Página 445 da Editais e Leilões do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 2 de Agosto de 2019

etc.

FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao Executado: MARILUCIO NASCIMENTO GAIA, Brasileiro, RG 37406999, CPF 838.860.792-87, pai Ireno Rodrigues Gaia, mãe Luzinete Maria do Nascimento, Nascido em 25/01/1987, natural de Varzea Grande, - MT, com endereço à Rua Joaquim Miguel dos Santos, 703, Centro, Olímpia - SP, que, encontrando-se em local incerto e não sabido, foi determinada a sua intimação, por EDITAL, do despacho proferido nos autos em epígrafe, cujo teor segue transcrito, conforme Provimento 334/88 do Conselho Superior da Magistratura: “Vistos. 1. Fls. 01/02 (Guia de Recolhimento Definitiva) e 18/19 (Ficha da parte ré): Ciente. 1.1 Eis a pena restritiva a ser cumprida pela parte condenada: Prestação de serviços à comunidade (PSC) - 720h. 1.2 O Ministério Público concordou (fl. 24). 1.3 HOMOLOGO, nos termos do art. 538, § 1º, das NSCGJ, os cálculos providenciados (cf. Tabela do subitem 1.1) pela Contadoria Judicial. 2. Nos termos do art. 149, I e II, da LEP, intime-se a parte condenada para, no prazo de 10 (dez) dias a contar do recebimento desta decisão, comparecer à Central de Penas e Medidas Alternativas (CPMA), a partir das 10h até as 16h, na Rua Coronel Francisco Nogueira, n. 164, Centro, na Estância Turística de Olímpia-SP, para cumprir a prestação de serviços à comunidade (PSC). 2.1 A execução terá início a partir da data do primeiro comparecimento (art. 149, § 2º, da LEP). 3. A pena restritiva de direitos converte-se em privativa de liberdade, advirta-se a parte condenada, quando ocorrer o descumprimento injustificado da restrição imposta (arts. 44, § 4º, parte inicial, do CP e 181, § 1º, da LEP). 4. A Central de Penas e Medidas Alternativas (CPMA), nos termos do art. 150 da LEP, encaminhará semestralmente, à Vara de Execução Criminal desta Comarca, relatório circunstanciado das atividades da parte condenada, bem como, a qualquer tempo, comunicação sobre ausência ou falta disciplinar. 5. As dúvidas, com relação ao cumprimento da pena restritiva de direito (PRD), poderão ser esclarecidas pela Sra. Assistente Social responsável pela Central de Penas e Medidas Alternativas (CPMA). 6. Sirva-se desta decisão, por cópia digitada, como mandado e ofício comunicativo à Central de Penas e Medidas Alternativas (CPMA). Ficando ciente de que após a intimação decorrerá o prazo de 5 (cinco) dias para o devido cumprimento das penas restritivas de direitos, sob pena de conversão à pena privativa de liberdade.

Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Votuporanga, aos 31 de julho de 2019.

LEILÕES

Foro do Interior

Cível e Comercial

BORBOREMA

EDITAL DE CITAÇÃO

Processo Digital nº: 1000659-29.2016.8.26.0067

Classe: Assunto: Procedimento Comum Cível - DIREITO CIVIL

Requerente: Lucas Luiz Torres

Requerido: Alex Gouveia

EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 20 DIAS.

PROCESSO Nº 1000659-29.2016.8.26.0067

O (A) MM. Juiz (a) de Direito da Vara Única, do Foro de Borborema, Estado de São Paulo, Dr (a). LEONARDO ISSA HALAH, na forma da Lei, etc.

FAZ SABER a (o) ALEX GOUVEIA ME, CNPJ 06.878.841/0001-82, com endereço à Rua Bahia, 362, Centro, CEP 15800-110, Catanduva - SP, que lhe foi proposta uma ação de Procedimento Comum Cível por parte de Lucas Luiz Torres. Encontrando-se o réu em lugar incerto e não sabido, foi determinada a sua CITAÇÃO, por EDITAL, para os atos e termos da ação proposta e para que, no prazo de 15 dias, que fluirá após o decurso do prazo do presente edital, apresente resposta. Não sendo contestada a ação, o réu será considerado revel, caso em que será nomeado curador especial. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Borborema, aos 26 de julho de 2019.

EDITAL DE CITAÇÃO

Processo Digital nº: 1000010-30.2017.8.26.0067

Classe: Assunto: Monitória - Cheque

Requerente: Carlos Roberto Casemiro

Requerido: Lais Cristina Granzotti

EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 20 DIAS.

PROCESSO Nº 1000010-30.2017.8.26.0067

O (A) MM. Juiz (a) de Direito da Vara Única, do Foro de Borborema, Estado de São Paulo, Dr (a). LEONARDO ISSA HALAH, na forma da Lei, etc.

FAZ SABER a (o) LAIS CRISTINA GRANZOTTI, Brasileiro, CPF 430.902.248-01, com endereço à Estrada Itapecerica-campo