Página 11 do Diário Oficial do Município de Campinas (DOM-CAMP) de 29 de Julho de 2019

PROTOCOLO: 19/07/02217 PAS

INTERESSADO: INSTITUTO AFFONSO FERREIRA S/S

CNPJ/ CPF: 51.885.499/0001-00

ASSUNTO: RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO

DEFERIDO

PROTOCOLO: 19/07/01946 PAS

INTERESSADO: C.E.C CENTRO ESPECIALIZADO EM CARDIOLOGIA LTDA

CNPJ/ CPF: 03.728.891/0001-95

ASSUNTO: RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO

DEFERIDO

PROTOCOLO: 19/07/03514 PAS

INTERESSADO: INSTITUTO NEFROLÓGICO DE CAMPINAS LTDA

CNPJ/ CPF: 11.363.859/0001-81

ASSUNTO: DEFESA/ RECURSO

INDEFERIDO. NÃO FORAM APRESENTADOS ELEMENTOS QUE COMPROMETAM A LEGALIDADE DAAUTUAÇÃO

PROTOCOLO: 19/07/03563 PAS

INTERESSADO: SOCIEDADE CAMPINEIRA DE EDUCAÇÃO E INSTRUÇÃO

CNPJ/ CPF: 46.020.301/0002-69

ASSUNTO: DILAÇÃO DE PRAZO

DE ACORDO COM PUBLICAÇÃO EM DOM NO DIA 16/05/19, PÁG. 18, FOI CONCEDIDO PRAZO DE 60 DIAS. DESTA FORMA, NÃO CABE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

PROTOCOLO: 19/07/04063 PAS

INTERESSADO: VITAL BRAZIL LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS LTDA

CNPJ/ CPF: 54.153.861/0011-00

ASSUNTO: DEFESA/ RECURSO

INDEFERIDO, UMA VEZ QUE FOI APLICADA PENALIDADE DE ADVERTÊNCIA, QUE NÃO EXISTEM ELEMENTOS QUE COMPROMETAM A LEGALIDADE DO ATO, QUE TRATA-SE DA MENOR PENALIDADE PREVISTA E QUE Q RESOLUÇÃO DAS INADEQUAÇÕES NÃO ISENTA O ESTABELECIMENTO DE PENALIDADE, VISTO QUE A INFRAÇÃO OCORREU E FOI COMPROVADA. O PROCESSO ADMINISTRATIVO SERÁ ENCERRADO

Campinas, 26 de julho de 2019

ANA LUCIA MONTINI RIBEIRO

CHEFE DE SETOR

SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS

SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS

EXPEDIENTE DESPACHADO PELO SENHOR

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS

COORDENADORIA DE FISCALIZAÇÃO DE TERRENOS

Protocolo: 2009/70/5008

Interessado: Cofit

DEFIRO o pedido de cancelamento dos Autos de Infração e Multa - AIM's nºs 15743/2010, 15745/2010, 16636/2010 e 16637/2010.

Campinas, 22 de julho de 2019

ERNESTO DIMAS PAULELLA

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS

EXPEDIENTE DESPACHADO PELO SENHOR

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS

AUTORIZAÇÃO DE DESPESA

Processo Administrativo: nº PMC.2019.00015312-08 Interessado: Secretaria Municipal de Serviços Públicos Referente: Pregão Eletrônico nº 114/2019 Objeto: Registro de Preços de CIMENTO CPII 32

Diante dos elementos constantes no presente processo administrativo, Decreto Municipal nº 18.099/2013, AUTORIZO , a despesa no valor total de R$ 63.294,00 (sessenta e três mil duzentos e noventa e quatro reais) a favor da empresa da ABRACOR COMERCIAL LDA - EPP para fornecimento dos materiais referentes aos itens 02 e 05 da Ata de Registro de Preços nº 268/19

ERNESTO DIMAS PAULELLA

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS

SECRETARIA DO VERDE, MEIO AMB. E DESENV.

