Página 650 da Caderno 1 - Administrativo do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 29 de Julho de 2019

Quadro de vagas




Promotoria 

Ampla
concorrência 

Negros 

Senhor do Bonfim 

01 (UMA) 


Demais Promotorias 

02 (DUAS) 


1.2.2 – Aos candidatos aprovados é assegurada quando da contratação, a percepção da bolsa de complementação educacional e, também do auxílio transporte se declarar dele necessitar.

1.2.3 – Os Candidatos aprovados e investidos na função desempenharão suas atividades no turno pelo qual optaram no momento da inscrição.

2. DAS INSCRIÇÕES

2.1 - As inscrições para a seleção de estagiários serão realizadas no período de 01 de agosto de 2019 à 16 de agosto de 2019, no horário das 08h às 12h e das 14h às 18h, na sede da Promotoria de Justiça Regional de Senhor do Bonfim, situada na Praça Djalma Dutra, s/n, Centro Comercial José Marcelino de Souza, Centro, Senhor do Bonfim/BA ou no horário das 08h às 14h na sede da Promotoria de Justiça de Itiúba, situada na Praça 15 de Novembro, s/n - Fórum Des. José Soares Sampaio, Itiúba/BA.

2.2 – Para proceder à inscrição, todos os candidatos deverão apresentar:

a) fotocópia autenticada do documento de identidade;

b) 02 (duas) fotos 3 x 4 iguais e recentes;

c) Comprovante de recolhimento devidamente autenticado pelo banco no valor de R$ 30,00 (trinta reais), em nome do Ministério Público do Estado da Bahia, na conta corrente nº 992.303-9, agência 3832-6, Banco Brasil – 001, feito exclusivamente em DINHEIRO ou transferência bancária.

2.3 - Serão consideradas nulas inscrições feitas por depósitos, transferências bancárias ou recolhimentos em caixas rápidos que não forem confirmadas pelo Banco.

2.4 - No ato da inscrição, os candidatos deverão especificar, obrigatoriamente, o local onde deseja realizar o estágio, ou seja, se na sede da Regional ou nas demais Promotorias da Regional.

2.5 – Ocorrendo vacância para estágio em uma das Promotorias que compõem a Regional, inclusive sede, e não havendo mais candidatos para essas opções, ofertar-se-á a vacatura ao próximo candidato habilitado em outra opção, garantido-lhe, tão logo ocorra, o direito de assumir a vaga para qual fez opção no ato de inscrição na Seleção, observada, rigorosamente, a ordem de classificação.

2.6 - É vedada a transferência, para terceiros, do valor pago a título de taxa de inscrição.

2.7 - O valor referente ao pagamento da taxa de inscrição não será devolvido em hipótese alguma, salvo em caso de cancelamento da seleção, por conveniência do Ministério Público.

2.8 - O Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional - CEAF concederá a isenção da taxa de inscrição para o candidato que:

I – estiver inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal – CadÚnico, de que trata o Decreto nº 6.135, de 26 de junho de 2007; e

II – for membro de família de baixa renda, nos termos do Decreto nº 6.135, de 2007.

§ 1º A isenção mencionada no caput deverá ser solicitada mediante requerimento do candidato, contendo:

I – indicação do Número de Identificação Social – NIS, atribuído pelo CadÚnico; e

II – declaração de que atende à condição estabelecida no inciso II do caput.

§ 2º O Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional – CEAF consultará o órgão gestor do CadÚnico para verificar a veracidade das informações prestadas pelo candidato.

§ 3º A declaração falsa sujeitará o candidato às sanções previstas em lei, aplicando-se, ainda, o disposto no parágrafo único do art. 10 do Decreto nº 83.936, de 06 de setembro de 1979.

2.8.1 - a dispensa da taxa de inscrição deverá ser formulada mediante requerimento específico, nos 2 (dois) primeiros dias que se seguirem ao início das inscrições, devendo ser publicada a decisão no site www.mpba.mp.br, no prazo de 48h (quarenta e oito horas) após o transcurso do qüinqüídio

2.8.2 - Não caberá recurso da decisão que indeferir o pedido de dispensa do pagamento da taxa de inscrição.

2.8.3 - No caso de indeferimento do pedido, o interessado deverá efetuar a inscrição conforme disposto no item 2.2 supra e seus subitens.