Página 88 da Integra do Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) de 30 de Julho de 2019

Diário Oficial do Distrito Federal
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legal, sendo: - Titulares: Wanderson de Almeida Rocha, matrícula nº 241.909-2, Técnico de Atividades Culturais, Daniel Carvalho Marques, matrícula nº 241.635-2, Técnico de Atividades Culturais e Diogo Fonseca Santos Kutianski, matrícula nº 240522-9, Analista de Atividades Culturais. Data da assinatura: 26 de julho de 2019. p/SECRETARIA: ADÃO CÂNDIDO LOPES DOS SANTOS e p/ ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL: WALLYSON HANDSON ROCHA LOURENÇO.

TERMO DE FOMENTO (MROSC) Nº 20/2019

PROCESSO: 00150-00004202/2019-16. O DISTRITO FEDERAL, por meio da SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica -CNPJ sob o nº 03.658.028/0001-09, com sede na Via N2 Anexo do Teatro Nacional Claudio Santoro, doravante denominada ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, neste ato representada por ADÃO CÂNDIDO LOPES DOS SANTOS, na qualidade de Secretário de Estado, cuja delegação de competência foi outorgada pela publicação no Diário Oficial nº 238, em 16 de dezembro de 2016 pelo Decreto nº 32.598, capitulo VII, nomeado pelo Decreto de 01 de janeiro de 2019, e a Organização da Sociedade Civil GRÊMIO RECREATIVO CARNVALESCO CACIQUE DO CRUZEIRO, doravante denominada ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, inscrita no CNPJ sob o nº 00.720.755/0001-60, neste ato representada por KLEBER HENRIQUE DIAS DE FARIA, que exerce a função de Presidente, resolvem celebrar este TERMO DE FOMENTO, mediante as cláusulas seguintes: CLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO: Este instrumento tem por objeto a realização do projeto "Brasília - Da Utopia à Capital", exposição em comemoração e homenagem aos 32 anos do título de "Brasília Patrimônio Cultural da Humanidade" e os 62 anos da criação do projeto vencedor do concurso para criação de Brasília denominado "Plano Piloto", conforme detalhamento contido no Plano de Trabalho em anexo a este instrumento. CLÁUSULA SEGUNDA - VALOR GLOBAL DA PARCERIA E DOTAÇÃO: 2.1. Este instrumento envolve transferência de recursos financeiros da ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA para a ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, conforme cronograma de desembolso previsto no Plano de Trabalho. 2.2. O valor global dos recursos públicos da parceria é de R$196.820,82 (cento e noventa e seis mil, oitocentos e vinte reais e oitenta e dois centavos). 2.3. A despesa correrá à conta da seguinte Dotação Orçamentária: I - Unidade Orçamentária: 16101; II - Programa de Trabalho: 13392621990750044; III - Natureza da Despesa: 335041; IV - Fonte de Recursos: 100. 2.4 - O empenho é de R$196.820,82 (cento e noventa e seis mil, oitocentos e vinte reais e oitenta e dois centavos), conforme Nota de Empenho nº 2019NE00630, emitida em 26/07/2019, sob o evento nº 400091, na modalidade Global. CLÁUSULA TERCEIRA - PRAZO DE VIGÊNCIA E EFICÁCIA: 3.1 - Este instrumento terá vigência da data de sua assinatura até 28/09/2019. CLÁUSULA QUINTA -CONTRAPARTIDA: 5.1 - Não será exigida contrapartida da ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL. CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - GESTOR DA PARCERIA: 11.1 - Os agentes públicos responsáveis pela gestão da parceria de que trata este instrumento, com poderes de controle e fiscalização, constituem uma Comissão de Gestão da Parceria, devido à constatação do valor da parceria ser de R$ 200 mil reais. Sua designação consta de ato publicado no Diário Oficial do Distrito Federal, no prazo legal, sendo: - Titular: ÉLVIA PEREIRA DE SOUSA, matrícula nº 241671-9, Técnico de Atividades Culturais. Data da assinatura: 26 de julho de 2019. p/SECRETARIA: ADÃO CÂNDIDO LOPES DOS SANTOS e p/ ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL: KLEBER HENRIQUE DIAS DE FARIA.

