Página 68 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 31 de Julho de 2019

Diário Oficial da União
há 2 meses

ALVARÁ Nº 4.446, DE 25 DE JULHO DE 2019

O (A) COORDENADOR (A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei 7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2019/54607 -DELESP/DREX/SR/PF/MA, resolve:

Conceder autorização à empresa PATRULHA SEGURANÇA PRIVADA LTDA - EPP, CNPJ nº 26.402.581/0001-81, sediada no Maranhão, para adquirir:

Da empresa cedente VIP VIGILÂNCIA PRIVADA LTDA, CNPJ nº 02.023.407/0001-60:

5 (cinco) Revólveres calibre 38

Válido por 90 (noventa) dias a contar da data de publicação no D.O.U.

GUILHERME LOPES MADDARENA

Substituto

ALVARÁ Nº 4.449, DE 25 DE JULHO DE 2019

O (A) COORDENADOR (A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei 7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2019/55001 -DELESP/DREX/SR/PF/MA, resolve:

Conceder autorização à empresa CLAM CENTRO DE FORMAÇÃO DE VIGILANTES LTDA, CNPJ nº 13.391.095/0001-63, sediada no Maranhão, para adquirir:

Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército:

30000 (trinta mil) Espoletas calibre 38

5000 (cinco mil) Gramas de pólvora

VÁLIDO POR 90 (NOVENTA) DIAS A CONTAR DA DATA DE PUBLICAÇÃO NO D.O.U.

GUILHERME LOPES MADDARENA

Substituto

ALVARÁ Nº 4.450, DE 25 DE JULHO DE 2019

O (A) COORDENADOR (A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei 7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2019/55038 - DPF/SIC/MT, resolve:

Conceder autorização à empresa EVEREST ESCOLA DE FORMAÇÃO DE VIGILANTES LTDA, CNPJ nº 10.973.752/0001-92, sediada no Mato Grosso, para adquirir:

Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército:

2000 (duas mil) Munições calibre .380

3000 (três mil) Munições calibre 12

24500 (vinte e quatro mil e quinhentas) Munições calibre 38

Válido por 90 (noventa) dias a contar da data de publicação no D.O.U.

GUILHERME LOPES MADDARENA

Substituto

ALVARÁ Nº 4.454, DE 25 DE JULHO DE 2019

O (A) COORDENADOR (A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei 7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2019/55443 -DELESP/DREX/SR/PF/PA, resolve:

Conceder autorização à empresa BELÉM RIO SEGURANÇA EIRELI - EPP, CNPJ nº 17.433.496/0001-90, sediada no Pará, para adquirir:

Da empresa cedente RIO MAR SERVIÇOS DE SEGURANÇA EMPRESARIAL LTDA, CNPJ nº 05.915.153/0001-82:

15 (quinze) Revólveres calibre 38

Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército:

270 (duzentas e setenta) Munições calibre 38

Válido por 90 (noventa) dias a contar da data de publicação no D.O.U.

GUILHERME LOPES MADDARENA

Substituto

SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA

DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES

COORDENAÇÃO-GERAL DE POLÍTICA MIGRATÓRIA

COORDENAÇÃO DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS

PORTARIA Nº 230, DE 30 DE JULHO DE 2019

O COORDENADOR DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada, nos termos do art. 1º, inciso VIII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União, 21 de junho de 2019, Seção 1, página 38, resolve:

DETERMINAR a instauração do procedimento de perda da autorização de residência concedida, com fundamento no art. 135, inciso I, do Decreto nº 9.199, de 2017, em nome do imigrante RENÉ UWE REINICKE, de nacionalidade alemã, nascido em 04 de novembro de 1971, filho de Klaus Muller, Processo nº 08505081739201520.

