Página 4520 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 1 de Agosto de 2019

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Processo 1006115-85.2018.8.26.0229 - Divórcio Litigioso - Dissolução - D.A.F.S.A. - Vistos. O artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil reza que o juiz não resolverá o mérito quando, por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias. Dessa forma, considerando a certidão retro, com espeque no § 1º do artigo 485 do CPC, fica a parte autora intimada pessoalmente, por carta, para que supra a falta existente e promova o andamento do processo no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção, sem exame do mérito. Para tanto, deverá a parte autora, procurar diretamente seu advogado. Mister se faz salientar que nos termos do artigo 274, parágrafo único, do Código de Processo Civil: “Presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço.” Com o retorno do AR, aguardese o prazo, certifique-se eventual inércia, e tornem-me conclusos para extinção. Intime-se. - ADV: CLAUDIO JOSE BARBOSA (OAB 303328/SP)

Processo 1006855-43.2018.8.26.0229 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - I.M.P. -Vistos. Fl. 40: Defiro a realização das pesquisas solicitadas. Providencie a serventia o necessário, visto que a parte é beneficiária da Justiça Gratuita. Com a resposta, intime-se a parte para manifestar-se, em 05 dias, sobre o andamento do feito, sob pena de extinção do processo (art. 485, III e § 1º do CPC). Intime-se. Hortolândia, . - ADV: MARCELO CHAVES CHRIST WANDENKOLK (OAB 113435/SP)

Processo 1007397-61.2018.8.26.0229 - Procedimento Comum Cível - Antecipação de Tutela / Tutela Específica - R.B.S. -Vistos. DEPRECADO: Juízo de Direito da Comarca de Navegantes/SC INTIME(M)-SE a(o) interessada(o) CLECIANO VIANA DE LIMA, Brasileiro, Solteiro, Desempregado, RUA ALICE HOSTIM, 108, CASA 01, CENTRO, CEP 88375-000, Navegantes - SC, para cumprimento da v.decisão do Agravo de Instrumento de n° 2034947-85.2019.8.26.000 (cópia da decisão anexa) do Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, devendo proceder a entrega espontânea do menor V.V.S, no prazo de 05 (cinco) dias, em caso de não cumprimento será realizada a busca e apreensão da criança. Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como CARTA PRECATÓRIA. Rogo a Vossa Excelência que após exarar o seu respeitável “cumpra-se”, digne-se determinar as diligências necessárias ao cumprimento desta. PROCURADOR(ES): Dr(a). Marcello Valk de Souza Intime-se. - ADV: MARCELLO VALK DE SOUZA (OAB 241436/SP)

Processo 1007397-61.2018.8.26.0229 - Procedimento Comum Cível - Antecipação de Tutela / Tutela Específica - R.B.S. -Vistos. Fl. 93. Considerando a certidão do Oficial de Justiça, manifeste-se o Requerente, em 05 dias, esclarecendo quanto a situação do menor. Com a resposta, abra-se vista ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: MARCELLO VALK DE SOUZA (OAB 241436/SP)

Processo 1007690-31.2018.8.26.0229 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens - R.R.L.Y. - - C.L.L.P. - Manifeste-se o Requerente, em 15 dias, acerca da Certidão do Oficial de Justiça juntada à fl. 39. - ADV: EDUARDO MEIRELLES GRECCO (OAB 224888/SP)

JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA JUDICIAL

JUIZ(A) DE DIREITO ANDRÉ FORATO ANHÊ

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL NANCI DIAS RIBEIRO

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 1354/2019

Processo 0001903-38.2018.8.26.0229 (processo principal 0007916-34.2010.8.26.0229) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Aposentadoria/Retorno aoTrabalho - M.H.A.T.R. - Vistos. Diante do disposto nos §§ 2º e 3 º do artigo 99 do Código de Processo Civil, DEFIRO o pedido de gratuidade processual. Anote-se. . Preenchidos os requisitos do art. 534 do CPC, recebo o pedido de cumprimento de sentença. Intime-se a Fazenda Pública na pessoa do seu representante judicial para que apresente impugnação no prazo de 30 (trinta) dias como incidente a estes próprios autos. Observe-se, para fins de comunicação processual, o que dispõe o Comunicado nº 262/2015 do TJSP (DJE. 25 de fevereiro de 2015). Servirá a presente Decisão, por cópia digitada, como Mandado de Citação e Intimação para integral cumprimento da ordem por Oficial de Justiça. - ADV: LUIS LEITE DE CAMARGO (OAB 107168/SP), ANTONIO GUIDO DA SILVA (OAB 125026/SP)

Processo 0009246-85.2018.8.26.0229 (processo principal 0000487-74.2014.8.26.0229) - Cumprimento de sentença -Aposentadoria por Invalidez - Maria Aparecida Domingas Fernandes - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos. Considerando a juntada dos ofícios requisitórios retro, abra-se nova vista ao INSS para ciência. Após, aguarde-se o prazo regulamentar para pagamento. Intime-se. - ADV: MARINA FONTOURA DE ANDRADE (OAB 256155/SP), KLEBER LUIZ CANDIDO PEREIRA (OAB 274108/SP), MANUELA MURICY MACHADO PINTO (OAB 222108/SP)

Processo 0010915-76.2018.8.26.0229 (processo principal 0006716-21.2012.8.26.0229) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Miguel Fernandes de Sousa - Vistos. Fls. 58/60: tendo em vista o falecimento do autor, DECLARO SUSPENSO o processo, nos termos do art. 313, I, do Código de Processo Civil. Proceda o patrono do autor à sucessão, nos termos do art. 110 do Código de Processo Civil, habilitando o Espólio ou os respectivos herdeiros, no prazo de 15 dias, providenciando a juntada dos respectivos documentos. Intime-se. - ADV: LARISSA BORETTI MORESSI (OAB 188752/SP), FÁBIO ROBERTO PIOZZI (OAB 167526/SP), JULIANA CRISTINA MARCKIS (OAB 255169/SP), FLÁVIA MALAVAZZI FERREIRA (OAB 202613/SP)

Processo 0011085-82.2017.8.26.0229 (processo principal 0004514-08.2011.8.26.0229) - Cumprimento de sentença -Adicional de Insalubridade - José Valberto Peresin - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Preenchidos os requisitos do art. 534 do CPC, recebo o pedido de cumprimento de sentença. Intime-se a Fazenda Pública na pessoa do seu representante judicial para que apresente impugnação no prazo de 30 (trinta) dias como incidente a estes próprios autos. Observe-se, para fins de comunicação processual, que a intimação da Fazenda Pública Estadual, deverá ser realizada por meio do Portal Eletrônico, nos termos do Comunicado Conjunto nº 508/2018. - ADV: ANA CAROLINA DALDEGAN SERRAGLIA (OAB 300899/SP), THAIS