Página 558 da Interior 1º Grau do Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (DJRS) de 31 de Julho de 2019

JUIZADO DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE TRAMANDAÍ NOTA DE EXPEDIENTE Nº 48/2019

073/5.16.0000553-6 (CNJ 0010571-87.2016.8.21.0073) - J.P. X D.M.S. (PP. CLORI MARION D AVILA DE MENDONCA 17205/RS).

VISTOS. TENDO EM VISTA A REMOÇÃO DESTE MAGISTRADO PARA A COMARCA DE OSÓRIO, CANCELO A AUDIÊNCIA, DEVENDO AGUARDAR A NOMEAÇÃO DE JUIZ TITULAR PARA DESIGNAÇÃO DE NOVA DATA. DIL. LEGAIS.

073/5.18.0000549-1 (CNJ 0013968-86.2018.8.21.0073) - H.R.A.O. (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS) X M.P. (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS) X A.A.O. (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS) E F.S.O. (PP. JOSELTON EUZEBIO DE OLIVEIRA 73428/RS).

MANTENHO, POR ORA, OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS, UMA VEZ QUE NÃO COMPROVADA A INCAPACIDADE FINANCEIRA DE PAGAMENTO NO PERCENTUAL FIXADO, INTIMANDO-SE OS RÉUS,

PESSOALMENTE, PARA DEPÓSITO JUDICIAL DOS VALORES, DESDE A CITAÇÃO, NO PRAZO DE 03 DIAS, SOB PENA DE PRISÃO. DESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 20.08.19, ÀS 16 HORAS.

073/5.19.0000230-3 (CNJ 0014169-44.2019.8.21.0073) - G.S.N. (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS) X J.L.N. E M.G.N. (PP. FABIANO BARRUFI CAMARGO 51069/RS) X J.T.S. (SEM REPRESENTAÇÃO NOS

AUTOS).

VISTA AO AUTOR DO RETORNO NEGATIVO DO MANDADO DE CITAÇÃO.

073/5.19.0000306-7 (CNJ 0020158-31.2019.8.21.0073) - B.B.C. (PP. DENIS RIBAS CORREA 50711/RS E GUSTAVO MACHADO CAMARGO 112825/RS) X M.T. (PP. FERNANDA CAMPOS HABLICH 93470/RS,

JAQUELINE ALBANI SILVEIRA 89556/RS, LUCIANO REUTER 37091/RS E ROSEIMAR NUNES DOS SANTOS 100505/RS).

TENDO EM VISTA A REMOÇÃO DESTE MAGISTRADO PARA A COMARCA DE OSÓRIO, AGUARDE-SE O FUTURO TITULAR PARA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA.

073/5.19.0000470-5 (CNJ 0023899-79.2019.8.21.0073) - L.S.A. (PP. LETÍCIA DA SILVA NUNES 105019/RS) X M.T. (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS).

VISTA À PARTE AUTORA DA MANIFESTAÇÃO DO RÉU (FLS. 27/29).

TRAMANDAÍ, 30 DE JULHO DE 2019

FORO DETRAMANDAÍ - EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL - TRAMANDAÍ

EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL - 3ª VARA CÍVEL ESPECIALIZADA EM FAZENDA PÚBLICA - TRAMANDAÍ NOTA DE EXPEDIENTE Nº 26/2019

073/1.03.0022796-0 (CNJ 0227961-43.2003.8.21.0073) - MUNICIPIO DE IMBE (PP. DAIANA GONZALEZ ESQUICI 79348/RS, FABIANO BARRUFI CAMARGO 51069/RS E VINICIUS DE LIMA SILVEIRA 62146/RS) X REMI ARTHUR SCHMITT (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS) .

ADVOGADO (A) PAULO ROBERTO BARBOSA DE ALMEIDA DEVOLVER A CARTÓRIO OS AUTOS DO PROCESSO SUPRA, NO PRAZO DE 03 DIAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. DESCONSIDERAR A

PRESENTE CASO OS AUTOS TENHAM SIDO DEVOLVIDOS ANTES DA PUBLICAÇÃO DESTA.

073/1.03.0022797-8 (CNJ 0227971-87.2003.8.21.0073) - MUNICIPIO DE IMBE (PP. CRISTIANE FERRARO ATHAYDE 62337/RS, CRISTIANO DA SILVA SIELICHOW 52518/RS, DAIANA GONZALEZ ESQUICI

79348/RS, FABIANO BARRUFI CAMARGO 51069/RS E RENATO HIRSCH GOELZER 52290/RS) X ESPÓLIO DE REMI ARTHUR SCHMITT (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS).

