Página 96 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 22 de Julho de 2019

DISERB DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA EPP - - HELIO AKIRA KINNO - - NEIDE MIYUKI FUZITANI KINNO - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - - Banco Bradesco SA - Vistos. 1. Fls. 166/172: no prazo de 15 dias, querendo, manifeste-se o exequente sobre a impugnação à penhora apresentada pela co-devedora DISERB. 2. Fls. 179: conforme nota de devolução que segue juntada, a averbação da penhora não foi efetivada ante a ausência de comprovação do depósito prévio. Providencie a Serventia o necessário via Sistema ARISP para nova tentativa de averbação da constrição. Int. - ADV: WESLEY BATISTA DE SOUZA (OAB 420775/SP), ONIVALDO FREITAS JÚNIOR (OAB 206762/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), MARIA ELISA PERRONE DOS REIS TOLER (OAB 178060/SP)

Processo 1000077-69.2017.8.26.0495 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco do Brasil SA -DISERB DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA EPP - - HELIO AKIRA KINNO - - NEIDE MIYUKI FUZITANI KINNO - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - - Banco Bradesco SA - Vistos. Nesta data, foi protocolada, via Sistema ARISP, nova solicitação para averbação da penhora na matrícula do imóvel (fls. 182/184). Providencie o exequente o pagamento das respectivas custas até seu vencimento, sob pena de cancelamento da prenotação. Int. - ADV: MARIA ELISA PERRONE DOS REIS TOLER (OAB 178060/SP), ONIVALDO FREITAS JÚNIOR (OAB 206762/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), WESLEY BATISTA DE SOUZA (OAB 420775/SP)

Processo 1000103-96.2019.8.26.0495 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Ivani Makoski Fernandes Madeira - Me - Distribuidora Nova Presto Ltda. - - Banco Bradesco S/A - - Fernando da Silva Batista - Vistos. Diante da ausência de resposta, decreto a revelia do demandado, Fernando da Silva Batista. Anote-se. Sem prejuízo, manifeste-se a autora, no prazo de 15 (quinze) dias, informando acerca da quitação ou não da obrigação assumida por parte da demandada, Distribuidora Nova Presto Ltda. No mesmo prazo, manifeste-se em réplica, acerca da contestação tempestivamente ofertada pelo Banco Bradesco S/A (fls. 74/89). Intimem-se. - ADV: MATHEUS STARCK DE MORAES (OAB 316256/SP), GILBERTO DOMINGUES NOVAIS (OAB 251286/SP)

Processo 1000158-47.2019.8.26.0495 - Carta Precatória Cível - Estudo Social (nº 1002059-42.2017.8.26.0294 - 2ª Vara Judicial) - P.R.S. - K.R. - Vistos. Agendada pela Assistente Social a data para início do estudo social (fls. 14), diligencie a z. serventia no sentido de obter informações acerca da elaboração do laudo. Intimem-se. - ADV: JACKCELI MENDES CARDOZO (OAB 348871/SP)

Processo 1000160-17.2019.8.26.0495 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - B.F. - D.M.N.F. - Vistos. 1. Formou-se a coisa julgada (fls. 55). 2. Nos termos do artigo 1286 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça NSCGJ, eventual cumprimento de sentença deverá ser requerido por peticionamento eletrônico, cadastrado como incidente processual apartado (com numeração própria), e instruído com as seguintes peças: I - sentença/acórdão; II - certidão de trânsito em julgado; III - demonstrativo do débito atualizado (quando se tratar de execução por quantia certa); IV - outras peças processuais que o exequente considere necessárias. 3. Aguarde-se, por 30 (trinta) dias, a provocação do credor. Transcorrido referido prazo, na hipótese de silêncio, remetam-se os autos ao arquivo (artigo 1286, § 6º, das NSCGJ). Intimem-se. - ADV: CELSO MARCON (OAB 260289/SP)

Processo 1000205-55.2018.8.26.0495 - Cumprimento de sentença - Alimentos - B.F.B. - M.B. - Vistos. Fls 112: defiro. Intimese a representante legal da exequente nos moldes pleiteados. Int. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP), MARCOS ROBERTO LAURINDO (OAB 334634/SP)

Processo 1000208-73.2019.8.26.0495 - Procedimento Comum Cível - Usucapião Conjugal - Jose Clemilson Oliveira de Lima - - Lourdes Cristina da Silva Lima - Vistos. Reitere-se o oficio de fls. 174, ainda sem resposta nos autos. Intimem-se. - ADV: CARLOS ALBERTO CAMPANATI (OAB 73874/SP)

