Página 14 da Interior 1º Grau do Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (DJRS) de 30 de Julho de 2019

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081/1.18.0000056-6 (CNJ 0000109-76.2018.8.21.0081) - CAMILLY PEREIRA SCHERER (PP. DEFENSOR PÚBLICO DEFPUB/RS) X VILSON FARIAS (PP. THIAGO SEIDEL 87727/RS E VILSON FARIAS 40103/RS). HOMOLOGO O ACORDO FIRMADO ENTRE AS PARTES EM AUDIÊNCIA (FL. 298 E V), PARA QUE SURTA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, JULGANDO EXTINTO O PRESENTE FEITO, BEM COMO A

EXECUÇÃO EM APENSO (PROCESSO Nº 081/1.15.0000740-9), COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, CONFORME O ART. 487, III, B, DO NCPC...PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.ASSISTE RAZÃO A

AUTOR NA MANIFESTAÇÃO DE FLS. 309/310.CONSIDERANDO QUE O PRESENTE FEITO TRATA-SE DE EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, DEFIRO A ISENÇÃO DE EVENTUAIS CUSTAS

PROCESSUAIS DEVIDAS EM RELAÇÃO AO AUTORA. INTIME-SE.

081/1.18.0000638-6 (CNJ 0001338-71.2018.8.21.0081) - H.V.M.M. (PP. MARCELO BRASIL HORNER 74641/RS) X V.T.M. (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS).

DECORRIDO O PRAZO DA SUSPENSÃO. DIGA O (A) AUTOR (A).

081/1.18.0000786-2 (CNJ 0001606-28.2018.8.21.0081) - COOP. DE CRÉD..POUPANÇA E INV. DA FRONT. SUL - SICREDI FRONTEIRA SUL (PP. ALINE CHAVES DIAS DELABARY 90693/RS E EVERTON LUIS

DOURADO TRINDADE 32280/RS) X DULCE HELENA CAETANO DOS SANTOS (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS).

DIANTE DA APREENSÃO DO VEÍCULO, INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA QUE DIGA SOBRE O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 15 DIAS.

081/1.19.0000432-6 (CNJ 0000844-75.2019.8.21.0081) - SILVIO ANTONIO MENDES FERREIRA (PP. PATRICIA DOS SANTOS MEDEIROS 82446/RS) X BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S.A. -BANRISUL (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS).

VISTOS. TRATA-SE DE AÇÃO INDENIZATÓRIA C/C OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER PROPOSTA EM FACE DO BANCO DO ESTADO DO RIO GRADE DO SUL BANRISUL, EM RAZÃO DE DESCONTOS EFETUADOS PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA NO SEU SALÁRIO. NARRA O AUTOR QUE RECEBE SEUS VENCIMENTOS ATRAVÉS DO REQUERIDO, NO ENTANTO, SOLICITOU A PORTABILIDADE PARA A COOPERATIVA DE CRÉDITO SICREDI. DESDE ENTÃO, AO REALIZAR A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES, O BANRISUL RETÉM INDEVIDAMENTE CERCA DE R$585,65 DO SEU SALÁRIO, SOB A JUSTIFICATIVA DE QUE SERIAM DESTINADOS AO PAGAMENTO DE DÉBITOS ANTIGOS. NESSE CONTEXTO, REQUEREU EM SEDE DE TUTELA DE URGÊNCIA QUE O BANCO REQUERIDO SE ABSTIVESSE DE REALIZAR OS DESCONTOS,

SOB PENA DE MULTA. É O BREVE RELATO. DECIDO. CONCEDO A GRATUIDADE. NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 3.402/2006 DO BACEN, NA HIPÓTESE DE OPÇÃO PELO CLIENTE DE TRANSFERÊNCIA DE SEU SALÁRIO PARA OUTRA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA (PORTABILIDADE), A TRANSFERÊNCIA DEVE OCORRER NO MESMO DIA, NO VALOR TOTAL CREDITADO, ADMITIDA A DEDUÇÃO DE EVENTUAIS

