Página 6159 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 23 de Julho de 2019

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Ficam V. Sas. intimadas do recebimento de resposta ao Ofício

expedido, para a apresentação de razões finais no prazo comum de 10 (dez) dias.

Notificação

Processo Nº RTSum-0011574-70.2018.5.15.0026

AUTOR SILMARA CRISTINA SILVA NERES

ADVOGADO RONILDO GONCALVES XAVIER(OAB: 366630/SP)

AUTOR GABRIEL GONCALVES PEIXOTO

ADVOGADO RONILDO GONCALVES XAVIER(OAB: 366630/SP)

AUTOR ALEXANDRA DA SILVA BORGES

ADVOGADO RONILDO GONCALVES XAVIER(OAB: 366630/SP)

AUTOR TAMIRES APARECIDA PEREIRA DE OLIVEIRA

ADVOGADO RONILDO GONCALVES XAVIER(OAB: 366630/SP)

AUTOR ERIKA SIMONE DE SOUZA

ADVOGADO RONILDO GONCALVES XAVIER(OAB: 366630/SP)

AUTOR LUCAS SILVA BARRETO SANTOS

ADVOGADO RONILDO GONCALVES XAVIER(OAB: 366630/SP)

AUTOR IVONE APARECIDA MAZETE

ADVOGADO RONILDO GONCALVES XAVIER(OAB: 366630/SP)

AUTOR LUCIA FERREIRA DA SILVA

ADVOGADO RONILDO GONCALVES XAVIER(OAB: 366630/SP)

RÉU PSL- PARTIDO SOCIAL LIBERAL

ADVOGADO FATIMA CRISTINA PIRES MIRANDA(OAB: 109889/SP)

RÉU PARTIDO RENOVADOR TRABALHISTA BRASILEIRO

ADVOGADO ALZIRA MOREIRA MARTINS(OAB: 195673/SP)

RÉU ELEICAO 2018 MIQUEIAS OTNIEL LIMA ALVES DEPUTADO ESTADUAL

Intimado (s)/Citado (s):

- PSL- PARTIDO SOCIAL LIBERAL

DESTINATÁRIOS:

AOS ADVOGADOS DAS PARTES:

Ficam V. Sas. intimadas do recebimento de resposta ao Ofício expedido, para a apresentação de razões finais no prazo comum de 10 (dez) dias.

Sentença

Processo Nº RTSum-0010191-57.2018.5.15.0026

AUTOR CICERA BARBOSA NOGUEIRA

ADVOGADO MARTINIGLEI DA SILVA AGUIAR SANTOS(OAB: 351248-D/SP)

RÉU ASSOCIACAO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS ESTADO SÃO PAULO

ADVOGADO GRAZIELE SEGANTINI LOPES(OAB: 272671/SP)

Intimado (s)/Citado (s):

- ASSOCIACAO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS ESTADO SÃO PAULO

- CICERA BARBOSA NOGUEIRA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

Processo: 0010191-57.2018.5.15.0026

AUTOR: CICERA BARBOSA NOGUEIRA

RÉU: ASSOCIACAO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS ESTADO SÃO PAULO

SENTENÇA

Relatório dispensado, nos termos do artigo 852-I, da CLT.

Tudo considerado, D E C I D O :

1. PRESCRIÇÃO

Considerando que o contrato havido entre as partes terminou em 6/2/2018 (fl. 24) e que a ação foi interposta em 21/2/2018, não há que se falar em prescrição bienal (período contado a partir da extinção do contrato) ou quinquenal (contada da efetiva lesão) de