Processo 1000233-57.2017.8.26.0495 - Procedimento Comum Cível - Guarda - I.S.O. - E.R.R. - Providencie, o advogado da ré, documento (convênio DPESP/OAB) em que conste o número do Registro Geral de Indicação, necessário para a expedição da Certidão honorários. Prazo de 05 dias. - ADV: FERNANDA CABRAL DE OLIVEIRA (OAB 371852/SP), WESLEY JAZE VOLPERT (OAB 325665/SP)

Processo 1000268-46.2019.8.26.0495 - Procedimento Comum Cível - Perdas e Danos - Auto Pista Regis Bittencourt S/A -Edemilson Fernandes Comércio de Pedras e Transporte Ltda. - Vistos. Diante da ausência de oferta de contestação, decreto a revelia da empresa demandada. Anote-se. Em termos de prosseguimento, manifeste-se a autora, no prazo de 5 (cinco) dias. Intimem-se. - ADV: MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (OAB 281612/SP)

Processo 1000308-28.2019.8.26.0495 - Execução de Título Extrajudicial - Seguro - Azul Companhia de Seguros Gerais -Milton de Souza - Vistos. Decorrido o prazo para pagamento da dívida, bem como para oposição de Embargos sem providências nos autos por parte do executado, devidamente citado (vide fls. 34), manifeste-se a exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 5 (cinco) dias. Intimem-se. - ADV: MARIA STELLA BARBOSA DE OLIVEIRA (OAB 145252/RJ)

Processo 1000394-96.2019.8.26.0495 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Andre Henrique Fortuna Ferreira - Valéria Fortuna Ferreira - - João Fortuna Ferreira - - Silvana Fortuna Ferreira - - Sandra Fortuna Ferreira - - Inezita Fortuna Ferreira -José Carlos Sales - - Antonio Luiz de Oliveira Netto - - Vera Lúcia M. P. de Souza - Prefeitura Municipal de Registro - - Procurador Seccional da Advocacia Geral da União - - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Fls 96: anoto a comprovação do estado civil do autor (fls 97). 1 - Cite-se a requerida Silvana Fortuna Ferreira no endereço indicado às fls 78. 2 - Expeça-se carta de intimação à União para que informe se a planta, apresentada às fls 41, atende aos requisitos mencionados às fls 83/85, e para manifestar-se sobre eventual interesse na causa. 3. Os resultados das pesquisas realizadas - visando à localização das requeridas Sandra e Inezita - foram juntados aos autos. Assim, manifeste-se o autor no prazo de 05 dias. Intimem-se. - ADV: KAREN LANNA PENICHE (OAB 367710/SP)

Processo 1000465-98.2019.8.26.0495 - Procedimento Comum Cível - Condomínio - Condomínio Edificio Vale do Ribeira -Vistos. Diante do quanto certificado às fls. 38, designe-se nova data de audiência (CEJUSC). Após, providencie a Z. Serventia o necessário. Intimem-se.// Certifico e dou fé que, em atendimento à determinação retro, ficou designada nestes autos audiência/ sessão de tentativa de conciliação, para o dia 15 de outubro de 2019, às 13hs30min, a ser realizada pelo conciliador/mediador deste CEJUSC.// Providencie, o requerente, com URGÊNCIA a distribuição da Carta Precatória de fls 44, instruindo-a com as peças necessárias, devendo comprovar nos autos a sua distribuição. Prazo 05 dias. - ADV: ESTELA MIDORI BONASSAR SHINEN (OAB 187402/SP), MARCOS ROBERTO MIZUGUCHI (OAB 243975/SP)

Processo 1000473-75.2019.8.26.0495 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Fabia Aparecida de Paula Vergilio - Claudio de Almeida Silva - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a certidão do Oficial de Justiça: “CERTIDÃO MANDADO CUMPRIDO POSITIVO E NEGATIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 495.2019/003793-1 dirigi-me na data de 03/07/2019 ao endereço: Rua Roseli Suzumi Maciel, nº 57, Jd. Hattori II, Registro/SP, e aí sendo citei Cláudio de Almeida Silva, o (a) qual após a leitura do presente mandado, exarou sua nota de ciente no R. mandado e aceitou as cópias que lhe ofereci. Certifico que na data de hoje, após verificar a não quitação do débito, retornei ao local acima mencionado, e aí sendo deixei de efetuar a penhora dos bens do executado pelo fato do mesmo