DESCONTOS COM ELE CONTRATADOS, RELATIVAMENTE A EMPRÉSTIMOS DE FINANCIAMENTOS OU OUTRAS CONTRATAÇÕES. NA HIPÓTESE, O AUTOR ALEGA NÃO POSSUIR DÍVIDAS COM A

INSTITUIÇÃO FINANCEIRA DEMANDADA, E SEQUER TER AUTORIZADO TAIS DESCONTOS. NESSE PRISMA, ENTENDO QUE PREENCHIDOS OS REQUISITOS ELENCADOS NO ART. 300 DO CÓDIGO DE

PROCESSO CIVIL, UMA VEZ QUE O PERIGO DE DANO OU RISCO AO RESULTADO ÚTIL DO PROCESSO EXSURGE DA NATUREZA ALIMENTAR DAS VERBAS RETIDAS, INDISPENSÁVEIS À SUBSISTÊNCIA DO AUTOR E SUA FAMÍLIA. DA MESMA FORMA, A PROBABILIDADE DO DIREITO DECORRE DA IMPENHORABILIDADE DOS VALORES DE CUNHO ALIMENTAR, EX VI DO ART. , INC. X DA CONSTITUIÇÃO

FEDERAL E ART. 833, INC. IV DO CPC. OUTRO NÃO É O ENTENDIMENTO DO EG. TJRS: EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE

RECONHECIMENTO DE PRESCRIÇÃO DE OBRIGAÇÃO CONTRATUAL, DE INEXIGIBILIDADE DE DÍVIDA E DE APROPRIAÇÃO INDEVIDA, CUMULADA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. RETENÇÃO PARCIAL DE PROVENTOS EM CONTA-SALÁRIO. VERBA SALARIAL. DÍVIDA PRETÉRITA. PORTABILIDADE. ANTECIPAÇÃO DA TUTELA DE URGÊNCIA. RESTITUIÇÃO. 1. CONSOANTE

ENTENDIMENTO VIGENTE NO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM O QUAL COADUNO, É VEDADA A APROPRIAÇÃO DE QUALQUER VALOR ALIMENTAR DEPOSITADO EM CONTA-CORRENTE PARA O

PAGAMENTO DE EVENTUAL DÍVIDA PRETÉRITA QUE O CORRENTISTA POSSUI PERANTE A INSTITUIÇÃO BANCÁRIA CREDORA, AINDA QUE HAJA CLÁUSULA CONTRATUAL AUTORIZATIVA, MORMENTE EM SE TRATANDO DE RETENÇÃO A ANTECEDER A PORTABILIDADE A BANCO DIVERSO. 2. TUTELA DE URGÊNCIA ANTECIPADA PARA DETERMINAR A CESSAÇÃO DA RETENÇÃO DE PARTE DOS PROVENTOS QUE O AGRAVANTE RECEBE DE SUA APOSENTADORIA EM CONTA-SALÁRIO QUE MANTÉM NO BANCO RECORRIDO. ART. 300 DO CPC. 3. RESTITUIÇÃO A SER ANALISADA APÓS O CONTRADITÓRIO.

AUSÊNCIA DE RISCO, NO TÓPICO. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO EM PARTE.(AGRAVO DE INSTRUMENTO, Nº 70078460383, DÉCIMA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RS,

RELATOR: CLÁUDIA MARIA HARDT, JULGADO EM: 08-11-2018) ASSIM, DEFIRO A TUTELA DE URGÊNCIA POSTULADA, AO EFEITO DE DETERMINAR AO BANRISUL QUE SE ABSTENHA DE EFETUAR O

DESCONTO DE VALORES DOS VENCIMENTOS DO AUTOR A PARTIR DESTA DATA, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA NO VALOR DE R$1.000,00 (CONSOLIDADAS NO LIMITE DE 30 DIAS). ENTREMENTES,

DECLARO A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, COM FUNDAMENTO NO DISPOSTO NO ART. 6, INC. VIII DO CDC, E DETERMINO A INTIMAÇÃO DO RÉU PARA QUE, NO MESMO PRAZO DE 48HORAS, PROMOVA A JUNTADA DOS CONTRATOS E DEMAIS DOCUMENTOS PERTINENTES QUE JUSTIFIQUEM A RETENÇÃO DE VALORES DA CONTA SALÁRIO DA PARTE AUTORA. EM QUE PESE O DISPOSTO NO ART. 334 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, DEIXO DE DESIGNAR AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, CONSIDERANDO QUE O BANRISUL INTEGRA LISTA DE EMPRESAS DESINTERESSADAS NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DO TJRS1. CITE-SE PARA CONTESTAR O FEITO NO PRAZO DE 15 DIAS, OBSERVANDO-SE A REGRA DO ART. 335, INC. III DO CPC. SE A PARTE RÉ NÃO OFERTAR CONTESTAÇÃO, SERÁ CONSIDERADA

REVEL E PRESUMIR-SE-ÃO VERDADEIRAS AS ALEGAÇÕES DE FATO FORMULADAS PELA PARTE AUTORA (CPC, ART. 344). INTIMEM-SE. DILIGÊNCIAS LEGAIS.

081/1.19.0000455-5 (CNJ 0000889-79.2019.8.21.0081) - ESPÓLIO DE RÔMULO ROMEU RIBEIRO (PP. DICKSON DE MENEZES PEREIRA 69207/RS) X ESPÓLIO DE JOÃO WALTER RIBEIRO (SEM

REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS).

TRATA-SE DE AÇÃO DE IMISSÃO DE POSSE PROPOSTA PELO ESPÓLIO DE RÔMULO ROMEU RIBEIRO EM FACE DO ESPÓLIO DE JOÃO WALTER RIBEIRO.NARRA A PARTE AUTORA SER LEGÍTIMA

PROPRIETÁRIA DE UM CONJUNTO DE BENFEITORIAS, COMPOSTO DE UM SISTEMA DE CAPTAÇÃO DE ÁGUA DO ARROIO COM DOIS LEVANTES PARA IRRIGAÇÃO DE LAVOURAS DE ARROZ, O QUE

RESTOU CONFIRMADO POR DECISÃO PROFERIDA EM EMBARGOS DE TERCEIRO COM Nº 081/1.04.0001483-9. ADUZ QUE OS LEVANTES SÃO ADMINISTRADOS PELO ESPÓLIO REQUERIDO, CONTUDO,

EXISTE LITÍGIO ENTRE OS HERDEIROS.NESSE CONTEXTO, REQUEREU LIMINARMENTE A IMISSÃO NA POSSE DAS BENFEITORIAS, POR NÃO SEREM PRESTADAS CONTAS DA EXPLORAÇÃO DOS

LEVANTES PELO ESPÓLIO REQUERIDO.É O RELATO.DECIDO.COMPULSANDO OS AUTOS, ENTENDO QUE O PEDIDO FORMULADO DEVE SER AVIADO NA AÇÃO DE INVENTÁRIO DE RÔMULO ROMEU

RIBEIRO, A TEOR DO DISPOSTO NO ART. 612 DO CPC, QUE, AO QUE CONSTA DA INICIAL, AINDA NÃO TEVE PARTILHA HOMOLOGADA, SOB PENA DE, INCLUSIVE, SEREM PROFERIDAS DECISÕES

CONFLITANTES.COM EFEITO, PODE JÁ TER SIDO ESTABELECIDA A FORMA DE PARTILHA E EXPLORAÇÃO DOS LEVANTES PELOS HERDEIROS NA AÇÃO DE INVENTÁRIO, MOSTRANDO-SE TEMERÁRIO

QUE ESTE JUÍZO ESTABELEÇA DE FORMA DIVERSA.SENDO ASSIM, DECLINO DA COMPETÊNCIA AO JUÍZO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE PELOTAS, COM FUNDAMENTO NO ART. 54, 3º DO

CPC.INTIMEM-SE.

