Página 2039 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 30 de Julho de 2019

CPC). Ocorrendo o bloqueio de valores reconhecidamente ínfimos e irrisórios, desde já determino a liberação. Caso infrutífero o bloqueio, intime-se o exequente para manifestação e indicação de bens em nome a parte executada, no prazo de 10 dias. No silêncio, ao arquivo nos termos do art. 921, inc. III, do CPC. Intime-se. (DÉBITO NO VALOR DE R$ 11.789,22 ATUALIZADO ATÉ JULHO/2019) - ADV: DANIEL BARBOSA PALO (OAB 146003/SP), PAULO YORIO YAMAGUCHI (OAB 300504/SP), NATÁLIA PEREIRA LIMA (OAB 384595/SP), JOAO INACIO BOLLINI BARBOZA (OAB 146006/SP)

Processo 0005743-15.2018.8.26.0566 (processo principal 1010565-98.2016.8.26.0566) - Cumprimento de sentença - Condomínio em Edifício - Parque Monte Europa - Joselaine Cristina Invenção - Exequente retirar o (s) mandado (s) de levantamento nº 541/2019 em cartório, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de inutilização. - ADV: MARCOS ROBERTO GARCIA (OAB 185935/SP)

Processo 0008440-43.2017.8.26.0566 (processo principal 1011011-04.2016.8.26.0566) - Cumprimento de sentença -Prestação de Serviços - Instituição Paulista Adventista de Educação e Assistência Social Região Administrativa Oeste - Leandro Aparecido dos Santos - “Vistos. Ante a certidão de fls. 84, proceda-se ao desbloqueio junto ao Renajud. Após, retornem os autos ao arquivo. Intime-se.” (desbloqueio relaizado) - ADV: ADELIANA SAMPAIO DA SILVA (OAB 192529/SP), WILSON ROBERTO CREMONESE (OAB 77671/SP)

Processo 0010189-61.2018.8.26.0566 (processo principal 1012727-66.2016.8.26.0566) - Cumprimento de sentença -DIREITO DO CONSUMIDOR - B.F. - R.C.R. - Vistos. Fls. 70: Defiro a suspensão, nos termos do art. 921, inc. III, do CPC, devendo os autos aguardar manifestação em arquivo provisório, cabendo ao exequente dar andamento, oportunamente. Intimese. - ADV: JOSE CARLOS GARCIA PEREZ (OAB 104866/SP), MARCIA CRISTINA MASSON PERONTI (OAB 133184/SP)

Processo 0011127-56.2018.8.26.0566 (processo principal 1012485-10.2016.8.26.0566) - Cumprimento de sentença -Obrigações - Edson da Silva Gomes - Wagner Soares - Vistos. Satisfeita a obrigação (fls. 46), julgo extinto o cumprimento de sentença, com fundamento no art. 924, inc. II do CPC. Transitada esta em julgado, arquivem-se os autos, observando-se as anotações necessárias. Publique-se e intime-se. - ADV: RENATA DE CÁSSIA ÁVILA BANDEIRA (OAB 279661/SP), LAILA RAGONEZI (OAB 269394/SP), ANTONIO SERRA (OAB 168604/SP)

Processo 1000020-61.2019.8.26.0566 - Cumprimento de sentença - Duplicata - Rede Recapex Pneus Ltda - Carlos Alberto Marques - Vistos, Nos termos do art. 513, § 3º, considera-se realizada a intimação quando o devedor houver mudado de endereço sem prévia comunicação ao juízo, observado o disposto no parágrafo único do art. 274, o que não foi o caso, conforme comprovante de fls. 54 o “AR” foi recebido por terceiro, não há notícia de mudança de endereço. Isso posto, proceda-se à tentativa de intimação do executado por mandado, devendo o exequente proceder a juntada a guia de diligência oficial de justiça. Intimem-se. - ADV: RICARDO ALEXANDRE IDALGO (OAB 189667/SP)

Processo 1000126-23.2019.8.26.0566 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - Wilson Fernando Ferrari Barreto - Telefônica Brasil S/A - “(NOTA DE CARTÓRIO: Proceda a requerida em 10 dias o recolhimento do valor de R$4.100,00 referente aos honorários periciais)” - ADV: FELIPE MONNERAT SOLON DE PONTES RODRIGUES (OAB 147325/RJ), DANIELI FERNANDA FAVORETTO VALENTI (OAB 250396/SP), JOAQUIM DANIER FAVORETTO (OAB 86604/SP), VINICIUS CASEMIRO JACOVAC (OAB 365577/SP)

Processo 1000255-33.2016.8.26.0566 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Marcos José Santana - Banco do Brasil S/A - Exequente retirar o (s) mandado (s) de levantamento nº 533/2019 e 534/2019 em cartório, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de inutilização. - ADV: BRUNO AUGUSTO GRADIM PIMENTA (OAB 226496/SP), FREDERICO TOCANTINS RODRIGUES IVO (OAB 320435/SP), ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA (OAB 140055/SP)

