Página 98 da Capital 2º Grau do Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (DJRS) de 22 de Julho de 2019

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APLUB DE CREDITO EDUCATIVO - FUNDAPLUB (ADV (S) TATIANA GOULART - OAB/RS 51766, ENERGITA LORENZATTO CAUDURO - OAB/RS 63891), AGRAVANTE; CANDIDA TERESINHA DE OLIVEIRA KUHN , DEFENSOR PÚBLICO AGRAVADO (A); LUISA KUHN GRANADA , DEFENSOR PÚBLICO AGRAVADO (A).

RECEBO O RECURSO SEM CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO (ATIVO), NOS TERMOS DO ART. 1.019 DO CPC, PORQUANTO NÃO MANIFESTAÇÃO POR PARTE DA AGRAVANTE NO INTERESSE DO

SOBRESTAMENTO DO FEITO, BEM COMO O PRESENTE CASO NÃO SE ENQUADRA EM TAL NECESSIDADE. INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA RESPONDER O PRESENTE RECURSO, NO PRAZO LEGAL, FACULTADA A JUNTADA DA DOCUMENTAÇÃO QUE ENTENDER CONVENIENTE. COMUNIQUE-SE. DILIGÊNCIAS LEGAIS.

0014- 70082067398 (ELETRÔNICO) (CNJ: 178648-31.2019.8.21.7000) - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 3.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (CNJ: 155377-14.2014.8.21.0001) OI S A

(ADV (S) LUCIANA RODRIGUES FIALHO DE SOUZA - OAB/RS 74531A), AGRAVANTE; IZABEL OLIVEIRA BRANDAO (ADV (S) GABRIEL MARIANO DA ROCHA CAMARDELLI - OAB/RS 87412, LENINE MUNARI

MARIANO DA ROCHA - OAB/RS 91056), AGRAVADO (A).

RECEBO O RECURSO SEM CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO (ATIVO), NOS TERMOS DO ART. 1.019 DO CPC, PORQUANTO A FUNDAMENTAÇÃO RECURSAL NÃO EVIDENCIA A POSSIBILIDADE DE

LESÃO GRAVE OU DE DIFÍCIL REPARAÇÃO À PARTE RECORRENTE. INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA RESPONDER O PRESENTE RECURSO, NO PRAZO LEGAL, FACULTADA A JUNTADA DA

DOCUMENTAÇÃO QUE ENTENDER CONVENIENTE. COMUNIQUE-SE. DILIGÊNCIAS LEGAIS.

0015- 70082076761 (ELETRÔNICO) (CNJ: 179585-41.2019.8.21.7000) - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 5.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (CNJ: 208587-43.2015.8.21.0001) OI S A

(ADV (S) VILSO PIAS - OAB/RS 46192, LUIZ AUGUSTO MOOJEN DA SILVEIRA - OAB/RS 47694), AGRAVANTE; LEO PERUZZO (ADV (S) VILSO PIAS - OAB/RS 46192), AGRAVADO (A).

RECEBO O RECURSO SEM CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO (ATIVO), NOS TERMOS DO ART. 1.019 DO CPC, PORQUANTO A FUNDAMENTAÇÃO RECURSAL NÃO EVIDENCIA A POSSIBILIDADE DE

LESÃO GRAVE OU DE DIFÍCIL REPARAÇÃO À PARTE RECORRENTE. INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA RESPONDER O PRESENTE RECURSO, NO PRAZO LEGAL, FACULTADA A JUNTADA DA

DOCUMENTAÇÃO QUE ENTENDER CONVENIENTE. COMUNIQUE-SE. DILIGÊNCIAS LEGAIS.

0016- 70082077447 (ELETRÔNICO) (CNJ: 179653-88.2019.8.21.7000) - SERVIDOES - 1 VARA CIVEL - FARROUPILHA (CNJ: 7799-03.2014.8.21.0048) LAISA SABRINA GONCALVES TRINDADE , VERA LUCIA

SEITENFUS , ESPOLIO DE PAULO RICARDO MENTI , REPRESENTADO POR LAISA SABRINA G. TRINDADE, (ADV (S) FABIOLA CRISTINA POTRICH - OAB/RS 84641), AGRAVANTE; ITACIR BURATTI (ADV (S)

GABRIEL BURATTI - OAB/RS 101845), AGRAVADO (A).

