Página 16045 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 31 de Julho de 2019

Superior Tribunal de Justiça
há 3 anos
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RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 114.852 - PE (2019/0189415-2)

RELATOR : MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA

RECORRENTE : ALEXANDRE DE ARAUJO ESTEVAO (PRESO)

ADVOGADO : FLÁVIA SANTOS DE LIMA - PE038568

RECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

DECISÃO

Trata-se de recurso ordinário em habeas corpus com pedido liminar interposto em favor de ALEXANDRE DE ARAUJO ESTEVAO contra acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, que denegou a ordem postulada no HC n. 0001016-77.2019.8.17.0000.

Depreende-se dos autos que o recorrente, juntamente com outros 22 acusados, foi denunciado pela prática, em tese, dos crimes tipificados no art. , § 4º, II, da Lei n. 12.850/2013; dos arts. 89 e 90 da Lei n. 8.666/1993, por duas vezes em concurso material; do art. , I, alíneas a, b e c, da Lei n. 8.137/1990 e do art. , § 4º, da Lei n. 9.613/1998 (e-STJ fls. 16/152).

Consta dos autos que o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas - GAECO, do Ministério Público de Pernambuco, ofereceu denúncia em face de 23 pessoas acusadas de formarem uma organização criminosa destinada a desviar recurso público do Município de Quipapá/PE, por intermédio de empresas de fachada e mediante fraudes em licitações, causando prejuízo de milhões de reais.

Embora os fatos constantes da ação penal originária digam respeito apenas à Quipapá, a investigação identificou que estas empresas e pessoas físicas denunciadas possuem contratos com mais de 70 (setenta) municípios e movimentaram, entre entrada e saída de valores, mais de meio bilhão de reais, segundo relatório do COAF, o que está sendo apurado em investigações próprias.

Consta da impetração que o paciente foi denunciado sob a acusação de atuar como "laranja" da empresa ROMA EMPREENDIMENTOS, a qual, segundo a denúncia, participaria de esquema criminoso montado em