Página 348 da Judiciário do Diário de Justiça do Estado do Amazonas (DJAM) de 25 de Julho de 2019

- Divórcio Consensual - Dissolução - REQUERENTE: Lucianilda Auzier Bratche - REQUERIDO: A.M.B. - SENTENÇA Vistos, Trata se de partilha de bens posterior ao divórcio. No curso do processo, as partes transacionaram acordo e pleitearam sua homologação, consoante fls. 51. Autos conclusos, decido. O acordo versa sobre partilha de bens posterior ao divórcio. Tendo sido o acordo realizado por livre vontade das partes e considerando os documentos apresentados, HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo firmado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos e JULGO EXTINTO com resolução de mérito o processo em epígrafe, com base no artigo 487, III, b do CPC. Sem custas. Após o trânsito em julgado, arquive-se e dê-se baixa. Manaus, 22 de julho de 2019. Odilio Pereira Costa Neto JUIZ DE DIREITO (ASSINADO DIGITALMENTE)

ADV: TÂMARA MENDES GONÇALVES DE SOUSA (OAB 6857/ AM), ADV: HILDERSON FARIAS DE OLIVEIRA (OAB 7364/AM) -Processo 0703141-78.2012.8.04.0001 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - REQUERENTE: A.M.C. - REQUERIDA: I.M.B.C. - SENTENÇA Trata-se de Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 na qual foi determinada a intimação da parte autora no endereço por ela informado e cadastrado nos autos, a fim de que manifestasse interesse no prosseguimento do feito. A referida intimação foi recebida por terceiros, conforme AR de fls. 121 e não houve manifestação até a presente data. É o sucinto relatório. O parágrafo único do art. 274 do Código de Processo Civil em vigor dispõe o seguinte: Art. 274: (...) Parágrafo único: Presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço. (grifei) No presente caso, conforme a disposição legal acima transcrita, considera-se que a parte autora foi devidamente intimada e permaneceu inerte, ensejando, deste modo, a extinção do processo, nos termos do art. 485, III do CPC, in verbis: Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: (...) III - por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias; Assim sendo, nos termos do art. 485, III, do CPC, resolvo EXTINGUIR O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Isento de custas pelo benefício da gratuidade da justiça. Publique-se, registre-se, intime-se e cumprase. Transitado em julgado, certifique-se e realize os procedimentos necessários para arquivamento dos autos. Manaus, 22 de julho de 2019. Odilio Pereira Costa Neto JUIZ DE DIREITO (ASSINADO DIGITALMENTE)

Adair José Pereira Moura (OAB 1251/AM)

Ademar Lins Vitório Filho (OAB 5269/AM)

Ademário do Rosário Azevedo (OAB 2926/AM)

Ademário do Rosário Azevedo Filho (OAB 10357/AM)

Adenir Souza da Costa (OAB 8222/AM)

Adilson José da Costa Almeida Filho (OAB 11094/AM)

Adnilso Gomes Nery (OAB 4124/AM)

Adriana Almeida Lima (OAB 4577/AM)

Adriana Barbosa Sodré Flores (OAB 4273/AM)

Adriana de Souza Annes (OAB 10953/MS)

Adriana Gomes de Oliveira (OAB 12202/AM)

Adriana Maria Giannico de Araújo Viana Pinheiro (OAB 9741/AM) Adriana Mírian de Miranda Trindade (OAB 5300/AM)

Adriana Oliveira de Azevedo (OAB 3555/AM)

Adriane Cristine Cabral Magalhães (OAB 5373/AM)

Adrianne Sanches Soares da Silva (OAB 8595/AM)

Aguinaldo Pereira Dias (OAB 7667/AM)

Alair Rodrigues Freire (OAB 9548/AM)

Alan Hergerton Façanha (OAB 9353/AM)

Alan Johnny Feitosa da Fonseca (OAB 7799/AM)

Alberto da Silva Oliveira (OAB 3974/AM)

Aldemir da Rocha Silva Júnior (OAB 5445/AM)

Aldenires Silva Oliveira de Sousa (OAB 8105/AM)

Alessandra Alves de Carvalho (OAB 988A/AM)

Alessandra Amazonas da Cunha (OAB 5780/AM)

Alessandra Contiero

Alessandra Daniele de Carvalho Costa Guerreiro (OAB 7778/AM) Alessandra de Almeida Rangel (OAB 2801/AM)

Alessandra Malheiros de Souza Gomes (OAB 4080/AM)

Alessandra Vanessa Lima Arcanjo (OAB 13470/AM)

Alex Cosme Pinto (OAB 12301/AM)

Alexander Simonette Pereira (OAB 6139/AM)

