Página 1 do Diário de Justiça do Estado da Paraíba (DJPB) de 16 de Março de 2011

João Pessoa, quarta-feira, 16 de março de 2011

Nº 13.802 ANO XLIV

ATOS DO GABINETE

DA PRESIDÊNCIA

ERRATA – PORTARIA GAPRE Nº 588/2011, publicada no Diário da Justiça de 15.03.2011 , onde se lê “Portaria Gapre 569/2011, publicada no Diário da Justiça do dia 11.03.2011,” leia-se “Portaria Gapre 386/2011 , publicada no Diário da Justiça do dia 17.02.2011.”

EXTRATO DO CONTRATO Nº 010/2011 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 287.287-1 PARTES: Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba x Office Line Comércio de Móveis e Objetos LTDA. OBJETO: A contratação de empresa especializada para fornecimento de cadeiras e longarinas para equipar o Fórum de Bayeux, incluindo garantia, em conformidade com as especificações exigidas. INSTRUMENTO: Contrato nº 010/2011. VALOR DO CONTRATO: R$ 295.126,31 (duzentos e noventa e cinco mil, cento e vinte e seis reais e trinta e um centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária – 05.101; Função – 02; Subfunção – 122; Programa – 5046; Projeto/Atividade – 4216 – Manutenção de Serviços Administrativos; Natureza da Despesa – 44.90.52 – Equipamentos e Material Permanente; Fonte de Recurso – 00. João Pessoa, 21 de janeiro de 2011. DESEMBAGADOR LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR - PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA (PUBLICADO NESTA DATA POR LAPSO ADMINISTRATIVO)

EXTRATO DE TERMO DE DISTRATO AO CONTRATO Nº 014/2008 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 254.893-3 e 253.201-8 PARTES: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA e o Sr. JOBSON DA CUNHA RODRIGUES. INSTRUMENTO: Termo de Distrato ao Contrato nº 014/2008. OBJETO: As partes acima qualificadas, de comum acordo, resolvem, amigavelmente, pôr termo ao Contrato nº 014/ 2008, que tem como objeto a locação de um imóvel, situado na Quadra C, Lote 09, s/n, Loteamento João Paulo I, Cabedelo/PB, tendo uma área coberta de aproximadamente 300 (trezentos) metros, destinado à instalação do Depósito Judicial da Comarca de Cabedelo. João Pessoa, 07 de dezembro de 2010. DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JUNIOR - PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA (PUBLICADO NESTA DATA POR LAPSO ADMINISTRATIVO)

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 288.205-1 - TERMO DE RATIFICAÇÃO Nº 04/2011 - Em harmonia com os pareceres da Gerência de Controle Interno e da Diretoria Jurídico-Administrativa, e com arrimo no art. 24, inciso II, da Lei nº 8.666/93, RATIFICO a dispensa de licitação para a contratação da Empresa A CONSTRUÇÃO LTDA., no valor de R$ R$ 7.836,00 (sete mil, oitocentos e trinta e seis reais), correspondente a aplicação de cerâmicas e pintura no Fórum de Juazeirinho/PB. - Publique-se. - João Pessoa, 25 de fevereiro de 2011. - DESEMBARGADOR ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS - PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 281.844-2 Vistos, etc. Para que surta seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO a presente licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 003/2011, referente ao Registro de Preços para futura e eventual aquisição de 6.000 (seis mil) caixas de papel A4 destinadas a este Poder Judiciário, contendo cada caixa 10 (dez) resmas, com 500 (quinhentas) folhas cada resma, com valor unitário de R$ 89,33 (oitenta e nove reais e trinta e três centavos) por caixa, totalizando o lote único R$ 535.980,00 (quinhentos e trinta e cinco mil novecentos e oitenta reais) em favor da empresa TLP TAMANDARÉ LIVRARIA E PAPELARIA LTDA, conforme dispõe o inciso VI do art. 43 da Lei Federal nº 8.666/93, considerando a ata da sessão de julgamento das propostas apresentadas pelo Pregoeiro Oficial deste Egrégio Tribunal de Justiça. (Republicado por incorreção) Publique-se e, ato contínuo, encaminhe-se à Diretoria de Economia e Finanças para que empenhe a despesa. João Pessoa, 15 de março de 2011 DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS - PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA

DESPACHOS DA

PRESIDÊNCIA

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR LUIZ SÍLVIO RAMALHO JÚNIOR, PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO” INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 45, TENDO EM VISTA QUE, NOS TERMOS DO ART. 100, § 5º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, OS VALORES SOMENTE SERÃO ATUALIZADOS NO MOMENTO DO PAGAMENTO, O QUE NÃO É O CASO DOS AUTOS. APÓS O DECURSO DO PRAZO, REMETAM-SE OS AUTOS À COFICO PARA QUE INFORME QUAL ATUAL POSIÇÃO DO CREDOR NA LISTA DE PRECATÓRIO DO ENTE DEVEDOR”.NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO:

PRECATÓRIO Nº 200.2003.801731-1/001. CREDOR: NEWTON LELIS DE CARVALHO. ADVOGADO: EDNALDO DE LIMA. DEVEDOR: PBPREV- PARAÍBA PREVIDÊNCIA, REPRESENTADO POR SEU PRESIDENTE. REMETENTE: JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL.

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR LUIZ SÍLVIO RAMALHO JÚNIOR, PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO” INDEFIRO O PEDIDO DO CREDOR”NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO:

PRECATÓRIO Nº 024.1999.000759-3/001. CREDOR: JORGE ERICSON SIMÕES DA SILVA. ADVOGADA: MARIA DOMITÍLIA RAMALHO. DEVEDOR: MUNICÍPIO DE MONTEIRO. REMETENTE: JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE MONTEIRO.

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR LUIZ SÍLVIO RAMALHO JÚNIOR, PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO” OFICIE-SE AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SERRARIA, OU A QUEM SUAS VEZES O FIZER, NO SENTIDO DE DETERMINAR AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS PARA A INCLUSÃO DA QUANTI SUPRA, NO ORÇAMENTO DO PRÓXIMO EXERCÍCIO, A DÉBITO DE RESPECTIVO CRÉDITO, OBSERVANDOSE AS PRESCRIÇÕES DITADAS PELO ART. 100 DA CARTA MAGNA E SEUS PARÁGRAFOS, COM AS ALTERAÇÕES DAS EMENDAS CONSTITUCIONAIS PERTINENTES, EM ESPECIAL A EXIGÊNCIA DE ATUALIZAR O DÉBITO, NO MOMENTO DE SUA QUITAÇÃO.O PAGAMENTO PODERÁ SER EFETUADO, DIRETAMENTE, À PARTE CREDORA, OU AOS SEUS REPRESENTANTES JUDICIAIS, DESDE MUNIDOS DO NECESSÁRIO INSTRUMENTO PROCURATÓRIO, COM PODERES ESPECIAIS, QUANDO DEVERÁ, SE FOR O CASO, SER PROCEDIDO O DESCONTO DO IRPF.”NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO:

PRECATÓRIO Nº 036.2004.000847-0/002. CREDOR: DJALMA DOS SANTOS DA COSTA. ADVOGADO: LAZARO OLIVEIRA DA SILVA. DEVEDOR: MUNICÍPIO DE SERRARIA. REMETENTE: JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE SERRARIA.

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS, PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO” NÃO ADMITO O RECURSO” NOS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS:

RECURSO ESPECIAL Nº 200.2009.027873-6/001.RECORRENTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A E AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A. ADVOGADOS: BRUNO SOUTO DA FRANÇA E OUTRA. RECORRIDO: HILTON CARNEIRO DE OLIVEIRA JÚNIOR. ADVOGADO: ANA CAMILA CARNEIRO.

RECURSO ESPECIAL Nº 058.2007.000952-5/001.RECORRENTE: UNIBANCO- UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. ADVOGADOS: ANTONIO BRAZ DA SILVA E OUTROS. RECORRIDO: FRANCISCA GONÇALVES DE LIMA. ADVOGADOS: VALTER DE MELO.

RECURSO ESPECIAL Nº 200.2009018498-3/001.RECORRENTE: KHADIJA DE CÁSSIA GONÇALVES.

ADVOGADOS: PAULO GEMANO DA COSTA ALVES FILHO. RECORRIDO: PBPREV – PARAÍBA PREVIDÊNCIA. ADVOGADOS: MOISÉS DE SOUZA COELHO NETO E OUTROS.

RECURSO ESPECIAL Nº 057.2005000527-1/001.RECORRENTE: MUNICÍPIO DE PEDRAS DE FOGO.

ADVOGADO: LÍTIO TADEU COSTA RODRIGUES DOS SANTOS. RECORRIDO: ROMERO CALMAN LOPES MARACAJÁ E OUTROS. ADVOGADO: ANANIAS LUCENA DE ARAÚJO NETO

RECURSO ESPECIAL Nº 004.2009.000402-1/001.RECORRENTE: MUNICÍPIO DE MATINHAS. ADVOGADO: CLAÚDIO S. DE LUCENA NETO. RECORRIDO: ETIFÂNIA FERNANDES DE ARAÚJO. ADVOGADOS: GUSTAVO GUEDES TARGINO E OUTRO.