ADVOGADO (A) PAULO ROBERTO BARBOSA DE ALMEIDA DEVOLVER A CARTÓRIO OS AUTOS DO PROCESSO SUPRA, NO PRAZO DE 03 DIAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. DESCONSIDERAR A

PRESENTE CASO OS AUTOS TENHAM SIDO DEVOLVIDOS ANTES DA PUBLICAÇÃO DESTA.

073/1.03.0029375-0 (CNJ 0293751-71.2003.8.21.0073) - MUNICIPIO DE IMBE (PP. CRISTIANO DA SILVA SIELICHOW 52518/RS, DAIANA GONZALEZ ESQUICI 79348/RS, FABIANO BARRUFI CAMARGO 51069/RS E RENATO HIRSCH GOELZER 52290/RS) X IRINEU CASTELLANI E ALAIDE GRASSI CASTELLANI (PP. ANDRE MEDEIROS JORGE 55789/RS E JORGE ALBERTO DE LIMA DE SOUZA 52672/RS) .

DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 05 DE SETEMBRO DE 2019 ÀS 15H30MIN, NOS TERMOS DO ARTIGO 139 DO CPC, VISANDO À RESOLUÇÃO DA DÍVIDA FISCAL. A PRESENÇA DAS

PARTES É OBRIGATÓRIA. INTIMEM-SE O EXECUTADO, POR CORREIO OU TELEFONE. SE NECESSÁRIO, INTIMAR POR MANDADO. EM SENDO IMÓVEL VENDIDO, TRAGA O EXECUTADO (A) O (S)

CONTRATO (S) PARA A AUDIÊNCIA.

073/1.05.0012384-0 (CNJ 0123841-75.2005.8.21.0073) - MUNICIPIO DE IMBÉ (PP. CRISTIANO DA SILVA SIELICHOW 52518/RS, DAIANA GONZALEZ ESQUICI 79348/RS, FABIANO BARRUFI CAMARGO 51069/RS, KAREN DO NASCIMENTO 69264/RS E RENATO HIRSCH GOELZER 52290/RS) X ESPÓLIO DE DORVALINO PEREIRA (PP. MARCO AURÉLIO PEREIRA 33440/RS E RENATO LUIS STUEPP CAVALCANTI

33438/RS).

1. DETERMINO A REUNIÃO DOS PROCESSOS QUE CORREM CONTRA DORVALINO PEREIRA, ESPÓLIO OU SUCESSÃO, DEVENDO TRAMITAR NO PROJETO ESPECIAL QUE ENVOLVE OS GRANDES

DEVEDORES. 2. DETERMINO O CADASTRAMENTO DO ADVOGADO QUE FIRMOU AS PETIÇÕES EM CADA PROCESSO. INTIMAR PARA REGULARIZAR A CAPACIDADE POSTULATÓRIA NO PRAZO DE 5 DIAS. 3. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 15 DE AGOSTO ÀS 14H. INTIME-SE O MUNICÍPIO PESSOALMENTE. INTIME-SE O EXECUTADO NA PESSOA DE SEU PROCURADOR POR NOTA DE

EXPEDIENTE. NA AUDIÊNCIA, O EXECUTADO DEVE INFORMAR SE TODOS OS LOTES ENVOLVIDOS PERTENCEM AO ESPÓLIO. EM CASO DE VENDA, DEVE TRAZER O CONTRATO OU ESCRITURA PARA O PROCESSO. EM HAVENDO NECESSIDADE, DETERMINO AO MUNICÍPIO QUE FORNEÇA AO PROCURADOR DO EXECUTADO A RELAÇÃO DOS LOTES ENVOLVIDOS NOS PROCESSOS, DE MODO QUE A

AUDIÊNCIA TENHA UM RESULTADO PRODUTIVO. O MUNICÍPIO DEVE TRAZER O CÁLCULO ATUALIZADO DA DÍVIDA EXCLUINDO OS PERÍODOS PRESCRITOS. CUMPRIR COM URGÊNCIA.

