Página 79 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 22 de Julho de 2019

JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA

JUIZ (A) DE DIREITO MARCEL PANGONI GUERRA

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ROSE MARY SANTOS CARVALHO

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0541/2019

Processo 0000652-47.2010.8.26.0493 (493.01.2010.000652) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes contra a Fé Pública - JURANDIR MARQUES PINHEIRO - Vistos. Recebo o recurso de fl. 1169 interposto pelo réu, em seus regulares e jurídicos efeitos. Manifeste-se a defesa em razões de recurso. Após, ao Ministério Público para apresentação de contrarrazões. Recolha o defensor constituído do réu a taxa de porte de remessa e retorno dos autos (valor: R$ 40,30 por volume) - Obs.: processo com seis volumes. Após o processamento do recurso, remetam-se os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, com nossas homenagens estilares. Anote-se o prazo prescrição em abstrato e em concreto e verifique se o defensor dativo prestou compromisso (Provimento CSM 875/2004). Int. - ADV: MARCELO MANFRIM (OAB 163821/SP), FELLIPE MAKARI MANFRIM (OAB 343731/SP)

Processo 0001218-88.2013.8.26.0493 (049.32.0130.001218/00/01) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes da FRANCISCO EMILIO DE OLIVEIRA - - FRANCISCO EMILIO DE OLIVEIRA - Vistos. Recebo os recursos de fls. 1975/1982 e 1984/2001 interpostos pelo Ministério Público e pelo réu, em seus regulares e jurídicos efeitos. Manifeste-se a defesa e o Ministério Público em contrarrazões. Recolha o defensor constituído do réu a taxa de porte de remessa e retorno dos autos (valor: R$ 40,30 por volume). Obs.: processos com dez volumes. Após o processamento dos recursos, remetam-se os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, com nossas homenagens estilares. Anote-se o prazo prescrição em abstrato e em concreto, bem como que o réu possui advogado constituído. Int. - ADV: EMERSON DE OLIVEIRA LONGHI (OAB 113373/SP), ARIOSTO MILA PEIXOTO (OAB 125311/SP), AUGUSTO CESAR ALVES SILVA (OAB 265233/SP), GABRIELA SILVA TEIXEIRA DA ROCHA (OAB 394845/SP)

Processo 0001835-77.2015.8.26.0493 - Inquérito Policial - Crimes contra a Ordem Tributária - SIMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR LTDA ME - Vistos. Providencie a serventia o cadastramento do advogado constituído à fl. 632. Intime-o de todo o processado e que os autos permanecerão em Cartório pelo prazo de cinco dias para consulta/vista; após, os autos serão remetidos à d. Autoridade Policial para conclusão das diligências. Int. - ADV: DANIELA BONADIMAN AGUILERA (OAB 308133/SP)

Processo 0002220-59.2014.8.26.0493 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Falsidade ideológica - D.Z.M. - - M.LUCIO ANTONIO MALACRIDA (OAB 51247/SP), MARCOS HAMILTON BOMFIM (OAB 350833/SP)

Processo 0004225-40.2003.8.26.0493 (493.01.2003.004225) - Crime Contra a Fé Pública (arts. Newton Rubens da Silva Romeiro - Vistos. Publique-se para conhecimento do advogado de que os autos foram desarquivados e se encontram em Cartório para vista/consulta pelo prazo de trinta dias. Após o prazo acima, os autos retornarão ao arquivo geral. Int. - ADV: GUSTAVO HENRIQUE SABELA (OAB 294239/SP)

JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA

JUIZ (A) DE DIREITO MARCEL PANGONI GUERRA

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ROSE MARY SANTOS CARVALHO

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0561/2019

Processo 0000525-52.2018.8.26.0583 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - J.S.O. - ANTE O EXPOSTO e considerando tudo o mais que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão acusatória e assim o faço para CONDENAR o réu JONATHAN SOUZA DE OLIVEIRA ao cumprimento de pena privativa de liberdade de 05 (cinco) anos e 04 (quatro) meses de reclusão, em regime inicial fechado, e 08 (oito) meses de detenção, em regime inicial semiaberto, iniciando-se o cumprimento pela pena de reclusão, nos termos do artigo HELTON HONORATO DE SOUZA (OAB 235826/SP)

Processo 0000525-52.2018.8.26.0583 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - J.S.O. - *Fica o defensor constituído intimado para regularizar sua representação processual. - ADV: HELTON HONORATO DE SOUZA (OAB 235826/SP)

Processo 0001981-21.2015.8.26.0493 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Coação no curso do processo - RAFAEL DA