Página 9 da Interior 1º Grau do Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (DJRS) de 22 de Julho de 2019

E ALIMENTOS. EXTINÇÃO DO PROCESSO DIANTE DA NÃO LOCALIZAÇÃO DO AUTOR NOS ENDEREÇOS POR ELE INDICADOS. CABIMENTO. FLAGRANTE AUSÊNCIA DE INTERESSE DA PARTE. É CABÍVEL A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, POR ABANDONO DA CAUSA PELO AUTOR, QUANDO FICA CLARO O SEU DESINTERESSE NA CAUSA, SEJA POR NÃO TER MANTIDO ATUALIZADO O SEU ENDEREÇO, SEJA POR EFETIVAMENTE ABANDONAR O PROCESSO PROPOSTO HÁ QUASE CINCO ANOS, SEJA PELO FATO DE QUE A QUESTÃO DA GUARDA DOS FILHOS FOI OBJETO DA AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL, PROPOSTA PELA RECORRIDA POUCOS MESES ANTES DA PROPOSITURA DESTA AÇÃO, QUE FOI JULGADA PROCEDENTE EM PARTE E QUE JÁ TRANSITOU EM

JULGADO HÁ MAIS DE TRÊS ANOS. RECURSO DESPROVIDO. (APELAÇÃO CÍVEL Nº 70076056654, SÉTIMA CÂMARA CÍVEL, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RS, RELATOR: SÉRGIO FERNANDO DE

VASCONCELLOS CHAVES, JULGADO EM 28/02/2018). GRIFEI. SEM CUSTAS. INTIMEM-SE. REGISTRE-SE. OPORTUNAMENTE, ARQUIVE-SE COM BAIXA. DIL. LEGAIS.

003/1.14.0001966-8 (CNJ 0004375-88.2014.8.21.0003) - RITA SIMONE FERRO RODRIGUES (PP. ARLEI MACHADO RAUPP 47E353/RS E PAULO ROBERTO PESSOA DE OLIVEIRA 78994/RS) X CESAR RONALDO DA SILVA (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS).

DIGA A PARTE AUTORA SOBRE O PROSSEGUIMENTO DO FEITO.

003/1.14.0002394-0 (CNJ 0005301-69.2014.8.21.0003) - S.S.B. (PP. LAURO ROBERTO BORBA 22857/RS) X M.T.T.B. (PP. GILBERTO DE MOURA PEREIRA 55233/RS).

CONSIDERANDO QUE O PROCURADOR DA PARTE AUTORA NÃO ATENDEU A NE Nº 6477/2019, INVIABILIZANDO O CUMPRIMENTO DA PRECATÓRIA DE AVALIAÇÃO, INTIME-SE A PARTE AUTORA,

PESSOALMENTE, PARA DAR PROSSEGUIMENTO NO FEITO, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO, NA FORMA DO ART. 0015380-10.2014.8.21.0003) - C.B.S. (PP. MARCO ANTONIO ALVES BENTO 76926/RS) X J.L.C.C. (PP. MÁRIO DUTRA SANTOS JÚNIOR 85661/RS).

DA PETIÇÃO E DOCUMENTOS JUNTADOS, DÊ-SE VISTA A PARTE AUTORA. DILIGÊNCIA LEGAIS.

003/1.15.0000797-1 (CNJ 0002399-12.2015.8.21.0003) - L.J.C.B. (PP. BRUNO SCHEIDEMANDEL NETO 23199/RS E RAFAEL DOS SANTOS MARQUES 112075/RS).

ACOLHO A PROMOÇÃO MINISTERIAL RETRO E HOMOLOGO A PRESTAÇÃO DE CONTAS APRESENTADAS PELA CURADORA DO REQUERENTE ÀS FLS.130/147. NADA MAIS SENDO REQUERIDO, ARQUIVE-SE COM BAIXA. SEM CUSTAS, POIS A PARTE LITIGA SOB O PÁLIO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA. INTIME-SE. DIL. LEGAIS.

003/1.15.0003807-9 (CNJ 0008743-09.2015.8.21.0003) - E.R.R.J. (PP. DEFENSOR PÚBLICO DEFPUB/RS) X L.R.G. (PP. GABRIELLE FLORES 89035/RS E MAYARA PACHECO BITENCOURT 88289/RS).

VISTA DA CERTIDÃO DO SENHOR OFÍCIAL JUSTIÇA.

