Página 71 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 22 de Julho de 2019

nesta senda, colhe-se o seguinte julgado também do STJ: “1. Este Tribunal Superior entende ser possível a penhora de conta vinculada do FGTS (e do LUCIO ANTONIO MALACRIDA (OAB 51247/SP), MARCOS ANTÔNIO SOARES (OAB 164568/SP), DJENANY ZUARDI MARTINHO (OAB 277038/SP)

Processo 0000968-55.2013.8.26.0493 (049.32.0130.000968) - Alimentos - Lei Especial Nº MARCOS ANTONIO MARIN COLNAGO (OAB 147425/SP)

Processo 0000992-59.2008.8.26.0493 (493.01.2008.000992) - Inventário - Inventário e Partilha - Maria Eunice Pereira -Vistos. Considerando a regular averbação no registro do imóvel (Matrícula nº 8.992) do decidido nos autos 000187-04.2001, o presente feito deverá prosseguir. Fls. 103/164. Anote-se a regularização da representação processual dos herdeiros netos: Odair Pereira, Rosalina Pereira da Silva e seu esposo Wanderley Vieira da Silva, Luzia Pereira Guiselim e seu esposo Adriano Aparecido Guiselim, bem como do herdeiro filho João Pedro Pereira. Após, dê-se nova vista dos autos aos interessados para manifestação, conforme requerido a fl. 164, para apresentação da partilha do bem. Int. - ADV: FÚLVIA LETICIA PEREGO (OAB 181787/SP)

Processo 0001052-61.2010.8.26.0493 (493.01.2010.001052) - Procedimento Comum Cível - Elvira Ferreira Lima - Instituto Nacional de Seguro Social Inss - Cumpra-se o V. Acórdão de fls. 261, proferido pelo Relator MINISTRO FRANCISCO FALCÃO, em 07/02/2019, no qual foi conhecido o agravo interposto pela requerente para conhecer em parte do Recurso Especial e nessa parte, foi negado provimento, por votação unânime, tendo transitado em julgado em 12/03/2019 para as partes. Ciência às partes. Manifeste-se o requerido em prosseguimento pelo prazo de 30 dias. Em nada sendo requerido, arquivem-se os autos. -ADV: DANILO TROMBETTA NEVES (OAB 220628/SP), MARCOS ANTONIO MARIN COLNAGO (OAB 147425/SP)

Processo 0001085-75.2015.8.26.0493 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Invalidez - Rita José de Farias Guedes - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Cumpra-se o V. Acórdão de fls. 150 verso, proferido pela Desembargadora Federal TÂNIA MARANGONI, em 25/02/2019, no qual foi dado parcial provimento apelação interposta pelo requerente, mantendo a tutela antecipada, tendo transitado em julgado em 08/04/2019 para a requerente e em 10/04/2019 para o requerido. Já implantado o benefício, por força da antecipação da tutela concedida na sentença, dê-se vista dos autos ao requerido para apresentação de conta de liquidação. Em caso de precatório, deverá o instituto requerido, manifestar-se nos termos da Resolução nº FERNANDO COIMBRA (OAB 171287/SP), WILLIAN RAFAEL MALACRIDA (OAB 300876/SP), RONALDO MALACRIDA (OAB 248351/SP)

Processo 0001101-63.2014.8.26.0493 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Aura Antonio de Lima - - Ivonildo Simeão - - Luciana Messias - - Sebastiana de Jesus Bento - Sul América Companhia Nacional de Seguros Gerais S/A - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - Ante o exposto e considerando tudo o mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, extinguindo o feito, com resolução de mérito, o que faço com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Em razão da sucumbência, arcará a parte autora com o pagamento das custas e despesas processuais, bem como quanto aos honorários advocatícios devidos ao patrono da parte adversa, os quais fixo em 10% do valor atualizado da causa, conforme artigos 82; 84; 85, §§ 2º e 16 e 87, § 2º, todos do aludido Codex, ressalvada a aplicação dos §§ 2º e 3º, do artigo 98, da Lei Processual Civil, vez que a parte requerente é beneficiária da gratuidade da justiça (fl. 167). Libere-se ao expert eventual saldo de honorário ainda existente. Caso ainda pendente o recurso interposto, comunique-se o E. Tribunal de Justiça acerca da prolação deste decisum. Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. P.R.I.C. - ADV: JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/SP), FERNANDA ONGARATTO DIAMANTE (OAB 243106/SP), MARIO MARCONDES NASCIMENTO (OAB 220443/SP), EVERTON JORGE WALTRICK DA SILVA (OAB 321752/SP), CLAUDIA VIRGINIA CARVALHO PEREIRA DE MELO (OAB 20670/PE)

Processo 0001319-96.2011.8.26.0493/01 - Cumprimento de sentença - Invalidez Permanente - Maria das Dores dos Santos Ferreira - Instituto Nacional de Seguro Social Inss - Defiro o prazo suplementar e derradeiro de 15 dias para que o advogado do requerente apresente prestação de contas do valor levantado. - ADV: NIELFEN JESSER HONORATO E SILVA (OAB 250511/ SP), FERNANDO COIMBRA (OAB 171287/SP), NEIL DAXTER HONORATO E SILVA (OAB 201468/SP)

Processo 0001403-83.2000.8.26.0493 (493.01.2000.001403) - Separação Consensual - Dissolução - M.C.A. e outro -Ciência a (o) advogado (a) do (a) autor (a) de que os autos encontram-se à disposição em cartório pelo prazo de 30 (trinta) dias. Sem manifestação, os autos retornarão ao arquivo (art. 186 parágrafo único das NSCGJ). - ADV: LUCIO ANTONIO MALACRIDA (OAB 51247/SP)

Processo 0001531-49.2013.8.26.0493 (049.32.0130.001531) - Monitória - Cheque - Reginaldo de Oliveira - Ciência a (o) advogado (a) do (a) autor (a) de que os autos encontram-se à disposição em cartório pelo prazo de 30 (trinta) dias. Sem manifestação, os autos retornarão ao arquivo (art. 186 parágrafo único das NSCGJ). - ADV: JOSE SAMUEL DE FARIAS SILVA (OAB 368635/SP), EMERSON EGIDIO PINAFFI (OAB 311458/SP)

Processo 0001552-88.2014.8.26.0493 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Invalidez - Lourdes Lemes dos Santos - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Ciência ao requerente acerca do ofício do INSS juntado aos autos (fl. 208), informando que foi cessado o benefício em nome do autor, na DCB 14/11/2018. - ADV: WILLIAN RAFAEL MALACRIDA (OAB 300876/SP), RONALDO MALACRIDA (OAB 248351/SP), FERNANDO COIMBRA (OAB 171287/SP)

Processo 0001653-96.2012.8.26.0493 (493.01.2012.001653) - Procedimento Comum Cível - União Estável ou Concubinato - G.F.B. - A.B.S. - “Cartas precatórias expedidas. Providencie o autor a distribuição das cartas precatórias de fls. 228/229 (São Paulo), 230/231 (Barueri) e 232/233 (Itapevi), através do peticionamento eletrônico, instruindo-a com as cópias necessárias e