073/1.05.0013332-2 (CNJ 0133321-77.2005.8.21.0073) - MUNICÍPIO DE IMBÉ (PP. CRISTIANO DA SILVA SIELICHOW 52518/RS, DAIANA GONZALEZ ESQUICI 79348/RS, FABIANO BARRUFI CAMARGO 51069/RS, KAREN DO NASCIMENTO 69264/RS E RENATO HIRSCH GOELZER 52290/RS) X LEO SCHIRMER (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS).

ADVOGADO (A) DAIANA GONZALEZ ESQUICI DEVOLVER A CARTÓRIO OS AUTOS DO PROCESSO SUPRA, NO PRAZO DE 03 DIAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. DESCONSIDERAR A PRESENTE

CASO OS AUTOS TENHAM SIDO DEVOLVIDOS ANTES DA PUBLICAÇÃO DESTA.

073/1.05.0013813-8 (CNJ 0138131-95.2005.8.21.0073) - MUNICÍPIO DE IMBÉ (PP. CRISTIANE FERRARO ATHAYDE 62337/RS, FABIANO BARRUFI CAMARGO 51069/RS E RENATO HIRSCH GOELZER 52290/RS) X DORVALINO PEREIRA (PP. RENATO LUIS STUEPP CAVALCANTI 33438/RS).

1. DETERMINO A REUNIÃO DOS PROCESSOS QUE CORREM CONTRA DORVALINO PEREIRA, ESPÓLIO OU SUCESSÃO, DEVENDO TRAMITAR NO PROJETO ESPECIAL QUE ENVOLVE OS GRANDES

DEVEDORES. 2. DETERMINO O CADASTRAMENTO DO ADVOGADO QUE FIRMOU AS PETIÇÕES EM CADA PROCESSO. INTIMAR PARA REGULARIZAR A CAPACIDADE POSTULATÓRIA NO PRAZO DE 5 DIAS. 3. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 15 DE AGOSTO ÀS 14H. INTIME-SE O MUNICÍPIO PESSOALMENTE. INTIME-SE O EXECUTADO NA PESSOA DE SEU PROCURADOR POR NOTA DE

EXPEDIENTE. NA AUDIÊNCIA, O EXECUTADO DEVE INFORMAR SE TODOS OS LOTES ENVOLVIDOS PERTENCEM AO ESPÓLIO. EM CASO DE VENDA, DEVE TRAZER O CONTRATO OU ESCRITURA PARA O PROCESSO. EM HAVENDO NECESSIDADE, DETERMINO AO MUNICÍPIO QUE FORNEÇA AO PROCURADOR DO EXECUTADO A RELAÇÃO DOS LOTES ENVOLVIDOS NOS PROCESSOS, DE MODO QUE A

AUDIÊNCIA TENHA UM RESULTADO PRODUTIVO. O MUNICÍPIO DEVE TRAZER O CÁLCULO ATUALIZADO DA DÍVIDA EXCLUINDO OS PERÍODOS PRESCRITOS. CUMPRIR COM URGÊNCIA.

073/1.05.0013943-6 (CNJ 0139431-92.2005.8.21.0073) - MUNICÍPIO DE IMBÉ (PP. DAIANA GONZALEZ ESQUICI 79348/RS, FABIANO BARRUFI CAMARGO 51069/RS, KAREN DO NASCIMENTO 69264/RS E

RENATO HIRSCH GOELZER 52290/RS) X DORVALINO PEREIRA (PP. RENATO LUIS STUEPP CAVALCANTI 33438/RS) .

1. DETERMINO A REUNIÃO DOS PROCESSOS QUE CORREM CONTRA DORVALINO PEREIRA, ESPÓLIO OU SUCESSÃO, DEVENDO TRAMITAR NO PROJETO ESPECIAL QUE ENVOLVE OS GRANDES

DEVEDORES. 2. DETERMINO O CADASTRAMENTO DO ADVOGADO QUE FIRMOU AS PETIÇÕES EM CADA PROCESSO. INTIMAR PARA REGULARIZAR A CAPACIDADE POSTULATÓRIA NO PRAZO DE 5 DIAS. 3. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 15 DE AGOSTO ÀS 14H. INTIME-SE O MUNICÍPIO PESSOALMENTE. INTIME-SE O EXECUTADO NA PESSOA DE SEU PROCURADOR POR NOTA DE

