Página 98 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 22 de Julho de 2019

Fabio Hakuji Yoshimoto - Vistos. Fls. 16/17 e seguintes: primeiramente, certifique a z. serventia se foram cumpridas todas as determinações constantes da decisão de fls. 14. Intimem-se. - ADV: HANNAN DO PRADO GENEROSO (OAB 369488/SP)

Processo 1000839-22.2016.8.26.0495 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Rescisão / Resolução - BANTAG EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A. - BRUCINEI MAZORCA DE APPARECIDA ME - Página 246: os autos encontram-se arquivados. Assim, providencie o patrono do requerido o recolhimento da taxa de R$ 32,15, correspondente a 1,212 UFESP, no prazo de 5 (cinco) dias, conforme disciplinado no Comunicado nº 211/2019. - ADV: PEDRO ROCHA DOS SANTOS (OAB 66484/PR), JOSE RIBEIRO SOARES (OAB 120446/SP)

Processo 1000891-13.2019.8.26.0495 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - A.C.F.I. -J.C.N.C. - Vistos. Decorrido o prazo para purgação da mora, bem como para eventual oferta de contestação, sem providências nos autos por parte do requerido, decreto-lhe a revelia. Anote-se. Em termos de prosseguimento, manifeste-se a requerente, no prazo de 5 (cinco) dias. Intimem-se. - ADV: RODRIGO GAGO FREITAS VALE BARBOSA (OAB 165046/SP)

Processo 1000896-35.2019.8.26.0495 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Marcia Gonçalves Pereira - Centrape Central Nacional dos Aposentados e Pensionistas do Brasil, - Vistos. Manifeste-se a autora em réplica, no prazo de 15 dias, acerca da contestação ofertada (fls. 22/33). Intimem-se. - ADV: HELDER HENRIQUE FERREIRA (OAB 372916/SP), JULIANO MARTINS MANSUR (OAB 113786/RJ), FELIPE GUSTAVO DE SOUZA CUGOLO (OAB 374085/SP), FABIANO BUSTO DE LIMA (OAB 361624/SP), CÉZAR HENRIQUE TOBAL DA SILVA (OAB 363928/SP)

Processo 1000912-86.2019.8.26.0495 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - Poçagua Poços Artesianos Ltda - Vistos. Fls. 36: defiro. Expeça-se carta precatória ao endereço ora indicado, para citação e intimação da demandada à audiência a ser designada pelo CEJUSC, uma vez que, em razão da expedição da deprecata, deverá ser agendada nova data, uma vez que não haverá tempo hábil para cumprimento junto ao Setor Unificado de Precatórias Cíveis. Assim, dê-se baixa na pauta de audiência e encaminhe-se os autos ao CEJUSC para o necessário. Com a designação da nova data, cumpra-se o quanto acima determinado, providenciando a autora, posteriormente, a distribuição da carta precatória. Intimem-se.// Certifico e dou fé que, em atendimento à determinação retro, ficou designada nestes autos audiência/sessão de tentativa de conciliação, para o dia 26 de novembro de 2019, às 11 horas, a ser realizada pelo conciliador/mediador deste CEJUSC.// Providencie a parte autora a distribuição da Carta precatória com urgência, instruindo-a com as peças necessárias, devendo comprovar nos autos a sua distribuição. Prazo 05 dias; - ADV: JADER DAVIES (OAB 145451/SP)

Processo 1000986-43.2019.8.26.0495 - Execução Extrajudicial de Alimentos - Fixação - J.A.S.L. - - S.C.S.L. - A.L.F. - Vistos. 1. Concedo à parte exequente os benefícios da gratuidade da justiça. Anote-se. 2. CITE-SE o executado para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento da prestação alimentícia em atraso, bem como as que se vencerem no curso do processo, provar que o fez ou justificar a impossibilidade de efetuá-lo. 3. Do mandado deverá constar a advertência de que, nos termos do artigo 528, § 3º, do Código de Processo Civil, se o devedor não pagar, nem se escusar, poderá ser decretada a sua prisão em regime fechado pelo prazo de um a três meses e que o cumprimento da pena não o exime do pagamento das prestações vencidas e vincendas. 4. Servirá a presente, por cópia digitada, como MANDADO. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se e dê-se ciência ao Ministério Público. - ADV: SANDRO RONALDO BERTELLI (OAB 300852/SP)

