Página 970 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 24 de Julho de 2019

Tribunal do Júri de Brasília

EXPEDIENTE DO DIA 22 DE JULHO DE 2019

Juiz de Direito: Paulo Rogerio Santos Giordano

Diretora de Secretaria: Marcia Mara Costa Santos

Para conhecimento das Partes e devidas Intimações

DIVERSOS

2019.01.1.003588-9 - 0001293-69.2019.8.07.0001 - Ação Penal de Competencia do Juri - A: MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO. Adv (s).: NAO CONSTA ADVOGADO. R: VANAK PEREIRA DO NASCIMENTO. Adv (s).: DF055891 - GABRIEL DE CARVALHO SAMPAIO. VITIMA: FABIO HENRIQUE BARBOSA DIAS. Adv (s).: (.). VITIMA: IVONETE RODRIGUES LIMA. Adv (s).: (.). 1. Conforme decisão à fl. 191, oficie-se o IML, com cópia do laudo da vítima IVONETE (fls. 97/99) para que no prazo de 5 (CINCO) dias envie a este juízo o esclarecimento sobre a contradição entre o item 6 (lesão pérfuro-incisa) e o item 7 (instrumento contundente) do referido laudo. 2. Designo audiência de instrução e julgamento para às 14h do dia 30/7/2019. 3. Intimem-se/requisitem-se, com URGÊNCIA, partes, vítima e testemunhas. Defesa e MP também devem ser intimados da decisão à fl. 191. 4. Diante de fls. 192/195, deve o cartório entrar em contato com o CIME, haja vista que o acusado forneceu como endereço a ANTIGA QUADRA 2, SETOR DE OFICINAS, ESTRUTURAL, e a área de exclusão determinada por este juízo foi a REGIÃO DA ESTRUTURAL. Ademais, não consta o telefone do acusado. Brasília - DF, segunda-feira, 22/07/2019 às 12h52. Frederico Ernesto Cardoso Maciel,Juiz de Direito Substituto DECISAO - A indicação equivocada da data dos fatos na denúncia não causa a inépcia dessa peça, haja vista a possibilidade de, sem maiores formalidades, a sua correção. A defesa tem razão em exigir "fotos do local dos fatos, etc.", pois tratase do laudo de local cuja confecção é obrigatória por lei (art. 169, CPP). Ademais, a obrigação na juntada de tal laudo é do Ministério Público. Também assiste parcial razão à defesa ao exigir o esclarecimento sobre o laudo de exame de corpo de delito da vítima IVONETE, haja vista que no laudo consta contradição entre o item 6 (lesão pérfuroincisa) e o item 7 (contundente). Desse modo o perito deve esclarecer a contradição. Somente após a resposta do perito, poderá ser inferido qual o tipo de instrumento que causou a lesão, desse modo, não é cabível neste momento deferir alguns dos quesitos da defesa, os quais serão analisados após o esclarecimento do perito. Os demais requerimentos da defesa devem ser considerados prova impertinente e portanto indeferidos (art. 400, § 1º, CPP). Não há qualquer pertinência em saber se, caso praticado com maior intensidade qual seria o resultado obtido. Trata-se de meras conjecturas. A ausência de impressões papiloscópicas não traz qualquer resultado prático ao processo haja vista que, pelos relatos da vítima e acusado, não houve negativa da ação (ambos admitiram o uso de uma faca), mas apenas divergência quanto a dinâmica dos fatos. Saber se a faca apreendida foi, ou não, utilizada no fato, não é uma questão de prova técnica, mas de prova a ser aferida somente pelo juiz. Assiste razão à defesa em esclarecer se a faca apreendida apresentava vestígios de sangue. Tal obrigação também cabe ao Ministério Público. Em relação à reprodução simulada dos fatos, indefiro haja vista causar tumulto processual e coloca a vítima em situação de constrangimento. A prova testemunhal é deferida desde logo. A oitiva dos peritos somente será analisada após a chegada dos laudos. Intime-se o Ministério Público para, no prazo de 10 dias, juntar aos autos o exame de local e o exame pericial da faca apreendida. Oficie-se o IML para que o perito realize o esclarecimento acima, no prazo de 10 dias. Intimem-se a defesa da presente decisão. Brasília - DF, sexta-feira, 19/07/2019 às 16h03. Frederico Ernesto Cardoso Maciel,Juiz de Direito Substituto.