EXPEDIENTE. NA AUDIÊNCIA, O EXECUTADO DEVE INFORMAR SE TODOS OS LOTES ENVOLVIDOS PERTENCEM AO ESPÓLIO. EM CASO DE VENDA, DEVE TRAZER O CONTRATO OU ESCRITURA PARA O PROCESSO. EM HAVENDO NECESSIDADE, DETERMINO AO MUNICÍPIO QUE FORNEÇA AO PROCURADOR DO EXECUTADO A RELAÇÃO DOS LOTES ENVOLVIDOS NOS PROCESSOS, DE MODO QUE A

AUDIÊNCIA TENHA UM RESULTADO PRODUTIVO. O MUNICÍPIO DEVE TRAZER O CÁLCULO ATUALIZADO DA DÍVIDA EXCLUINDO OS PERÍODOS PRESCRITOS. CUMPRIR COM URGÊNCIA.

073/1.06.0008043-3 (CNJ 0080431-30.2006.8.21.0073) - MUNICIPIO DE CIDREIRA (PP. EROVANI RODRIGUES NETO 98207/RS, PAULA ANGELITA SCHERER TEIXEIRA 55472/RS, VITALINO CARDE RIBEIRO

FORTES 29695/RS E VIVIANE SIQUEIRA DA SILVA 35170/RS) X SINDICATO DOS EMPREGADOS VENDEDORES VIAJANTES DO COMÉRCIO DO RS (PP. GERALDO TSCHOEPKE MILLER 7571/RS).

EM FACE DO EXPOSTO, ACOLHO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, DESCONSTITUINDO O TÍTULO EXEQUENDO E EXTINGUINDO O FEITO EXECUTIVO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, FORTE NO ART. 485, VI, DO CPC. CONDENO O EXEQUENTE EM HONORÁRIOS DE ADVOGADO, QUE FIXO EM R$ 500,00, FORTE NO ART. 85, , DO CPC.

073/1.07.0004986-4 (CNJ 0049861-27.2007.8.21.0073) - MUNICÍPIO DE IMBÉ (PP. DAIANA GONZALEZ ESQUICI 79348/RS, FABIANO BARRUFI CAMARGO 51069/RS, KAREN DO NASCIMENTO 69264/RS, MARIO GUILHERME REBOLLO JUNIOR 58543/RS E RENATO HIRSCH GOELZER 52290/RS) X DORVALINO PEREIRA (PP. RENATO LUIS STUEPP CAVALCANTI 33438/RS) .

1. DETERMINO A REUNIÃO DOS PROCESSOS QUE CORREM CONTRA DORVALINO PEREIRA, ESPÓLIO OU SUCESSÃO, DEVENDO TRAMITAR NO PROJETO ESPECIAL QUE ENVOLVE OS GRANDES

DEVEDORES. 2. DETERMINO O CADASTRAMENTO DO ADVOGADO QUE FIRMOU AS PETIÇÕES EM CADA PROCESSO. INTIMAR PARA REGULARIZAR A CAPACIDADE POSTULATÓRIA NO PRAZO DE 5 DIAS. 3. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 15 DE AGOSTO ÀS 14H. INTIME-SE O MUNICÍPIO PESSOALMENTE. INTIME-SE O EXECUTADO NA PESSOA DE SEU PROCURADOR POR NOTA DE

EXPEDIENTE. NA AUDIÊNCIA, O EXECUTADO DEVE INFORMAR SE TODOS OS LOTES ENVOLVIDOS PERTENCEM AO ESPÓLIO. EM CASO DE VENDA, DEVE TRAZER O CONTRATO OU ESCRITURA PARA O PROCESSO. EM HAVENDO NECESSIDADE, DETERMINO AO MUNICÍPIO QUE FORNEÇA AO PROCURADOR DO EXECUTADO A RELAÇÃO DOS LOTES ENVOLVIDOS NOS PROCESSOS, DE MODO QUE A

AUDIÊNCIA TENHA UM RESULTADO PRODUTIVO. O MUNICÍPIO DEVE TRAZER O CÁLCULO ATUALIZADO DA DÍVIDA EXCLUINDO OS PERÍODOS PRESCRITOS. CUMPRIR COM URGÊNCIA.

073/1.07.0004987-2 (CNJ 0049871-71.2007.8.21.0073) - MUNICÍPIO DE IMBÉ (PP. FABIANO BARRUFI CAMARGO 51069/RS, MARIO GUILHERME REBOLLO JUNIOR 58543/RS E RENATO HIRSCH GOELZER

52290/RS) X DORVALINO PEREIRA (PP. RENATO LUIS STUEPP CAVALCANTI 33438/RS).

