Página 325 da Judiciário do Diário de Justiça do Estado do Amazonas (DJAM) de 25 de Julho de 2019

ADV: ELLEN CAROLINA LIMA COLARES (OAB 11239/AM), ADV: BRUNO DE SOUZA CAVALCANTE (OAB 9057/AM), ADV: MARCOS MAURÍCIO COSTA DA SILVA (OAB 4272/AM), ADV: GUILHERME GUSTAVO VASQUES MOTA (OAB 5663/AM), ADV: JOÃO MEDEIROS DA SILVA (OAB 6595/AM), ADV: CLÁUDIA DE SANTANA (OAB 8369/AM), ADV: BERNARDO SILVA DE SEIXAS (OAB 7910/AM) - Processo 0623480-45.2015.8.04.0001 - Execução de Alimentos Infância e Juventude - Expropriação de Bens -EXEQUENTE: L.S.L.P. - EXECUTADO: F.W.C.O. - A parte requerida encontra-se em local incerto e não sabido, razão pela qual há pedido de citação por edital. Assim, em respeito aos aritogs 256, II, e 257, I, do Código de Processo Civil, determino a citação por edital do requerido, com prazo de 20 dias. Decorrido o prazo do edital sem manifestação, designe-se curador especial, o qual deverá ser intimado para oferecer contestação, no prazo legal, nos termos do art. 72, II do CPC. Cumpra-se.

ADV: JULIO CEZAR RODRIGUES LIMA (OAB 8461/AM) -Processo 0623483-29.2017.8.04.0001 - Tutela e Curatela - Nomeação - Tutela e Curatela - REQUERENTE: FUNDAÇÃO DE APOIO AO IDOSO “DOUTOR THOMAS” - REQUERIDA: Ednelza Santos Costa - Isto posto, JULGO PROCEDENTE a presente ação a fim de reconhecer a qualidade de relativamente capaz da parte requerida devido à doença apresentada que a acomete, de caráterpermanente, não se mostrando mais capaz de exprimir conscientemente sua vontade, daí porque nomeio a parte autora como Curadora definitiva da parte requerida, devendo prestar compromisso nos autos, para que passe a auxiliá-la tão somente na administração e gerenciamento de seus bens e não propriamente quanto à sua pessoa, a qualterá preservada sua capacidade civil para casar-se ou constituir união estável, exercer direitos sexuais e reprodutivos, decidir sobre seu planejamento familiar, conservar sua fertilidade, exercer seus direitos à convivência familiar e comunitária, como também seus direitos à guarda, tutela, curatela e adoção, como assegurado por lei, podendo ainda realizar isoladamente atividades laborativas mais simples e que não requeiram esforço intelectual ou responsabilidade perante terceiros, como também carregar consigo pequenas quantias de dinheiro para suas necessidades triviais, inclusive transporte, sendo lhe vedado apenas a realização de atividades executivas que possam expor à ruína de seu patrimônio, como a compra e venda de bens imóveis ou móveis de alto valor, a administração e/ou utilização contas bancárias ou cartões de crédito, o que faço com fundamento nos arts. , 84 e 85 da Lei nº 13.146, de 06.07.2015, c/c os arts. , III, 1.767, I, 1.772 e 1.782, todos do Código Civil e art. 747 e seguintes do novo Código de Processo Civil. Salienta-se que o curador deve guardar consigo todos os recibos e documentos relativos a gerência financeira do interditado, uma vez que este juízo ou o representante do Ministério Público podem solicitar vistas a qualquer instante. Cumpra-se ainda o disposto nos arts. 755, § 3º, do Código de Processo Civil, e 9º, III, do Código Civil, com a lavratura do termo de curatela e inscrita no registro de pessoas naturais, devendo ser imediatamente publicada na rede mundial de computadores, no sítio do tribunal a que estiver vinculado o juízo e na plataforma de editais do Conselho Nacional de Justiça. Publique-se o edital no Portal do Conselho Nacional de Justiça. Sem custas. P.R.I. Transitando em julgado e tudo providenciado, arquivese, com as providências de estilo.

ADV: ANTÔNIO LUCIANO LIMA SOUSA (OAB 6974/AM) - Processo 0623826-54.2019.8.04.0001 - Divórcio Consensual - Extinção - REQUERENTE: A.L.L.S. - REQUERIDA: S.S.S. -SENTENÇA Vistos, Trata-se de Divórcio Consensual. No curso do processo, as partes transacionaram acordo e pleitearam sua homologação, consoante fls. 2/10. Instado a se manifestar, o Ministério Público pugna pela homologação do acordo, fls. 41/42. Autos conclusos, decido. O acordo versa sobre divórcio, nome, guarda, visitas, alimentos e bens. Tendo sido o acordo realizado por livre vontade das partes e considerando os documentos apresentados, HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo firmado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos e JULGO EXTINTO com resolução de mérito o processo em epígrafe, com base no artigo 487, III, b do CPC. A presente sentença servirá como mandado de averbação. A divorcianda voltará a usar seu nome de solteira. Expeça-se o necessário, de ordem. Sem custas. Após o trânsito em julgado, arquive-se e dê-se baixa. Manaus, 22 de julho de 2019. Odilio Pereira Costa Neto JUIZ DE DIREITO (ASSINADO DIGITALMENTE)

ADV: MARIA CLÁUDIA SOUSA DA SILVA (OAB 5528/AM) - Processo 0623848-49.2018.8.04.0001 - Divórcio Litigioso -Dissolução - REQUERENTE: R.N.S.O. - REQUERIDA: N.R.L. - Assim sendo, nos termos do art. 485, III, do CPC, resolvo EXTINGUIR O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Isento de custas pelo benefício da gratuidade da justiça. Publique-se, registrese, intime-se e cumpra-se. Transitado em julgado, certifique-se e realize os procedimentos necessários para arquivamento dos autos.

