Página 114 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 22 de Julho de 2019

PEREIRA TEIXEIRA (OAB 327026/SP), DOUGLAS SILVANO DE CAMARGO (OAB 329057/SP)

Processo 1001295-64.2019.8.26.0495 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Nivaldo Miguel de Aguiar - Sky Serviços de Banda Larga Ltda - Vistos. Fls. 168: Ciente da interposição do agravo, em juízo de retratação mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. Encaminhem-se os autos ao CEJUSC para designação de audiência de tentativa de conciliação. Após, intimem-se as partes com as advertências legais. Int. - ADV: CARLOS EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA (OAB 327026/SP), ALEX FRANCIS ANTUNES (OAB 315802/SP), ADRIANO JOSE ANTUNES (OAB 250849/SP)

Processo 1001304-26.2019.8.26.0495 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Reinaldo Gomes Ribeiro - Sky Brasilserviços Ltda - Vistos. Fls. 167: Ciente da interposição do agravo, em juízo de retratação mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. Encaminhem-se os autos ao CEJUSC para designação de audiência de tentativa de conciliação. Após, intimem-se as partes com as advertências legais. Int. - ADV: ADRIANO JOSE ANTUNES (OAB 250849/SP), CARLOS EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA (OAB 327026/SP), ALEX FRANCIS ANTUNES (OAB 315802/SP)

Processo 1001305-11.2019.8.26.0495 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer -Jonivaldo de Oliveira Santos - Sky Serviços de Banda LargaLtda - Vistos. Fls. 170: Ciente da interposição do agravo, em juízo de retratação mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. Encaminhem-se os autos ao CEJUSC para designação de audiência de tentativa de conciliação. Após, intimem-se as partes com as advertências legais. Int. - ADV: ADRIANO JOSE ANTUNES (OAB 250849/SP), ALEX FRANCIS ANTUNES (OAB 315802/SP), CARLOS EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA (OAB 327026/SP)

Processo 1001387-42.2019.8.26.0495 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Denilson Pedroso - - Maria Ivone Pedroso - Sky Serviços Ltda. - Vistos. Fls. 74: Ciente da interposição do agravo, mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. Aguarde-se a apresentação da contestação ou o decurso do prazo. Int. - ADV: ADRIANO JOSE ANTUNES (OAB 250849/SP), ALEX FRANCIS ANTUNES (OAB 315802/SP), CARLOS EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA (OAB 327026/SP)

Processo 1001496-90.2018.8.26.0495 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Marisa Ribeiro de Almeida - Banco Santander Brasil SA - Com tais considerações, JULGO IMPROCEDENTE o pedido deduzido por MARISA RIBEIRO DE ALMEIDA em face de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Por conseguinte, extingo o feito com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil. Sem condenação em custas e honorários, nos termos dos arts. VALDINEI DA SILVA LIMA (OAB 399433/SP), HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO (OAB 221386/SP), ELISIA HELENA DE MELO MARTINI (OAB 1853/PB)

Processo 1001622-09.2019.8.26.0495 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cheque - Artur Davies - Clovis Silva Dias - Vistos. Nos termos do artigo JADER DAVIES (OAB 145451/SP)

Processo 1001623-91.2019.8.26.0495 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cheque - Artur Davies - Fabio Mendes da Silva - Vistos. Nos termos do artigo JADER DAVIES (OAB 145451/SP)

Processo 1001727-20.2018.8.26.0495 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Edson Silvano - Sky Serviços De Banda Larga Ltda - Vistos. Expeça-se mandado de levantamento judicial em favor do autor em relação aos valores depositados, intimando-se-o para retirada em cartório. Após, arquivem-se os autos. Int. - ADV: CARLOS EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA (OAB 327026/SP), DOUGLAS SILVANO DE CAMARGO (OAB 329057/SP)

Processo 1001751-48.2018.8.26.0495 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Maria Inocência Silvano - Sky Serviços de Banda Larga Ltda - Vistos. Expeça-se mandado de levantamento judicial em favor da parte autora em relação aos valores depositados, intimando-se-a para retirada em cartório. Após, arquivem-se os autos. Int. - ADV: DOUGLAS SILVANO DE CAMARGO (OAB 329057/SP), CARLOS EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA (OAB 327026/SP)

Processo 1001889-49.2017.8.26.0495 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - MARCOS AURELIO CARDOSO SEBASTIAO - MARCOS SALES - Ciência às partes da juntada do laudo de vistoria da Vigilância Sanitária às fls. 212/224 para, querendo, apresentarem manifestação em cinco dias. - ADV: RENATO ALEXANDRE DINIZ (OAB 360441/ SP), ESTEFÂNIA MILENA ZANDONÁ (OAB 351844/SP), LEANDRO RICARDO DA SILVA (OAB 180090/SP)

Processo 1001996-25.2019.8.26.0495 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Maikon Ribeiro da Silva - Sky Serviços de Banda Larga Ltda. - Vistos. É caso de concessão da tutela antecipada. Com efeito, a parte autora asseverou que a requerida desligou o sinal de Serviço Sky Livre. Por se tratar de relação consumerista, caberá à requerida, provar, oportunamente, que não bloqueou o sinal para o autor. A boa fé da parte autora é presumida, pois não é possível exigir dela a produção de prova negativa. Nesse sentido: APELAÇÃO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA - SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA - RECURSO - PROTESTOS EM CARTÓRIO -CARTAS DE ANUÊNCIA EMITIDAS SEM FIRMA RECONHECIDA - PROCON - ALEGAÇÃO DA FORNECEDORA DE ENTREGA DOS INSTRUMENTOS DE PROTESTOS INCOMPROVADA -INCOGITÁVEL O CARREAMENTO AO CONSUMIDOR DE FAZER PROVA NEGATIVA - PRINCÍPIO DA BOA-FÉ OBJETIVA- AO TOMAR CONHECIMENTO DAS DIFICULDADES DA CONSUMIDORA PARA REALIZAR AS BAIXAS, CABERIA À EMPRESA PROVIDENCIAR AS CARTAS SEM IMPEÇO - INÉRCIA -DANO MORAL CARACTERIZADO- ÔNUS SUCUMBENCIAIS CARREADOS À REQUERIDA RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSP 0037578-40.2013.8.26.0002 - Relator: Carlos Abrão; Comarca: São Paulo; Órgão julgador: 14ª Câmara de Direito Privado; Data do julgamento: 18/11/2015.) Assim, concedo a tutela antecipada para determinar que a requerida restabeleça o sinal Sky Livre para o autor, no prazo de 5 dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais). Citese e intime-se a ré com as advertências legais. Int. - ADV: HEVERTON DHENEM DA SILVA (OAB 415026/SP), WELLINGTON