ALEXANDRE RABELO PATURY

PORTARIA Nº 231, DE 30 DE JULHO DE 2019

O COORDENADOR DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada, nos termos do art. 1º, inciso VIII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União, 21 de junho de 2019, Seção 1, página 38, resolve:

DETERMINAR a instauração do procedimento de perda da autorização de residência concedida, com fundamento no art. 135, inciso I, do Decreto nº 9.199, de 2017, em nome do imigrante VITOR MANUEL PEREIRA CORREIA DE ALMEIDA, RNM V563852-M, de nacionalidade portuguesa, nascido em 18 de Julho de 1947, filho de Maria Vitoria Pereira, Processo nº 08420.015287/2017-90.

ALEXANDRE RABELO PATURY

PORTARIA Nº 232, DE 30 DE JULHO DE 2019

O COORDENADOR DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada, nos termos do art. 1º, inciso VIII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União, 21 de junho de 2019, Seção 1, página 38, resolve:

DETERMINAR a instauração do procedimento de perda da autorização de residência concedida, com fundamento no art. 135, inciso III, do Decreto nº 9.199, de 2017, em nome do imigrante CRISTIANO MARSOTTO, RNM V484072-1, de nacionalidade italiana, nascido em 21 de Julho de 1967, filho de Gina Arzenton, Processo nº 08513.001735/2018-10.

ALEXANDRE RABELO PATURY

PORTARIA Nº 233, DE 30 DE JULHO DE 2019

O COORDENADOR DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada, nos termos do art. 1º, inciso VIII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União, 21 de junho de 2019, Seção 1, página 38, resolve:

DETERMINAR a instauração do procedimento de perda da autorização de residência concedida, com fundamento no art. 135, inciso I, do Decreto nº 9.199, de 2017, em nome do imigrante DAFFA FILY KANOUTE, RNM Y084109-8, de nacionalidade senegalês, nascido em 05 de Abril de 1959, filho de Daffa Diallo, Processo nº 08505.063538/2018-93.

ALEXANDRE RABELO PATURY

PORTARIA Nº 234, DE 30 DE JULHO DE 2019

O COORDENADOR DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada, nos termos do art. 1º, inciso VIII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União, 21 de junho de 2019, Seção 1, página 38, resolve:

DETERMINAR a instauração do procedimento de perda da autorização de residência concedida, com fundamento no art. 135, inciso III, do Decreto nº 9.199, de 2017, em nome do imigrante TOMMY OLSEN, RNM V460428-K, de nacionalidade norueguesa, nascido em 29 de Maio de 1970, filho de Ann-Mari Olsen, Processo nº 08420.002599/2019-03.

ALEXANDRE RABELO PATURY

PORTARIA Nº 235, DE 30 DE JULHO DE 2019

O COORDENADOR DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada, nos termos do art. 1º, inciso VIII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União, 21 de junho de 2019, Seção 1, página 38, resolve:

DECRETAR a perda da autorização de residência concedida ao imigrante RICARDO JORGE GUERREIRO ROBALO, RNM V808197-I, de nacionalidade portuguesa, nascido em 02 de junho de 1979, filho de Isabel Maria Amaral Guerreiro Robalo, com fundamento no art. 135, inciso I, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017. O imigrante poderá interpor recurso contra a decisão que decretou a perda da autorização de residência, no prazo legal de dez dias, contado da data da notificação, de acordo com o art. 139 do Decreto nº 9.199, de 2017. Processo nº 08270025257201329.

ALEXANDRE RABELO PATURY

PORTARIA Nº 236, DE 30 DE JULHO DE 2019

O COORDENADOR DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada, nos termos do art. 1º, inciso VIII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União, 21 de junho de 2019, Seção 1, página 38, resolve:

DETERMINAR a instauração do procedimento de perda da autorização de residência concedida, com fundamento no art. 135, inciso III, do Decreto nº 9.199, de 2017, em nome da imigrante MONICA COPANA VILLCA , RNM V857089-X, de nacionalidade boliviana, nascida em 15 de Setembro de 1994, filha de Basilia Villca Quispe, Processo nº 08505.059701/2018-13.