1. DETERMINO A REUNIÃO DOS PROCESSOS QUE CORREM CONTRA DORVALINO PEREIRA, ESPÓLIO OU SUCESSÃO, DEVENDO TRAMITAR NO PROJETO ESPECIAL QUE ENVOLVE OS GRANDES

DEVEDORES. 2. DETERMINO O CADASTRAMENTO DO ADVOGADO QUE FIRMOU AS PETIÇÕES EM CADA PROCESSO. INTIMAR PARA REGULARIZAR A CAPACIDADE POSTULATÓRIA NO PRAZO DE 5 DIAS. 3. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 15 DE AGOSTO ÀS 14H. INTIME-SE O MUNICÍPIO PESSOALMENTE. INTIME-SE O EXECUTADO NA PESSOA DE SEU PROCURADOR POR NOTA DE

EXPEDIENTE. NA AUDIÊNCIA, O EXECUTADO DEVE INFORMAR SE TODOS OS LOTES ENVOLVIDOS PERTENCEM AO ESPÓLIO. EM CASO DE VENDA, DEVE TRAZER O CONTRATO OU ESCRITURA PARA O PROCESSO. EM HAVENDO NECESSIDADE, DETERMINO AO MUNICÍPIO QUE FORNEÇA AO PROCURADOR DO EXECUTADO A RELAÇÃO DOS LOTES ENVOLVIDOS NOS PROCESSOS, DE MODO QUE A

AUDIÊNCIA TENHA UM RESULTADO PRODUTIVO. O MUNICÍPIO DEVE TRAZER O CÁLCULO ATUALIZADO DA DÍVIDA EXCLUINDO OS PERÍODOS PRESCRITOS. CUMPRIR COM URGÊNCIA.

073/1.07.0005302-0 (CNJ 0053021-60.2007.8.21.0073) - MUNÍCIPIO DE IMBÉ (PP. CRISTIANO DA SILVA SIELICHOW 52518/RS, DAIANA GONZALEZ ESQUICI 79348/RS, FABIANO BARRUFI CAMARGO 51069/RS, MARIO GUILHERME REBOLLO JUNIOR 58543/RS E RENATO HIRSCH GOELZER 52290/RS) X DESIREE LAMPERT (PP. MACARIO SERRANO ELIAS 27358/RS).

DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 05 DE SETEMBRO DE 2019 ÀS 10H40MIN, NOS TERMOS DO ARTIGO 139 DO CPC, VISANDO À RESOLUÇÃO DA DÍVIDA FISCAL. A PRESENÇA DAS

PARTES É OBRIGATÓRIA. INTIMEM-SE O EXECUTADO, POR CORREIO OU TELEFONE. SE NECESSÁRIO, INTIMAR POR MANDADO. EM SENDO IMÓVEL VENDIDO, TRAGA O EXECUTADO (A) O (S)

CONTRATO (S) PARA A AUDIÊNCIA.

073/1.07.0007654-3 (CNJ 0076541-49.2007.8.21.0073) - MUNICÍPIO DE IMBÉ (PP. DAIANA GONZALEZ ESQUICI 79348/RS, FABIANO BARRUFI CAMARGO 51069/RS, MARIO GUILHERME REBOLLO JUNIOR

58543/RS E RENATO HIRSCH GOELZER 52290/RS) X ESPÓLIO DE DORVALINO PEREIRA (PP. RENATO LUIS STUEPP CAVALCANTI 33438/RS).

1. DETERMINO A REUNIÃO DOS PROCESSOS QUE CORREM CONTRA DORVALINO PEREIRA, ESPÓLIO OU SUCESSÃO, DEVENDO TRAMITAR NO PROJETO ESPECIAL QUE ENVOLVE OS GRANDES

DEVEDORES. 2. DETERMINO O CADASTRAMENTO DO ADVOGADO QUE FIRMOU AS PETIÇÕES EM CADA PROCESSO. INTIMAR PARA REGULARIZAR A CAPACIDADE POSTULATÓRIA NO PRAZO DE 5 DIAS. 3. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 15 DE AGOSTO ÀS 14H. INTIME-SE O MUNICÍPIO PESSOALMENTE. INTIME-SE O EXECUTADO NA PESSOA DE SEU PROCURADOR POR NOTA DE

