Página 56 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 29 de Julho de 2019

Diário Oficial da União
há 2 meses

PORTARIA Nº 1.374 DE 24 DE JULHO DE 2019

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o disposto no PA. nº 0017466/2019, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária à servidora ANGELA MACHADO BOTELHO, matrícula 309.139, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Taquigrafia, Classe C, Padrão 13, Nível Intermediário, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, com fundamento no art. 40, § 1º, inciso III, alínea b, e §§ 2º, 3º e 17 da Constituição Federal, c/c art. , caput, e § 5º c/c art. 15, ambos da Lei 10.887/2004.

Desembargador ROMÃO C. OLIVEIRA

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO

DIRETORIA-GERAL

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL

PORTARIA Nº 893, DE 4 DE JULHO DE 2019

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo eletrônico nº 7285/2019 -PROAD, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à servidora CLAUDIA RANGEL MANDARINO, no cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, com base no art. , da EC nº 47/05, observando-se o acréscimo da vantagem pessoal nominalmente identificada nos termos do art. 62-A da Lei nº 8.112/90, com redação dada pelo art. 3º da Medida Provisória nº 2.225-45/01, bem como o adicional de qualificação disposto no art. 15, inciso III, da Lei nº 11.416/2006.

Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO

Em Exercício

PORTARIA Nº 965, DE 24 DE JULHO DE 2019

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do Processo nº 01558-2006-000-01-00-0, resolve:

Reverter a cota parte correspondente a 25% (vinte e cinco por cento) da pensão temporária de LETICIA SEELING DE BRITO, pela perda da qualidade de beneficiário da pensão post mortem, tendo em vista ter completado 21 anos, LAURA SEELING DE BRITO, beneficiária temporária, nos termos do art. 222, inciso IV c/c o art. 223, inciso II da Lei nº 8.112/90, em sua redação original, que passa a receber o total de 50% (cinquenta por cento) do benefício, com efeitos a contar de 22/07/2019.

Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO

Em Exercício

PORTARIA Nº 973, DE 24 DE JULHO DE 2019

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo nº 44/2019, resolve:

I - Fazer cessar os efeitos da Portaria nº 55/2019-SGP, publicada na edição do DOU de 21/1/2019, por meio da qual o servidor DANIEL DA SILVA CÂMARA, Analist Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade: Tecnologia da Informação, Classe A, Padrão "05", do Quadro de Pessoal deste Tribunal, foi removido para o TRT da 9ª Região para acompanhar seu cônjuge, nos termos dos arts. 7º, inciso III, a e 17 da Resolução nº 110/2012 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, que regulamentou o instituto da remoção, prevista no art. 36, parágrafo único, III, a da Lei nº 8.112/1990, no âmbito da Justiça do Trabalho.

II - Essa Portaria entra em vigor a partir de 12 de agosto de 2019.

Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO

Em Exercício

PORTARIA Nº 975, DE 24 DE JULHO DE 2019

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:

Nomear CLAUDIA RANGEL MANDARINO para exercer o Cargo em Comissão de Assessor, CJ-3, do Gabinete da Desembargadora Edith Maria Correa Tourinho, cuja vacância ocorre na data da publicação, do Grupo Direção e Assessoramento Superiores do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região.

Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO

Em Exercício

PORTARIA Nº 987, DE 26 DE JULHO DE 2019

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, consoante autorização do Órgão Especial e considerando o contido no PROAD nº 11970/2019, resolve:

I - Ceder ao TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, o Técnico Judiciário - Área Administrativa, Classe B, Padrão 7, FABIANO JOSÉ RUSSO DOS SANTOS, por 1 (um) ano, com fulcro no inciso I do artigo noventa e três da Lei nº 8.112/90;

II - Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.

Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO

Em Exercício

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO

PORTARIA Nº 113, DE 24 DE JULHO DE 2019

A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e conforme expediente de fl.59, resolve:

Art. 1º Prorrogar, por 60 (sessenta) dias, a partir da data de vencimento do prazo em curso, o prazo para a conclusão do Processo Administrativo Disciplinar n. SGP 02/2019, instaurado pela Portaria PR/SGP n. 024/2019, publicada no Diário Oficial da União, Seção 02, Página 58, em 28 de janeiro de 2019.

Art. 2º Esta Portaria PR/SGP entra em vigor na data de sua publicação.

RILMA APARECIDA HEMETÉRIO

PORTARIA Nº 117, DE 25 DE JULHO DE 2019

A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com o fundamento legal no art. 143 da Lei nº 8.112/1990, considerando o Processo Administrativo SGP nº 003/2019 e decisão de fls. 11, resolve:

Art. 1º Designar a Excelentíssima Senhora Juíza do Trabalho Substituta, Dra. LETÍCIA STEIN VIEIRA, matriculada sob nº 161489, e os servidores BEATRIZ CESAR SANCHES, ocupante do cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária, matriculada sob nº 131237, e YAGO SANTOS ROSSINI, ocupante do cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, matriculado sob nº 161853, para, sob a presidência da primeira, constituírem Comissão de Sindicância Preparatória, visando à investigação dos fatos tidos como possíveis irregularidades, descritos no Processo Administrativo SGP n. 003/2019, bem como proceder ao exame dos atos e fatos conexos que emergirem no curso da investigação, cabendo à Presidente da Comissão tomar todas as providências necessárias à regular instrução do processo administrativo instaurado.

Art. 2º O procedimento, por sua natureza investigativa, será célere, não terá natureza acusatória, sem contraditório, posto que visa apurar a ocorrência de materialidade, indícios de autoria, possíveis prejuízos à Administração Pública, dentre outros elementos capazes de esclarecer os fatos em referência e próprios de tal procedimento.

