Página 18 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 1 de Agosto de 2019

Diário Oficial da União
há 3 meses

PORTARIA Nº 715 - DCIPAS/SPC, DE 30 DE JULHO DE 2019

O DIRETOR DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Comandante do Exército, por meio da Portaria nº 1.700, de 8 de dezembro de 2017, resolve

CONCEDER aposentadoria ao servidor EDMUNDO PIMENTEL DE ALMEIDA, matrícula SIAPE nº 0.057.453, lotado no 4º Depósito de Suprimento, ocupante do cargo de Artífice de Munição e Pirotecnia, classe S, padrão III (NI), PGPE, regime de trabalho de 40 horas semanais, vinculado à 4º Brigada de Infantaria Leve (Montanha) (SSIP/4), com proventos integrais, fundamentados no artigo , incisos I a III, da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005.

ATILLA QUEIROZ DE BARROS - Cel

Respondendo p/ Diretoria

ESTADO-MAIOR DO EXÉRCITO

PORTARIA Nº 228-EME, DE 30 DE JULHO DE 2019

O CHEFE DO ESTADO-MAIOR DO EXÉRCITO, no uso da competência que lhe foi conferida pela Port nº 218 - Comandante do Exército, de 20 de março de 2017, resolve:

Exonerar ex officio, o 3º Sargento da Reserva Remunerada (Idt 117938333-4) VICENTE PAULO ROCHA CAMPOS, Prec-CP: 96 1698364, do Estado-Maior do Exército (Brasília-DF), a contar de 31 de julho de 2019, de acordo com alínea b) do Inciso II, do art. 11, da Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo.

Gen Div HENRIQUE MARTINS NOLASCO SOBRINHO

COMANDO DA MARINHA

GABINETE DO COMANDANTE

PORTARIA Nº 214/MB, DE 31 DE JULHO DE 2019

O COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos art. 85 e 86 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, e a delegação de competência prevista no inciso VI do art. 1º do Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, combinados com os art. 4º e 19 da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, alterada pela Lei Complementar nº 136, de 25 de agosto de 2010, resolve:

Art. 1º Agregar o Contra-Almirante BRUNO DE MORAES BITTENCOURT NETO, nos termos do inciso II do art. 81 da Lei nº 6.880, de 9 dezembro de 1980, por ter sido colocado à disposição do Ministério da Defesa.

Art. 2º Reverter o Contra-Almirante GUILHERME DA SILVA COSTA.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

ILQUES BARBOSA JUNIOR

PORTARIA Nº 215/MB, DE 31 DE JULHO DE 2019

O COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX do art. 1º do Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, combinado com o art. da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, alterada pela Lei Complementar nº 136, de 25 de agosto de 2010, e de acordo com o art. 5º do Regulamento da Comissão de Promoções de Oficiais, aprovado pela Portaria nº 231/MB, de 25 de julho de 2016, resolve:

Art. 1º Exonerar o Contra-Almirante ROGERIO DA ROCHA CARNEIRO BASTOS do cargo de Membro Suplente da Comissão de Promoções de Oficiais, a partir de 31 de julho de 2019.

Art. 2º Nomear o Contra-Almirante ROGERIO PINTO FERREIRA RODRIGUES para o cargo de Membro Suplente da Comissão de Promoções de Oficiais, a partir de 31 de julho de 2019.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

ILQUES BARBOSA JUNIOR

PORTARIA Nº 216/MB, DE 31 DE JULHO DE 2019

O COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo § 3º do art. do Decreto nº 9.088, de 6 de julho de 2017, combinado com o art. da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, alterada pela Lei Complementar nº 136, de 25 de agosto de 2010, resolve:

Art. 1º Designar o Capitão-Tenente (EN) VITOR DE OLIVEIRA VARGAS para a seguinte missão no exterior:

Missão - Realizar o Curso de MSIE/MBA - Dual Master of Science in Industrial Engineering/Master of Business Administration.

Local - Missouri (EUA).

Período - de 12 de agosto de 2019 a 3 de junho de 2022, podendo se ausentar do País a partir do dia 31 de julho de 2019 e retornar ao País até o dia 5 de julho de 2022.

Art. 2º A referida missão é enquadrada como transitória, militar, com mudança de sede, com dependentes e superior a seis meses, de acordo com a alínea b do inciso I e alínea b do inciso II do art. 3º e inciso II do art. da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973.