EXPEDIENTE. NA AUDIÊNCIA, O EXECUTADO DEVE INFORMAR SE TODOS OS LOTES ENVOLVIDOS PERTENCEM AO ESPÓLIO. EM CASO DE VENDA, DEVE TRAZER O CONTRATO OU ESCRITURA PARA O PROCESSO. EM HAVENDO NECESSIDADE, DETERMINO AO MUNICÍPIO QUE FORNEÇA AO PROCURADOR DO EXECUTADO A RELAÇÃO DOS LOTES ENVOLVIDOS NOS PROCESSOS, DE MODO QUE A

AUDIÊNCIA TENHA UM RESULTADO PRODUTIVO. O MUNICÍPIO DEVE TRAZER O CÁLCULO ATUALIZADO DA DÍVIDA EXCLUINDO OS PERÍODOS PRESCRITOS. CUMPRIR COM URGÊNCIA.

073/1.07.0009676-5 (CNJ 0096761-68.2007.8.21.0073) - MUNICÍPIO DE IMBÉ (PP. CRISTIANE FERRARO ATHAYDE 62337/RS, DAIANA GONZALEZ ESQUICI 79348/RS, FABIANO BARRUFI CAMARGO 51069/RS, MARIO GUILHERME REBOLLO JUNIOR 58543/RS, RENATO HIRSCH GOELZER 52290/RS E VINICIUS DE LIMA SILVEIRA 62146/RS) X CELSO SOUZA DA SILVEIRA (PP. RAFAEL GANDINI 88544/RS).

INTIMAÇÃO DA PARTE EXCUTADA SOBRE A PENHORA RECAIU SOBRE O IMÓVEL MATRICULADO SOB O NÚMERO 74.743 NO REGISTRO DE IMÓVEIS DE TRAMANDAÍ

073/1.10.0005306-9 (CNJ 0053061-37.2010.8.21.0073) - MUNICÍPIO DE IMBÉ (PP. CRISTIANE FERRARO ATHAYDE 62337/RS, FABIANO BARRUFI CAMARGO 51069/RS, KAREN DO NASCIMENTO 69264/RS,

LEONARDO VIANNA METELLO JACOB 44765/RS, LUCIANO REUTER 37091/RS, LUIZ CARLOS LOPES DE OLIVEIRA 68006/RS E MAIQUEL OLIVEIRA DA VEIGA 62068/RS) X NILDO KOCH & CIA LTDA (PP.

MARIA LUCIA MALHEIROS SILVA 13980/RS) .

DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 05 DE SETEMBRO DE 2019 ÀS 11H10MIN, NOS TERMOS DO ARTIGO 139 DO CPC, VISANDO À RESOLUÇÃO DA DÍVIDA FISCAL. A PRESENÇA DAS

PARTES É OBRIGATÓRIA. INTIMEM-SE O EXECUTADO, POR CORREIO OU TELEFONE. SE NECESSÁRIO, INTIMAR POR MANDADO. EM SENDO IMÓVEL VENDIDO, TRAGA O EXECUTADO (A) O (S)

CONTRATO (S) PARA A AUDIÊNCIA.

073/1.10.0008909-8 (CNJ 0089091-71.2010.8.21.0073) - MUNICÍPIO DE IMBÉ (PP. CRISTIANE FERRARO ATHAYDE 62337/RS, DAIANA GONZALEZ ESQUICI 79348/RS, FABIANO BARRUFI CAMARGO 51069/RS, KAREN DO NASCIMENTO 69264/RS, LEONARDO VIANNA METELLO JACOB 44765/RS, LUCIANO REUTER 37091/RS, LUIZ CARLOS LOPES DE OLIVEIRA 68006/RS E MAIQUEL OLIVEIRA DA VEIGA 62068/RS) X ESPÓLIO DE DORVALINO PEREIRA (PP. RENATO LUIS STUEPP CAVALCANTI 33438/RS).

