Página 5 do Diário Oficial do Estado do Pará (DOEPA) de 31 de Julho de 2019

Diário Oficial do Estado do Pará
há 6 meses

D E C R E T O Nº 241, DE 30 DE JULHO DE 2019

Excepciona o Decreto nº 11, de 24 de janeiro de 2019, que revogou a cessão de servidores ocupantes dos cargos de Professor e de Especialista em Educação a outros Órgãos e/ou entes da Administração Pública Municipal, Estadual e Federal.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 135, inciso V, da Constituição Estadual e na forma prevista no parágrafo único do art. 2º do Decreto nº 11, de 24 de janeiro de 2019, D E C R E T A:

Art. 1º Ficam excepcionadas e, portanto, mantidas, as cessões das servidoras ocupantes dos cargos de Professor abaixo mencionadas, no interesse dos respectivos órgãos e do Serviço Público.

Art. 2º Compete à Secretária de Estado de Educação editar os atos necessários à fiel execução deste Decreto, comunicando os órgãos e entes de que quanto as servidoras abaixo mencionadas torna-se sem efeito o disposto no Decreto nº 11, desde 24 de janeiro de 2019.

Servidoras:

1. CYNTIA NETO FERRAZ

2. SÔNIA REGINA DOS SANTOS COSTA

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO, 30 de julho de 2019.

HELDER BARBALHO

Governador do Estado

DECRETO DE 30 DE JULHO DE 2019

Nomeia os membros titulares e suplentes do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Difusos.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 135, inciso III, da Constituição Estadual, e

Considerando o disposto no artigo 4º da Lei Complementar nº. 23, de 23 de março de 1994;

Considerando as informações constantes no Processo nº. 2019/241798; Considerando os termos da Manifestação nº. 0094/2019 – Procuradoria-Geral do Estado,

D E C R E T A:

Art. 1º Ficam nomeados como membros titulares e suplentes integrantes do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Difusos:

I – Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos – SEJUDH: Titular: HUGO ROGÉRIO SARMANHO BARRA

Suplente: AMANDA LIMA FIGUEIREDO

II – Secretaria de Estado da Fazenda – SEFA:

Titular: JOSÉ CARLOS DOS SANTOS DAMASCENO

Suplente: ANA PAULA LIMA GOUVEIA NOGUEIRA

III – Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Educação Profissional e Tecnológica – SECTET:

Titular: ADEMIR ANTÔNIO SILVEIRA JÚNIOR

Suplente: FÁBIO LUIZ COBRA MEDA

IV – Secretaria de Estado de Planejamento – SEPLAN:

Titular: JOSYNÉLIA TAVARES RAIOL

Suplente: RITA DE CÁSSIA MACEDO MOREIRA

V – Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agropecuário e da Pesca – SEDAP:

Titular: JOSÉ MARIA DA COSTA MENDONÇA

Suplente: RITA DE CÁSSIA DUARTE FRANCO

VI – Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade – SEMAS:

Titular: HAYDEÉ MARCIA DE SOUZA MARINHO

Suplente: MOEMA LUISE DE JESUS SALDANHA

VII – Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Mineração e Energia – SEDEME:

Titular: VANDERSON QUARESMA DA SILVA

Suplente: JOÃO PEDRO ESTÁCIO Ó DE ALMEIDA

VIII – SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA – SECULT:

Titular: PATRÍCIA GONÇALVES DE SOUSA

Suplente: LORENA DE MELO SAAVEDRA

IX – Ministério Público do Estado do Pará – MPE:

Titular: ELAINE CARVALHO CASTELO BRANCO

Suplente: MARIA DA PENHA DE MATTOS BUCHARA ARAÚJO

X – Associação de Educação, Cultura, Defesa e Proteção do Consumidor, Contribuinte e Meio Ambiente do Brasil – ADECAMBRASIL:

Titular: JOSÉ FRUTUOSO DE CASTRO

Suplente: JOSÉ MARIA LOPES OEIRAS

XI – Sociedade, Meio Ambiente, Educação, Cidadania e Direitos Humanos – SOMECDH:

Titular: JOACY UBIRATAN SILVA DE BRITO

Suplente: SIMÃO PEDRO MARTINS BASTOS

XII – Instituto de Defesa e Proteção do Consumidor do Estado do Pará – IDPC-PA:

Titular: JOSÉ ANTÔNIO HAGE KARAM FILHO

Suplente: RAIMUNDA SUELI ALMEIDA SARAIVA

Art. 2º Os membros ora nomeados cumprirão o mandato do biênio de 2019/2020.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO, 30 DE JULHO DE 2019.

