Página 4510 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 1 de Agosto de 2019

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de R$ 1.199.959,00 (um milhão, cento e noventa e nove mil, novecentos e cinquenta e nove reais), na classe de credores quirografários, nos termos do art.83,VI da Lei 11.101/05, e art. 487, inciso I do Código de Processo Civil. Oportunamente, arquivem-se os autos, com as devidas cautelas. P.R. Intimem-se, inclusive o Ministério Público. - ADV: LEANDRO LEVANTESE PONTES (OAB 321451/SP), BRUNA MEYER (OAB 337061/SP), LUIS CLAUDIO MONTORO MENDES (OAB 150485/SP)

Processo 1006382-57.2018.8.26.0229 - Habilitação de Crédito - Classificação de créditos - José Edson da Silva - Mabe Brasil Eletrodomésticos LTDA - CAPITAL CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA. (rep. Luis Claudio Montoro Mendes)EP -Vistos. Fls. 32/33: Defiro ao habilitante o prazo requerido. Após, nova vista ao administrador judicial. Intime-se. - ADV: ADRIANA DE ALCÂNTARA CUNHA PASSOS (OAB 144914/SP), LUIS CLAUDIO MONTORO MENDES (OAB 150485/SP), LEANDRO LEVANTESE PONTES (OAB 321451/SP)

Processo 1006589-56.2018.8.26.0229 - Habilitação de Crédito - Classificação de créditos - Edemilson Jose Paduam -Mabe Brasil Eletrodomésticos LTDA - CAPITAL CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA. (rep. Luis Claudio Montoro Mendes) EP - Vistos. Fls. 20/21: Defiro a dilação de prazo ao habilitante de 45 dias. Após, tornem os autos conclusos. - ADV: ADRIANA DE ALCÂNTARA CUNHA PASSOS (OAB 144914/SP), LUIS CLAUDIO MONTORO MENDES (OAB 150485/SP), LEANDRO LEVANTESE PONTES (OAB 321451/SP)

JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA JUDICIAL

JUIZ(A) DE DIREITO ANDRÉ FORATO ANHÊ

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL NANCI DIAS RIBEIRO

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 1353/2019

Processo 0001538-81.2018.8.26.0229 (processo principal 0003142-92.2009.8.26.0229) - Cumprimento de sentença - Fixação - T.L.B. - E.S.B. - Vistos. O artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil reza que o juiz não resolverá o mérito quando, por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias. Dessa forma, considerando o teor da certidão retro, fica a parte autora intimada, por seu advogado, para que supra a falta existente e promova o andamento do processo no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção, sem exame do mérito. Aguarde-se o prazo, certifique-se eventual inércia, e tornem-me conclusos para extinção. Intime-se. - ADV: SANDRA REGINA SILVA FELTRAN (OAB 229296/SP), MECIA ISABEL DE CAMPOS (OAB 74721/SP), SCHIRLEY CRISTINA SARTORI VASCONCELOS (OAB 256771/ SP)

Processo 0007032-92.2016.8.26.0229 (processo principal 0007524-94.2010.8.26.0229) - Cumprimento de sentença - Fixação - Carla Tavares Voltani - A.V.F. - Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença de alimentos ajuizada por Carla Tavares Voltani (nascida em 17/01/1991 -fls. 12), em face de seu pai Américo Voltani Filho. Regularmente intimado, o executado apresentou justificativa a fls. 47/50, arguindo, ainda, a exoneração dos alimentos devidos à exequente, eis que já terminou a faculdade e está com 28 anos). Exequente manifestou-se a fls. 69/74. É o relatório. De início, afasto qualquer discussão acerca da exoneração dos alimentos à filha nestes autos. Primeiro, porque segue rito próprio, não condizente com a satisfação do débito mas com a declaração de direito. Segundo porque seguirá procedimento com amplo contraditório, sendo descabido nestes autos. Alega o executado que suas empresas entraram em declínio, tendo a autora sido demitida de uma delas, inclusive (fls. 13), que estaria em processo de falência (fls. 49). O caso carece mais dedicação das partes à solução. De um lado, a exequente já tem 28 anos de idade, já trabalhou anteriormente (fls. 13) e não comprovou nos autos a necessidade dos alimentos à subsistência. De outro, o requerido não se desincumbiu do ônus de pagar os alimentos, eis que sequer ingressou com ação de exoneração do encargo alimentar. Não bastasse, estaria em situação financeira absolutamente desfavorável ao menos ao pagamento dos alimentos tais quais outrora arbitrados (3 salários mínimos). Assim, convoco as partes para audiência de conciliação a ser designada perante o CEJUSC, ressaltando-se que os patronos se incumbirão da intimação das partes. Destaco que a composição é o método mais nobre e menos dispendioso na solução de conflitos. Caso a solenidade seja infrutífera, deverá a parte exequente juntar aos autos cópia de sua CTPS devidamente atualizada e declaração de bens, do último ano, ao passo que o executado deverá juntar declaração de bens dos últimos três anos. Ressalte-se que a ação foi distribuída pelo rito da prisão, não havendo se falar, por ora, em expropriação de bens. Encaminhem-se os autos ao CEJUSC. Intime-se. de Hortolândia, 30 de julho de 2019. - ADV: NELSON VENTURA CANDELLO (OAB 125222/SP), JULIANA FERREIRA DE ARAUJO (OAB 307943/SP), MARCELLO VALK DE SOUZA (OAB 241436/SP)

Processo 0010021-03.2018.8.26.0229 (processo principal 0002534-89.2012.8.26.0229) - Cumprimento de sentença -Dissolução - E.R.R. - Vistos. Fls. 31/32: Concedo o sobrestamento do feito, pelo prazo de 20 (vinte) dias, devendo o patrono da autora manifestar-se nos autos, após o transcurso do prazo ora concedido, independentemente de nova intimação, sob pena de extinção. Intime-se. - ADV: ELIANE TREVISANI MOREIRA (OAB 84483/SP), RAFAEL LOPES DE CARVALHO (OAB 300838/ SP)

Processo 1000146-55.2019.8.26.0229 - Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Reconhecimento / Dissolução -A.R.O. - - T.E.S. - - J.C.B. - J.F.C. - Vistas dos autos ao patrono do autor para: manifestar-se, em 15 (quinze) dias, acerca da contestação tempestivamente juntada aos autos (art. 437 e §§ do CPC). - ADV: GIULIA PENACHIN (OAB 331376/SP), JAQUELINE DA SILVA (OAB 342881/SP), EDVALDO ROBERTO BALDO DE AQUINO (OAB 354511/SP), JÉSSICA APARECIDA COVA (OAB 380961/SP), VITOR GUILHERME LORENZETTI JUNIOR (OAB 393970/SP)

Processo 1000147-79.2015.8.26.0229 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - V.R.S. - C.H.F.S. - Vistos. Trata-se de ação de execução de alimentos promovida contra o executado. Considerando o acordo entabulado entre as partes (fls. 175/177), HOMOLOGO por sentença, para que produza seus regulares efeitos, os termos a que chegaram as partes V.R.S., devidamente representada e CHARLES HENRIQUE FELICIO DA SILVA, JULGANDO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Eventual inadimplemento do acordo homologado poderá ensejar novo pedido de cumprimento da sentença homologatória do acordo, nos termos do art. 513 e seguintes do Código de Processo Civil. Esta decisão servirá de ofício ao empregador do executado Grupo CampSeg, localizada à Rua Antônio Lapa, 214/240, Cambuí - Campinas/SP - CEP: 13.025-241 (devendo ser entregue diretamente pela parte interessada), para que se promova o