SUSTENTÁVEL

SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE, MEIO AMBIENTE E DO DESENVOLVIMENTO

SUSTENTÁVEL

LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Comunique-se

Solicitação LAO: 2019000338

Interessado: ROTOSINERGY INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA A continuidade da análise para o licenciamento ambiental desta solicitação requer os seguintes documentos, a serem anexados no sistema LAO, no prazo de 20 (vinte) dias: - Atualizar a listagem de máquinas e equipamentos na aba correspondente do sistema e o layout, de modo a incluir 01 máquina de rotomoldagem;

- Fichas informativas (FISPQs) de todos os produtos químicos utilizados no processo produtivo, assim como a quantidade armazenada de cada substância;

- AVCB emitido pelo Corpo de Bombeiros;

- Realizar a limpeza da área externa, de modo a retirar os materiais em desuso;

- Providenciar um sistema de contenção para o armazenamento dos produtos químicos (desmoldante) , de modo a evitar eventuais vazamentos;

- Adotar procedimento de limpeza periódica do piso do barracão, de forma que os resíduos de polímeros não sejam espalhados pelo vento para a área externa.

Obs.: Para esclarecimentos ou eventuais dúvidas, favor agendar anteriormente com Técnico. Fone 2116-0573

Campinas, 26 de julho de 2019

CARLA DE SOUZA CAMARNEIRO

ENGENHEIRAAMBIENTAL

LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Comunique-se

Prot.: 2019000493

In.: Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de SP - CDHU A continuidade de análise requer os seguintes documentos, a serem apresentados em 20 dias: 1) Parecer CETESB referente ao sistema de tratamento de esgotos - ETE - item 5.2 da LP nº 131/2019-I;

2) Aprovação SEINFRA da interligação da drenagem do empreendimento ao sistema público; 3) Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) : PGRS e Plano de Controle e Monitoramento Ambiental de Obras;

4) Projeto de Drenagem Provisória; (item 5.2 da LP nº 131/2019-I) .

Campinas, 26 de julho de 2019

LINDENBERG C. DAMASCENO

Engenheiro Ambiental

LICENCIAMENTO AMBIENTAL

De acordo com o estabelecido no artigo da Lei Federal nº 10.650/2003, que dispõe sobre o acesso público aos dados e informações ambientais existentes nos órgãos e entidades integrantes do Sistema Nacional do Meio Ambiente - SISNAMA, a Lei Complementar nº 49/2013 e o Decreto Municipal nº 18.705/ 2015, que versam sobre o licenciamento ambiental em âmbito local, informamos as relações de solicitações e de documentos emitidos pela Secretaria Municipal do Verde, Meio Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável entre os dias de 22 e 26 de julho de 2019.


ENTRADAS DE PROT 

OCOLADOS PELO LICENCIAMENT 
    
O AMBIENTAL On line DA SECRETARIA 

DO VERDE, MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENT 

O SUSTENTÁVEL ENTRE 22/07 A 26/07/2019 

CDL = CERTIFICADO DE DISPENSA 

ATZ = AUT 

ORIZAÇÃO /
DE LICENCIAMENT 

LP = LICENÇA 

PRÉVIA / LI = LICENÇA DE INSTALAÇÃO /
O / ETM = EXAME TÉCNICO MUNICIPAL/ LE
REGULARIZAÇÃO AMBIENTAL 

LO = LICENÇA DE OPERAÇÃO / RLO = RENOVAÇÃO DA
= LICENÇA ESPECÍFICA/ CVA = CERTIFICADO DE VIABILIDADE
/ TR = TERMO DE RECEBIMENTO 

LICENÇA DE OPERAÇÃO /
AMBIENTAL/ CRA = CERTIFICADO DE 

Nº SOLICITAÇÃO 

DATA DE
ENTRADA 

ANEXO 

SOLICITAÇÃO 

REQUERENTE 

EMPREENDIMENTO, OBRA OU ATIVIDADE 

ENDEREÇO 

2019000572 

23/07/2019 

IV 

RLO 

ASTECAARTES GRAFICAS E EDITORA CAMPINEIRA LTDA 

EDIÇÃO INTEGRADA À IMPRESSÃO DE LIVROS 

RUA HERMANO PENTEADO, 306 - JARDIM IPAUSSURAMA 

2019000605 

22/07/2019 

III 

ATZ 

PIRELLI PNEUS LTDA. 

