Página 895 da Caderno 1 - Administrativo do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 30 de Julho de 2019

Apelação Criminal nº 0539416-41.2016.8.05.0001

Apelante: Fabiano Silva da Paixão

Defensora Pública: Dra. Aline Espinheira da Costa Khoury

Origem: Ação Penal nº 0539416-41.2016.8.05.0001

Relatora: Desa. Ivete Caldas Silva Freitas Muniz

DESPACHO

Vistos,

Solicita-se ao Juízo de Direito da 2ª Vara dos Feitos Relativos aos Crimes Praticados Contra Criança e Adolescente da Comarca de Salvador os bons préstimos no sentido de enviar, a esta Superior Instância, no prazo de 10 (dez) dias, mídia de CD contendo o registro audiovisual da instrução processual realizada na Ação Penal nº 0539416-41.2016.8.05.0001, observando-se a idoneidade dos arquivos correspondentes, para serem reproduzidos.

Cumpridas as diligências, e verificada a idoneidade da mídia encaminhada, para reprodução, dê-se vista dos autos à douta Procuradoria de Justiça, para os devidos fins.

Devolvem-se os autos com o presente despacho à Secretaria para o seu cumprimento, servindo esta, por cópia, como Ofício nº 370/2019-GAB, devendo ser certificada nos autos a data de envio da comunicação. Publique-se.

Salvador, 29 de julho de 2019.

Desª IVETE CALDAS SILVA FREITAS MUNIZ

Relatora

Apelação Criminal nº 0553443-92.2017.8.05.0001

Apelante: José Carlos dos Santos

Advogados: Dra. Victoria Bandeira Alcântara (OAB/BA nº 41.746), Dra. Thaize de Carvalho Correia (OAB/BA nº 25.952) e Dr. Leonardo da Silva Romeiro (OAB/BA nº 61.544)

Origem: Ação Penal nº 0553443-92.2017.8.05.0001

Relatora: Desa. Ivete Caldas Silva Freitas Muniz

DESPACHO

Vistos,

Solicita-se ao Juízo de Direito da 1ª Vara dos Feitos Relativos aos Crimes Praticados Contra Criança e Adolescente da Comarca de Salvador os bons préstimos no sentido de enviar, a esta Superior Instância, no prazo de 10 (dez) dias, mídia de CD contendo o registro audiovisual da instrução processual realizada na Ação Penal nº 0553443-92.2017.8.05.0001, observando-se a idoneidade dos arquivos correspondentes, para serem reproduzidos.

Cumpridas as diligências, e verificada a idoneidade da mídia encaminhada, para reprodução, dê-se vista dos autos à douta Procuradoria de Justiça, para os devidos fins.

Devolvem-se os autos com o presente despacho à Secretaria para o seu cumprimento, servindo esta, por cópia, como Ofício nº 368/2019-GAB, devendo ser certificada nos autos a data de envio da comunicação. Publique-se.

Salvador, 29 de julho de 2019.

Desª IVETE CALDAS SILVA FREITAS MUNIZ

Relatora

SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

Inez Maria Brito Santos Miranda

PUBLICAÇÃO DE DESPACHOS E DECISÕES MONOCRÁTICAS

0302711-03.2015.8.05.0150 Apelação

Apelante : Felipe Antonio Ferreira Cruz

Def. Público : Daniel Soeiro Freitas

Apelado : Ministério Público do Estado da Bahia

Promotora : Gilmara Espirito Santo Carvalho Barretto

À d. Procuradoria de Justiça para fins do art. 610 do Código de Processo Penal.

0501903-97.2018.8.05.0250 Apelação

Apelante : Ministério Público do Estado da Bahia

Promotor : Jader Santos Alves

Apelado : Ivan Santos de Jesus

Advogado : Adriana Machado e Abreu (OAB: 48241/BA)

À Secretaria da Segunda Turma da Segunda Câmara Criminal, para que proceda a juntada do arquivo referente à gravação audiovisual da audiência de instrução e julgamento do processo em epígrafe - já inserida em mídia e acostada à contracapa do processo. Em seguida, à d. Procuradoria de Justiça para fins do art. 610 do Código de Processo Penal.