Página 394 do Diário de Justiça do Estado de Sergipe (DJSE) de 22 de Julho de 2019

Por que esse conteúdo está aqui?
O Jusbrasil não cria, edita ou altera o conteúdo exibido. Replicamos somente informações que foram veiculadas pelos órgãos oficiais.Toda informação aqui divulgada é pública e pode ser encontrada, também, nos sites que publicam originalmente esses diários.

DECISÃO/DESPACHO....: COMPULSANDO OS PRESENTES AUTOS, OBSERVA-SE QUE A PARTE DEMANDADA, APESAR DE REGULARMENTE CITADA, CONSOANTE SE INFERE DA CERTIDÃO DE FLS. 48 (MOVIMENTO PROCESSUAL DO DIA 21/05/2019), DEIXOU DE APRESENTAR A PERTINENTE CONTESTAÇÃO (VIDE CERTIDÃO DE FLS. 60, MOVIMENTO PROCESSUAL DO DIA 09/07/2019). APESAR DA AUSÊNCIA DE CONTESTAÇÃO, OBSERVA-SE QUE NO CASO EM EVIDÊNCIA O LITÍGIO VERSA SOBRE DIREITO INDISPONÍVEL, RAZÃO PELA QUAL DECRETO-LHE A REVELIA, SEM, CONTUDO, LHE ATRIBUIR OS EFEITOS MATERIAIS (CPC, ART. 344), EM VIRTUDE DO DISPOSTO NO ART. 345, INCISO II, DO CPC. VERIFICANDO, PORTANTO, A INOCORRÊNCIA DO EFEITO DA REVELIA, INTIME-SE A PARTE AUTORA, POR SEU ADVOGADO PARA QUE NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS ESPECIFIQUE AS PROVAS QUE PRETENDE PRODUZIR, COM FUNDAMENTO NO ART. 348 DO CPC. O SILÊNCIO OU O PROTESTO GENÉRICO POR PRODUÇÃO DE PROVAS SERÃO INTERPRETADOS COMO ANUÊNCIA AO JULGAMENTO ANTECIPADO, INDEFERINDO-SE, AINDA, OS REQUERIMENTOS DE DILIGÊNCIAS INÚTEIS OU MERAMENTE PROTELATÓRIAS. DEVE A SECRETARIA OBSERVAR DORAVANTE, QUE OS PRAZOS CONTRA O REVEL QUE NÃO TENHA PATRONO NOS AUTOS, FLUIRÃO DA DATA DA PUBLICAÇÃO DO ATO DECISÓRIO NO DJ/SE E QUE AQUELE PODERÁ INTERVIR NO FEITO EM QUALQUER FASE RECEBENDO-O NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA (VIDE ART. 346, CPC). VENCIDO O TERMO APRAZADO, CERTIFIQUE A SECRETARIA A CONDUTA PROCESSUAL DA PARTE E, ATO CONTÍNUO, VOLVAM OS AUTOS CONCLUSOS.

INVENTÁRIO

PROC.: 201912400641

REQUERENTE : JOSE XAVIER OMENA SILVA DE ARAUJO

ADV. : ALEXANDRE DE ARAUJO AZEVEDO - OAB: 2508-SE

INVENTARIADO : JOAO OMENA DE ARAUJO

DECISÃO/DESPACHO....: I – INDEFIRO O PEDIDO DE ADIAMENTO DO PAGAMENTO DE CUSTAS EM RAZÃO DO ÓBICE ESTAMPADO NO ART. 175, PARÁGRAFO ÚNICO DA CONSOLIDAÇÃO NORMATIVA JUDICIAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA (PROVIMENTO Nº. 24/2008) EXPEDIDO PELA CORREGEDORIA-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, COM REDAÇÃO DADA PELO PROVIMENTO Nº 01/2017; II – ATERMO O PRAZO MÁXIMO DE 15 (QUINZE) DIAS PARA QUE O INVENTARIANTE REALIZE O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO E CONSEQUENTE EXTINÇÃO DO PROCESSO; III – O REQUERENTE PODERÁ, CASO ASSIM ENTENDA, PUGNAR PELO PARCELAMENTO DAS CUSTAS INICIAIS, CONFORME AVENTADO NO CPC, E JÁ DEVIDAMENTE REGULAMENTADO PELO TJ/SE, ATRAVÉS DA INSTRUÇÃO Nº 009/2016; IV – INTIME-SE.

ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80

PROC.: 201912400695

REQUERENTE : BEATRIZ SANTOS DE SOUZA

ADV. : MÔNICA DA FONSECA ACCIOLY - OAB: 9571-SE

REQUERIDO : RECEITA FEDERAL

SENTENÇA....: ANTE O EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. E 2º, DA LEI 6.858/80, DETERMINO A EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ JUDICIAL PARA A RECEITA FEDERAL, EM NOME DA PARTE REQUERENTE, E PRO RATA, PARA LEVANTAMENTO DA QUANTIA EXISTENTE EM CONTA DE TITULARIDADE DO DE CUJUS, SRº. MOISES GOMES DE SOUZA, REFERENTE À SALDO RETIDO EM CONTA DE SUA TITULARIDADE, CONFORME INFORMAÇÃO CONTIDA NO OFÍCIO DE FLS. 47/48 (MOVIMENTO PROCESSUAL DO DIA 28/06/2019), JUNTAMENTE COM EVENTUAIS ACRÉSCIMOS LEGAIS. CUSTAS NA FORMA DA LEI, SE HOUVER. EXPEÇA-SE O COMPETENTE ALVARÁ. P.R.I.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

PROC.: 201912400703

EXEQUENTE : C.G.C.

DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA

EXECUTADO : L.D.S.L.

DECISÃO/DESPACHO....: I – ACOLHO A COTA PROMOTORIAL DO DIA 14/07/2019; SENDO ASSIM, INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, PARA NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, INFORMAR O ENDEREÇO ATUALIZADO DO EXECUTADO, SOB PENA DE EXTINÇÃO. II – COM O DECURSO DO ALUDIDO PRAZO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, CERTIFIQUE-SE E VOLVAM OS AUTOS CONCLUSOS.

PROCEDIMENTO COMUM

PROC.: 201912400725

REQUERENTE : JESSICA BERNARDO AZEVEDO ALVES

ADV. : CLEBER AZEVEDO SANTOS - OAB: 9662-SE

ADV. : MANOEL JOSÉ DE JESUS - OAB: 11791-SE

REQUERIDO : MAX ALVES DOS SANTOS

DECISÃO/DESPACHO....: DESPACHO I - INTIME-SE O INVENTARIANTE PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, EMENDAR AS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES: A) ACOSTAR AOS AUTOS CERTIDÃO EMITIDA PELO CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL/NOTAS, APÓS PESQUISA AO SISTEMA CENSEC, DIZENDO SOBRE A INEXISTÊNCIA DE TESTAMENTOS DEIXADOS PELO FALECIDO; B) COMPROVAR DOCUMENTALMENTE O VALOR DO (S) IMÓVEL (S) A INVENTARIAR, ATRIBUÍDO PARA FINS FISCAIS PELA PREFEITURA DE ARACAJU/SE, COM O FITO DE AFERIÇÃO DA CORREÇÃO DO VALOR DA CAUSA APRESENTADO E DO VALOR DAS CUSTAS A SEREM PAGAS, SE FOR O CASO, EM CONSONÂNCIA AO QUE DETERMINA A RESOLUÇÃO 02/2017 DO TJ/SE; C) CERTIDÃO ATUALIZADA DE INTEIRO TEOR DO (S) IMÓVEL (S) OBJETO DO PRESENTE INVENTÁRIO, VEZ QUE OS DOCUMENTOS JUNTADOS NO DIA 09/07/2019 NÃO ATENDE AO ORA SOLICITADO. D) ADUNAR AS CERTIDÕES NEGATIVAS DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITOS PERANTE AS FAZENDAS PÚBLICAS MUNICIPAL, ESTADUAL E FEDERAL. II – APÓS, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, CERTIFIQUE-SE E VOLVAM OS AUTOS CONCLUSOS.

TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE

PROC.: 201912400748

REQUERENTE : W.A.F.

ADV. : CLAUDIA MAELLE SANTANA DOS SANTOS BRANDÃO - OAB: 8240-SE

REQUERIDO : G.D.M.F.

DECISÃO....: POR ISSO, EM RAZÃO DA PRESENÇA DE PROVA ROBUSTA, DEFIRO A TUTELA PLEITEADA, PARA DETERMINAR A EXONERAÇÃO PROVISÓRIA DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR IMPOSTA AO AUTOR EM FAVOR DO REQUERIDO.

INVENTÁRIO

PROC.: 201912400806

REQUERENTE : DANIELLE COSTA MENDONCA

ADV. : MARIA DA PURIFICACAO OLIVEIRA SANTOS - OAB: 1346-SE

INVENTARIADO : HORTENCIA PEREIRA GOIS

INVENTARIADO : MARIA OLIVEIRA DA COSTA

HERDEIRO : NORMA PEREIRA DA COSTA

ADV. : MARIA DA PURIFICACAO OLIVEIRA SANTOS - OAB: 1346-SE

DECISÃO/DESPACHO....: I - DIANTE DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS NOS AUTOS, ACOMPANHADAS DA DEVIDA COMPROVAÇÃO DOCUMENTAL, DETERMINO QUE O INVENTÁRIO DA SRA. MARIA OLIVEIRA DA COSTA CORRA CUMULATIVAMENTE AO PRESENTE INVENTÁRIO, NOS TERMOS DO ART. 672, I E III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PROMOVA À SECRETARIA AS DEVIDAS ATUALIZAÇÕES NO SCPV; II – DEFIRO O PEDIDO DE ABERTURA DE INVENTÁRIO DO PATRIMÔNIO DEIXADO POR HORTENCIA PEREIRA GOIS. NOMEIO COMO INVENTARIANTE A PESSOA DE DANIELLE COSTA MENDONÇA, COM OBSERVÂNCIA DA ORDEM PREVISTA NO ART. 617, NCPC. III - INDEFIRO O PEDIDO DE ADIAMENTO DO PAGAMENTO DE CUSTAS EM RAZÃO DO ÓBICE ESTAMPADO NO ART. 175, PARÁGRAFO ÚNICO DA CONSOLIDAÇÃO NORMATIVA JUDICIAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA (PROVIMENTO Nº. 24/2008) EXPEDIDO PELA CORREGEDORIA-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, COM REDAÇÃO DADA PELO PROVIMENTO Nº 01/2017; IV – ATERMO O PRAZO MÁXIMO DE 15 (QUINZE) DIAS PARA QUE O INVENTARIANTE REALIZE O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO E CONSEQUENTE EXTINÇÃO DO PROCESSO; V – O REQUERENTE PODERÁ, CASO ASSIM ENTENDA, PUGNAR PELO PARCELAMENTO DAS CUSTAS INICIAIS, CONFORME AVENTADO NO CPC, E JÁ DEVIDAMENTE REGULAMENTADO PELO TJ/SE, ATRAVÉS DA INSTRUÇÃO Nº 009/2016; VI – INTIME-SE.