Página 27 da Caderno 4 - Editais do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul (DJMS) de 31 de Julho de 2019

incerto ou não sabido, que, neste Juízo de Direito, situado na Francisco Vieira, 200, Jardim Primavera - CEP 79680-000, Fone: (67) 3239-1241, Água Clara-MS - E-mail: [email protected], tramitam os autos da Ação Penal nº 0001455-13.2018.8.12.0049, em que lhe move o Ministério Público Estadual. Assim, fica este intimado quanto ao inteiro teor “... Ante o exposto, com base no art. 487, inciso I do CPC, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido de medida protetiva de urgência formulado pela vítima e aplico as seguintes medidas ao requerido, que terão validade de 6 (seis) meses, a contar da sua intimação: a) proibição de aproximar-se a menos de 100 (cem) metros da vítima, dos seus familiares e testemunhas, tanto em suas residências quanto em seus locais de trabalho (art. 22, inciso III, alínea a , Lei 11.340/06); b) proibição de estabelecer contato com a vítima, seus familiares e testemunhas, por qualquer meio de comunicação (art. 22, inciso III, alínea b , Lei 11.340/06); c) Defiro, ainda, o pedido de acompanhamento policial para a retirada dos pertences da requerida do domicílio do casal (art. 11, IV, da Lei 11.340/2006). Notifique-se pessoalmente a vítima da presente decisão (Art. 21 da Lei 11.340/06), devendo esta ser advertida de que as medidas protetivas ora deferidas possuem prazo de validade de 06 (seis) meses, assim, caso após tal período persista o interesse na manutenção das mesmas, deve procurar os órgãos competentes e realizar novo pedido. Sirva a presente decisão como Mandado. E para que chegue ao seu conhecimento, como de todos os demais interessados, foi determinada a lavratura do presente, com a sua publicação na forma da lei. Eu, Wender Jandson de Freitas Borges , analista judiciário, o digitei. Água Clara, 29 de julho de 2019. Camila de Melo Mattioli Gusmão Serra Figueiredo, Juíza de Direito.

Edital de intimação, prazo: 5 dias

O Doutor Camila de Melo Mattioli Gusmão Serra Figueiredo, Juíza de Direito da Vara Única de Água Clara, na forma da lei, etc.

Faz saber a (o) Requerido e Requerente: MATEUS EDUARDO SANTOS ALCIDES , Brasileiro, Solteiro, RG 2.024.681, CPF 056.272.241-69, pai Edilson Alcides, mãe Graciele Paz Ribeiro dos Santos, Nascido/Nascida 22/10/1995, natural de Três Lagoas - MS, Outros Dados: cel 9631-7710, Rua Targino Ferreira Dias, 425, Jardim das Palmeiras, CEP 79680-000, Água Clara - MS LUCIANA MARTINS GAVILAN , Brasileira, Solteira, Prendas do Lar, RG 1653534-SS/MS, CPF 029.794.791-52, pai Luciano Pereira Gavilan, mãe Gislene Martins Soares, Nascido/Nascida 21/12/1996, natural de Campo Grande - MS, rua Abilio Ferreira Martins, 15, Jardim Nova Água Clara, CEP 79680-000, Água Clara - MS, ao qual se encontra em local incerto ou não sabido, que, neste Juízo de Direito, situado na Francisco Vieira, 200, Jardim Primavera - CEP 79680-000, Fone: (67) 3239-1241, Água Clara-MS - E-mail: [email protected], tramitam os autos da Ação Penal nº 0000906-66.2019.8.12.0049, em que lhe move o Ministério Público Estadual. Assim, fica este intimado quanto ao inteiro teor: “... Ante o exposto, com base no art. 487, inciso I do CPC, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido de medida protetiva de urgência formulado pela vítima e aplico as seguintes medidas ao requerido, que terão validade de 6 (seis) meses, a contar da sua intimação: a) afastamento do lar, domicílio ou local de convivência com a ofendida (art. 22, inciso II da Lei 11.340/06); b) proibição de aproximar-se a menos de 100 (cem) metros da vítima, dos seus familiares e testemunhas, tanto em suas residências quanto em seus locais de trabalho (art. 22, inciso III, alínea a , Lei 11.340/06). Notifique-se pessoalmente a vítima da presente decisão (art. 21 da Lei 11.340/06), devendo esta ser advertida de que as medidas protetivas ora deferidas possuem prazo de validade de 06 (seis) meses, assim, caso após tal período persista o interesse na manutenção das mesmas, deve procurar os órgãos competentes e realizar novo pedido. E para que chegue ao seu conhecimento, como de todos os demais interessados, foi determinada a lavratura do presente, com a sua publicação na forma da lei. Eu, Wender Jandson de Freitas Borges , analista judiciário, o digitei. Água Clara, 29 de julho de 2019. Camila de Melo Mattioli Gusmão Serra Figueiredo, Juíza de Direito.