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

EXTRATO DO CONTRATO Nº 014/2019

PROCESSO: 00401-00015421/2019-40- PARTES: DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL E A EMPRESA ADILSON SOUZA ROCHA ME. OBJETO: aquisição de equipamentos de informática necessários à instalação do software Sistema de Gerenciamento do Atendimento - SGA nas unidades da Defensoria Pública do Distrito Federal - DPDF, Impressoras Térmicas, Televisores e Suportes de TV, bem como o fornecimento de Bobinas Térmicas, consoante especifica o Edital de Pregão Eletrônico - SRP - Nº 04/2019-DPDF e as Propostas da CONTRATADA, que passam a integrar o presente Termo. FUNDAMENTO LEGAL: Pregão Eletrônico - SRP - Nº 04/2019-DPDF, Lei nº 8.666/1993, Lei nº 10.520/2002. VALOR DO CONTRATO: R$ 102.778,50 (cento e dois mil setecentos e setenta e oito reais e cinquenta centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA - 48101; PROGRAMA DE TRABALHO - 03.122.6211.3030.9630 e 03.126.6002.2557.2626; NATUREZA DA DESPESA - 44.90.52 e 33.90.30; FONTE DE RECURSO - 100. UNIDADE GESTORA - 480101; os empenhos iniciais são de R$ 93.472,50 e R$ 9.306,00, conforme Notas de Empenho nº 2019NE00364 e 2019NE00365, emitidas em 17/07/2019, sob o evento nº 400091, na modalidade ordinário, procedente do Orçamento do Distrito Federal nos termos da Lei Orçamentária Anual nº 6.254, de 09 de janeiro de 2019. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a contar da data da sua assinatura. DATA DE ASSINATURA: 23/07/2019. SIGNATÁRIOS: pela CONTRATANTE, MARIA JOSÉ SILVA SOUZA DE NAPOLIS, na qualidade de Defensora Pública Geral da DPDF e pela CONTRATADA, ADILSON SOUZA ROCHA, na qualidade de Representante Legal da empresa ADILSON SOUZA ROCHA ME.

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

EXTRATO DO CONVÊNIO DE PATROCÍNIO

COLETIVO EMPRESARIAL Nº 04/2019

PROCESSO: 00020-00017133/2019-69. PARTES: PROCURADORIA-GERAL DO DISTRITO FEDERAL E FUNDAÇÃO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTÉRIO DA FAZENDA -ASSEFAZ. (CNPJ nº 00.628.107/0001-89). OBJETO: Proporcionar aos servidores do PATROCINADOR, ativos ou inativos, e seus respectivos dependentes e agregados do grupo familiar definidos, bem como aos pensionistas, a possibilidade de ingresso nos Planos de Saúde da FUNDAÇÃO ASSEFAZ denominados: ASSEFAZ RUBI (registro ANS 466490126), ASSEFAZ DIAMANTE (registro ANS 466498121), ASSEFAZ ESMERALDA APARTAMENTO (registro ANS 466489122), ASSEFAZ SAFIRA APARTAMENTO (registro ANS 466500127), e o plano ASSEFAZ CRISTAL EMPRESARIAL (registro ANS 47966186), com adesão espontânea e opcional. ASSINATURA: 29/07/2019. VIGÊNCIA: O presente Convênio entra em vigor na data de sua assinatura, com vigência de 60 (sessenta) meses. SIGNATÁRIOS: Pelo DISTRITO FEDERAL: LUDMILA LAVOCAT GALVÃO VIEIRA DE CARVALHO, Procuradora-Geral do Distrito Federal. Pela FUNDAÇÃO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTÉRIO DA FAZENDA - ASSEFAZ: PEDRO CLÓVIS SANTARO ARAKE, na qualidade de Presidente.

AVISOS DE RESULTADO DE JULGAMENTO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 04/2019

O Pregoeiro Substituto informa aos interessados que o resultado do Julgamento do Pregão acima citado encontra-se disponível no endereço eletrônico: www.comprasnet.gov.br. UASG: 926121. Licitante TTI INFORMATICA REPRESENTACAO E CONSULTORIA LTDA, CNPJ 08.437.917/0001-60, no valor total de R$ 60.832,00. Processo SEI nº: 020-000037713/2019-79. Brasília, 26 de julho de 2019.

VICENTE SÉRGIO BRASIL FERNANDES

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 05/2019

O Pregoeiro Substituto informa aos interessados que o resultado do Julgamento do Pregão acima citado encontra-se disponível no endereço eletrônico: www.comprasnet.gov.br. UASG: 926121. Licitante INTERMEDIO BRINDES LTDA, CNPJ 21.883.166/0001-73, no valor total de R$ 36.000,00. Processo SEI nº: 020-00008725/2019-90. Brasília, 26 de julho de 2019.

VICENTE SÉRGIO BRASIL FERNANDES

CONTROLADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

EXTRATO DE PROTOCOLO DE INTENÇÕES

Processo: 00480-00002360/2018-18. Partes: SENADO FEDERAL com a participação do Instituto Legislativo Brasileiro - ILB - Escola de Governo do Senado Federal X CONTROLADORIA-GERAL DO DISTRITO FEDERAL - CGDF. Objeto: estabelecer a cooperação técnico-científica e cultural e o intercâmbio de conhecimentos, informações e experiências, visando à formação, ao aperfeiçoamento e à especialização técnica de recursos humanos, bem como ao desenvolvimento institucional, mediante a implementação de ações, programas, projetos e atividades complementares de interesse comum do ILB e o da CGDF. Vigência: início 09/07/2019 final 08/07/2024. Signatários: Pelo Senado Federal, Ilana Trombka, na qualidade de Diretora-Geral do Senado Federal, pelo ILB, Márcio Chalegre Coimbra, na qualidade de Diretor Executivo do ILB e pela CGDF: Aldemario Araujo Castro, na qualidade de Secretário de Estado Controlador-Geral do Distrito Federal.