Art. 3º Após o curso, o referido Oficial deverá ser movimentado para o Arsenal de Marinha do Rio de Janeiro, onde deverá servir, por um período mínimo de cinco anos, a fim de aplicar e disseminar os conhecimentos adquiridos, vínculo esse que poderá ser interrompido, temporariamente, para o cumprimento de requisito de carreira ou por autorização do Comandante da Marinha, devendo ser reiniciado após cessado o motivo da interrupção.

Art. 4º A demissão do serviço ativo, a pedido, sem haver decorrido cinco anos do término do curso, somente será concedida mediante indenização de todas as despesas correspondentes à realização do mesmo, de acordo com a alínea c do § 1º do art. 116 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, e com a Portaria Normativa nº 37/MD, de 13 de setembro de 2017, publicada no Diário Oficial da União nº 183, de 22 de setembro de 2017, Seção 1, páginas 21 a 24.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

ILQUES BARBOSA JUNIOR

COMANDO-GERAL DO CORPO DE FUZILEIROS NAVAIS

COMANDO DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS

PORTARIA Nº 632/CPESFN, DE 26 DE JULHO DE 2019

O COMANDANTE DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido no inciso VII do art. 3º, da Portaria nº 134, de 26JUL2017, do Comandante-Geral do Corpo de Fuzileiros Navais e de acordo com o disposto no inciso 3.3.2 das Normas Sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo - DGPM-314 (6ª Revisão), resolve:

Art. 1º Designar para o Serviço Ativo da Marinha, na função de Motorista do Ministro do Superior Tribunal Militar, no período de 11MAI2019 a 10MAI2022 (trinta e seis meses), o 2ºSG-RM1-FN-MO 86.0416.57 CHARLESTON MILTON DUFFES DOMINGUES.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V. Alte. (FN) CESAR LOPES LOUREIRO

DIRETORIA-GERAL DO PESSOAL

DIRETORIA DO PESSOAL CIVIL

PORTARIA Nº 863/DPCVM, DE 26 DE JULHO DE 2019

O DIRETOR DO PESSOAL CIVIL DA MARINHA, usando da atribuição que lhe confere a Portaria nº 24/2017, da Diretoria-Geral do Pessoal da Marinha, resolve:

Art. 1º Aposentar, de acordo com os incisos I, II e III, art. , da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, com proventos integrais, a Agente Administrativo, NI-S-III, 86.6375.41, Matrícula SIAPE 0979762, MARIA DE FÁTIMA GRACIO DE OLIVEIRA DOS SANTOS, Código de Vaga 565512 (Processo nº 63014.002747/2019-81, do AMRJ/DPCvM).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CA SERGIO LUCAS DA SILVA

PORTARIA Nº 864/DPCVM, DE 26 DE JULHO DE 2019

O DIRETOR DO PESSOAL CIVIL DA MARINHA, usando da atribuição que lhe confere a Portaria nº 24/2017, da Diretoria-Geral do Pessoal da Marinha, resolve:

Art. 1º Aposentar, de acordo com os incisos I, II e III, art. , da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, com proventos integrais, o Artífice de Mecânica, NI-S-III, 86.0462.92, Matrícula SIAPE 0978707, VALTER COSTA ALVES, Código de Vaga 564483 (Processo nº 63014.002613/2019-61, do AMRJ/DPCvM).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CA SERGIO LUCAS DA SILVA

PORTARIA Nº 865/DPCVM, DE 26 DE JULHO DE 2019

O DIRETOR DO PESSOAL CIVIL DA MARINHA, usando da atribuição que lhe confere a Portaria nº 24/2017, da Diretoria-Geral do Pessoal da Marinha, resolve:

Art. 1º Aposentar, de acordo com os incisos I, II e III, art. , da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, com proventos integrais, o Artífice de Estrutura de Obras e Metalurgia, NI-S-III, 86.0133.01, Matrícula SIAPE 0978512, LUIZ MACHADO DA SILVA, Código de Vaga 564292 (Processo nº 63014.002746/2019-37, do AMRJ/DPCvM).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CA SERGIO LUCAS DA SILVA

PORTARIA Nº 866/DPCVM, DE 26 DE JULHO DE 2019

O DIRETOR DO PESSOAL CIVIL DA MARINHA, usando da atribuição que lhe confere a Portaria nº 24/2017, da Diretoria-Geral do Pessoal da Marinha, resolve:

