Página 127 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 26 de Julho de 2019

Diário Oficial da União
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PORTARIA Nº 65, DE 25 DE JULHO DE 2019

O SECRETÁRIO DO AUDIOVISUAL DA SECRETARIA ESPECIAL DA CULTURA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 81 do Anexo I do Decreto nº 9674, de 2 de janeiro de 2019, e, tendo em vista o disposto no Edital nº 11, de 27 de fevereiro de 2018, resolve

Art. 1º - Tornar público o resultado final da 27ª reunião de qualificação conforme Anexo I (projeto qualificado em caráter final) e Anexo II (projeto não qualificado em caráter final) do referido Edital.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PEDRO HENRIQUE MACIEL PEIXOTO

ANEXO I

Projeto qualificado em caráter final:




. Nº de
inscrição 

Nome do Projeto 

Empresa
Proponente 

UF 

Categoria aprovada 

Valor aprovado pela
Comissão 

Nota
Critério A 

Nota
Critério B 

Nota
Critério C 

Nota
Critério D 

Nota
Critério E 

Nota
Final 

. on-1910325022 

21ª E dição - F estival
Kinoarte de Cinema 

Produtora do Leste
LTDA. ME 

PR 

B. R$ 200.000,01 até
R$ 400.000,00 

R$ 335.000,00 

10 





36 

ANEXO II

Projeto não qualificado em caráter final:


. Nº de inscrição 

Nome do Projeto 

Empresa Proponente 

UF 

Nota
Critério

Nota
Critério

Nota
Critério

Nota
Critério

Nota
Critério

Nota
Final 

Motivo da
não
qualificação 

. on-672997107 

XII FESTIVAL INTERNACIONAL DE CINEMA DA
FRONTEIRA - SUR FRONTERA PLATAFORMA DE
NEGÓCIOS 

ANTI FILMES (Brito e Santos Produções LTDA) 

RS 







Projeto
não
qualificado
de acordo
com o
subitem
4.9 

SECRETARIA ESPECIAL DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL

SECRETARIA NACIONAL DE PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO

HUMANO

PORTARIA Nº 17, DE 25 DE JULHO DE 2019

Divulga a relação dos municípios que concluíram o processo de aditivar o Termo de aceite do Programa Criança Feliz/Primeira Infância no SUAS, nos termos da Portaria SNPDH nº 17, de 22 de agosto de 2018.

A SECRETÁRIA NACIONAL DE PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO HUMANO -SUBSTITUTA, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 34 do anexo I do Decreto nº 9.674, de 02 de janeiro de 2019, e

Considerando a Resolução nº 19, de 24 de novembro de 2016, do Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS, que instituiu o Programa Primeira Infância no Sistema Único de Assistência Social - SUAS;

Considerando a Resolução nº 20, de 24 de novembro de 2016, do CNAS, que aprova os critérios de partilha para o financiamento federal do Programa Primeira Infância no SUAS para os exercícios 2016 e 2017;

Considerando a Resolução nº 7, de 22 de maio de 2017, do CNAS, que aprova a readequação dos critérios de partilha do financiamento federal do Programa Primeira Infância no SUAS para os exercícios de 2016 e 2017;

Considerando a Portaria GM n º 2.496, de 17 de setembro de 2018, que dispõe sobre o financiamento federal das ações do Programa Criança Feliz/Primeira Infância no SUAS, no âmbito do Sistema Único de Assistência Social, e

Considerando a Portaria nº 17/SNPDH/MDS, de 22 de agosto de 2018, que dispõe acerca do aumento das metas de atendimento do Programa Criança Feliz - Primeira Infância no Sistema Único de Assistência Social - SUAS em municípios que realizaram aceite, resolve:

Art. 1º Divulgar, conforme anexo a esta Portaria, a relação dos municípios que concluíram o processo de aditivar o termo de aceite do Programa Criança Feliz/Primeira Infância no SUAS, conforme Portaria SNPDH nº 17, de 22 de agosto de 2018, consoante os termos do processo SEI nº 71000.049822/2018-74.

Art. 2. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUANA KONZEN NUNES

ANEXO




. Nº 

UF 

NOME 

DATA DE PREENCHIMENTO 

VAGAS 

. 1 

MA 

São João dos Patos 

02/05/2019 

150 

. 2 

PI 

São João da Serra 

02/05/2019 

50 

. 3 

BA 

Pé de Serra 

02/05/2019 

100 

AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA

SUPERINTENDÊNCIA DE FOMENTO

RETIFICAÇÃO

No Despacho Decisório nº 2695-E de 08/07/2019, publicada no DOU nº. 131 de 10/07/2019, Seção 1, página 05, em relação ao projeto "18-0342 O PAI Ó 2 - A FESTA DE YEMANJÁ", para considerar o seguinte:

Onde se lê:

Valor aprovado no Art. da Lei nº. 8.685/93: R$ 3.000.000,00

Banco: 001 - agência: 1572-5 conta corrente: 25074-0

Leia-se:

Valor aprovado no Art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 3.000.000,00

Banco: 001-agência: 1572-5 conta corrente: 25964-0.

COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE PROCESSOS DE FOMENTO

DESPACHO Nº 1-E, DE 25 DE JULHO DE 2019

O COORDENADOR DE GESTÃO DE PROCESSOS DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria nº 01-E, publicada em D.O.U. em 21/02/2018; e em cumprimento ao disposto na Lei n o 8.685, de 20 de julho de 1993, na Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, no Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, e considerando o inciso II do art. 31 da Resolução de Diretoria Colegiada nº 59 da ANCINE, decide:

Art. 1º Prorrogar o prazo de captação de recursos dos projetos audiovisuais abaixo relacionados, mantidos os mecanismos já aprovados para cada projeto. Prazo de captação até 31/12/2019.