003/1.15.0008155-1 (CNJ 0018187-66.2015.8.21.0003) - ISMAEL CRISTIANO CARNEIRO DA SILVA (PP. BRUNA VITTÓRIA LETTIERI GONÇALVES 91859/RS E LUCIANO BORGES DE MEDEIROS 29005/RS) X

OSMAR ANTONIO DA SILVA (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS).

ALVARÁ ELETRÔNICO EXPEDIDO

003/1.16.0002257-3 (CNJ 0004566-65.2016.8.21.0003) - R.V. (PP. ADRIANO SILVA CHIMIFOSK 63590/RS, ELIANE VARGAS NUNES 37737/RS E TATIANE BLAZINA POLONIO 74123/RS) X A.H.S. (PP. EDUARDO DA SILVA LANGER 35672/RS, GILNEI CARDOSO 36870/RS, RODRIGO TOLOSA CARLAN 88808/RS E VIVIAN SASSO DA SILVA 94123/RS).

HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA FORMULADO À FL. 87 E JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ARTIGO 0008699-53.2016.8.21.0003) - L.F.S. E C.F.S. (PP. PAULO ROBERTO PESSOA DE OLIVEIRA 78994/RS) X A.B.S. (PP. ADRIANA RAMOS FREIRE PRESA 49E607/RS E LIDIANE

ROSSATO ISSI 108723/RS) E N.S.S. (PP. LIDIANE ROSSATO ISSI 108723/RS).

HOMOLOGO O ACORDO CONTIDO ÀS FLS. 92/96, PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, NO QUE TANGE AOS ALIMENTOS EM FAVOR DOS MENORES L. F. DOS S. E C. F. DOS S.,

REPRESENTADOS PELA GENITORA Â. M. F. M. EM CONSEQUÊNCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FULCRO NO ART. 0009190-60.2016.8.21.0003) - C.J.O., D.J.O. E G.J.O. (PP. DEFENSOR PÚBLICO DEFPUB/RS) X L.M.O. (PP. CARMELA LETTIERI 60606/RS).

DIANTE DOS RECIBOS JUNTADOS ÀS FLS.119/121, REMETA-SE OS AUTOS À CONTADORIA. CONTUDO CONSIDERANDO QUE NÃO HÁ COMPROVAÇÃO QUE A DÍVIDA FOI ADIMPLIDA NA SUA

INTEGRALIDADE, MANTENHO A DECISÃO QUE DETERMINOU A PRISÃO DO EXECUTADO. COM O CÁLCULO VOLTEM CONCLUSOS. INTIMEM-SE. DIL. LEGAIS.

003/1.16.0007994-0 (CNJ 0016393-73.2016.8.21.0003) - B.R. (PP. RICARDO LUIS VIEGAS 45288/RS) X J.B.F. (PP. DEFENSOR PÚBLICO DEFPUB/RS) .

CERTIDÃO A DISPOSIÇÃO

003/1.17.0000069-5 (CNJ 0000151-05.2017.8.21.0003) - E.V.R.S. E E.M.R.S. (PP. ELSA CAROLINA FANTINEL 100895/RS) X G.C.S. (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS).

TENDO EM VISTA QUE A PARTE AUTORA NÃO FOI LOCALIZADA NO ENDEREÇO INFORMADO NOS AUTOS PARA FINS DE INTIMAÇÃO ACERCA DO INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO (FL.45), BEM COMO COMPETE À PARTE MANTER SEU ENDEREÇO ATUALIZADO NOS AUTOS, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 274, PARÁGRAFO ÚNICO, C/C O ARTIGO 485, INCISO III,

AMBOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. NO ENTANTO, RESTA SUSPENSA A EXIGIBILIDADE POR LITIGAR SOB O PÁLIO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA. PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. OPORTUNAMENTE, ARQUIVE-SE COM BAIXA. DIL. LEGAIS.

003/1.17.0001496-3 (CNJ 0002391-64.2017.8.21.0003) - J.S.L. (PP. ANDRE JULIO HAHN 67470/RS E RODRIGO SILVEIRA DUPONT 77774/RS) X S.T.S.T. (PP. EDUARDO GARCIA DA SILVA 36194/RS).