CORTE DE ÁRVORES ISOLADAS 

AVENIDA JOHN BOYD DUNLOP, 6800 - JARDIM
IPAUSSURAMA 

2019000606 

23/07/2019 

III 

ATZ 

DORIVAL MARION 

CORTE DE ÁRVORES ISOLADAS 

RUA JOSÉ FRANCO SALGADO, 100 - PARQUE
XANGRILÁ 

2019000617 

22/07/2019 


ETM 

SCDU EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA 

LOTEAMENTO 

AVENIDA PREFEITO FARIA LIMA, 10 - PARQUE
ITÁLIA 

2019000640 

22/07/2019 

IV 

CDL 

OSWALDO NASCIMENTO DA SILVA METAIS ME 

COMÉRCIO VAREJISTA DE FERRAGENS E FERRAMENTAS 

RUA JURANDIR FERRAZ DE CAMPOS, 405 - JARDIM APARECIDA 

2019000642 

23/07/2019 

IV 

CDL 

HOMEBOOK SMART PORTARIA EIRELLI 

GESTÃO E ADMINISTRAÇÃO DA PROPRIEDADE
IMOBILIÁRIA 

RUA BERNARDO SAYÃO, 38 - CIDADE UNIVERSITÁRIA 

2019000648 

23/07/2019 

IV 

CDL 

METAL GRILL ACESSÓRIOS PARA CHURRASQUEIRAS EIRELI 

COMÉRCIO VAREJISTA DE PEÇAS E ACESSÓRIOS
PARAAPARELHOS ELETRÔNICOS PARA USO
DOMÉSTICO 

RUA RIBEIRÃO BRANCO, 82 - JARDIM DO TREVO 

2019000586 

24/07/2019 

IV 

LP/LI/LO 

CSW SOLUÇÔES EM PROJETOS E AUTOMAÇÃO
INDUSTRIAL LTDA 

FABRICAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS
PARA USO INDUSTRIAL 

RUA JOÃO PREDA, 572 - PARQUE RURAL FAZENDA
SANTA CÂNDIDA 

2019000611 

24/07/2019 


CDL 

ALEXANDRE GASS 

CONSTRUÇÃO HABITACIONAL MULTIFAMILIAR
HORIONTAL - HMH4-BG 

RUA ORLANDO CARPINO, 539 - JARDIM CHAPADÃO 

2019000612 

24/07/2019 

III 

ATZ 

DANIEL BASSO REDAELLI 

CORTE DE ÁRVORES ISOLADAS 

RUA PROFESSOR ADALBERTO NASCIMENTO, 6 SÃO BERNARDO 

2019000631 

24/07/2019 

IV 

RLO 

BUERMAC COMÉRCIO INDUSTRIA DE PEÇAS
LTDA. 

FABRICAÇÃO DE OUTRAS MAQUINAS E EQUIPAMENTOS DE USO GERAL NÃO ESPECIFICADOS
ANTERIORMENTE 

RUA FILINTO DE ALMEIDA, 460 - JARDIM SÃO
MARCOS 

2019000646 

24/07/2019 

III 

ATZ 

JEAN CARLO TIBES HACHMANN 

CORTE DE ÁRVORES ISOLADAS 

AVENIDA DOUTOR HEITOR PENTEADO, 1887 PARQUE TAQUARAL 

2019000672 

24/07/2019 

III-SG 

TR 

FERNANDO NOGUEIRA 

MOVIMENTAÇÃO DE TERRA 

RUA DA URCA, 624 - CAMINHOS DE SÃO CONRADO (SOUSAS) 

2019000411 

26/07/2019 

IV 

LP/LI/LO 

UB AUTOMACAO INDUSTRIAL EIRELI 

FABRICAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS
PARA USO INDUSTRIAL 

RUA REGINA FRANCISCATO ROSOLEN, 68 - JARDIM APARECIDA 

2019000575 

26/07/2019 

III-SG 

ATZ 

CRUZ AZUL DE SÃO PAULO 

MOVIMENTAÇÃO DE TERRA 

RUA RIBEIRÃO BRANCO, 528 - JARDIM DO TREVO 

2019000584 

26/07/2019 


LP/LI SOCIEDADE REGIONAL 

DE ENSINO E SAÚDE LTDA 

CONSTRUÇÃO INSTITUCIONAL - CSE1 

RUA DAABOLIÇÃO, 1827 - PONTE PRETA 

2019000643 

26/07/2019 

III 

ATZ 

SANTA MARIA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES IMOBILIÁRIAS LTDA - EPP 

CORTE DE ÁRVORES ISOLADAS 

RUA SANTO ANTONIO, 474 - CAMBUÍ