Página 4952 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 1 de Agosto de 2019

Por que esse conteúdo está aqui?
O Jusbrasil não cria, edita ou altera o conteúdo exibido. Replicamos somente informações que foram veiculadas pelos órgãos oficiais.Toda informação aqui divulgada é pública e pode ser encontrada, também, nos sites que publicam originalmente esses diários.

PODER JUDICIÁRIO ||| JUSTIÇA DO

TRABALHO

Fundamentação

CONCLUSÃO

Nesta data, faço os autos conclusos ao MM Juiz do Trabalho da 57ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. Em 1 de Agosto de 2019. MARCELO MARIOTTO

Vistos etc.

Ante a expressa concordância dos rectes,homologo os cálculos da recda e fixo o valor da condenação em R$ 222.677,01 conforme abaixo discriminado:

1 - recte Alan Uchoa Pellejero

Principal: R$ 69.400,25

Juros: R$ 13.746,60

FGTS: R$ 5.058,53

Juros: R$ 998,67

INSS recda: R$ 18.876,87

Total (1): R$ 108.080,92

2 - recte Ezra Slama Neto

Principal: R$ 71.307,74

Juros: R$ 14.172,21

FGTS: R$ 5.190,69

Juros: R$ 1.029,75

INSS recda: R$ 19.395,70

Total (2): R$ 111.096,09

3 - Hon. Periciais (engenheira): R$ 3.500,00 em 07/05/2018

Total (1+2+3): R$ 222.677,01

Os valores estão atualizados até 18/07/19.

Os demais acréscimos serão efetuados pela Secretaria da Vara,quando do efetivo cumprimento da obrigação. Não há deduções previdenciárias a cargo dos rectes,sendo isento em relação ao recolhimento fiscal.

Ressalto que a perita engenheira é a sra. Natália Iacomini Ida,nomeada às fls.1327 .

Ciência ao INSS,após a garantia do Juízo.

1.Ciência às partes desta decisão, devendo a recda cumprir a obrigação de fazer determinada,ou seja,fornecer o documento indicado (PPP) no prazo de 08 dias,sob pena de aplicação de multa diária no importe de R$ 1.000,00 em favor de cada reclamante, até o limite de R$100.000,00 (cem mil reais),conforme determinado às fls.1373 .

2.Após decorrido o prazo legal,libere-se o depósito recursal/judicial da recda Caixa Econômica Federal (R$ 9.513,16 em 29/01/2019 -fls.1404/1405) ao recte, que deverá comprovar documentalmente o valor soerguido,em 20 dias .

3. Após comprovado ,deverá a recda (Caixa Econômica Federal) efetuar o pagamento da DIFERENÇA da execução,no prazo de 5 dias, contados de sua intimação para tanto.

4.Não pagando o executado, nem garantindo a execução, seguir-se -á com a penhora "on line". Caso infrutífera, seguir-se-á a penhora dos bens, tantos quantos bastem ao pagamento da condenação, acrescidas de custas, juros de mora e todas as despesas,com fundamento no art. 883 da CLT.

5.Transcorrido o prazo de 45 dias, contados da citação do executado, se não houver garantia do Juízo, inscreva-se o executado nos órgãos de proteção ao crédito e no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT) conforme previsto no art. 883-A da CLT.

6.Infrutíferas as diligências supra, deverá o autor indicar meios EFETIVOS para prosseguimento da DIFERENÇA da presente execução,no prazo de 30 dias, sob as penas do art. 40 da Lei 6830/80. No mesmo prazo,poderá o autor requerer a desconsideração da personalidade jurídica da recda e pesquisas junto aos convênios deste Tribunal

(Bacenjud,Arisp,Renajud,Infojud).

A Secretaria da Vara diligenciará de ofício no que diz respeito à execução de custas, despesas processuais, bem como no tocante às contribuições previdenciárias e fiscais.

Assinatura

SAO PAULO, 1 de Agosto de 2019

LUCIANA BEZERRA DE OLIVEIRA

Juiz(a) do Trabalho Titular

Despacho

Processo Nº RTOrd-1001852-93.2017.5.02.0057

RECLAMANTE ALIONALDO FRANCISCO DA SILVA

ADVOGADO GEISA LINS DE LIMA(OAB: 175442/SP)

RECLAMADO CHURRASCARIA VENTO NORTE LTDA

ADVOGADO DANILO MARTELLI JUNIOR(OAB: 30989/SC)

Intimado(s)/Citado(s):

- ALIONALDO FRANCISCO DA SILVA

- CHURRASCARIA VENTO NORTE LTDA