Página 3577 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 22 de Julho de 2019

Pereira (OAB: 197585/SP) - Matheus Marchan Honorio Waisel (OAB: 393393/SP) - Artur Ramalho de Oliveira (OAB: 392446/SP)

1003642-48.2019.8.26.0664 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Votuporanga - Recorrente: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Recorrida: Sandra Bertelli Roncolato - Ciência à oarte contrária para que apresente contrarrazões ao recurso extraordinário interposto pela Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Advs: Carla Pittelli Paschoal (OAB: 227857/ SP) - Lucas Fiori Curti (OAB: 423957/SP)

VISTA

1002861-60.2018.8.26.0664 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Votuporanga - Recorrente: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Recorrida: Conceição Aparecida Mendes Gonçalves - Recorrida: Marcia Neire Ribeiro Aidar de Carvalho - Recorrida: Lígia Mara Henrique Elói - Ciência à parte contrária para que apresente contrarrazões ao recurso extraordinário interposto pela Fazenda Pública do Estado de São Paulo, conforme despacho de fls. 161. Sem prejuízo, prazo para a Fazenda Pública responder ao recurso extraordinário interposto por Conceição Aparecida Mendes Gonçalves a fls. 933/942, dos autos. - Advs: CLAUDIA LINE GABARRÃO GONÇALVES (OAB: 251930/SP) - Gabriel de Vasconcelos Ataide (OAB: 326493/SP) -Anexo Fiscal I

JUÍZO DE DIREITO DA SAF - SERVIÇO DE ANEXO FISCAL

JUIZ (A) DE DIREITO CAMILO RESEGUE NETO

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CELSO LUIZ DE OLIVEIRA MARCOS

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0210/2019

Processo 1005230-27.2018.8.26.0664 - Embargos à Execução Fiscal - Extinção da Execução - Bruno Gustavo Moreira de Oliveira - PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA - Do exposto, julgo improcedentes os embargos. Descabem, na espécie, verbas de sucumbência, lembrando que ao vencido se nomeou curador especial. Prossiga a execução. P. I. C. - ADV: WENDELL TIMM TORQUATO (OAB 405165/SP)

Processo 1500439-89.2017.8.26.0664 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA - Welliton Lara Seixas - Vistos. Defiro o levantamento da importância de R$ 424,49 de p. 57 em favor da exequente. Expeçase mandado de levantamento. Após, suspendo o curso da execução por 120 dias. Aguarde-se. Decorrido o prazo, diga a exequente. Int. - ADV: DOUGLAS LISBOA DA SILVA (OAB 253783/SP), JÉSSICA FAUSTINO DOS SANTOS (OAB 382106/SP)

Processo 1501343-75.2018.8.26.0664 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA - Jose Roberto Bruno Polotto - - Maria do Carmo Gomes Polotto - Vistos. Conheço dos embargos que ficam rejeitados, pois não há qualquer hipótese de cabimento na medida em que a petição da credora em nenhum momento sinalizou que houve o pagamento integral do débito, tanto que sequer deu quitação, mas somente pediu o levantamento do valor para posterior análise e peticionamento. Aguarde-se o prazo concedido à p. 57. Int. - ADV: JOSE ROBERTO BRUNO POLOTTO (OAB 118672/SP), ABNER GOMYDE NETO (OAB 264826/SP), DIEGO CAMPOS DOS SANTOS (OAB 319617/SP)