RECEBO O RECURSO SEM CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO (ATIVO), NOS TERMOS DO ART. 1.019 DO CPC, PORQUANTO A FUNDAMENTAÇÃO RECURSAL NÃO EVIDENCIA A POSSIBILIDADE DE

LESÃO GRAVE OU DE DIFÍCIL REPARAÇÃO À PARTE RECORRENTE. INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA RESPONDER O PRESENTE RECURSO, NO PRAZO LEGAL, FACULTADA A JUNTADA DA

DOCUMENTAÇÃO QUE ENTENDER CONVENIENTE. COMUNIQUE-SE. DILIGÊNCIAS LEGAIS

0017- 70082081555 (ELETRÔNICO) (CNJ: 180064-34.2019.8.21.7000) - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 5.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (CNJ: 627031-06.2008.8.21.0001) OI S.A.

(ADV (S) LUIZ AUGUSTO MOOJEN DA SILVEIRA - OAB/RS 47694, BRUNA ROITMAN IASNOGRODSKI - OAB/RS 68475), AGRAVANTE; SUSANA TERESINHA ARNOLD DA FONTE (ADV (S) JOSE LUIZ WUTTKE -AB/RS 40069, ALTEMIR CANTU - OAB/RS 44495, ANTONIO LUIS WUTTKE - OAB/RS 55631, REGIS PINTER PECANHA - OAB/RS 99540), AGRAVADO (A).

EM SEDE DE COGNIÇÃO SUMÁRIA, E SEM ENTRAR NO MÉRITO DA DEMANDA (O QUE SERIA SOBREMANEIRA INOPORTUNO NESTE GRAU DE JURISDIÇÃO), CONCEDO O EFEITO SUSPENSIVO, NOS

TERMOS DO ART. 1.019, I, DO NCPC, PARA SUSPENDER A DECISÃO AGRAVADA ATÉ O JULGAMENTO DO PRESENTE RECURSO, PORQUANTO HÁ INDÍCIO DE VEROSSIMILHANÇA ÀS ALEGAÇÕES

RECURSAIS E DEVIDAMENTE DEMONSTRADO O PERIGO DE DANO À AGRAVANTE. INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA RESPONDER O PRESENTE RECURSO, NO PRAZO LEGAL, FACULTADA A JUNTADA DA DOCUMENTAÇÃO QUE ENTENDER CONVENIENTE. COMUNIQUE-SE. DILIGÊNCIAS LEGAIS.

0018- 70082091877 (ELETRÔNICO) (CNJ: 181096-74.2019.8.21.7000) - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 2. VARA CIVEL - URUGUAIANA (CNJ: 3517-76.2019.8.21.0037) GLACI DO CARMO PERUZZI

FIORAVANTE (ADV (S) PATRICIA RIBEIRO CANDIA - OAB/RS 86402), AGRAVANTE; INDUSTRIA DE MADEIRAS TOZZO LTDA , AGRAVADO (A); PLAZA IMOVEIS LTDA. , SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS

AGRAVADO (A).

INTIME-SE A ORA APELANTE PARA QUE COMPROVE A ALEGADAINSUFICIÊNCIA DE RECURSOS PARA PAGAMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS, MEDIANTE A JUNTADA DE CÓPIAS DAS 2 (DUAS)

ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE IMPOSTO DE RENDA PESSOA FÍSICA (IRPF), OU, NO CASO DE NÃO DECLARAR RENDA AO FISCO, COMPROVANTE DE REGULARIDADE DA SITUAÇÃO CADASTRAL DO CPF E DE AUSÊNCIA DE DECLARAÇÃO NA BASE DE DADOS DA RECEITA FEDERAL, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DO BENEFÍCIO.

0019- 70082099698 (ELETRÔNICO) (CNJ: 181878-81.2019.8.21.7000) - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 2. VARA CIVEL - ERECHIM (CNJ: 1995-91.2016.8.21.0013) OI S A (ADV (S) SUSIMARI SILVA DE ASSIS BRASIL - OAB/RS 23927), AGRAVANTE; VANDERLEI ANTONIO TEODORO (ADV (S) FELIPE LUIS PERIN - OAB/RS 63176), 0. AGRAVADO (A).

DEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO. INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA CONTRARRAZÕES, NOS TERMOS DO ART. 1.019, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. APÓS, VOLTEM

CONCLUSOS.