081/2.18.0000375-9 (CNJ 0000833-80.2018.8.21.0081) - J.P. X D.N.M. (PP. CARLA BEATRIZ VIANNA BRASIL 78735/RS).

... JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A PRETENSÃO ACUSATÓRIA CONTIDA NA DENÚNCIA PARA CONDENAR O RÉU...

081/2.18.0000476-3 (CNJ 0001051-11.2018.8.21.0081) - JUSTIÇA PÚBLICA X FRANCISCO DE PAULA DA SILVA (PP. EDSON LUIZ SANT`ANNA DE LEMOS 45449/RS E RHAYSA BRASIL DE LEMOS 101687/RS). VISTOS. COMPROVADO O ADIMPLEMENTO DA CONDIÇÃO AJUSTADA, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO PENAL PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS, O QUE FAÇO COM BASE NO ARTIGO 76, 4º, DA LEI Nº

9.099/95, DECLARANDO ASSIM EXTINTA A PUNIBILIDADE DO APONTADO AUTOR DO FATO. PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E INTIMEM-SE (MP E DEFENSOR CONSTITUÍDO). COM O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE ESTES AUTOS, COM BAIXA.

081/2.18.0000610-3 (CNJ 0001363-84.2018.8.21.0081) - JUSTIÇA PÚBLICA X VALDEMIR JOSÉ JACOBS (PP. LISANDRA HACKMANN NUNES 53502/RS) .

INTIME-SE DA DECISÃO DO 2º GRAU "À UNANIMIDADE DENEGARAM A ORDEM".

081/2.18.0000650-2 (CNJ 0001458-17.2018.8.21.0081) - J.P. X C.A.S.S. (PP. JULIANA DORO CAETANO 101420/RS E ROGER ANTONIO CAVICHIOLI 46271/RS) X R.B.D. (PP. LIDIANE ARAÚJO FERNANDES

99555/RS).

À DEFESA PARA QUE INFORME OS ENDEREÇOS DAS TESTEMUNHAS ALEX E GILSON.

081/2.19.0000026-3 (CNJ 0000064-38.2019.8.21.0081) - JUSTIÇA PÚBLICA X JOSE ERNESTO FERREIRA (PP. FABRICIO ANTONIO ALCANTARA 42004/RS).

VISTOS. COMPROVADO O ADIMPLEMENTO DA CONDIÇÃO AJUSTADA, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO PENAL PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS, O QUE FAÇO COM BASE NO ARTIGO 76, 4º, DA LEI Nº

9.099/95, DECLARANDO ASSIM EXTINTA A PUNIBILIDADE DO APONTADO AUTOR DO FATO. PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E INTIMEM-SE (MP E DEFENSOR CONSTITUÍDO) . COM O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE ESTES AUTOS, COM BAIXA.

ARROIO GRANDE, 29 DE JULHO DE 2019

ARVOREZINHA

FORO DEARVOREZINHA - VARA JUDICIAL

VARA JUDICIAL DA COMARCA DE ARVOREZINHA NOTA DE EXPEDIENTE Nº 347/2019

082/1.04.0000989-0 (CNJ 0009891-95.2004.8.21.0082) - NAMYR GRAZIOLI (PP. SINARA TOMASINI 48021/RS) X JOSMAR ANDRADE DOS SANTOS (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS).

PROCEDIDA CONSULTA DE BENS EM NOME DO EXECUTADO, VIA SISTEMAS CONVENIADOS. VISTA AO EXEQUENTE.