SUBCONTROLADORIA DE GESTÃO INTERNA

EXTRATO DO CONTRATO Nº 003/2019

Processo: 00480-00001774/2019-01. Fundamentação Legal: Pregão Eletrônico nº 03/2019 - SRPSCG/SEPLAG-DF. Partes: DF/CGDF X PROMOFOTO COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO LTDA.

Objeto: aquisição de crachás. Valor: R$ 597,00 (quinhentos e noventa e sete reais). Dotação Orçamentária: Unidade Orçamentária: 450101; Programa de Trabalho: 04122600385178681; Natureza da Despesa: 339030; Fonte de Recursos: 100; Nota de Empenho: 2019NE00263. Vigência: 12 (doze) meses, a contar da data da assinatura do contrato. Assinatura: 26.07.2019. Signatários: pela CGDF, Josemary Peixoto Dantas, Subcontroladora de Gestão Interna; pela PROMOFOTO COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO LTDA, Adelson Macedo Neves, Procurador.

TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL

EXTRATOS DE DIÁRIA

Processo; 16.673/2019; Beneficiário: MÔNICA MARIA TEIXEIRA PINTO DA COSTA LIMA; Evento: "XXIV Congresso Paulista de Obstetrícia e Ginecologia"; Local do evento: São Paulo - SP; Período de realização do evento: 22/08 a 24/08/2019; Quantidade de diárias: 3,5 (três e meia).

AVISO DE RESULTADO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 18/2019

Para efeito do que estabelece o art. 13, XIII, do Decreto Distrital nº 23.460/2002, informo o resultado do Pregão Eletrônico em epígrafe, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para fornecimento de 3 (três) computadores do modelo iMac, de 27 polegadas, e 1 (um) computador do modelo MacBook Pro, de 15 polegadas, com garantia estendida AppleCare Protection Plan, para cada equipamento, e acessórios adicionais, em atendimento às demandas do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF), sendo vencedor o Adjudicatário GS TELECOM COMÉRCIO DE INFORMÁTICA LTDA, CNPJ nº 31.206.521/0001-23, pelo montante de R$ 58.099,00 (cinquenta e oito mil e noventa e nove reais). Esclareço ainda que, em cumprimento ao art. 1º da Lei Distrital nº 5.453/2015, todas as informações referentes ao certame poderão ser obtidas no sítio do TCDF (www.tc.df.gov.br), link: Consulta Processo do TCDF, Processo nº 6695/2019, bem como no Serviço de Licitação deste Tribunal.

Brasília/DF, 23 de julho de 2019.

ALESSANDRA RIBEIRO ASTUTI

Pregoeira

SECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO

SECRETARIA DE FISCALIZAÇÃO ESPECIALIZADA

EDITAL DE AUDIÊNCIA Nº 01/19

O Secretário de Controle Externo do Tribunal de Contas do Distrito Federal - TCDF, esgotados os meios previsto no inciso III do art. 23 da Lei Complementar nº 01 do DF, de 9 de maio de 1994, c/c o art. 174 do Regimento Interno desta Corte, FAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele tiverem conhecimento, que tramitam neste Tribunal os autos de nº 38.010/2018, versando sobre irregularidades apontadas no Relatório Final de Auditoria, referente à execução do contrato nº 15/2009, implantação do BRT SUL, autorizado pela Decisão nº 5678/2018 (Processo nº 25778/2012), tendo o Excelentíssimo Senhor Relator Renato Rainha, em 22.07.2019, proferido o Despacho Singular nº 373/2019 GCRR, determinado a audiência por edital do Senhor Samuel Dias Junior, CPF nº 397.931.091-49, residente e domiciliado em local incerto e não sabido, o qual deverá, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da primeira publicação deste Edital, sob pena de revelia, apresentar razões de justificativa quanto ao disposto no item II da Decisão nº 5678/2018, de 27.11.2018. Registre-se que as deliberações proferidas nos autos encontram-se disponíveis no endereço eletrônico deste Tribunal de Contas (www.tc.df.gov.br). Para as consultas que se fizerem necessárias, os processos acima referidos encontram-se à disposição do interessado, de 2ª a 6ª feira, das 13h e 30 às 18h e 30, na Sala de Atendimento ao Público, Edifício-Anexo do TCDF, Praça do Buriti, Brasília-DF. Informações adicionais podem ser obtidas pelo telefone 3314.2220, no mesmo horário.

ALEXANDRE PEDORSA PINHEIRO

Secretário de Controle Externo

Secretaria de Fiscalização Especializada