Página 659 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 23 de Julho de 2019

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parte requerente acerca do aviso de recebimento negativo (fls. 34). - ADV: FABIO DONATO GOMES (OAB 274828/SP)

Processo 1002304-75.2019.8.26.0361 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Residencial Helbor Espaço e Vida Ipoema 2 - Vistos. Tendo em vista o pagamento noticiado, JULGO EXTINTO o processo de execução, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Ficam sustados eventuais leilões, levantadas as penhoras e liberados desde logo os depositários. Em havendo cartas precatórias e/ou mandados emitidos, providencie a serventia o necessário para devolução. Na hipótese de haver bloqueio Bacenjud, encaminhe-se os autos ao escrivão-diretor para que proceda ao necessário. Se o caso, arbitro os honorários advocatícios - pelo convenio - no máximo legal. Expeça-se certidão. Publicada esta sentença, certifique-se, incontinênti, o trânsito em julgado, diante da falta de interesse recursal das partes. Oportunamente, arquivem-se os autos. P.R.I. - ADV: OSMAR MOLINA TELES (OAB 167566/SP), OSMAR MOLINA TELES JUNIOR (OAB 352641/SP)

Processo 1002442-76.2018.8.26.0361 - Monitória - Duplicata - Viena Grafica & Editora Ltda - Manifeste-se a parte requerente acerca do aviso de recebimento negativo (fls. 108). - ADV: RODRIGO BASTOS FELIPPE (OAB 150590/SP)

Processo 1002949-03.2019.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Planos de Saúde - Elaine de Macedo - Amil Assistência Médica Internacional LTDA - Ante o exposto e por tudo o mais que dos autos contas, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação de obrigação de fazer c.C indenização por danos morais movida por Elaine de Macedo em face de Amil Assistência Médica Internacional S.A., e o faço para o fim de RECONHECER aobrigaçãoda ré em dar integral cobertura ao tratamento reclamado pela parte autora, conforme descrito nos autos, além das despesas médicas e hospitalares e o faço para CONFIRMAR a liminar deferida a fls. 145/146, tornando-a definitiva para o fim de determinar que a requerida arque com todas as despesas do tratamento reclamado (fls. 115/116, que consiste em (dermolipectomia com correção de diástase, dermolipectomia crural com associação de lipoaspiração e mastopexia com inclusão de prótese) conforme prescrição médica, bem como o faço com o fim de CONDENAR a requerida ao pagamento de indenização à titulo de danos morais no importe arbitrado de R$ 20.000,00 a ser corrigido pela tabela do TJSP e com juros de mora de 1% ao mês a contar do arbitramento. Sucumbente na maior parte, observado que o pedido indenizatório moral mostra-se estimativo, condeno a requerida ao pagamento integral das custas, despesas processuais e honorários do patrono da autora, que fixo em 15% do valor da condenação corrigido, nos termos da lei. P.R.I.C. Mogi das Cruzes, 15 de julho de 2019. - ADV: IDALMO ALVES DE CASTRO JUNIOR (OAB 53668/DF), CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (OAB 104061/SP)

Processo 1003018-35.2019.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Amanda Cristina Guedes da Silva - Diante da inércia, nada sendo requerido em 5 dias, à serventia para expedição de carta de intimação pessoal da requerente para o devido andamento do feito, sob pena de extinção (art. 485, III, § 1º, do CPC). Prazo 5 dias. Nada mais. -ADV: CARLOS ALEXANDRE LOPES DOS SANTOS (OAB 398719/SP)

Processo 1003453-09.2019.8.26.0361 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel - William José Fernandes Youssef - Vistos. Homologo o pedido de desistência da parte da presente ação devendo a mesma ser extinta sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Decorrência lógica, fica revogada ordem liminar eventualmente concedida. Publicada esta sentença, certifique-se o trânsito em julgado, porquanto a desistência da ação ora homologada é ato incompatível com a vontade de recorrer. Oportunamente, arquivem-se os autos. P.R.I. - ADV: JORGE FONTANESI JUNIOR (OAB 291320/SP)

Processo 1004923-80.2016.8.26.0361 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - F.I.E.D.C.M.N.I.N.P. - FLS: 307/308 - Ciência à parte exequente acerca do ofício encartado. - ADV: THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB 228213/SP)