Art. 1º Aposentar, de acordo com os incisos I, II e III, art. , da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, com proventos integrais, o Agente Administrativo, NI-S-III, 82.7993.77, Matrícula SIAPE 0975095, CLEMENTINO CORDEIRO DE JESUS, Código de Vaga 561157 (Processo nº 63396.000089/2019-46, do CeIMBe/DPCvM).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CA SERGIO LUCAS DA SILVA

PORTARIA Nº 867/DPCVM, DE 26 DE JULHO DE 2019

O DIRETOR DO PESSOAL CIVIL DA MARINHA, usando da atribuição que lhe confere a Portaria nº 24/2017, da Diretoria-Geral do Pessoal da Marinha, resolve:

Art. 1º Aposentar, de acordo com os incisos I, II e III, art. , da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, com proventos integrais, a Assistente em Ciência e Tecnologia, NI-R-III, 86.3236.95, Matrícula SIAPE 0973270, MONICA FIRMINO PARENTE GONÇALVES, Código de Vaga 559470 (Processo nº 63128.000439/2019-34, do IPqM/DPCvM).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CA SERGIO LUCAS DA SILVA

PORTARIA Nº 868/DPCVM, DE 26 DE JULHO DE 2019

O DIRETOR DO PESSOAL CIVIL DA MARINHA, usando da atribuição que lhe confere a Portaria nº 24/2017, da Diretoria-Geral do Pessoal da Marinha, resolve:

Art. 1º Aposentar, de acordo com os incisos I, II e III, art. , da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, com proventos integrais, o Artífice de Mecânica, NA-S-III, 86.7637.25, Matrícula SIAPE 0979843, LUIZ CLAUDIO FERNANDES, Código de Vaga 565593 (Processo nº 63014.002743/2019-01, do AMRJ/DPCvM).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CA SERGIO LUCAS DA SILVA

DIRETORIA DO PESSOAL MILITAR

RETIFICAÇÃO

Na PORTARIA Nº 1.591/DPMM, DE 29 DE JULHO DE 2019, publicada no D.O.U. nº 145, de 30 de julho de 2019, seção 2, página 10, onde se-lê "Art. 1 Transferir para a Reserva Remunerada (RM1), ex officio, o 2 SG-AR 86.1220.53 LUIZ ANTONIO PEREIRA, a partir de 213 de julho de 2019, por atingir a idade limite de permanência no SAM, com a remuneração a que faz jus, observado o contido nos art. 10, incisos I, II, III, IV; e 30 da referida Medida Provisória" ., leia-se: "Art. 1 Transferir para a Reserva Remunerada (RM1), ex officio, o 2 SG-AR 86.1220.53 LUIZ ANTONIO PEREIRA, a partir de 27 de julho de 2019, por atingir a idade limite de permanência no SAM, com a remuneração a que faz jus, observado o contido nos art. 10, incisos I, II, III, IV; e 30 da referida Medida Provisória".

PORTARIA Nº 1.620/DPMM, DE 30 DE JULHO DE 2019

O DIRETOR DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na alínea c, do inciso V, art. 1 do Anexo B, da Portaria nº 145, de 19 de novembro de 2009, alterada pela Portaria n 157, de 22 de dezembro de 2009, ambas do Diretor-Geral do Pessoal da Marinha, e em conformidade com com a Decisão proferida nos autos do Processo nº 0062551-74.2016.01.3400, em trâmite no Juízo da 16ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal, encaminhada para cumprimento por intermédio do Ofício n 07145/2019/DIAAU/PRU1R/PGU/AGU, da Procuradoria-Regional da União da 1ª Região, resolve:

Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria n 2571/DPMM, de 8 de dezembro de 2016, publicada no Bol 01/2017 - Tomo II, p/214, que agregou o 3ºSG-AD 04.0102.81 CLEBERSON LOBO DA SILVA ao respectivo Corpo e Quadro, por força de decisão judicial.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

Vice.Alte. SERGIO FERNANDO DE AMARAL CHAVES JUNIOR

PORTARIA Nº 1.622/DPMM, DE 30 DE JULHO DE 2019

O DIRETOR DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na alínea w, do inciso V, do art. 1 , do Anexo B, da Portaria n 24, de 9 de março de 2017, do Diretor-Geral do Pessoal da Marinha, e em conformidade com o Acórdão prolatado pela Sexta Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, transitado em julgado, nos autos do Processo n 0008053-39.2016.4.02.5101 (2016.51.01.008053-8), em trâmite no Juízo da 02 Vara Federal de São Gonçalo, encaminhado