INTIME-SE AS PARTE SOBRE O LAUDO JUNTADO

003/1.17.0001666-4 (CNJ 0002765-80.2017.8.21.0003) - R.F.S. (PP. AMANDA LOPES DE JESUS 108455/RS, VANESSA SILVINO GONÇALVES 48E925/RS E WALDEREZ MARIA XAVIER 34788/RS) X M.F.S. (PP. DEFENSOR PÚBLICO DEFPUB/RS).

MANDADO DE REGISTRO DE INTERDIÇÃO À DISPOSIÇÃO

003/1.17.0003645-2 (CNJ 0006737-58.2017.8.21.0003) - R.P.B. (PP. JUSSARA TERESINHA PINTO MENDES 31738/RS E RAUL MARQUES 94189/RS) X D.S.R. (PP. RICARDO QUADROS 84951/RS) .

CERTIDÃO A DISPOSIÇÃO

003/1.17.0008118-0 (CNJ 0016284-25.2017.8.21.0003) - R.M.C. (PP. DEFENSOR PÚBLICO DEFPUB/RS) X K.F.S. (PP. CRISTIANE LEÃO DE AZEVEDO 105862/RS E DANIEL MARQUES QUINTINO 92069/RS).

EM RESPOSTA À CONSULTA CARTORÁRIA, TORNO SEM EFEITO O DESPACHO RETRO, POIS EQUIVOCADO. CONSIDERANDO QUE O RÉU REVEL, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA, JULGANDO

EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ARTIGO 0020414-58.2017.8.21.0003) - H.S.M. (PP. LILIANE RODRIGUES MENEZES 75333/RS) X M.D.M. (PP. JANAÍNA SAMOEL RODRIGUES 52725/RS).

HOMOLOGO O ACORDO REALIZADO PELAS PARTES ÀS FLS. 26/27, NO QUE TANGE À DÍVIDA ALIMENTAR DEVIDA POR M.D.M. À H.D.S.M., MENOR, REPRESENTADA POR SUA GENITORA A.A.F.D.S., PARA QUE PRODUZAM SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS. EM CONSEQUÊNCIA, SUSPENDO A EXECUÇÃO, COM FULCRO NO ART. 0021197-50.2017.8.21.0003) - V.P.D. (PP. HÉLIO DE SOUZA SILVEIRA 65776/RS) X T.D. (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS).

O ART. 0021206-12.2017.8.21.0003) - L.S.C. (PP. LEILA MARIA BENVEGNU 46268/RS) X G.G.C.C.J. (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS).

VISTA DA CERTIDÃO DO SENHOR OFICIAL DE JUSTIÇA

003/1.18.0000725-0 (CNJ 0001507-98.2018.8.21.0003) - N.L.M.R. (PP. GILIARDI SILVANO RODRIGUES 91231/RS) X C.L.M.S.R. (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS).

DEVERÁ A PARTE AUTORA INFORMAR O ENDEREÇO DO RÉU C.L.M.D.S.R PARA FINS DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO.

003/1.18.0001508-2 (CNJ 0002963-83.2018.8.21.0003) - N.T.L.R. (PP. DANIELLE ALMEIDA SOARES MENEGHINI 47551/RS E SUSANA MARQUES LOPES 103447/RS) X T.P.C. E R.O.D. (PP. DEFENSOR PÚBLICO DEFPUB/RS).

À RÉPLICA.

003/1.18.0002760-9 (CNJ 0005627-87.2018.8.21.0003) - J.B.S.C. (PP. MAGDA FEIJO PFLUCK 31976/RS E MARCOS ANTONIO GOMES BRANDELLI 83144/RS) X J.B.C.J. (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS). EM COMPLEMENTO AO DESPACHO RETRO, DIANTE DA PROXIMIDADE DA SOLENIDADE APRAZADA, CANCELE-SE A AUDIÊNCIA DESIGNADA. DILIGÊNCIA LEGAIS. INTIME-SE A PARTE AUTORA,

PESSOALMENTE, PARA DAR PROSSEGUIMENTO NO FEITO, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO, NA FORMA DO ART. 0013790-56.2018.8.21.0003) - VERA RONILDA MACHADO SOUZA (PP. PEDRO DOS ANJOS ANDRADE JÚNIOR 97301/RS) X REINILDE DOS SANTOS MACHADO (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS).