ADV: GEFERSON BATISTA PINHEIRO (OAB 11931/AM) - Processo 0623876-80.2019.8.04.0001 - Guarda - Guarda -REQUERENTE: M.F.L.C. - REQUERIDA: E.C.S. - DESPACHO Recebida hoje; Intime-se (o) a autor (a), pessoalmente por carta, para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar se ainda tem interesse no prosseguimento do processo e requerer o que entender de direito, sob pena de extinção com fundamento no art. 485, § 1º, do Novo Código de Processo Civil. Considerar-sem-á intimado (a) caso seja certificada a mudança de endereço, sem comunicar o Juízo (art. 274, parágrafo único, do CPC). Cumpra-se, expedindo o necessário. Manaus, 22 de julho de 2019 Odilio Pereira Costa Neto JUIZ DE DIREITO (ASSINADO DIGITALMENTE)

ADV: CÁSSIA LUCIANA DA CONCEIÇÃO ROCHA (OAB 7819/AM) - Processo 0624501-22.2016.8.04.0001 - Alimentos -Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - REQUERENTE: L.C.S.M. -REQUERIDO: M.S.M. - Assim sendo, nos termos do art. 485, III, do CPC, resolvo EXTINGUIR O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Isento de custas pelo benefício da gratuidade da justiça. Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se. Transitado em julgado, certifique-se e realize os procedimentos necessários para arquivamento dos autos.

ADV: MICHELLE MELO BARBOSA (OAB 2648/AM) - Processo 0624580-93.2019.8.04.0001 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - REQUERENTE: G.S.F. - REQUERIDA: J.P.S. - Trata se de Ação de Revisão/Exoneração de Alimentos. Defiro o pedido de justiça gratuita, nos termos do art. 98 do Código de Processo Civil. Indefiro, por hora, o pedido liminar, ratificando as razões expostas pela promoção ministerial de folhas 46-48. Determino que seja pautada e realizada audiência de mediação e conciliação o Centro Judiciário de Solução de Conflitos das Varas de Família. Assim, cite-se a parte requerida e intime-se a parte autora para comparecerem à audiência, devendo constar no mandado que a parte deverá estar acompanhada de advogado ou de defensor público, nos termos do art. 695, § 4º, do NCPC. Sendo infrutífera a mediação ou a conciliação, ou seja, não realizado o acordo ou o não comparecimento de qualquer das partes, fica a parte demandada intimada para contestar, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias, consoante art. 335, do CPC/2015. Após, apresentada a defesa, intime-se à parte autora para a apresentação de réplica em igual prazo. Intime-se o Ministério Público, em razão de interesse de incapaz (art. 698 do NCPC). Cumpra-se.

ADV: ALESSANDRA CONTIERO - Processo 062466181.2015.8.04.0001 - Guarda - Guarda - REQUERENTE: V.C.S. -REQUERIDO: M.J.C.S. - Acolho na integra a promoção ministerial de folhas 113-114. Á secretária para tomar as providências cabíveis. Cumpra-se. Manaus, 22 de julho de 2019. Dr. Odílio Pereira Costa Neto Juiz de Direito (assinado digitalmente)

ADV: NAUZILA VIRGINIA PRESTES CAVALCANTI CAMPOS (OAB 11683/AM) - Processo 0624829-44.2019.8.04.0001 -Interdição - Interdição - REQUERENTE: Marqueline Correa Jorge - REQUERIDO: Antonio Jorge Neto - Assim, com fulcro no art. 300 do Código de Processo Civil, noto presentes os requisitos para concessão da tutela pretendida. Portanto, DEFIRO o pedido de tutela provisória pleiteado. Expeça-se termo de curatela provisória e o termo de compromisso, com prazo de 06 (seis) meses. Dando continuidade a marcha processual, paute-se entrevista com o curatelando, para os fins do art. 751 do NCPC, citando-se e intimando-se, inclusive o Ministério Público. Caso seja necessário, realize-se a entrevista in loco. Intime-se o (a) requerente e seu patrono, advertindo que devem comparecer neste juízo com antecedência de uma hora do horário estipulado para inspeção, para auxiliar o deslocamento até o local em que se encontra o Interditando. Caso o curatelando não constitua advogado, deverá ser nomeado curador especial, nos termos do art. 752, § 2º do CPC. Expeça-se o necessário. Intime-se. Cumpra-se.