082/1.07.0000715-0 (CNJ 0007151-62.2007.8.21.0082) - GRASIELA DE FÁTIMA BERNARDON (PP. CATIUSA BENEDETTI MACHADO 67295/RS) E ESPÓLIO DE EDINEI BERNARDON (PP. JO O FERNANDO VIDAL 62856/RS) E GLODINEI SILVÉRIO BERNARDON REP. P/ SUA CURADORA GRASIELA DE FÁTIMA (PP. CATIUSA BENEDETTI MACHADO 67295/RS, GRASIELA DE FATIMA BERNARDON 57698/RS, JO

FERNANDO VIDAL 62856/RS E WAGNER VIDAL 68226/RS) , EDINEI BERNARDON JÚNIOR REP. P/ SUA MÃE LUCIANA AGNOLETTO E LUCIANA AGNOLETTO (PP. JO O FERNANDO VIDAL 62856/RS E WAGNER VIDAL 68226/RS) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PP. CARLOS MARCHESE 31193/RS, CRISTIANE CANTARELLI POUEY 78100/RS E GABRIELA KOETZ DA FONSECA 79948/RS).

REITERE-SE A INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA, PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE O CÁLCULO DE FLS. 298, PARA FINS DE PROSSEGUIMENTO.

082/1.09.0001800-7 (CNJ 0018001-10.2009.8.21.0082) - COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DE ASSOC. BOTUCARAÍ-SICREDI (PP. CLAUDIR CIMAROSTI 22422/RS) X CLECI DA SILVA PADILHA E JOÃO PADILHA (PP. DEFENSOR PÚBLICO DEFPUB/RS).

INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA CUMPRIR NA ÍNTEGRA O DESPACHO DE FL. 62, UMA VEZ QUE APENAS RECOLHEU AS CUSTAS DO OJ, MAS NÃO APRESENTOU O CÁLCULO ATUALIZADO DO DÉBITO. 082/1.11.0001030-1 (CNJ 0001877-78.2011.8.21.0082) - GILBERTO JO O PALUDO BURILLE (PP. FELIPE BERGAMASCHI 68101/RS, LEDA JUSTINA DALL` ACQUA 87769/RS E RICARDO PACINI BAGATINI

67463/RS) X EVERALDO BARBOSA DOS SANTOS E OUTROS (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS) E ELEANDRO BARBOSA DOS SANTOS (PP. MÁRIO HENRIQUE ACCO 62964/RS).

DA ALEGADA IMPENHORABILIDADE, DÊ-SE VISTA A PARTE AUTORA.

082/1.12.0000525-3 (CNJ 0000900-52.2012.8.21.0082) - SPONCHIADO ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (PP. ELSO ELÓI CASAGRANDE MODANESE 22735/RS E GIORGIA MOLL 45292/RS) X FÁBIO JACÓ ZARBIELLI (PP. MARCO ANTONIO SIMONI 32079/RS).

PROCEDIDA A CONSULTA VIA SISTEMA INFOJUD, CONFORME POSTULADO À FL. 139. PROCEDIDA CONSULTA AO RENAJUD, A FIM DE VERIFICAR A EXISTÊNCIA DE BENS EM NOME DA PARTE

EXECUTADA... INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA ACOSTAR A (S) CERTIDÃO (ÕES) ATUALIZADA (S) DO (S) BEM (NS)...

082/1.14.0000490-0 (CNJ 0001147-62.2014.8.21.0082) - DEORILDO DE LIMA SCHEFFER (PP. ALCEU MOLINARI DALL AGNOL 14366/RS, MARLOS TOME ZELICHMANN 52441/RS E PAULO GAZOLLA 11739/RS) X RGE - RIO GRANDE ENERGIA (PP. ROSEMARI HOFMEISTER 37509/RS).

DIGA A PARTE AUTORA SOBRE O PROSSEGUIMENTO DO FEITO.

082/1.15.0000406-6 (CNJ 0000871-94.2015.8.21.0082) - JO O SIRLANO FERREIRA TABORDA (PP. ALCEU MOLINARI DALL AGNOL 14366/RS, MARLOS TOME ZELICHMANN 52441/RS E PAULO GAZOLLA

11739/RS) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PP. CRISTIANE CANTARELLI POUEY 78100/RS).

