Página 8 do Associação dos Municípios do Paraná (AMP) de 23 de Julho de 2019

O PREFEITO MUNICIPAL de Almirante Tamandaré, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com as disposições do Art. 89, II, f, da Lei Orgânica do Município,

RESOLVE:

Art. 1º DETERMINAR à Comissão Permanente de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar, nomeada pela Portaria n.º 171/2017 a imediata apuração dos fatos noticiados pelo SINPROSMAT, objeto do requerimento 0023/2019, abaixo relatados:

Que no CMEI Vereadora Cida Sabadin a gestora M.C.C.F. supostamente faltou com urbanidade, respeito, cooperação e solidariedade em relação às suas companheiras de trabalho: E.M.M., C.S.P., M.T.L., R.G.M.L., N.M.S., C.M.C.M., C.F.S.M. e J.F.S.

Art. 2º A Comissão fica desde logo autorizada a praticar todos os atos necessários ao desempenho de suas funções, devendo os órgãos vinculados a esta autoridade prestar a colaboração necessária que lhes for requerida.

Art. 3º Fica concedido o prazo de 90 (noventa) dias, a partir desta data, para a conclusão dos trabalhos, podendo ser prorrogado pelo mesmo período.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e, para efeitos da contagem do prazo concedido, deverá ser respeitada essa mesma data.

Notifique-se, registre-se, publique-se e cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal, no Palácio Almirante Tamandaré, em 5 de julho de 2019.

GERSON COLODEL

Prefeito Municipal

Publicado por: Pamela do N. de Matos Código Identificador:20E06E11

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

PORTARIA Nº 588/2019

O PREFEITO MUNICIPAL de Almirante Tamandaré, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

CONCEDER Licença para Tratar de Interesses Particulares (licença sem vencimentos), pelo período de 2 (dois) anos, a servidora REGIANE DENISE DE CRISTO AFFANIO, matrícula nº 5215, RG nº 7.718.865-7, CPF nº 023.463.869-95, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Enfermagem, a partir do dia 29 de agosto de 2019, conforme formalização em processo protocolado sob nº 0018.0010601/2019 e de acordo com as disposições dos artigos 156, VII e 177, da Lei Complementar Municipal nº 019/2011.

Notifique-se, registre-se, publique-se e cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal, no Palácio Almirante Tamandaré, em 18 de julho de 2019.

GERSON COLODEL

Prefeito Municipal

Publicado por: Pamela do N. de Matos Código Identificador:69C1BD6D

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

PORTARIA Nº 589/2019

O PREFEITO MUNICIPAL de Almirante Tamandaré, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

CONCEDER Licença para Tratar de Interesses Particulares (licença sem vencimentos), pelo período de 1 (um) ano, a servidora LUCIA MARA DE LARA LOPES, matrícula nº 6280, RG nº 6.945.690-1, CPF nº 015.962.139-90, ocupante do cargo efetivo de Atendente Infantil, a partir do dia 16 de junho de 2019, conforme formalização em processo protocolado sob nº 0018.0008836/2019 e de acordo com as disposições dos artigos 156, VII e 177, da Lei Complementar Municipal nº 019/2011.

Notifique-se, registre-se, publique-se e cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal, no Palácio Almirante Tamandaré, em 18 de julho de 2019.

GERSON COLODEL

Prefeito Municipal

Publicado por: Pamela do N. de Matos Código Identificador:7481D1AE

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

PORTARIA Nº 585/2019

O PREFEITO MUNICIPAL de Almirante Tamandaré, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

CONCEDER Licença para Tratar de Interesses Particulares (licença sem vencimentos), pelo período de 2 (dois) anos, a servidora DAYANE THALITA CORREA DOS SANTOS, matrícula nº 6183, RG nº 12.341.978-2, CPF nº 082.524.119-75, ocupante do cargo efetivo de Agente Comunitário de Saúde, a partir do dia 1º de julho de 2019, conforme formalização em processo protocolado sob nº 0018.0009440/2019 e de acordo com as disposições dos artigos 156, VII e 177, da Lei Complementar Municipal nº 019/2011.

Notifique-se, registre-se, publique-se e cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal, no Palácio Almirante Tamandaré, em 17 de julho de 2019.

GERSON COLODEL

Prefeito Municipal

Publicado por: Pamela do N. de Matos Código Identificador:6C3A1EEB

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

PORTARIA Nº 581/2019

O PREFEITO MUNICIPAL de Almirante Tamandaré, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e considerando o processo de aposentadoria nº 0018.0008196/2019,

RESOLVE:

Art. CONCEDER ao servidor ALENCAR VENDRAME, brasileiro, servidor público municipal de Almirante Tamandaré, ocupante do cargo efetivo de Técnico Administrativo, Matrícula nº 2845, Nível CC-17, portador do RG nº 253.322/PR, e inscrito no CPF sob nº 021.821.909-10, aposentadoria por invalidez permanente (moléstia profissional ou doença grave, contagiosa ou incurável, na forma da Lei), conforme e com fulcro no Artigo , inciso I, alínea a e 28 da c/c Lei Ordinária Municipal nº 891/2002 e alterações posteriores, com proventos integrais e com paridade nos termos do artigo 28, § 2º da referida Lei Municipal e Artigo 40, § 1º, I, da Constituição, com base no Artigo 6-A da Emenda Constitucional 41/03, trazido pela Emenda Constitucional 70/2012, pela última remuneração, a partir de 18 de julho de 2019.

Art. 2º Fica estipulado como provento mensal de sua aposentadoria o valor de R$ 2.687,51 (dois mil seiscentos e oitenta e sete reais e cinquenta e um centavos), constante na planilha de cálculo de proventos nas folhas nº 168.