Processo 1004923-80.2016.8.26.0361 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - F.I.E.D.C.M.N.I.N.P. - Ciência à parte exequente acerca do ofício recebido retro encartado, para eventual manifestação, no prazo legal. - ADV: THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB 228213/SP)

Processo 1005447-72.2019.8.26.0361 - Carta Precatória Cível - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens (nº 0180727-62.2011.8.26.0100 - JD da 17ª Vara Cível do Foro Central Cível da Comarca de São Paulo/SP) - Fundo de Investimento Em Direitos Creditorios Sp Recebiveis Premium I - Decorreu o prazo sem manifestação da parte requerente acerca do ato ordinatório (fls. 39). Manifeste-se a parte requerente em termos de prosseguimento, no silêncio os autos retornarão ao juízo deprecante. - ADV: JOSE LUIS DIAS DA SILVA (OAB 119848/SP)

Processo 1006399-51.2019.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro -Claudia Lysak de Souza - Vistos. 1- Os documentos trazidos aos autos mostram-se insuficientes. Não foi atendida inteiramente a determinação proferida às fls. 74/75. 2- Concedo derradeiro prazo de 10 (dez) dias para apresentação, sob pena de indeferimento, de cópia de comprovante de renda mensal dos últimos três meses. 3- Intime-se. - ADV: FRANKLIN DAVID PEREIRA DA SILVA (OAB 371086/SP)

Processo 1006791-88.2019.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Silvilene Maria de Araujo dos Santo - Diante do exposto, indefiro a petição inicial com fundamento no art. 330, inciso IV c.c. art. 321, ambos do Código de Processo Civil. Por consequência, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 485, incisos I e IV, do Código de Processo Civil. - ADV: AFONSO CARLOS DE ARAUJO (OAB 203300/SP)

Processo 1006971-07.2019.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Gislaine Padilha Arado - Manifeste-se a parte requerente acerca do aviso de recebimento (Ars), retro encartado, (fls. 56) visto estar assinado por pessoa desconhecida no prazo legal. - ADV: LEONARDO RIPAMONTI (OAB 325707/SP)

Processo 1006988-43.2019.8.26.0361 - Imissão na Posse - Imissão - Engenharia Projetos e Fiscalização Tecfisc Ltda -Certifico e dou fé que procedi à exclusão destes autos na pauta de audiência do CEJUSC, conforme determinação retro e REDESIGNEI NOVA DATA de Audiência de Conciliação para o dia 04/09/2019 às 13:45h a se realizar no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do Foro de Mogi das Cruzes, POSTO CENTRAL, localizado no interior da UMC (UNIVERSIDADE DE MOGI DAS CRUZES), sito na Av. Cândido Xavier de Almeida e Souza, nº 200, prédio 3, térreo, sala 10, fone: 4798-7233. Certifico, ainda, que as partes devem comparecer munidas de documentos de identificação. Por fim, honorários do Conciliador / Mediador são arbitrados no valor correspondente a 1 (uma) hora, no patamar básico (nível de remuneração 1), da Tabela de Remuneração constante na Resolução nº 809/2019, os quais deverão ser pagos até 10 dias úteis antes da data agendada para audiência, por meio de depósito judicial nos autos, sob pena de cancelamento da audiência. O valor deve ser rateado em parcelas iguais pelas partes (50% para a parte autora e 50% para a parte ré, sem solidariedade). As partes deverão trazer o comprovante de depósito de honorários para o ato da audiência. Será respeitada eventual gratuidade deferida. - ADV: ALINE CRISTINA DE OLIVEIRA CORREA (OAB 352117/SP)

Processo 1006988-43.2019.8.26.0361 - Imissão na Posse - Imissão - Engenharia Projetos e Fiscalização Tecfisc Ltda -Providencie a parte requerente o recolhimento da taxa para citação postal a ser recolhida na Guia Fundo Especial de Despesas do Tribunal de Justiça, no código 120-1 para despesas postais com citações e intimações no valor de R$ 21,20 para cada pessoa, ou se assim preferir, custas do Oficial de Justiça em guia própria no valor de R$ 79,59 para cada pessoa. - ADV: ALINE