Página 56 da Editais e Leilões do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 2 de Agosto de 2019

HENRIQUE SILVA DE BRITO

EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE SENTENÇA, COM PRAZO DE 60 DIAS, expedido nos autos da ação de Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA HENRIQUE SILVA DE BRITO, PROCESSO Nº 1500679-57.2019.8.26.0228, JUSTIÇA GRATUITA.

O (A) MM. Juiz (a) de Direito da 24ª Vara Criminal, do Foro Central Criminal Barra Funda, Estado de São Paulo, Dr (a). Giovana Furtado de Oliveira, na forma da Lei, etc.

FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao (à)(s) Réu: HENRIQUE SILVA DE BRITO, Solteiro, Desempregado, RG 59037880, CPF 237.392.018-27, pai PAULO HENRIQUE JOSE DE BRITO, mãe LUCIANA SILVA DE SOUZA, Nascido/Nascida em 06/11/1998, de cor Branco, natural de São Paulo, - SP, com endereço à Rua Miguel Fleta, 5, Tel. (11) 5672-9072, Parque Doroteia, RUA MIGUEL FLETA, CEP 04474-240, São Paulo - SP. E como não foi (ram) encontrado (a)(s) expediu-se o presente edital, com Prazo de 60 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica (m) INTIMADO (A)(S) da sentença proferida nos autos em epígrafe, cujo tópico final segue transcrito, conforme Provimento 334/88 do Conselho Superior da Magistratura: Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão acusatória para condenar HENRIQUE SILVA DE BRITO pela prática do crime previsto no art. 155, caput, combinado com o artigo 14, II, ambos do CP, à pena de 06 (seis) meses de reclusão, a ser cumprida em regime inicial aberto, e ao pagamento de 05 (cinco) dias-multa, arbitrados, unitariamente, no mínimo legal. Fica a pena privativa de liberdade substituída nos moldes acima estabelecidos. Uma vez que o réu respondeu solto a este processo, e permanecendo inalteradas as circunstâncias fáticas, concedo-lhe o direito de recorrer em liberdade. Deixo de observar o art. 387, IV, do CPP, porque não houve pedido expresso nesse sentido. Transitada em julgado esta sentença: a) expeça-se guia de recolhimento definitiva, para encaminhamento à Vara de Execução Criminal competente; b) intime-se o réu para pagamento da multa; c) oficie-se ao Instituto de Identificação (IIRGD); d) oficie-se ao TRE/SP, para os fins do art. 15, III, da CF. Condeno o acusado ao pagamento das custas, no valor equivalente a 100 UFESP’s, nos termos do artigo , inciso III, item 5, § 9º, alínea a da Lei nº 11.608, de 29 de dezembro de 2003, observada eventual gratuidade, a ser apurada em sede de execução. P.R.I.C. São Paulo, 20 de maio de 2019. e ciente (s) de que, findo o prazo acima fixado, passará a correr o prazo de recurso, após o qual transitará em julgado a decisão. Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de São Paulo, aos 02 de julho de 2019.

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA

EDITAL DE CITAÇÃO

Processo Digital nº:

0061911-33.2018.8.26.0050

Classe Assunto:

Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado

Autor:

Justiça Pública

Réu:

GABRIEL DE SOUZA QUEIROZ

O (A) MM. Juiz (a) de Direito da 24ª Vara Criminal, do Foro Central Criminal Barra Funda, Estado de São Paulo, Dr (a). Giovana Furtado de Oliveira, na forma da Lei, etc.

FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente GABRIEL DE SOUZA QUEIROZ, Brasileiro, Solteiro, Desempregado, RG 50549635, pai EDIVALDO PEREIRA DE QUEIROZ, mãe RISIA DOURADOS DE SOUZA, Nascido/Nascida 31/10/1999, de cor Branco, natural de São Paulo - SP, com endereço à Estrada das Taipas, 1649, 3942-1861 - (11) 98976-9506, Jardim São Joao (jaragua), CEP 02995-145, São Paulo - SP, por infração ao (s) artigo (s): Art. 293 “caput”, VI § 1º, I do (a) CP, e que atualmente encontra (m)-se, o (s) réu (s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº 0061911-33.2018.8.26.0050, que lhe (s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO (A)(S) para responder (em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o (a)(s) acusado (a)(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua (s) defesa (s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: Artigo 293, inciso VI e § 1º, inciso I do Código Penal. E como não tenha (m) sido (a)(s) encontrado (a)(s), expediu-se o presente edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de São Paulo, aos 10 de julho de 2019.

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA

EDITAL DE INTIMAÇÃO - PRAZO DE 30 DIAS

Processo Digital nº:

0083391-72.2015.8.26.0050

Classe: Assunto:

Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação

Autor:

Justiça Pública

Réu:

EDUARDO CAVALCANTE DIAS