Alexandra Calderaro Queiroz (OAB A1224/AM)

Alexandra Sá Simoes (OAB 12970/AM)

Alexandre Gomes Ribeiro (OAB 6199/AM)

Alexandre Lamoglia Vilhena (OAB 179992/RJ)

ALEXIA MARIAH SILVA MICHILES (OAB 11375/AM)

Alice Catarina Moraes (OAB 91899/RJ)

Alice da Silva Welgert (OAB 12614/AM)

Aline Inhamuns Paulo (OAB 6790/AM)

ALONCIO DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 8617/AM)

Amanda Albuquerque Aguilar (OAB 13657/AM)

Amanda de Queiroz Moraes (OAB 12291/AM)

Amanda Dias da Silva (OAB 13715/AM)

Amanda Katherine Ribeiro de Oliveira (OAB 9978/AM)

Ambrósio Gaia Nina (OAB 914/AM)

Ana Bárbara Martins Bacelar (OAB 11404/AM)

Ana Carolina da Costa Magalhães (OAB 6477/AM)

Ana Cláudia Medeiros de Aquino (OAB 6712/AM)

Ana Cristina de Lima Loureiro (OAB 3427/AM)

Ana Esmelinda Menezes de Melo (OAB A3569/AM)

Ana Helena Ferreira Sampaio (OAB 2836/AM)

Ana Lúcia Salazar de Sousa (OAB 7173/AM)

Ana Paula da Silva Sousa (OAB 6608/AM)

Ana Paula Gomes da Silva Lima (OAB 3596/RO)

Ana Virgínia Arakian Izel (OAB 3701/AM)

Anderson de Oliveira Moreira (OAB 8025/AM)

Anderson Lincoln Vital da Silva (OAB 8525/AM)

André Fernandes (OAB 3957/AM)

André Guimarães da Cruz (OAB 7549/AM)

André Luiz Duarte da Cruz (OAB 7694/AM)

André Oliveira da Soledade (OAB 8013/AM)

André Ricardo Cabral Pio (OAB 6688/AM)

Andre Ricardo de Araujo Santiago (OAB 11875/AM)

André Ricardo de Araújo Santiago (OAB 11875/AM)

Andréa Cardoso Salgado (OAB 4743/AM)

Andréa Santos da Silva (OAB 13093/AM)

Andreia Carvalho Chagas (OAB 14130/AM)

Andréia Costa Fernandes (OAB 11155/AM)

ANDREZA FELICIO DE AGUIAR PASSOS (OAB 11356/AM)

Aniely Valena de Oliveira Mariano Formiga (OAB 7258/AM)

Antônia Andrade de Queiroz (OAB 3059/AM)

Antônia Pereira da Silva (OAB 5841/AM)

Antônio Carlos Gama Alves (OAB 16215/PA)

Antônio Cavalcante de Albuquerque Junior (OAB 2992/AM)

Antônio Ivan Olímpio da Silva (OAB 3110/AM)

Antônio Luciano Lima Sousa (OAB 6974/AM)

Antonio Marinho da Conceição (OAB 14075/AM)

Antônio Rodrigues dos Passos (OAB 704/AM)

Antônio Vinícius Rodrigues de Albuquerque (OAB 9782/AM) Ariela Brito Marques (OAB 12128/AM)

Arthur da Costa Ponte (OAB 11757/AM)

Assurbanipal de Freitas Braga (OAB 8883/AM)

Augusto Costa Júnior (OAB 4337/AM)

Augusto Vinicius Fernandes Martins (OAB 12802/AM)

Aulenice Maria Fernandes de Oliveira Nogueira (OAB 10233/AM) Austregésilo Brandão Freitas (OAB 1506/AM)

Auton Francisco Furtado Maia (OAB 5821/AM)

Bairon Antônio do Nascimento Júnior (OAB 3795/AM)

Barbara Caitete de Souza Martins (OAB 4161/AM)

Bernardo Silva de Seixas (OAB 7910/AM)

Blenda da Silva Barros (OAB 13147/AM)

Brenda Karen Nunes Passos Lima (OAB 13270/AM)

Breno Barbosa Ferreira (OAB A451/AM)

Bruna da Silva Bessa (OAB 8034/AM)

BRUNO CLIMACO CAMPOS (OAB 11031/AM)

Bruno de Souza Cavalcante (OAB 2677/AM)

Bruno de Souza Cavalcante (OAB 9057/AM)

Bruno Infante Fonseca (OAB 1945E/AM)

Bruno Oliveira Medeiros (OAB 7203/AM)

Bruno Ricardo Lima Tapajós (OAB 5695/AM)

Caio Kanawati Soares (OAB 10104/AM)