Processo 1000359-25.2016.8.26.0566 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A -Agência Empresarial Ribeirão Preto - Tatiana Botta Tonissi - - Giovani Webster Massimini - - Sipom Administração e Participações Ltda - Maria Eugenia Olivares Domenici Vita - Exequente manifeste-se, em 10 dias sobre certidão do oficial de justiça de fls. 7825. - ADV: CIBELE FERNANDA PERESSOTTO (OAB 298804/SP), ARTHUR VINICIUS NAVAS MACHADO (OAB 355288/SP), MARCELO BUENO FARIA (OAB 185304/SP), RODRIGO DE FREITAS (OAB 184482/SP), SIMONE CAZARINI FERREIRA (OAB 252173/SP), EDERSON ALÉCIO MARCOS TENÓRIO (OAB 240694/SP)

Processo 1001005-64.2018.8.26.0566 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - C.E.S.C. - S.L.S. - Vistos, 1 - Providencie o cartório a confecção da minuta de desbloqueio do veículo IMP/Mazda 626 GLX (fls. 138) via RenaJud. 2 Promova, ainda, o cartório minuta de pesquisa de bens pelo sistema e InfoJud. 3 Oficie-se à SUSEP para que informem a existência de planos de previdência privada ou título de capitalização em nome do executado. Com a resposta nos autos será apreciado o pedido de penhora. 4 Por fim, oficie-se ao INSS para obter informações sobre se consta algum vínculo empregatício ou recebimento de benefício/auxílio em relação ao executado e, caso positivo, encaminhar todos os dados disponíveis à autarquia, relativamente ao empregador e informações sobre o vínculo específico. Constar do ofício o CPF. Intimem-se. (EXEQUENTE PROVIDENCIAR IMPRESSÃO DOS OFICIOS DE FLS. 196/197 E COMPROVAR O ENCAMINHAMENTO NOS AUTOS/ DESBLOQUEIO REALIZADO ÀS FLS. 183/184/ CIÊNCIA PESQUISA INFOJUD DE FLS. 185/194)- ADV: INDYARA SOARES HABITZREUTER (OAB 376078/SP), LUIS ANTONIO PANONE (OAB 78309/SP)

Processo 1001057-26.2019.8.26.0566 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Vagner Martins da Silva - APEP - Associação de Promoção ao Empréstimo Popular - - Raphael Henrique Barbosa de Oliveira - - Banco Inter S.a. - Requerente manifeste-se, em 10 dias, sobre AR juntado aos autos a fls. 232. - ADV: ANDRÉ SOUZA GUIMARÃES (OAB 150552/MG), LUIS FELIPE PROCÓPIO DE CARVALHO (OAB 303905/SP), GISELE SOARES MENDES (OAB 265663/ SP)

Processo 1001156-93.2019.8.26.0566 - Habilitação de Crédito - Recuperação judicial e Falência - Dalira Maria de Jesus Oliveira - - Angela Morgana Gomes da Costa Dutra - LATINA ELETRODOMESTICOS S/A (em recuperação judicial) - Jorge Toshihiko Uwada - Dalira Maria de Jesus Oliveira e Angela Morgana Gomes da Costa Dutra pedem que seus créditos, oriundos de processo que tramitou na 2ª Vara Cível de Limeira, sejam corrigidos no Quadro Geral de Credores. A recuperanda concordou com o pedido, fl. 20. O administrador judicial apresentou manifestação com cálculos, págs. 71 e 72/78. Parecer do Ministério Público apresentado. É o relatório. Decido. Pleiteam os requerentes que seus créditos constem do Quadro Geral de Credores na forma proposta na inicial. Segundo observamos, Dalira Maria de Jesus Oliveira, assistida por Angela Morgana Gomes da Costa Dutra, movimentou ação contra a recuperanda, que foi julgada procedente - conforme págs. 46/48 e 49/60 - para condenar a recuperanda a (a) em favor da primeira, pagar indenização por danos morais de R$ 50.000,00, e pensão mensal vitalícia de 6% sobre R$ 673,00 (b) em favor da segunda, pagar honorários advocatícios de 20% sobre o valor da condenação. O contador do administrador judicial apresentou cálculo desses valores, atualizado até a data do pedido de recuperação judicial, como vemos às págs. 72/78. Os valores ali encontrados mostram-se corretos. Isto posto, considerando o regular processamento da presente e ainda, os pareceres favoráveis da administradora judicial e do Ministério Público, defiro o pedido, determino a inclusão/ retificação dos créditos na forma indicada à pág. 78, último parágrafo. Intime (m)-se. - ADV: LARISSA AGHATA ARDUINO (OAB 335338/SP), JORGE TOSHIHIKO UWADA (OAB 59453/SP), ANGELA MORGANA GOMES DA COSTA DUTRA (OAB 256233/