Processo 1000988-13.2019.8.26.0495 - Execução Extrajudicial de Alimentos - Expropriação de Bens - J.A.S.L. - - S.C.S.L. - A.L.F. - Vistos. 1. Concedo à parte exequente os benefícios da gratuidade da justiça. Anote-se. 2. Nos termos do art. SANDRO RONALDO BERTELLI (OAB 300852/SP)

Processo 1001029-77.2019.8.26.0495 - Interdição - Nomeação - B.C.R. - G.C. - Vistos. O Projeto de Descentralização estabelecido em parceria entre o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e o IMESC estabelece que este último passará a realizar atendimento pericial a beneficiários da Justiça Gratuita em suas unidades localizadas no interior do Estado, nas demandas que versam sobre Curatela Interdição. Assim, oficie-se à Descentralizada do IMESC em Santos, cujos atendimentos ocorrem na Diretoria Técnica de Serviço de Apoio Administrativo às áreas de Psiquiatria e Perícias Médico-Acidentárias, solicitando o agendamento de data para realização da perícia psiquiátrica, através do ofício modelo 504811. Com a designação da data, intimem-se as partes para comparecimento. Intimem-se. - ADV: CARLOS RENATO GONÇALVES DOMINGOS (OAB 156166/SP)

Processo 1001118-08.2016.8.26.0495 - Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - I.O.P.S. - - A.P.S.J. - A.P.S. - Manifestem-se as partes, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a informação da Contadora Judicial de páginas 451/452. -ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP), VANESSA VEIGA ZUCARELLI (OAB 307995/ SP)

Processo 1001207-26.2019.8.26.0495 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Autopista Regis Bittencourt Sa - Marcelino Scopel - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a devolução negativa do Aviso de Recebimento, páginas 103/105. - ADV: MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (OAB 281612/SP)

Processo 1001215-03.2019.8.26.0495 - Procedimento Comum Cível - Nota Promissória - Agropel Comércio de Produtos Agropecuários Ltda - Érick Augusto de Oliveira Costa - Vistos. Providencie a requerente o depósito da diligência do Oficial de Justiça para fins de citação e intimação do demandado, uma vez que seu endereço não é atendido pelos Correios. Prazo: 5 (cinco) dias. Intimem-se. - ADV: EMILIANO DIAS LINHARES JUNIOR (OAB 346937/SP), LEONARDO NOGUEIRA LINHARES (OAB 322473/SP)

Processo 1001228-36.2018.8.26.0495 - Procedimento Comum Cível - Evicção ou Vicio Redibitório - Apolonio Gaudencio de Sa - - Maria do Socorro Lopes - Marcia Aparecida Pazini - - Elto Vieira Ribeiro - Vistos. Fls. 308/310: inicialmente, o juízo esclarece que, havendo eventual sentimento acerca ausência de tratamento equânime às partes, que tal inexiste, sendo proporcionado igualitárias oportunidades processuais aos envolvidos na lide. Reforço que a determinação de aferição da identidade do imóvel para com aquele objeto da mencionada reintegração, é questão imprescindível (assim foi deliberada). Contudo, tal questão confundiu-se, na verdade, com o pedido da parte, não tratando-se de execução de prova pericial (grifei). De outro giro, o pedido de precificação do fundo de comércio (prova pericial), evidentemente está, como na oportunidade estava, precluso, na medida em que não formulado no momento processual oportuno. Todavia, oportunizou-se à parte que, por sua iniciativa, colacionasse aos autos estudos particulares e, ademais, como salientado, tal “poderia ser objeto de apuração oportuna em eventual fase de liquidação, se o caso”. Destarte, prestados os devidos esclarecimentos, prossigam-se os atos processuais, reiterando-se o oficio de fls. 327/328 e cobrando-se informações sobre a deprecata de fls. 329/330. Intimem-se. - ADV: VICTOR JOBS DA GUIA