Página 102 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 22 de Julho de 2019

oitiva da parte adversa, o que se mostra mais consentâneo com o ordenamento jurídico, até mesmo em atenção aos princípios do contraditório e ampla defesa. Ante o exposto, indefiro as medidas rogadas, aguardando-se o contraditório para melhor assentamento das questões postas “sub examine”. Servirá o presente, por cópia digitada, como CARTA. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se.//Certifico e dou fé que, em atendimento à determinação retro, ficou designada nestes autos audiência/sessão de tentativa de conciliação, para o dia 15 de outubro de 2019, às 11hs30min, a ser realizada pelo conciliador/ mediador deste CEJUSC. - ADV: CÉZAR HENRIQUE TOBAL DA SILVA (OAB 363928/SP), HELDER HENRIQUE FERREIRA (OAB 372916/SP), FELIPE GUSTAVO DE SOUZA CUGOLO (OAB 374085/SP), FABIANO BUSTO DE LIMA (OAB 361624/SP)

Processo 1001636-90.2019.8.26.0495 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Antonio Ademar Baptista - Pserv Paulista Serviços de Pagamentos e Recebimentos Ltda - - Banco Bradesco S.a. - Vistos. 1. Defiro à demandante os benefícios da gratuidade da justiça. 2. Nos termos do art. HELDER HENRIQUE FERREIRA (OAB 372916/SP), CÉZAR HENRIQUE TOBAL DA SILVA (OAB 363928/SP), FELIPE GUSTAVO DE SOUZA CUGOLO (OAB 374085/SP), FABIANO BUSTO DE LIMA (OAB 361624/SP)

Processo 1001646-37.2019.8.26.0495 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Propriedade Fiduciária - A.C.F.I. - A.J.L. - Vistos. Presentes os requisitos legais, defiro liminarmente a medida à vista da documentação que instruiu a inicial, consistente na existência de obrigação contratualmente assumida e na regular comprovação da mora, pela notificação à demandada enviada. Proceder-se-á à busca e apreensão do veículo descrito na petição inicial (marca VW - VOLKSWAGEN , modelo GOL (NOVO) 1.0 M I TO , ano fab./ mod. 2010 / combustível GASOLINA , cor VERM ELHA , chassi 9BWAA05U0AP130467 , placa ENB4231 , RENAVAM 202780074), depositando-o com o autor, através de seus procuradores habilitados nos autos ou das pessoas indicadas. Executada a liminar, cite-se a demandada para, em cinco (05) dias, pagar a integralidade da dívida (purgação da mora), segundo os valores apresentados na inicial; e/ou apresentar resposta no prazo de quinze (15) dias, nos termos dos LUIS EDUARDO MORAIS ALMEIDA (OAB 124403/ SP)

Processo 1001696-97.2018.8.26.0495 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - J.M.W. - I.D.M.P. - - P.A.M.B. - Vistos. Com base no artigo 357, § 3º, do Código de Processo Civil, designo audiência para saneamento do feito para o dia26desetembro de 2019, às16:15 horas. Intimem-se as partes por mandado ou por AR, quando de fora da terra. Se o caso, cientifiquem-se a Defensoria Pública do Estado de São Paulo DPESP, Fazenda Pública ou o Ministério Público, via portal eletrônico. Intimem-se. - ADV: PAULA RIGUETE DA VEIGA (OAB 348657/SP), HANS GETHMANN NETTO (OAB 213418/SP)

Processo 1001702-70.2019.8.26.0495 - Carta Precatória Cível - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens (nº 1000430-60.2019.8.26.0424 - Vara Única) - Diogo Rafael Nascimento de Oliveira - - Maria Cristina Silva do Nascimento -Marcio de Oliveira Apaz - Vistos. Cumpra-se o ato deprecado. Faculto a extração de cópias que se mostrem necessárias. Após, devolva-se à origem, observadas as formalidades legais e com as nossas homenagens. Anoto que, eventual necessidade de cumprimento fora dos critérios estabelecidos no artigo 212 do Código de Processo Civil, independe de pronunciamento do juízo (EMILIANO DIAS LINHARES JUNIOR (OAB 346937/SP)

Processo 1001716-54.2019.8.26.0495 - Carta Precatória Cível - Intimação (nº 1007618-88.2015.8.26.0604 - 3ª Vara Cível) - G.L. - - E.F.L. - D.C.R. - Vistos. Cumpra-se o ato deprecado. Faculto a extração de cópias que se mostrem necessárias. Após, devolva-se à origem, observadas as formalidades legais e com as nossas homenagens. Anoto que, eventual necessidade de cumprimento fora dos critérios estabelecidos no artigo 212 do Código de Processo Civil, independe de pronunciamento do juízo (LUCIANE PRISCILA DE CAMARGO VALENCIO (OAB 368245/SP)

Processo 1001719-09.2019.8.26.0495 - Despejo - Despejo para Uso Próprio - Silvia Franco de Souza - Fátima Pereira de Souza - Vistos. Defiro a gratuidade. As hipóteses de concessão de liminar de despejo estão descritas nos incisos do artigo GILBERTO DOMINGUES NOVAIS (OAB 251286/SP)

Processo 1001732-42.2018.8.26.0495 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Santander Brasil SA - Priscila Sumi - Vistos. Comprovada, pelo exequente, a distribuição de nova precatória (fls. 157/159), aguarde-se por mais 2 (dois) meses seu retorno a este Juízo. Intimem-se. - ADV: JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP)

Processo 1001749-44.2019.8.26.0495 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco do Brasil SA - Queire Davies Junior Me - - Paula Carolina Petronilho - Vistos. CITEM-SE os executados para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida, acrescida das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10%. Nos termos do artigo 827, § 1.º do Código de Processo Civil, se o devedor pagar, no prazo acima, a integralidade da dívida, o valor dos honorários advocatícios serão reduzidos pela metade. Também é possível o parcelamento da dívida, desde que