Página 766 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 22 de Julho de 2019

378. Ninguém se exime do dever de colaborar com o Poder Judiciário para o descobrimento da verdade. [...] Art. 380. Incumbe ao terceiro, em relação a qualquer causa: I - informar ao juiz os fatos e as circunstâncias de que tenha conhecimento; II - exibir coisa ou documento que esteja em seu poder. Parágrafo único. Poderá o juiz, em caso de descumprimento, determinar, além da imposição de multa, outras medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias. Int. - ADV: ADALBERTO TADEU GALVAO JUNIOR (OAB 278629/SP), ANTONIO CLAUDIO DE SOUZA GOMES (OAB 120651/SP), GLAUCIA NEVES ARENA (OAB 74450/SP)

Processo 0001321-03.2017.8.26.0543 (processo principal 0010859-28.2005.8.26.0543) - Cumprimento de sentença - Banco do Brasil S/A. - Nirlando de Souza - - Valdecir Mazzuco - Certifico e dou fé que TRANSCORREU o prazo de fls 91 sem que houvesse o recolhimento das custas postais, conforme determinado às fls 91, motivo pelo qual, nos termos do art. MARCELO DE OLIVEIRA BARBOSA (OAB 340761/SP), ANA CAROLINA GINJO (OAB 371530/SP), MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS (OAB 303021/ SP), RICARDO LOPES GODOY (OAB 321781/SP)

Processo 0001622-13.2018.8.26.0543 (processo principal 0001721-56.2013.8.26.0543) - Cumprimento de sentença -Indenização por Dano Material - Euclides Teodoro de Oliveira Neto - Concessionária da Rodovia Presidente Dutra S/A - Certifico e dou fé que EXPEDI o Mandado de Levantamento Eletrônico em favor da parte executada, conforme a r. Sentença de fls. 40 e o formulário de fls. 63 e, nos termos do art. LEANDRO FRANCISCO REIS FONSECA (OAB 141732/SP), EUCLIDES TEODORO DE OLIVEIRA NETO (OAB 175243/SP), ADRIANA COUTO PERDONATTE (OAB 211992/SP), EDUARDO CARON DE CAMPOS (OAB 78262/SP)

Processo 0001690-94.2017.8.26.0543 (processo principal 0005017-28.2009.8.26.0543) - Cumprimento de sentença -Concessionária da Rodovia Presidente Dutra S A - Varonil Supriano - Vistos. Ciência às partes do V. acórdão. Defiro a constrição. Recolha o credor as respectivas despesas (R$45,00, guia FEDTJ, cód. 434-1), e forneça memória de cálculo atualizada para o mês em curso, em 05 (cinco) dias. Em seguida, encaminhem-se os autos para (1) requisição da indisponibilidade de ativos financeiros (BACEN), (2) pesquisa patrimonial dos três últimos exercícios (INFOJUD) e (3) restrição integral de veículos automotores (RENAJUD) em nome dos executados, por meio eletrônico, até o valor indicado na execução. A pesquisa imobiliária deverá ser implementada pela parte, sem intervenção do juízo (www.arisp.org.br). Após, providencie o cartório judicial o resultado da diligência. Por ocasião da juntada das informações patrimoniais da Receita Federal, anote-se a tramitação do processo sob segredo de justiça (FERNANDO AUGUSTO CASTILHO TORRES (OAB 391940/SP), ADEVANIR APARECIDO ANDRE (OAB 276397/SP), SOLANGE DIAS (OAB 193522/SP), LEANDRO FRANCISCO REIS FONSECA (OAB 141732/SP)

Processo 0001944-04.2016.8.26.0543 (processo principal 0002255-83.2002.8.26.0543) - Cumprimento de sentença -Liquidação / Cumprimento / Execução - Douglas Otto Verndl - Mariza Terezinha Engmann - Pelo presente, tenho a honra de prestar a Vossa Excelência as informações requisitadas no recurso de agravo de instrumento abaixo indicado, nos seguintes termos: Cuida-se de incidente de cumprimento de sentença em que a devedora apresentou impugnação alusiva à incidência de juros moratórios sobre a verba honorária de sucumbência. A matéria foi apreciada pela decisão proferida a fls. 173/174, com rejeição da impugnação. Em seguida, a devedora interpôs embargos de declaração, onde aduziu omissão na decisão que rejeitou a impugnação, ao argumento de que não fora apreciada a arguição de impenhorabilidade do imóvel constrito a fls. 129. Afirmou a incidência do disposto no art. JORGE HENRIQUE MONTEIRO MARTINS (OAB 105227/SP), ANTONIO CLAUDIO DE SOUZA GOMES (OAB 120651/SP), VICENTE GERMANO NOGUEIRA NETO (OAB 173681/SP)

Processo 0002212-87.2018.8.26.0543 (processo principal 1001652-65.2017.8.26.0543) - Cumprimento de sentença -Locação de Imóvel - Osvaldo Pimenta de Almeida - P. E. M. Transporte Municipal Urbano Ltda., na pessoa de Francineide Pereira Freitas - - Pedro Sergio da Silva Pinto - Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal. - ADV: JOÃO PAULO MINEIRO (OAB 237565/SP)

Processo 1000062-19.2018.8.26.0543 - Procedimento Comum Cível - Representação comercial - Disemaq Locadora de Equipamentos para Construção Ltda-me - Montarte Industrial e Locadora Ltda - CERTIDÃO - Ato Ordinatório Certifico e dou fé que, até a presente data, a parte autora não comprovou a distribuição da carta precatória expedida às fls. 1197/1198 e, nos termos do art. CLAUDIA FAGUNDES (OAB 220509/SP), SARA DEBORA DE FREITAS (OAB 224470/SP), VAGNER PERES DOS SANTOS LOBO (OAB 270962/SP), JULIANA CARRILHO VOGEL (OAB 64192/RS)

Processo 1000284-50.2019.8.26.0543 - Procedimento Comum Cível - Condomínio - Associação de Moradores do Condomínio Hari - Samuel Ferreira Olla - Fica a parte autora intimada a se manifestar, em 10 (dez) dias, acerca do AR juntado aos autos, recebido por terceiros. - ADV: EDILEUSA FERNANDES DE SOUZA (OAB 226111/SP), LEANDRO FERREIRA DOS SANTOS (OAB 150150/SP)

Processo 1000518-32.2019.8.26.0543 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - B V FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIMENTO E INVESTIMENTO - Maria Helena Barbosa - Fica a parte autora intimada a se manifestar, em 10 (dez) dias, sobre os Ars juntados aos autos, recebidos por terceiros. - ADV: CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES (OAB