RECURSO ESPECIAL Nº 001.2009.040842-4/001.RECORRENTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A.

ADVOGADA: KALINE MELO DUARTE. RECORRIDO: CARLOS ALBERTO SANTANA DA SILVA. ADVOGADO: ANTÔNIO ANÍZIO NETO.

RECURSO ESPECIAL Nº 200.2008.024994-5/001.RECORRENTE: BANCO BRADESCO S/A. ADVOGADOS: RUBENS GASPAR SERRA E OUTROS. RECORRIDO: BOLIVAR SEVERINO DO RAMO E OUTROS.

ADVOGADOS: THALISA CRISTINA CANTONI.

RECURSO ESPECIAL Nº 200.2009.008498-5/001.RECORRENTE: JAILSON DA SILVA LAURENTINO.

ADVOGADO: CLODOALDO PEREIRA VICENTE DE SOUZA. RECORRIDO: ESTADO DA PARAÍBA. PROCURADOR: ALEXANDRE MAGNUS FERREIRA FREIRE.

RECURSO ESPECIAL Nº 200.2008.008381-5/001.RECORRENTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A.

ADVOGADOS: ANTÔNIO BRAZ DA SILVA, BRUNO SOUTO DA FRANCA E OUTROS. RECORRIDO: JOSÉ NUNES DE OLIVEIRA JÚNIOR. ADVOGADOS: ANDRÉ D ALBUQUERQUE TORREÃO E RAFAELA MARIA LIMA L. SANTOS.

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS, PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO” NÃO ADMITO O RECURSO EXTRAORDINÁRIO” NOS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS:

RECURSO EXTRAORDINÁRIO: Nº 200.2009018498-3/001. RECORRENTE: KHADIJA DE CÁSSIA GONÇALVES. ADVOGADOS: PAULO GEMANO DA COSTA ALVES FILHO. RECORRIDO: PBPREV – PARAÍBA PREVIDÊNCIA. ADVOGADOS: MOISÉS DE SOUZA COELHO NETO E OUTROS.

RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 200.2009.033464-6/002. RECORRENTENTE: IGOR FEITOSA FORMIGA. ADVOGADO: RODRIGO OTÁVIO NÓBREGA DE LUNA FREIRE. RECORRIDO: COMISSÃO DO CONCURSO PÚBLICO PARA A SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA E DA DEFESA SOCIAL (ESPEP).

ADVOGADA: WALQUIRIA PEIXOTO VELOSO BORGES PEREIRA DE LIMA.

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS, PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO” NÃO ADMITO O RECURSO” NOS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS:

RECURSO ESPECIAL Nº 200.2009022127-2/001. RECORRENTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/

A. ADVOGADO: ANTONIO BRAZ DA SILVA. RECORRIDO: MANOEL LITO DA SILVA. ADVOGADOS: MA

Presidente:

Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos

Vice-Presidente:

Des. Leôncio Teixeira Câmara

Corregedor-Geral da Justiça:

Des. Nilo Luís Ramalho Vieira

PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL

Des. José Di Lorenzo Serpa

(Presidente)

Des. Manoel Soares Monteiro

Des. José Ricardo Porto

SEGUNDA CÂMARA CÍVEL

Desª Maria das Neves do Egito de Araújo

Duda Ferreira (Presidente)

Desª. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti

Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque

TERCEIRA CÂMARA CÍVEL

Des. Genésio Gomes Pereira Filho

(Presidente)

Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos

Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides

QUARTA CÂMARA CÍVEL

Des. João Alves da Silva (Presidente)

Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho

CÂMARA CRIMINAL

Des. Leôncio Teixeira Câmara (Presidente)

Des. Joás de Brito Pereira Filho

Des. Arnóbio Alves Teodósio

Des. João Benedito da Silva

Des. Luiz Silvio Ramalho Júnior

CONSELHO DA MAGISTRATURA

Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos

(Presidente)

Des. Leôncio Teixeira Câmara

(Vice-Presidente)

Des. Nilo Luís Ramalho Vieira

(Corregedor-Geral)

Desª. Maria de Fátima Moraes

Bezerra Cavalcanti

Des. Arnóbio Alves Teodósio

Des. João Benedito da Silva

SUPLENTES

Des. João Alves da Silva

Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho

Des. José Ricardo Porto