Página 812 da Seção III do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 1 de Agosto de 2019

14564 GO - EDILVAN DA SILVA MAIA 30090 GO - MARIANA PEREIRA DE SA 1677 GO - DIOGENES DE OLIVEIRA FRAZAO 11159 GO - MARIA MADALENA DORIVE SILVA ANTONIO 21490 GO - OTAVIO ALVES FORTE

DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSAO PUNITIVA ESTATAL P ARA: ABSOLVER A PESSOA DE EDILSON DOS ANJOS VIEIRA DAS PENAS DO A RTIGO 89, CAPUT, DA LEI N 8.666/93, COM AMPARO NO ART. 386, INCIS O II, DO CPP, E DO ARTIGO 90, CAPUT, DA LEI N 8.666/93, COM AMPAR O NO ARTIGO 386, INCISOS I, III E V, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL;

ABSOLVER A PESSOA DE THAYNA DIAS FERREIRA AVELAR DAS PENAS DO AR TIGO 90, CAPUT, DA LEI N 8.666/93, E O FACO COM AMPARO NO ARTIGO 386, INCISOS III E V, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL; ABSOLVER A PES SOA DE ALTAMIRO JOSE DA COSTA DAS PENAS DO ARTIGO 317, 2, DO CODI GO PENAL; E DO ARTIGO 1, DA LEI N 9.613/98, E O FACO COM AMPARO N O ARTIGO 386, INCISO II, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL; ABSOLVER A PESSOA DE ONEIDE CANDIDA DA SILVA COSTA DAS PENAS DO ARTIGO 317, 2, DO CÓDIGO PENAL; E DO ARTIGO 1, DA LEI N 9.613/98, E O FACO CO M AMPARO NO ARTIGO 386, INCISO II, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL; A BSOLVER A PESSOA DE EDILBERTO CESAR BORGES DAS PENAS DO ARTIGO 89 , PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI N 8.666/93, COM AMPARO NO ART. 386, INC ISO II, DO CPP, E DO ARTIGO 90, CAPUT, DA LEI N 8.666/93; COM AMP ARO NO ART. 386, INCISO I, DO CPP; DO ARTIGO 333, PARÁGRAFO ÚNICO , DO CÓDIGO PENAL, E DO ARTIGO 1, DA LEI N 9.613/98, AMBOS COM AM PARO NO ARTIGO 386, INCISO II, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL; ABSOL VER A PESSOA DE JACIARA GARCIA BORGES DAS PENAS DO ARTIGO 89, PAR AGRAFO ÚNICO, DA LEI N 8.666/93, COM AMPARO NO ART. 386, INCISO I I, DO CPP, E DO ARTIGO 90, CAPUT, DA LEI N 8.666/93; COM AMPARO N O ART. 386, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL; ABSOLVER A PES SOA DE EDILBERTO CESAR BORGES JUNIOR DAS PENAS ARTIGO 89, PARAGRA FO ÚNICO, DA LEI N 8.666/93, COM AMPARO NO ART. 386, INCISO II, D O CPP, E DO ARTIGO 90, CAPUT, DA LEI N 8.666/93; COM AMPARO NO AR T. 386, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL; ABSOLVER A PESSOA DE MARIANA BORGES GARCIA REIS DAS PENAS DO ARTIGO 89, PARÁGRAFO U NICO, DA LEI N 8.666/93, COM AMPARO NO ART. 386, INCISO II, DO CP P, E DO ARTIGO 90, CAPUT, DA LEI N 8.666/93; COM AMPARO NO ART. 3 86, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL; ABSOLVER A PESSOA DE K ATIA CESAR BORGES DE SOUZA DAS PENAS DO ARTIGO 89, PARÁGRAFO UNIC O, DA LEI N 8.666/93, COM AMPARO NO ART. 386, INCISO II, DO CODIG O DE PROCESSO PENAL; ABSOLVER A PESSOA DE LETICIA MAEVE CESAR DE SOUZA DAS PENAS DO ARTIGO 89, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI N 8.666/93,

COM AMPARO NO ART. 386, INCISO II, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL; ABSOLVER A PESSOA DE ANTONIO ELOISIO DE SOUZA DAS PENAS DO ARTIGO

89, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI N 8.666/93, COM AMPARO NO ART. 386, INCISO II, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL; ABSOLVER A PESSOA DE MILT ON MACHADO MAIA DAS PENAS DO ARTIGO 89, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI N

8.666/93, COM AMPARO NO ART. 386, INCISO II, DO CPP, E DO ARTIGO 90, CAPUT, DA LEI N 8.666/93; COM AMPARO NO ART. 386, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL; ABSOLVER A PESSOA DE TOMAZ EDILSON F ILICE CHAYB DAS PENAS DO ARTIGO 90, CAPUT, DA LEI N 8.666/93; E O

FACO COM AMPARO NO ARTIGO 386, INCISOS III E V, DO CÓDIGO DE PRO CESSO PENAL; ABSOLVER A PESSOA DE MARIANA PEREIRA DE SA DAS PENAS

DO ARTIGO 90, CAPUT, DA LEI N 8.666/93; E O FACO COM AMPARO NO A RTIGO 386, INCISOS III E V, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL; E ABSOLV ER A PESSOA DE GUSTAVO ALVES FORTE DAS PENAS DO ARTIGO 90, CAPUT,

DA LEI N 8.666/93; E O FACO COM AMPARO NO ARTIGO 386, INCISOS I E III, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. SEM CUSTAS. INTIMEM-SE OS ENT AO ACUSADOS POR INTERMEDIO DE SEUS ADVOGADOS CONSTITUIDOS (POR PU BLICACAO), CONFORME ARTIGO 392, INCISO II, DO CPP. DE-SE CIENCIA PESSOAL AO MINISTÉRIO PÚBLICO. TRANSITADA EM JULGADO, ARQUIVEM-SE

COM AS CAUTELAS DE PRAXE. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.