15-0362 JOÃO BATISTA O COMBATENTE DO POVO.

Processo: 01580.033040/2015-10

Proponente: TROUPE DO FILME PRODUÇÕES AUDIOVISUAIS LTDA.

Cidade/UF: Brasília / DF

CNPJ: 14.452.821/0001-73

13-0478 A HISTÓRIA DE UM SONHO.

Processo: 01580.042569/2013-54

Proponente: LEP PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA.

Cidade/UF: São Paulo / SP

CNPJ: 07.716.572/0001-10

Art. 2º Autorizar a substituição do título dos projetos audiovisuais relacionados abaixo.

17-0492 de "FRONTEIRAS" para "LINHA DE FRENTE".

Processo: 01416.022816/2017-21

Proponente: LOSBRAGAS PRODUÇÕES LTDA.

Cidade/UF: São Paulo / SP

CNPJ: 06.967.225/0001-06

18-0899 de "ONDE NÓS VENCEMOS" para "BRASIL DE IMIGRANTES".

Processo: 01416.013636/2018-30

Proponente: ELO AUDIOVISUAL SERVIÇOS LTDA.

Cidade/UF: São Paulo / SP

CNPJ: 07.700.630/0001-18

16-0159 de "LAÇOS" para "TURMA DA MÔNICA - LAÇOS".

Processo: 01416.000161/2016-50

Proponente: QUINTAL DIGITAL PRODUÇÕES LTDA.

Cidade/UF: São Paulo / SP

CNPJ: 09.506.070/0001-90

17-0333 de "QUESTÃO DE JUSTIÇA" para "EM NOME DA JUSTIÇA".

Processo: 01416.020498/2017-64

Proponente: P3 PRODUÇÕES LTDA.

Cidade/UF: São Paulo / SP

CNPJ: 14.574.635/0001-07

18-0372 de "QUESTÃO DE JUSTIÇA - 2ª TEMPORADA" para "EM NOME DA JUSTIÇA - 2ª TEMPORADA".

Processo: 01416.006906/2018-56

Proponente: P3 PRODUÇÕES LTDA.

Cidade/UF: São Paulo / SP

CNPJ: 14.574.635/0001-07

Art. 3º Este Despacho Decisório entra em vigor na data de sua publicação.

RAFAEL HALFELD DUTRA

INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL

PORTARIA Nº 196, DE 24 DE JULHO DE 2019

Institui modelo de crachá funcional e crachá de fiscalização para os servidores em exercício no Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - Iphan e estabelece procedimentos relativos a seu controle, emissão e devolução.

O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL, conforme Portaria nº 396, de 20 de agosto de 2014, publicada no DOU de 22 de agosto de 2014, no uso das atribuições que lhe confere o art. 26, Inciso V, do Decreto nº 9.238, de 15 de dezembro de 2017 e a Portaria nº 300, de 10 de outubro de 2016, publicada no DOU de 11 de outubro de 2016 e considerando o disposto no processo SEI nº 01500.002779/2019-48, resolve:

Art. 1º Instituir o modelo de Crachá Funcional dos servidores públicos em exercício no IPHAN, de acordo com a configuração constante do Anexo I desta Portaria.

Art. 2º Instituir o modelo de Crachá de Fiscalização dos servidores públicos que exercem a atividade de fiscalização do IPHAN, nos termos do Decreto-Lei nº 25/1937, Lei nº 3.924/1961, Lei nº 4.845/1965 e Lei nº 9.613/98, de acordo com a configuração constante do Anexo II desta Portaria.

§ 1º O fiscal será designado por meio de portaria do Presidente do Instituto publicada em Diário Oficial da União.§ 2º As portarias de designação de fiscais pela Presidência do IPHAN, publicadas no Diário Oficial da União, serão disponibilizadas no portal do Instituto, em http://portal.iphan.gov.br/serviços/fiscalização.

Art. 3º Os Crachás, Funcional e de Fiscalização, dos servidores do IPHAN conterão foto digitalizada e serão confeccionados por meio da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas, do Departamento de Planejamento e Administração (COGEP/DPA), em plástico PVC por gráfica contratada, observando-se os modelos constantes do Anexo I e Anexo II.

Art. 4º O Crachá é de uso pessoal, intransferível e obrigatório, devendo ser utilizado pelo servidor nas dependências do IPHAN e sempre que o servidor necessitar identificar-se.

Art. 5º O controle do Crachá Funcional, compreendidos sua emissão, substituição, recolhimento e cancelamento, será de competência da COGEP/DPA.

Art. 6º O controle do Crachá de Fiscalização, compreendidos a autorização de sua emissão, substituição, recolhimento e cancelamento, será de competência da Coordenação-Geral de Autorização e Fiscalização, do Departamento de Patrimônio Material e Fiscalização (CGAF/DEPAM).

Art. 7º Os dados funcionais a serem inseridos no Crachá serão fornecidos pelos servidores, e fiscais designados por portaria da presidência do IPHAN, por meio do preenchimento de formulário próprio fornecido pela Unidade que controla a emissão.

Art. 8º Ao receber o Crachá Funcional, o servidor assinará termo de responsabilidade pelo seu uso e conservação, conforme modelo constante do Anexo III desta Portaria.