0020- 70082117268 (ELETRÔNICO) (CNJ: 183635-13.2019.8.21.7000) - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 1. VARA CIVEL - SOLEDADE (CNJ: 8713-64.2018.8.21.0036) GILMAR PAULO RODRIGUES

(ADV (S) JEAN DIEGO DA VEIGA KNOPF - OAB/RS 108344, ELIZANE VEIGA - OAB/RS 57939, JULIANA WERBERICH - OAB/ RS 58267), AGRAVANTE; ALLIANCE ONE BRASIL EXPORTADORA DE TABACOS

LTDA (ADV (S) ENIO LUIZ BRANDT - OAB/RS 31811, LUCIANE SCHNEIDER - OAB/RS 69014), AGRAVADO (A).

RECEBO O AGRAVO DE INSTRUMENTO PARA APERFEIÇOAMENTO DO PROCEDIMENTO, SEM DEFERIR O EFEITO SUSPENSIVO, PORQUE A DECISÃO QUE FOR PROFERIDA SERÁ EFICAZ, REQUISITO

INFORMAÇÕES AO JUÍZO E MANDO QUE SE INTIME A PARTE AGRAVADA PARA CONTRARRAZÕES.

0021- 70082126632 (ELETRÔNICO) (CNJ: 184572-23.2019.8.21.7000) - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 2.CIVEL REG SARANDI - PORTO ALEGRE (CNJ: 1196-17.2019.8.21.5001) ANDRE FRITSCH

FERNANDES , AGRAVANTE; MARCUS VINICIUS DA SILVA FRITSCH FERNANDES (ADV (S) VANESSA DA SILVA FERNANDES - OAB/RS 101029), AGRAVANTE; RENAULT DO BRASIL S.A. , SEM

REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS AGRAVADO (A).

ANTE O EXPOSTO, EM DECISÃO MONOCRÁTICA, NÃO CONHEÇO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO.

0022- 70082146887 (ELETRÔNICO) (CNJ: 186597-09.2019.8.21.7000) - CONTRATOS AGRARIOS - 4 VARA CIVEL - CAXIAS DO SUL (CNJ: 45256-47.2018.8.21.0010) IVONE MARIA DANELUZ , AGRAVANTE; KELY CIDIANE DANELUZ (ADV (S) NELSON BERGMANN PETER - OAB/RS 22771, CRISTIANE CASSINI PETER - OAB/RS 67599, GONCALO CASSINI PETER - OAB/RS 79049), AGRAVANTE; FABIANO TELLES DOS

SANTOS , SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS AGRAVADO (A).

ANTE O EXPOSTO, POR DECISÃO MONOCRÁTICA, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, PARA CONCEDER O BENEFÍCIO DA AJG APENAS À AGRAVANTE KELY.

0023- 70082148792 (ELETRÔNICO) (CNJ: 186788-54.2019.8.21.7000) - PROMESSA DE COMPRA E VENDA - VARA - SANANDUVA (CNJ: 3405-57.2016.8.21.0120) RITA APARECIDA LOREGIAN SPANHOLO

(ADV (S) FABRICIO RANSOLIN SPANHOLO - OAB/RS 104431), AGRAVANTE; DARLAN ANDRE SPANHOLO (ADV (S) FABRICIO RANSOLIN SPANHOLO - OAB/RS 104431, IZADORA BUZIKI DOS SANTOS - OAB/RS 115886), AGRAVANTE; HERON LISBOA DE OLIVEIRA , AGRAVADO (A); MAURO BORGES , AGRAVADO (A); ELEANE BEATRIZ CECCONELLO DE OLIVEIRA , AGRAVADO (A); ELIZETE DE FATIMA OLIVEIRA

BORGES (ADV (S) NORBERTO AMANDIO WENTZ - OAB/RS 2991, PAMELA HOFFMANN POMAGERSKI - OAB/RS 85255), AGRAVADO (A).

ANTE O EXPOSTO, POR DECISÃO MONOCRÁTICA, NEGO PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO.

PELA PRESENTE, FICAM INTIMADAS AS PARTES INTERESSADAS PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS.

SECRETARIA DA VIGÉSIMA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, EM 19/07/2019.

PAULA SALETE SARDI,

SECRETÁRIA.