EXPEDIENTE DO DIA 23 DE JULHO DE 2019

Juiz de Direito: Paulo Rogerio Santos Giordano

Diretora de Secretaria: Marcia Mara Costa Santos

Para conhecimento das Partes e devidas Intimações

DECISAO

Nº 2013.01.1.147757-2 - 0037765-79.2013.8.07.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinario - A: MINISTÉRIO PÚBLICO. Adv (s).: DF123321 - MINISTÉRIO PÚBLICO. R: ADRIANA VILLELA. Adv (s).: DF040642 - LARISSA RODRIGUES FONTINELI, DF004107 - Antonio Carlos de Almeida Castro, DF011305 - Roberta Cristina Ribeiro de Castro, DF022956 - Marcelo Turbay Freiria, DF023944 - Pedro Ivo Rodrigues Velloso Cordeiro, DF031335 - Liliane de Carvalho Gabriel. VITIMA: JOSE GUILHERME VILLELA. Adv (s).: (.). VITIMA: MARIA CARVALHO MENDES VILLELA. Adv (s).: (.). VITIMA: FRANCISCA NASCIMENTO DA SILVA. Adv (s).: (.). ASSISTENTE DA ACUSACAO: FAMÍLIA VILLELA (VITIMAS JOSE E MARIA VILLELA). Adv (s).: DF011830 - EDUARDO DE VILHENA TOLEDO. ASSISTENTE DA ACUSACAO: FAMÍLIA DA VITIMA FRANCISCA. Adv (s).: DF001294 - PEDRO MAURINO CALMON MENDES. DECISAO: "Intime-se a defesa para, no prazo de 3 (três) dias, sob pena de preclusão, informar os endereços atualizados das seguintes testemunhas, ou substituí-las, no mesmo prazo, conforme art. , CPP c/c art. 451, CPC, visto que não residem, não trabalham, são desconhecidas ou se mudaram do local: Ana Carolina Lamy, Francisco das Chagas Leitão, Graziela Ayres Ferreira Dias, Priscila Fernandes Pereira, Regina Batista Lopes de Lima, Rosa Masuad. Verifica-se ainda que o endereço da testemunha Oswaldo Negrini se encontra incompleto, pois falta o bairro em que reside. Deverá a defesa, nos termos acima, fornecer o endereço completo. Em seguida, dê-se vista ao Ministério Público e assistente da acusação para, no prazo de 3 (três) dias, sob pena de preclusão, informar os endereços atualizados das seguintes testemunhas/informantes, ou substituí-las, no mesmo prazo, conforme art. , CPP c/c art. 451, CPC, visto que não residem, não trabalham, são desconhecidas ou se mudaram do local: Augusto Villela, Carolina Villela Perche, José Ribamar Campos Alves. Quanto aos ofícios 1093 e 1095, bem como e-mail encaminhado a este juízo, os endereços lá constantes deverão permanecer sigilosos e em pasta própria, devendo o cartório providenciar as devidas intimações. Intimem-se as testemunhas: Mabel Alves de Farias (testemunha do MP), Nadiel Dias da Costa (testemunha do MP), Rodrigo de Almeida Henringer (testemunha da defesa) Andre Victor do Espírito Santo (testemunha da defesa). Brasília - DF, terça-feira, 23/07/2019 às 14h03. Frederico Ernesto Cardoso Maciel - Juiz de Direito Substituto" .