Página 6930 da Marcas do Revista da Propriedade Industrial (RPI) de 30 de Julho de 2019

há 2 meses

301180000811 Publicação de decisão judicial transitada em julgado

Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)

Processo afetado: 903504758-Vera Tricot

Requerente: MALHARIA MAGNIN LTDA ME [BR/MG]

Detalhes do despacho: Ação Ordinária tramitada perante o Juízo da 25ª VF/RJ sob o nº 500878124.2018.4.04.5101 (Proc. INPI nº 52.400.137494/2018-13). Ação julgada procedente para determinar o

deferimento dos pedidos de registro de marca nº 902622803 e 903504758. Inicia-se, nesta data, o prazo de 60

(sessenta) dias para que o requerente comprove, junto ao INPI, o recolhimento da retribuição relativa à proteção decenal e à expedição de certificado, no exato valor previsto na tabela retribuições pelos serviços do INPI, vigente à data de apresentação do comprovante. A retribuição poderá ainda ser recolhida e comprovada, conforme o

disposto no parágrafo único do art. 162 da LPI, sob pena de arquivamento definitivo do pedido de registro de

marca.

301180051174 Publicação de decisão judicial transitada em julgado

Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)

Processo afetado: 904943402-AGRI-PEÇAS MATÃO

Requerente: AGRI-PECAS MATAO SANTO EXPEDITO LTDA. [BR/SP]

Detalhes do despacho: Ciência do Trânsito em Julgado da Lide. Ação Ordinária nº 5028157-93.2018.4.02.5101 25ª VF/RJ - Processo SEI INPI 52402.006644/2018-10. Sentença de Provimento da Pretensão Autoral, "para

declarar a nulidade do ato administrativo que manteve, em grau de recurso, o indeferimento do pedido de registro de nº 904.943.402 referente à marca AGRI-PEÇAS MATÃO, com o seu consequente deferimento".

301170000105 Publicação de decisão judicial transitada em julgado

Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)

Processo afetado: 906804000-FARMÁCIA UNIMAX

Requerente: Farmácia Unimax Eireli - Me [BR/PR]

Detalhes do despacho: Ação Ordinária nº 0137871-44.2016.4.02.5101 – 13º VF/RJProcesso INPI nº

52402.013933/2017-12Trânsito em julgado de decisão que anulou o registro de marca com base no inciso XIX do artigo 124 da LPI.