1. DETERMINO A REUNIÃO DOS PROCESSOS QUE CORREM CONTRA DORVALINO PEREIRA, ESPÓLIO OU SUCESSÃO, DEVENDO TRAMITAR NO PROJETO ESPECIAL QUE ENVOLVE OS GRANDES

DEVEDORES. 2. DETERMINO O CADASTRAMENTO DO ADVOGADO QUE FIRMOU AS PETIÇÕES EM CADA PROCESSO. INTIMAR PARA REGULARIZAR A CAPACIDADE POSTULATÓRIA NO PRAZO DE 5 DIAS. 3. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 15 DE AGOSTO ÀS 14H. INTIME-SE O MUNICÍPIO PESSOALMENTE. INTIME-SE O EXECUTADO NA PESSOA DE SEU PROCURADOR POR NOTA DE

EXPEDIENTE. NA AUDIÊNCIA, O EXECUTADO DEVE INFORMAR SE TODOS OS LOTES ENVOLVIDOS PERTENCEM AO ESPÓLIO. EM CASO DE VENDA, DEVE TRAZER O CONTRATO OU ESCRITURA PARA O PROCESSO. EM HAVENDO NECESSIDADE, DETERMINO AO MUNICÍPIO QUE FORNEÇA AO PROCURADOR DO EXECUTADO A RELAÇÃO DOS LOTES ENVOLVIDOS NOS PROCESSOS, DE MODO QUE A

AUDIÊNCIA TENHA UM RESULTADO PRODUTIVO. O MUNICÍPIO DEVE TRAZER O CÁLCULO ATUALIZADO DA DÍVIDA EXCLUINDO OS PERÍODOS PRESCRITOS. CUMPRIR COM URGÊNCIA.

073/1.10.0009186-6 (CNJ 0091861-37.2010.8.21.0073) - MUNICÍPIO DE TRAMANDAÍ (PP. ILSA MARIA DARIVA 32736/RS, JAQUELINE ALBANI SILVEIRA 89556/RS E JOSE JAMES MACHADO DE SOUSA JUNIOR 58816/RS) X HELENITA LENI DOS SANTOS (PP. DENIS RIBAS CORREA 50711/RS).

EM FACE DO EXPOSTO, ACOLHO A EXCEÇÃODE PRÉ-EXECUTIVOE JULGO EXTINTO O FEITO EXECUTIVO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, FORTE NOS ARTS. 487,II,DO CPC E 15, IV, DO CTN. CONDENO O EXEQUENTE EM HONORÁRIOS DE ADVOGADO, FIXO EM R$400,00, FORTE NO ART. 85, , DO CPC.

073/1.10.0019165-8 (CNJ 0191651-91.2010.8.21.0073) - MUNICÍPIO DE TRAMANDAÍ (PP. JAQUELINE ALBANI SILVEIRA 89556/RS E JOSE JAMES MACHADO DE SOUSA JUNIOR 58816/RS) X SUCESSÃO DE LEOPOLDO MANITO DO AMARAL (PP. ANTAO ALBERTO FARIAS 25047/RS).

1. O EXEQUENTE REQUER A EXTINÇÃO DA AÇÃO EXECUTIVA EM RAZÃO DO PAGAMENTO DA DÍVIDA PELO EXECUTADO NA SEARA ADMINISTRATIVA. POR TODO O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O

PROCESSO COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 924, INCISO II, DO CPC, EM FACE DO PAGAMENTO DO DÉBITO PELO EXECUTADO. 2. DETERMINO O ARQUIVAMENTO DO PROCESSO COM BAIXA NO SISTEMA. 3. ANTE A DECISÃO ORA PROFERIDA, DETERMINO QUE SEJA EFETUADO O LEVANTAMENTO DA PENHORA REALIZADA NOS AUTOS. EXPEÇA-SE ALVARÁ EM FAVOR DO EXECUTADO. EVENTUAIS CUSTAS, PELO EXECUTADO. O EXEQUENTE DESISTE DO PRAZO RECURSAL. INT. NÃO HÁ VALORES PARA EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ, OS VALORES BLOQUEADOS À FOLHA 25, FORAM LIBERADOS CONFORME

PROTOCOLO DO BACENJUD NA FOLHA 24.

073/1.10.0029005-2 (CNJ 0290051-43.2010.8.21.0073) - MUNICÍPIO DE IMBÉ (PP. CRISTIANE FERRARO ATHAYDE 62337/RS, DAIANA GONZALEZ ESQUICI 79348/RS, FABIANO BARRUFI CAMARGO 51069/RS, KAREN DO NASCIMENTO 69264/RS, LEONARDO VIANNA METELLO JACOB 44765/RS, LUCIANO REUTER 37091/RS, LUIZ CARLOS LOPES DE OLIVEIRA 68006/RS E MAIQUEL OLIVEIRA DA VEIGA 62068/RS) X

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