CONSIDERANDO QUE A PARTE AUTORA MANIFESTOU INTERESSE NA PRODUÇÃO DE PROVA ORAL, INTIME-SE PARA ACOSTAR AOS AUTOS O ROL DE TESTEMUNHAS.

082/1.17.0000095-1 (CNJ 0000170-65.2017.8.21.0082) - RONALDO ROQUE CASSOLI (PP. MARLOS TOME ZELICHMANN 52441/RS) X RGE-RIO GRANDE ENERGIA (PP. ROSEMARI HOFMEISTER 37509/RS).

DO RETORNO DOS AUTOS, VISTA À PARTE AUTORA.

082/1.17.0000558-9 (CNJ 0001081-77.2017.8.21.0082) - COOPERATIVA CRÉDITO LIVRE ADMISSÃO ASSOCIADOS BOTUCARAÍ-SICREDI (PP. CLAUDIR CIMAROSTI 22422/RS) X GILBERTO DAS SILVA MORAES E JANETE DA SILVA MORAES (PP. DEFENSOR PÚBLICO DEFPUB/RS) .

PROCEDIDA CONSULTA DE BENS EM NOME DA PARTE EXECUTADA, CONFORME RETRO POSTULADO. VISTA À PARTE EXEQUENTE.

082/1.17.0000613-5 (CNJ 0001179-62.2017.8.21.0082) - VINICIUS PORTELLA DE LIMA E MAICON ANDRÉ PORTELLA DE LIMA (PP. OLAVO DE OLIVEIRA MORAES 85032/RS).

MANDADO PARA REGISTRO DE SENTENÇA À DISPOSIÇÃO DA PARTE AUTORA.

082/1.17.0000968-1 (CNJ 0001779-83.2017.8.21.0082) - MARICÉLIA DOS SANTOS SILVA E LUAN SILVA DA CHAGA (PP. GILSON LUIZ DA SILVA 36871/RS).

JULGO EXTINTO O PROCESSO.

082/1.17.0001158-9 (CNJ 0002153-02.2017.8.21.0082) - JUNIOR VIEIRA DA SILVA (PP. ALCEU MOLINARI DALL AGNOL 14366/RS E MARLOS TOME ZELICHMANN 52441/RS) X SEGURADORA LIDER DOS

CONSORCIOS DPVAT (PP. LEONARDO LOUZADA LENCE 60417/RS, MARCO AURELIO MELLO MOREIRA 35572/RS E PAULO ANTONIO MULLER 13449/RS).

INICIALMENTE, DEFIRO O PEDIDO REABERTURA DO PRAZO PARA QUE A PARTE RÉ SE MANIFESTE ACERCA DO LAUDO PERICIAL...

082/1.18.0000399-5 (CNJ 0000856-23.2018.8.21.0082) - ELIETE TEREZA POTRICH (PP. ADRIANO MARQUES DE FARIAS 82445/RS, ANA PAULA BONET 97179/RS, ANDERSON EDUARDO SCHULZ 102721/RS E CLAUS SCHULZ 88882/RS) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PP. CRISTIANE CANTARELLI POUEY 78100/RS).

... QUANTO AO INTERESSE NA PRODUÇÃO DE OUTRAS PROVAS, O DEMANDANTE DEVERÁ SER INTIMADO PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, ESPECIFICÁ-LAS, SOB PENA DE PRECLUSÃO E

JULGAMENTO DO FEITO NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA. POR SUA VEZ, O DEMANDADO DEVERÁ SER INTIMADO PESSOALMENTE PARA, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EM FACE DA