21ª CÂMARA CÍVEL

21. CÂMARA CIVEL

NOTA DE EXPEDIENTE N. 341/19

I N T I M A C O E S

AGRAVO DE INSTRUMENTO

0001- 70081701781 (ELETRÔNICO) (CNJ: 142087-08.2019.8.21.7000) - LICITACAO E CONTRATO ADMINISTRATIVO - 2.VARA FAZENDA PÚBLICA FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (CNJ: 902953067.2019.8.21.0001) MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE , SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS AGRAVANTE; MG TERCEIRIZACAO DE SERVICOS LTDA ME (ADV (S) PATRIQUE CABRAL DOS PASSOS - OAB/RS

58996, EDUARDO NEI FELIX - OAB/ RS 72125), AGRAVADO (A).

DITO ISSO, JULGOU PREJUDICADO O AGRAVO DE INSTRUMENTO, NA FORMA DO ARTIGO 932, III, CPC/15. INTIMAR. PORTO ALEGRE, 19 DE JULHO DE 2019. DES. ARMINIO JOSÉ ABREU LIMA DA ROSA, RELATOR.

0002- 70081997066 (ELETRÔNICO) (CNJ: 171615-87.2019.8.21.7000) - DIREITO TRIBUTÁRIO - 1. VARA - SÃO JERONIMO (CNJ: 2376-47.2013.8.21.0032) MUNICIPIO DE SÃO JERONIMO (ADV (S) RAQUEL

BARROS DE SOUZA DIAS - OAB/RS 97735B), AGRAVANTE; JOSE OLIVEIRA COSTA , SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS AGRAVADO (A).

HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DO RECURSO PELO MUNICÍPIO DE SÃO JERÔNIMO. INTIMAR. PORTO ALEGRE, 19 DE JULHO DE 2019. DES. ARMINIO JOSÉ ABREU LIMA DA ROSA, RELATOR.

0003- 70082105214 (ELETRÔNICO) (CNJ: 182430-46.2019.8.21.7000) - DIREITO TRIBUTÁRIO - 7.FAZENDA PÚBLICA FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (CNJ: 17331-14.2005.8.21.0001) MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE (ADV (S) EUNICE FERREIRA NEQUETE - OAB/RS 13656, CLAUDIO HIRAN ALVES DUARTE - OAB/RS 27254), AGRAVANTE; GEORGE SOEIRO DE SOUZA (ADV (S) LEANDRO PINTO DE AZEVEDO - OAB/ RS 44051, DANIELA DE SOUSA ROSA - OAB/ RS 99385), AGRAVADO (A).

COMO REQUER, RESTITUA-SE O PRAZO AO AGRAVADO PARA, QUERENDO, APRESENTAR CONTRARRAZÕES. APÓS, AO MINISTÉRIO PÚBLICO. INTIMEM-SE. PORTO ALEGRE, 19 DE JULHO DE 2019. DES. MARCELO BANDEIRA PEREIRA, RELATOR.

0004- 70082213018 (ELETRÔNICO) (CNJ: 193210-45.2019.8.21.7000) - DIREITO PÚBLICO NAO ESPECIFICADO - 2 VARA CIVEL - CAXIAS DO SUL (CNJ: 9007924-24.2017.8.21.0010) ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV (S) ANA PAULA RECH MEDEIROS - OAB/RS 80326), AGRAVANTE; IVANES TERESINHA VIEIRA PEDRO (ADV (S) CLAUDIO LUIZ COVATTI - OAB/RS 74875), AGRAVADO (A).

OBSERVO QUE, A DESPEITO DAS PECULIARIDADES DA ESPÉCIE E DA EXPRESSÃO DA QUANTIA BLOQUEADA, NÃO HÁ PEDIDO DE ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO OU DE ANTECIPAÇÃO DA

TUTELA RECURSAL. NESSAS CONDIÇÕES, E PORQUE PRESENTES OS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL, RESTA RECEBER A INCONFORMIDADE, INTIMANDO-SE A PARTE AGRAVADA PARA OFERECER CONTRARRAZÕES NO PRAZO LEGAL. APÓS, AO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA MANIFESTAÇÃO.

0005- 70082220385 (ELETRÔNICO) (CNJ: 193947-48.2019.8.21.7000) - DIREITO TRIBUTÁRIO - 4. VARA CIVEL - GRAVATAI (CNJ: 24630-36.2011.8.21.0015) MUNICIPIO DE GRAVATAI (ADV (S) EVELINE WILLMS - OAB/RS 50282, ALEXSANDRO LIMA VIEIRA - OAB/RS 56426, ALMIR FLEM MARTINS - OAB/RS 76914), AGRAVANTE; DORVALINO DE LIMA SANTOS , AGRAVADO (A); LUIS FERNANDO HRYMALAK PINTO ,

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS AGRAVADO (A).

