Página 879 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 30 de Julho de 2019

de 30 (trinta) dias. Independentemente de nova ordem judicial, penhorem-se os bens que vierem a ser indicados pela parte credora, lavrando-se termo e averbando-se, observadas as formalidades legais. No mais, fica deferida, desde já, a realização de diligências para pesquisa/bloqueio de bens junto aos sistemas informatizados, contanto que a exequente comprove o recolhimento das respectivas taxas, as quais deverão ser calculadas de acordo com o número de diligências a serem realizadas. Em caso de pedido de bloqueio, deverá providenciar, ainda, a atualização dos cálculos. A pesquisa de imóveis pelo ARISP é acessível a todos e não será feita pelo Juízo, devendo o credor apresentar a matrícula do imóvel que pretender penhorar. No silêncio, expeça-se carta de intimação para que o exequente promova o regular prosseguimento do feito, sob pena de extinção (art. 485, III do CPC). Intime-se. - ADV: DANIEL SOARES ZANELATTO (OAB 263141/SP), FREDERICO CUSTODIO DAVID DOS SANTOS (OAB 288241/SP)

Processo 0002882-35.2015.8.26.0510 - Procedimento Comum Cível - Licenças - SP Minérios LTDA. - Vistos. Petição de fls. 141/142: assiste razão ao peticionário. O art. 27 do Decreto-Lei 227/67 menciona exclusivamente o proprietário ou posseiros. Assim, aguarde-se a devolução das cartas de citação expedidas, bem como do prazo para eventual defesa. Intime-se. - ADV: ROSANA CRISTINA GOMES CARDOSO RODRIGUES ALVES ZAMONER (OAB 265497/SP), GILMAR ANTONIO DOS SANTOS (OAB 72514/SP)

Processo 0002897-96.2018.8.26.0510 (processo principal 0011577-85.2009.8.26.0510) - Cumprimento de sentença -Acidente de Trânsito - Eduardo Freitas do Carmo - Rodovias das Colinas S. A. - - Itaú Xl Seguros Corporativos SA - Fica o Dr. José Pedro Mariano intimado a retirar a guia de levantamento - MLJ, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento. - ADV: TANIA MARIA C G PENTEADO BRAGADO (OAB 147683/SP), DANIELA BENES SENHORA HIRSCHFELD (OAB 171674/ SP), CRISTIANO AUGUSTO MACCAGNAN ROSSI (OAB 121994/SP), ISABEL CRISTINA D B C MONTANARI (OAB 102623/ SP), JOSE PEDRO MARIANO (OAB 33681/SP), JOSÉ ARMANDO DA GLÓRIA BATISTA (OAB 41775/SP), SEBASTIAO JOSE ROMAGNOLO (OAB 70711/SP)

Processo 0003052-65.2019.8.26.0510 (processo principal 1007958-52.2017.8.26.0510) - Cumprimento de sentença -Perdas e Danos - Sociadade de Advogados Lima Junior - Luiz Custódio de Moraes - - Francisco Carlos Athayde Bragiola - - Rogério Aparecido Iamondi - Vistos. Manifeste-se a exequente/credora acerca do depósito efetuado pelo executado às fls. 48/50, consignando-se que o seu silêncio será interpretado como aceitação tácita da extinção do processo, com fundamento no artigo 924, II do Código de Processo Civil. Prazo: 05 (cinco) dias. Intime-se. - ADV: ANDERSON SOARES DE OLIVEIRA (OAB 282972/SP), ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA (OAB 140055/SP)

Processo 0004245-86.2017.8.26.0510 (processo principal 4002901-41.2013.8.26.0510) - Cumprimento de sentença -Contratos Bancários - COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO SICOOB UniMais CENTRO LESTE PAULISTA -SICOOB UniMais CENTRO LESTE PAULISTA. - Fica o Dr. Márcio José Batista intimado a retirar a guia de levantamento - MLJ, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento. - ADV: LUIZ GUSTAVO MARQUES (OAB 209143/SP), LUIZ FERNANDO DO NASCIMENTO (OAB 257696/SP), MARCIO JOSE BATISTA (OAB 257702/SP)

Processo 0004263-39.2019.8.26.0510 (processo principal 1003352-44.2018.8.26.0510) - Cumprimento de sentença -Locação de Imóvel - Luiz Dellalibera - Eduardo José de Oliveira e outro - Vistos. Tendo em vista os benefícios da justiça gratuita conferido ao executado Eduardo nos autos principais, estendo da mesma forma a este incidente. Anote-se. Na forma do artigo 513, intime-se o executado Eduardo José de Oliveira, na pessoa de seu advogado, e o executado Luis Carlos Lopes da Silva, por carta AR digital (custas recolhidas), para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários de advogado de 10% (dez por cento). Não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, proceda-se a penhora on-line, via BACENJUD, conforme requerido. A pesquisa de imóveis pelo ARISP é acessível a todos e não será feita pelo Juízo, devendo o credor apresentar a matrícula do imóvel que pretender penhorar. Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, § 3º, todos do Código de Processo Civil. Intime-se - ADV: ALESSANDRA BORIN CORRÊA SCIAMANA (OAB 181520/SP), LUCIA ELENA WEISS (OAB 139602/SP)

Processo 0004641-92.2019.8.26.0510 (processo principal 1006166-29.2018.8.26.0510) - Cumprimento Provisório de Decisão - Prestação de Serviços - CGMP CENTRO DE GESTAO DE MEIOS DE PAGAMENTO LTDA - Vistos. Na forma do artigo 513 § 2º, intime-se o executado, por carta AR digital, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários de advogado de 10% (dez por cento). Não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, proceda-se a penhora online, via BACENJUD, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. A pesquisa de imóveis pelo ARISP é acessível a todos e não será feita pelo Juízo, devendo o credor apresentar a matrícula do imóvel que pretender penhorar. Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, § 3º, todos do Código de Processo Civil. Intime-se - ADV: LEANDRO FRANCISCO REIS FONSECA (OAB 141732/SP), ADRIANA DUARTE NUNES DE SOUZA (OAB 316374/SP), DENIS PEDRO CARVALHO (OAB 338383/SP)

Processo 0005129-47.2019.8.26.0510 (processo principal 1010974-77.2018.8.26.0510) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - FUNDAÇÃO HERMÍNIO OMETTO - Vistos. HOMOLOGO, para que produza os seus jurídicos e regulares efeitos o acordo celebrado entre as partes nesta ação. Suspendo o curso do processo até cumprimento do acordo ou, eventualmente, provocação. Prazo final do acordo: 15/12/2019. Intimem-se e aguarde-se em cartório. - ADV: GUILHERME ALVARES BORGES (OAB 149720/SP), LUCIANA VIEIRA NASCIMENTO (OAB 184755/SP)

Processo 0007234-65.2017.8.26.0510 - Procedimento Comum Cível - Licenças - SP Minérios LTDA - Vistos. Petição de fls. 78/79: assiste razão ao peticionário. O art. 27 do Decreto-Lei 227/67 menciona exclusivamente o proprietários ou posseiros. Assim, expeçam-se cartas de citação, por AR, aos proprietários indicados às fls. 54/55 para que ingressem no processo e defendam seus interesses, no prazo de 15 dias. Intime-se. - ADV: GILMAR ANTONIO DOS SANTOS (OAB 72514/SP)

Processo 0007284-57.2018.8.26.0510 (processo principal 0001826-69.2012.8.26.0510) - Cumprimento de sentença