PRERROGATIVA DE PRAZO EM DOBRO PARA TODAS AS MANIFESTAÇÕES PROCESSUAIS, PREVISTA NO ART. 183, CAPUT, DO CPC, ESPECIFICAR AS PROVAS QUE EVENTUALMENTE TENHA INTERESSE EM PRODUZIR. CASO HAJA INTERESSE NA PRODUÇÃO DE PROVA ORAL, NÃO HAVENDO REQUERIMENTO DE PROVA PERICIAL, NO MESMO PRAZO, DEVERÃO AS PARTES ACOSTAR O RESPECTIVO ROL, COMO FORMA DE OTIMIZAÇÃO DA PAUTA DE AUDIÊNCIA (ART. 357, , DO NCPC). O NÚMERO DE TESTEMUNHAS ARROLADAS NÃO PODE SER SUPERIOR A 10 (DEZ), SENDO 3 (TRÊS), NO MÁXIMO, PARA A PROVA DE CADA FATO (6º). DEPOIS DE APRESENTADO O ROL, HAVENDO NECESSIDADE DE SUBSTITUIÇÃO DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS, CONSOANTE HIPÓTESES PREVISTAS NO ART. 451, DO NCPC, DEVIDAMENTE COMPROVADAS, DEVERÁ O PROCURADOR DA PARTE INTERESSADA ACOSTAR NOVO ROL NOS AUTOS COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE 03 DIAS, SALVO MOTIVO JUSTIFICADO, EM CONSONÂNCIA COM O ART. 455, , DO NCPC, APLICADO ANALOGICAMENTE AO CASO. INTIMEM-SE.

082/1.18.0000468-1 (CNJ 0000974-96.2018.8.21.0082) - MIRANDA DE LOURDES SUNSAO (PP. ADRIANO MARQUES DE FARIAS 82445/RS, ANA PAULA BONET 97179/RS, ANDERSON EDUARDO SCHULZ

102721/RS E CLAUS SCHULZ 88882/RS) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PP. CRISTIANE CANTARELLI POUEY 78100/RS).

VISTOS. ... QUANTO AO INTERESSE NA PRODUÇÃO DE OUTRAS PROVAS, O DEMANDANTE DEVERÁ SER INTIMADO PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, ESPECIFICÁ-LAS, SOB PENA DE PRECLUSÃO E JULGAMENTO DO FEITO NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA. POR SUA VEZ, O DEMANDADO DEVERÁ SER INTIMADO PESSOALMENTE PARA, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EM FACE DA

PRERROGATIVA DE PRAZO EM DOBRO PARA TODAS AS MANIFESTAÇÕES PROCESSUAIS, PREVISTA NO ART. 183, CAPUT, DO CPC, ESPECIFICAR AS PROVAS QUE EVENTUALMENTE TENHA INTERESSE EM PRODUZIR. CASO HAJA INTERESSE NA PRODUÇÃO DE PROVA ORAL, NÃO HAVENDO REQUERIMENTO DE PROVA PERICIAL, NO MESMO PRAZO, DEVERÃO AS PARTES ACOSTAR O RESPECTIVO ROL, COMO FORMA DE OTIMIZAÇÃO DA PAUTA DE AUDIÊNCIA (ART. 357, , DO NCPC). O NÚMERO DE TESTEMUNHAS ARROLADAS NÃO PODE SER SUPERIOR A 10 (DEZ), SENDO 3 (TRÊS), NO MÁXIMO, PARA A PROVA DE CADA FATO (6º). DEPOIS DE APRESENTADO O ROL, HAVENDO NECESSIDADE DE SUBSTITUIÇÃO DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS, CONSOANTE HIPÓTESES PREVISTAS NO ART. 451, DO NCPC, DEVIDAMENTE COMPROVADAS, DEVERÁ O PROCURADOR DA PARTE INTERESSADA ACOSTAR NOVO ROL NOS AUTOS COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE 03 DIAS, SALVO MOTIVO JUSTIFICADO, EM CONSONÂNCIA COM O ART. 455, , DO NCPC, APLICADO ANALOGICAMENTE AO CASO. INTIMEM-SE.

082/1.19.0000032-7 (CNJ 0000084-26.2019.8.21.0082) - A.C. I.S.A. (PP. ELISIANE DE DORNELLES FRASSETTO 83593A/RS, GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI 74909A/RS E RODRIGO FRASSETTO GÓES 87537A/RS) X F.C.S. (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS).

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