INICIALMENTE, INTIME-SE A INVENTARIANTE PARA QUE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, CUMPRA O DETERMINADO NO DESPACHO À FL. 35, DEVENDO JUNTAR A DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA DA HERDEIRA H. OUTROSSIM, DEVERÁ A INVENTARIANTE PROCEDER NA FORMA DO PROVIMENTO Nº 31/2009-CGJ. CITE-SE O HERDEIRO M. DOS R. M. INTIMEM-SE. DILIGENCIAS LEGAIS. 003/1.18.0007908-0 (CNJ 0017177-79.2018.8.21.0003) - ALINE PRUNES PEREIRA DA SILVA (PP. ANNE CAROLINE GONÇALVES SALDANHA 70586/RS) X SIDNEY MOREIRA DA SILVA (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS).

VISTA DAS RESPOSTAS DOS OFÍCIOS.

003/1.18.0008778-4 (CNJ 0019110-87.2018.8.21.0003) - V.G.S.R. (PP. FABIANA ESCOUTO 45950/RS) X J.A.S.R. (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS) .

VISTA À PARTE AUTORA DO CUMPRIMENTO NEGATIVO DA 0020779-78.2018.8.21.0003) - W.A.N.R. (PP. RAFAEL PADILHA DA SILVA 64109/RS) X M.E.G.C. (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS).

CONSIDERANDO QUE AINDA NÃO FOI ANGULARIZADA A RELAÇÃO PROCESSUAL, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM

FULCRO NO ARTIGO 0021245-72.2018.8.21.0003) - L.B.S. (PP. JERONIMO BASIL ALMEIDA 72728/RS E PEDRO ALBERTO CARDOSO SAMUEL 79421/RS) X T.S.A. (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS).

DEFIRO À PARTE AUTORA O BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA. TORNO SEM EFEITO A DECISÃO DA FL.18. RETIFIQUE-SE O REGISTRO BEM COMO A AUTUAÇÃO DO FEITO, PARA CONSTE O NOME DA AÇÃO COMO AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL CUMULADA COM OFERTAS DE ALIMENTOS E REGULAÇÃO DE VISITAS. DESIGNO O DIA 20/11/2019, ÀS 14:15 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA

PRÉVIA DE CONCILIAÇÃO, EM QUE AS PARTES DEVERÃO COMPARECER ACOMPANHADAS DE SEUS ADVOGADOS OU DEFENSORES PÚBLICOS. CITE-SE A PARTE RÉ PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA, ACOMPANHADO DE ADVOGADO, E PARA QUERENDO, OFERECER CONTESTAÇÃO E RECONVENÇÃO (ART. 0023992-92.2018.8.21.0003) - V.C.L.L. (PP. HEVELIN FRANCO FERREIRA 87005/RS) X S.S.S. (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS).

MELHOR COMPULSANDO OS AUTOS, ENTENDO QUE ESTE FEITO DEVE SER APRECIADO PELO JUIZADO DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA COMARCA, POIS A QUESTÃO DEBATIDA NOS AUTOS FOGE DO ÂMBITO DA VARA DE FAMÍLIA, UMA VEZ QUE A TUTELA DO MENOR É PRETENDIDA POR PESSOA QUE NÃO POSSUI VÍNCULO DE PARENTESCO. ANTE O EXPOSTO, DECLINO DA COMPETÊNCIA PARA A VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA COMARCA DE ALVORADA. INTIME-SE. DIL. LEGAIS

003/1.18.0010732-7 (CNJ 0024071-71.2018.8.21.0003) - JÚLIO CÉSAR DE LIMA OLIVEIRA (PP. LENADYR JOSE FEIJO 49729/RS) X PAULO CEZAR DOS SANTOS OLIVEIRA E LOECY VASCONCELOS DE LIMA (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS).

DEFIRO O BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA. NOMEIO J.C.D.L.O. COMO INVENTARIANTE, DEVENDO SER INTIMADO PARA PRESTAR COMPROMISSO EM CARTÓRIO, NO PRAZO DE CINCO DIAS.

LAVRE-SE O TERMO (TERMO À DISPOSIÇÃO). INTIME-SE O INVENTARIANTE PARA, EM 20 DIAS, APRESENTAR AS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES, NOS TERMOS DO ART. 0024216-30.2018.8.21.0003) - M.S.B. (PP. ALMIR SARMENTO SILVA FILHO 26940/RS E ANGELA MERICE LIMA DE FREITAS 87172/RS) X M.C.B. E M.C.B. (SEM REPRESENTAÇÃO NOS

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