III. EM RAZÃO DO EXPOSTO, DOU PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, PARA QUE A EXECUÇÃO FISCAL TENHA PROSSEGUIMENTO, DISPENSADA A ANEXAÇÃO DA MATRÍCULA ATUALIZADA DO IMÓVEL GERADOR DA TRIBUTAÇÃO. COMUNICAR E INTIMAR. PORTO ALEGRE, 19 DE JULHO DE 2019. DES. ARMINIO JOSÉ ABREU LIMA DA ROSA, RELATOR.

0006- 70082222415 (ELETRÔNICO) (CNJ: 194150-10.2019.8.21.7000) - DIREITO TRIBUTÁRIO - ANEXO FISCAL - 2.VARA CIV. ESP.FAZ.PUB. - CAXIAS DO SUL (CNJ: 322701-46.2007.8.21.0010) MUNICIPIO DE CAXIAS DO SUL (ADV (S) EDUARDO BERTOGLIO - OAB/RS 46933), AGRAVANTE; ADELINA BORGES PRUX , SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS AGRAVADO (A).

ANTE O EXPOSTO, NA FORMA DO ARTIGO 206, INC. XXXVI, DO REGIMENTO INTERNO DO TJRS, COMBINADO COM O ARTIGO 932, INC. VIII, DO CPC, DOU PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO

PARA REFORMAR A DECISÃO RECORRIDA E DETERMINAR QUE O JUÍZO A QUO RENOVE A TENTATIVA DE BLOQUEIO DE VALORES PELO BACENJUD.

0007- 70082223595 (ELETRÔNICO) (CNJ: 194268-83.2019.8.21.7000) - DIREITO TRIBUTÁRIO - VARA - GUARANI DAS MISSOES (CNJ: 2688-41.2012.8.21.0102) ELISANGELA GOMES DOS SANTOS , DEFENSOR PÚBLICO AGRAVANTE; MUNICIPIO DE GUARANI DAS MISSOES , SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS AGRAVADO (A).

AUSENTE PEDIDO DE SUSPENSIVIDADE, DOU PROSSEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO. INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA SE MANIFESTAR, NO PRAZO LEGAL, NA FORMA DO ARTIGO

1.019, II, CPC/15. APÓS, DÊ-SE VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO. COM O PARECER, VOLTEM OS AUTOS CONCLUSOS PARA JULGAMENTO. DILIGÊNCIAS PERTINENTES. PORTO ALEGRE, 19 DE JULHO DE 2019. DES.ª IRIS HELENA MEDEIROS NOGUEIRA, RELATORA.

0008- 70082224353 (ELETRÔNICO) (CNJ: 194344-10.2019.8.21.7000) - DIREITO TRIBUTÁRIO - ANEXO FISCAL - 2.VARA CIV. ESP.FAZ.PUB. - CAXIAS DO SUL (CNJ: 355111-60.2007.8.21.0010) MUNICIPIO DE CAXIAS DO SUL (ADV (S) FERNANDA VARGAS DE ALMEIDA PERRONE - OAB/RS 24228, ERNANI VIEIRA STRADIOTTO - OAB/RS 28769, VICTORIO GIORDANO DA COSTA - OAB/RS 28806), AGRAVANTE;

CLAUDIO TADEU DE LIMA ALVES , SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS AGRAVADO (A).

DITO ISSO, DOU PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, PARA DEFERIR A CONSULTA AO SISTEMA BACEN JUD, A SER EFETIVADA PELO JUÍZO DE 1º GRAU. COMUNICAR E INTIMAR. PORTO

ALEGRE, 19 DE JULHO DE 2019. DES. ARMINIO JOSÉ ABREU LIMA DA ROSA, RELATOR.

0009- 70082225103 (ELETRÔNICO) (CNJ: 194419-49.2019.8.21.7000) - DIREITO TRIBUTÁRIO - ANEXO FISCAL - 2.VARA CIV. ESP.FAZ.PUB. - CAXIAS DO SUL (CNJ: 55549-18.2014.8.21.0010) MUNICIPIO DE CAXIAS DO SUL (ADV (S) EDUARDO BERTOGLIO - OAB/RS 46933), AGRAVANTE; ADAO FRANCISCO HUPPES , SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS AGRAVADO (A).

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