ALEXANDRE RABELO PATURY

PORTARIAS DE 30 DE JULHO DE 2019

O COORDENADOR DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS no uso da competência delegada pela Portaria SENAJUS Nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União, de 21 de junho de 2019, resolve:

Nº 237 - DECLARAR a perda da nacionalidade brasileira das pessoas abaixo relacionadas, nos termos do Art. 12, § 4o, inciso II, da Constituição Federal, por ter adquirido outra nacionalidade na forma do Art. 249 do Decreto nº 9.199/2017:

ALAN DOUGLAS BORGES DE CARVALHO, nascido em 10 de julho de 1989, filho de Deraldo Borges de Carvalho Filho e de Zeneide Ana Caetano de Souza Carvalho, adquirindo a nacionalidade Chinesa (Processo nº 08018.002747/2019-33);

ALOISIO DOS SANTOS GONÇALVES, nascido em 16 de junho 1988, filho Onofre Machado Gonçalves e de Maria Madalena dos Santos Gonçalves, adquirindo a nacionalidade Chinesa (Processo nº 08018.002751/2019-00);

CLAUDIA DAMIANE DOS SANTOS SILVA, nascida em 27 de setembro de 1976, filha de Osvaldo dos Santos Silva e de Maria de Lourdes Santos Silva, adquirindo a nacionalidade Holandesa (Processo nº 08018.002164/2019-11);

ELKESON DE OLIVEIRA CARDOSO, nascido em 13 de julho de 1989, filho de Antonio Linhares Cardoso e de Irene Pires de Oliveira, adquirindo a nacionalidade Chinesa (Processo nº 08018.002753/2019-91);

RICARDO GOULART PEREIRA, nascido em 05 de junho de 1991, filho de Vitor Gomes Pereira e de Rose Maire Goulart Pereira, adquirindo a nacionalidade Chinesa (Processo nº 08018.002749/2019-22) e

VINICIUS SANTOS REIS SÉRGIO, nascido em 22 de outubro de 1995, filho de Sergio da Silva Reis e de Claudia Damiane dos Santos Silva, adquirindo a nacionalidade Holandesa (Processo nº 08018.001989/2019-18).

Nº 238 - CONCEDER a nacionalidade brasileira, por naturalização, às pessoas abaixo relacionadas, nos termos do Art. 12, II, b, da Constituição Federal, e em conformidade com o Art. 67 da Lei nº 13.445/2017, regulamentada pelo Decreto nº 9.199/2017, a fim de que possam gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil:

GUISELA MALDONADO CHAMBILLA - V073867-1, natural da Bolívia, nascida em 08 de agosto de 1969 filha de Silvia Maldonado Chambilla, residente no Estado do Pará (Processo nº 08311.000633/2017-72) e

KILUBULA DOMINGOS PATROCINIO - V343365-M, natural de Angola, nascido em 28 de março de 1984, filho de Domingos Andre Manuel e de Isabel Manuel (Processo nº 08505.024663/2017-05).

As pessoas referidas nesta Portaria deverão comparecer perante a Justiça Eleitoral para o devido cadastramento, nos termos do Art. 231 do Decreto nº 9.199/2017, que regulamenta a Lei nº 13.445/2017.

Nº 239 - CONCEDER a nacionalidade brasileira, por Naturalização Provisória, às pessoas abaixo relacionadas, nos termos do Art. 12, inciso II, alínea a, da Constituição Federal, e em conformidade com o Art. 70 da Lei nº 13.455/2017, regulamentada pelo Decreto nº 9.199/2017, a fim de que possam gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil, até 2 (dois) anos após atingir a maioridade, nos termos do Parágrafo único do referido artigo:

GERRONTINO ANCELOTTI RICHARDSON -G113545-O, natural da República do Haiti, nascido em 23 de janeiro de 2009, filho de Richardson Jacob Archange e de Guerrier Myguitha, residente no Estado de São Paulo (Processo nº 08505.056458/2018-81) e