Edital de intimação, prazo: 5 dias

O Doutor Camila de Melo Mattioli Gusmão Serra Figueiredo, Juíza de Direito da Vara Única de Água Clara, na forma da lei, etc.

Faz saber a (o) Requerido e Requerente: EDMILSON PAULINO LIMA , Brasileiro, Convivente, RG 1.303.408/ SSP-MS, CPF 017.575.401-21, pai Francisco Pereira Lima, mãe Izenaide Paulino Lima, Nascido/Nascida 05/09/1984, natural de Andradina - SP, Rua Idalina Guarini da SIlva, 73, Jardim Nova Água Clara, CEP 79680-000, Água Clara - MS JACKELINE PEREIRA DE CARVALHO , Brasileira, Convivente, Assistente Administrativa, RG 984.292/SSP-MS, CPF 972.583.261-20, pai Valdeir Pedro de Carvalho, mãe Olinda Pereira de Carvalho, Nascido/Nascida 10/11/1979, natural de Três Lagoas - MS, Rua Idalina Guarine da Silva, 73, Jardim Nova Água Clara, CEP 79680-000, Água Clara - MS, ao qual se encontra em local incerto ou não sabido, que, neste Juízo de Direito, situado na Francisco Vieira, 200, Jardim Primavera - CEP 79680-000, Fone: (67) 3239-1241, Água Clara-MS - E-mail: [email protected], tramitam os autos da Ação Penal nº 0000944-78.2019.8.12.0049, em que lhe move o Ministério Público Estadual. Assim, fica este intimado quanto ao inteiro teor:”... Ante o exposto, com base no art. 487, inciso I, do CPC, julgo PROCEDENTE o pedido de medida protetiva de urgência formulado pela vítima e aplico as seguintes medidas ao requerido, que terão validade de 6 (seis) meses, a contar da sua intimação: a) proibição de aproximar-se a menos de 100 (cem) metros da vítima, dos seus familiares e testemunhas, tanto em suas residências quanto em seus locais de trabalho (art. 22, inciso III, alínea a , Lei 11.340/06); b) proibição de estabelecer contato com a vítima, seus familiares e testemunhas, por qualquer meio de comunicação (art. 22, inciso III, alínea b , Lei 11.340/06). Intime-se pessoalmente o requerido da presente decisão, advertindo-o de que a desobediência a presente decisão poderá ensejar na decretação de sua prisão preventiva e que incorrerá nas penas do Art. 24-A da Lei 11.340/06. Caso o requerido não seja encontrado para intimação pessoal, desde já fica deferida a realização do ato por edital. E para que chegue ao seu conhecimento, como de todos os demais interessados, foi determinada a lavratura do presente, com a sua publicação na forma da lei. Eu, Wender Jandson de Freitas Borges , analista judiciário, o digitei. Água Clara, 29 de julho de 2019. Camila de Melo Mattioli Gusmão Serra Figueiredo, Juíza de Direito.

Edital de intimação, prazo: 5 dias

O Doutor Camila de Melo Mattioli Gusmão Serra Figueiredo, Juíza de Direito da Vara Única de Água Clara, na forma da lei, etc.

Faz saber a (o) Requerente, Requerido e Requerente: CICERO ALVES TENORIO , Brasileiro, RG 36923451SSP/AL, CPF 113.137.054-62, pai Ednaldo Tenorio dos Santos, mãe Angela Cristina Alves Farias, Nascido/Nascida 11/06/1995, natural de Major Isidoro - AL, RECOLHIDO NA DELEGACIA POLÍCIA ÁGUA CLARA-MS, CEP 79680-000, Água Clara – MS, CAMILA LIMA