HELDER BARBALHO

Governador do Estado

DECRETO DE 30 DE JULHO DE 2019

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 135, inciso III, da Constituição do Estado do Para, e Considerando o disposto no artigo 15º, § 1º da Lei Federal nº. 9.503, 23 de setembro de 1997;

Considerando o disposto no art. 4º, inciso V, Decreto Estadual 1.365, de 24 de novembro de 2004;

Considerando as informações constantes no Processo nº. 2019/157393; Considerando os termos do Parecer nº. 652/2019 da Procuradoria-Geral do Estado,

R E S O L V E:

Art. 1º Reconduzir, para integrarem o Conselho Estadual de Trânsito, os representantes da Policia Rodoviária Federal:

Titular: FRANKLIN JORGE SILVA DOS SANTOS

Suplente: TARCISO ROCHA BRITO

Art. 2º Os membros ora nomeados cumprirão o mandato do biênio de 2019/2021.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO, 30 DE JULHO DE 2019.

HELDER BARBALHO

Governador do Estado

DECRETO

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 135, inciso III, da Constituição Estadual, e

Considerando o disposto no art. 15 da Lei nº. 7.264, de 24 de abril de 2009;

Considerando o teor dos Ofícios nº. 898/2019, 975/2019, 875/2019-GAB/ SESPA, de 22 de maio de 2019, 31 de maio de 2019 e 17 de maio de 2019 respectivamente;

Considerando as informações constantes nos Processos nº. 2019/261452, 2019/261423, 2019/261406;

Considerando o Parecer nº. 509/2019 da Procuradoria-Geral do Estado, R E S O L V E:

Art. 1º Exonerar, do Conselho Estadual de Saúde – CES/PA, os representantes a seguir relacionados:

I- SEGUIMENTO GESTOR/PRESTADOR

Conselho de Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Pará – COSEMS/PA

Titular: SARA SILVA DE MEDEIROS

Titular: ANTÔNIO JORGE SILVA ARAÚJO

Suplente: ED WILSON DIAS E SILVA

II- SEGUIMENTO USUÁRIO

Federação Paraense de Entidades do Movimento Social – FEPEM

Titular: MARIA ELIAS SARMENTO SILVEIRA

Suplente: MOISÉS DE CASTRO FILHO

Art. 2º Nomear, para o Conselho Estadual de Saúde – CES/PA, os representantes, a seguir relacionados:

I- SEGUIMENTO GESTOR/PRESTADOR

Conselho de Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Pará – COSEMS-PA

Titular: MANOEL MESSIAS REBOUÇAS DE CARVALHO

Titular: ADRIANA MARQUES FERNANDES

Suplente: ANTÔNIO JORGE SILVA ARAÚJO

II- SEGUIMENTO USUÁRIO

Federação Paraense de Entidades do Movimento Social – FEPEM

Titular: MOISÉS DE CASTRO FILHO

Suplente: MARIA ELIAS SARMENTO SILVEIRA

Art. 3º Os Conselheiros nomeados completarão o mandato dos substituídos no art. 1º.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO, 30 DE JULHO DE 2019.

HELDER BARBALHO

Governador do Estado

DECRETO

O GOVERNADOR DO ESTADO RESOLVE:

exonerar, de acordo com o art. 135, inciso V, da Constituição Estadual, combinado com a Lei nº. 7.584, de 28 de dezembro de 2011, ARTHUR RODRIGUES DE MORAES do cargo de Secretário Adjunto de Gestão Administrativa, com lotação na Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social, a contar de 1º de agosto de 2019.

PALÁCIO DO GOVERNO, 30 DE JULHO DE 2019.

HELDER BARBALHO

Governador do Estado

DECRETO

O GOVERNADOR DO ESTADO RESOLVE:

nomear, de acordo com o art. 135, inciso V, da Constituição Estadual, combinado com a Lei nº. 7.584, de 28 de dezembro de 2011, ALAN AILTON DA SILVA GUIMARÃES para exercer o cargo de Secretário Adjunto de Gestão Administrativa, com lotação na Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social, a contar de 1º de agosto de 2019.

PALÁCIO DO GOVERNO, 30 DE JULHO DE 2019.

HELDER BARBALHO

Governador do Estado

DECRETO

O GOVERNADOR DO ESTADO RESOLVE:

dispensar LUCIVALDO MOREIRA LIMA da Direção Geral da Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Pará – ADEPARÁ, a contar de 1º de agosto de 2019.

PALÁCIO DO GOVERNO, 30 DE JULHO DE 2019.

HELDER BARBALHO

Governador do Estado

DECRETO

O GOVERNADOR DO ESTADO RESOLVE:

designar GIOVANNY FARACHE MAIA para responder, até ulterior deliberação, pela Direção Geral da Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Pará - ADEPARÁ, a contar de 1º de agosto de 2019.

PALÁCIO DO GOVERNO, 30 DE JULHO DE 2019.

HELDER BARBALHO

Governador do Estado