Página 100 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 22 de Julho de 2019

Registro Me - - Antônia Silva Lino - - Eduardo Lino da Silva - - Fabiano Lino da Silva - - Antonio Lino da Silva - Banco do Brasil SA - Manifestem-se os embargantes, no prazo legal, sobre a impugnação aos embargos ofertados tempestivamente, páginas 170/186. - ADV: EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA (OAB 123199/SP), VALDINEI DA SILVA LIMA (OAB 399433/SP)

Processo 1001492-19.2019.8.26.0495 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 0002004-22.2019 - 1ª Vara Família - Foro Regional IX - Vila Prudente) - P.R.T.A. - T.T.A. - Vistos. Cumpra-se o ato deprecado. Faculto a extração de cópias que se mostrem necessárias. Após, devolva-se à origem, observadas as formalidades legais e com as nossas homenagens. Anoto que, eventual necessidade de cumprimento fora dos critérios estabelecidos no artigo 212 do Código de Processo Civil, independe de pronunciamento do juízo (PEDRO MAZILIO TOLEDO (OAB 345647/SP)

Processo 1001543-64.2018.8.26.0495 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - REINALDO HAASE - ANTONIO BATAIER - - Rogerio Moreira - - RUI BARBOSA DA SILVA - - AMARO HORACIO MOREIRA JUNIOR - -ADEMIR LOURENÇO JUNIOR - Vistos. Não tendo havido manifestação em relação ao r. despacho anteriormente proferido, aguarde-se, por mais 30 (trinta) dias, eventual providência por parte do (a) autor (a). Transcorrido o prazo acima mencionado sem providências, seja ele (a) intimado (a) pessoalmente para, no prazo de 5 (cinco) dias dar andamento ao feito, sob pena de extinção e arquivamento dos autos, sem resolução do mérito, nos termos do artigo JOSE CORREA CARLOS (OAB 103991/SP), GUSTAVO ABIJAH ANTUNES DA SILVA (OAB 130132/SP)

Processo 1001553-74.2019.8.26.0495 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de Energia Elétrica - Flavia Carolina da Cruz Takakua - ELEKTRO REDES S.A. - Vistos. Defiro a gratuidade. Nos termos do art. DEFENSORIA PÚBLICA DE SÃO PAULO (OAB 99999/DP)

Processo 1001596-11.2019.8.26.0495 - Curatela - Nomeação - S.M.S. - J.P.S. - Vistos. Defiro à autora a gratuidade da justiça. Anote-se. SONIA MARIA DE SOUSA ajuizou a presente ação de Substituição de Curatela cumulada com pedido de Tutela Antecipada em favor de JOSE PEDRO DE SOUSA. Alega a autora, em síntese, que, nos autos nº 0004719-98.2000.8.26.0495 que tramitou perante a 1ª vara local, o demandado foi interditado, tendo sido nomeada curadora sua irmã adotiva, Ridalva de Souza Peniche. Sustenta que com o falecimento da anterior curadora ocorrido em 4/10/2.010 e pelo fato de o interditado permanecer sob seus cuidados, necessária que se faça a devida alteração na curatela de José Pedro de Sousa para a defesa de seus interesses. Postula, em resumo, ser nomeada a nova curadora do interditado. É o relatório. Decido. Os documentos que instruem a inicial indicam a probabilidade do direito da autora, pois evidencia que é ela que vem prestando o devido auxílio ao interditado que não tem mais familiares que possam ocupar-se com seus cuidados. O óbito da anterior curadora foi comprovado (fls. 14). Há também, nos autos, comprovação da interdição judicial (fls. 10/13), não existindo qualquer indício de que ela possa ser levantada. Há também urgência no pedido, pois é indispensável a existência de alguém que, ininterruptamente, represente o interditado na prática dos atos da vida civil e cuide de seus interesses. Diante do exposto, DEFIRO a tutela antecipada para o fim de nomear a autora, Sonia Maria de Sousa, curadora provisória de Jose Pedro de Sousa. Expeça-se o termo respectivo. Não se tratando de ação de interdição, mas de substituição de curador, mostra-se desnecessária a realização de prova pericial com o interditado (exame psiquiátrico). Expeça-se mandado para citação do interditado, devendo o senhor Oficial de Justiça, quando do cumprimento do mandado, constatar a situação em que ele se encontra e se a requerente tem, efetivamente, lhe prestado o apoio necessário. Caso não seja possível a citação, abra-se vista à Defensoria Pública para fins de nomeação de curador a teor do disposto no artigo MARCOS ROBERTO LAURINDO (OAB 334634/SP), CAROLINA SILVA PEREIRA (OAB 336718/SP)

Processo 1001604-85.2019.8.26.0495 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - João Mendes de Souza - Leonel Muniz Silva - - Silvana Mariano Nascimento - Vistos. Em que pese toda a argumentação edificada, a medida antecipatória não deve ser deferida sem, ao menos, a oitiva da parte adversa, o que se mostra mais consentâneo com o ordenamento jurídico, até mesmo em atenção aos princípios do contraditório e ampla defesa, notadamente em casos envolvendo a posse de terras. Ante o exposto, indefiro as medidas rogadas, aguardando-se o contraditório para melhor assentamento das questões postas “sub examine”. No mais, cite-se com as advertências legais. Defiro a gratuidade. Int. - ADV: JAQUELINE DAS DORES CORDEIRO (OAB 367686/SP)

Processo 1001605-70.2019.8.26.0495 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - J.M.R.N. - M.A.N.S. - -A.L.S. - Vistos. Defiro a gratuidade. Anote-se. CITE-SE o requerido, por sua representante legal, com as advertências legais. Oficie-se, desde logo, ao IMESC solicitando designação de data para realização do exame de DNA. Servirá a presente, por cópia digitada, como MANDADO. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se e dê-se ciência ao M.P. - ADV: GILSON MUNIZ CLARINDO (OAB 238085/SP)

Processo 1001613-47.2019.8.26.0495 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Vera Aparecida Brihi Badur Hernandes - Abamsp - Associação Beneficente de Auxílio Mútuo dos Servidores Públicos - Vistos. 1. Defiro à demandante os benefícios da gratuidade da justiça. 2. Nos termos do art. 334 do CPC, designo audiência prévia de tentativa de conciliação. Encaminhe-se ao CEJUSC para designação de data. 3. INTIME-SE a autora pela imprensa, por intermédio de sua advogada constituída, para comparecimento. 4. CITE-SE E INTIME-SE a parte ré, com antecedência mínima de 20 dias da data da audiência, devendo constar a advertência de que deverá comparecer ao ato com eventual proposta de acordo hábil à solução