Art. 3º A Comissão terá acesso a toda documentação necessária à elucidação dos fatos, podendo colher depoimentos e demais diligências cabíveis, objetivando a coleta de provas e/ou informações pertinentes.

Art. 4º Estabelecer o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos da referida comissão.

Art. 5º Esta Portaria PR/SGP entra em vigor na data de sua publicação.

RILMA APARECIDA HEMETÉRIO

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO

ATO Nº 238, DE 25 DE JULHO DE 2019

O EXCELENTÍSSIMO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista a sessão plenária de 22 de julho de 2019 e o constante do PROAD nº 35/2019, resolve:

CONCEDER APOSENTADORIA por invalidez à servidora REGINA MARIA MENEZES LEITE, no cargo efetivo da carreira de Analista Judiciário, Área Judiciária, Nível Superior, Classe C, Padrão 13, do Quadro Único de Pessoal Permanente deste Tribunal, com fundamento legal no art. 40, § 1º, I, da Constituição Federal e art. 6º-A da EC nº 41/03, acrescido pela Emenda Constitucional nº 70/2012 e art. 186, § 1º da Lei nº 8.112/90, com proventos integrais, calculados de acordo com a última remuneração do cargo efetivo, acrescidos da Gratificação de Atividade Judiciária sobre o vencimento básico (Lei nº 13.317/16); da Gratificação Adicional por Tempo de Serviço de 5% (cinco por cento) na forma da Lei nº 9.527/97 c/c MP nº 1.815 de 08/03/99 e suas reedições; da VPNIVantagem Pessoal Nominalmente Identificada de 5/5 (cinco quintos) de FC-5 (Assistente-Secretário), completados em 21/07/1998, com fundamento na Lei nº 8.911/94 e art. da Lei nº 9.624/98, bem como decisão do Pleno de 18/05/00; e do Adicional de Qualificação (AQ) no percentual de 7,5% (sete vírgula cinco por cento), conforme art. 14 da Lei nº 11.416/06, com efeitos a partir da publicação, a teor do art. 188 da Lei nº 8.112/90. Publique-se no Diário Oficial da União.

Desembargador VALDIR JOSÉ SILVA DE CARVALHO

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO

ATO Nº 171, DE 25 DE JULHO DE 2019

A DESEMBARGADORA DO TRABALHO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO, usando de suas atribuições legais, diante do disposto no art. 25 do Regimento Interno, e do contido na Informação COGESPE nº 17/2019,resolve:

declarar vago o cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, criado pela Lei nº 7.729/1989, ocupado pelo servidor THIAGO BARBOSA DAMASCENO E SILVA, por motivo de posse em outro cargo inacumulável, nos termos do art. 33, VIII, da Lei nº 8.112/1990, com efeitos a contar de 29/7/2019.

Desembargadora MARLENE T. FUVERKI SUGUIMATSU

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO

PORTARIA Nº 354, DE 25 DE JULHO DE 2019

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO, Desembargador do Trabalho LAIRTO JOSÉ VELOSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a quebra de reciprocidade da remoção por permuta entre os servidores Danielle Campos de Oliveira e Oliveira e José Carlos Porto Nascimento ocorrida em 5-6-2019,

CONSIDERANDO o disposto nos artigos 14 e 30 da Resolução CSJT nº 110/2012, bem como o artigo 18 da Lei 8112/1990,

CONSIDERANDO ainda as informações constantes do E-SAP MA 7887/2019, resolve: Art. 1º Cessar os efeitos do artigo 1º da Portaria nº 354/2010/SGP, publicada no Diário Oficial da União de 6-5-2010, que removeu, a pedido, a servidora Danielle Campos de Oliveira e Oliveira, Técnica Judiciária - Área Administrativa, servidora efetiva do quadro de pessoal desta Corte, para o Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, mediante permuta com o servidor José Carlos Porto Nascimento, Assistente Administrativo, do quadro de pessoal daquele Tribunal.

Art. 2º Conceder 30 (trinta) dias de trânsito para a retomada do efetivo desempenho de suas atribuições no âmbito deste Tribunal, a contar do término da primeira parcela das férias da servidora, ou seja 3-8-2019.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LAIRTO JOSÉ VELOSO

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO

ATOS DE 25 DE JULHO DE 2019

A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o contido nos PROAD nº 2902/2019, resolve:

Nº 55 - Designar o Bacharel em Direito DINALVO CRUZ JUNIOR, Técnico Judiciário - Área Administrativa - Especialidade Segurança do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, para substituir AUGUSTO DE ALMEIDA MAIA no cargo em comissão de DIRETOR DE SECRETARIA (CJ-3) da Vara do Trabalho de Propriá, no dia 26/7/2019, em virtude da participação do titular no treinamento "PJE - Implantação da Versão 2.4.1 - 1º Grau", e férias do substituto legal, nos termos do ATO DG.PR Nº 171/2011.

A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o contido nos PROAD nº 2547/2019, resolve:

Nº 56 - Retificar, por ter saído com incorreção no original, o ATO CGP.PR Nº 052/2019, de 3/7/2019, publicado no DOU nº 139, Seção 2, página 78, de 22/7/2019, que trata da designação da Bacharela em Direito GARDÊNIA BORGES MORAES, para exercer o cargo em comissão de ASSESSOR DE DESEMBARGADOR (CJ-3) do Gabinete do Exmo. Desembargador JORGE ANTÔNIO ANDRADE CARDOSO, como segue: - onde se lê: "Designar" - leia-se: "Nomear"

A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o contido nos PROAD nº 2947/2019, resolve: