Página 35 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 2 de Agosto de 2019

Diário Oficial da União
há 2 meses

Parágrafo único. A não apresentação da documentação de que trata o caput acarretará a revogação deste credenciamento.

Art. 3º A integração ao Sistema Registro Nacional de Veículos Automotores - RENAVAM somente será realizada quando da apresentação do Atestado de Capacidade Técnica e do Sistema Informatizado de que tratam os itens 3.2, 4.6 e 5, respectivamente, do Anexo II da Resolução Contran nº 729, de 6 de março de 2018.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

JERRY ADRIANE DIAS RODRIGUES

PORTARIA Nº 3.453, DE 31 DE JULHO DE 2019

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE TRÂNSITO - DENATRAN, no uso das atribuições que lhe confere o art. 19 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro - CTB,

CONSIDERANDO as disposições da Resolução CONTRAN nº 729, de 6 de março de 2018, alterada pela Resolução CONTRAN nº 733, de 10 de maio de 2018, que estabelece sistema de Placas de Identificação de Veículos no padrão disposto na Resolução MERCOSUL do Grupo Mercado Comum nº 33/2014;

CONSIDERANDO o constante no processo administrativo nº 50000.032946/2019-21, resolve:

Art. 1º Credenciar, de forma precária, por 4 (quatro) anos, a contar da publicação desta Portaria, a empresa CATUAI COMERCIO DE PLACAS VEICULARES LTDA. -ME, inscrita no CNPJ nº. 33.853.104/0001-06, localizada na Av. 19 de Dezembro, nº 376 A, Bairro Zona 06, Município de Maringá - PR, CEP. 87.080-185, para exercer a atividade de Empresa Estampadora de Placas de Identificação Veicular - EPIV, de acordo com o art. 3º da Resolução CONTRAN nº 729, de 6 de março de 2018.

Art. 2º Fica concedido prazo de 24 meses, após a publicação desta Portaria, para que a empresa apresente comprovante de que possui as suas rotinas fabrise administrativas voltadas para a fabricação de placas veiculares, certificadas segundo a Norma ISO 9001, indicando seu responsável técnico, com base no item 4.1.1 do Anexo II da Resolução CONTRAN nº 729, de 6 de março de 2018.

Parágrafo único. A não apresentação da documentação de que trata o caput acarretará a revogação deste credenciamento.

Art. 3º A integração ao Sistema Registro Nacional de Veículos Automotores -RENAVAM somente será realizada quando da apresentação do Atestado de Capacidade Técnica e do Sistema Informatizado de que tratam os itens 3.2, 4.6 e 5, respectivamente, do Anexo II da Resolução Contran nº 729, de 6 de março de 2018.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

JERRY ADRIANE DIAS RODRIGUES

PORTARIA Nº 3.454, DE 31 DE JULHO DE 2019

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE TRÂNSITO - DENATRAN, no uso das atribuições que lhe confere o art. 19 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro - CTB,

CONSIDERANDO as disposições da Resolução CONTRAN nº 729, de 6 de março de 2018, alterada pela Resolução CONTRAN nº 733, de 10 de maio de 2018, que estabelece sistema de Placas de Identificação de Veículos no padrão disposto na Resolução MERCOSUL do Grupo Mercado Comum nº 33/2014;

CONSIDERANDO o constante no processo administrativo nº 50000.022226/2019-58, resolve:

Art. 1º Credenciar, de forma precária, por 4 (quatro) anos, a contar da publicação desta Portaria, a empresa ANA BORBA DE QUEIROZ TEIXEIRA - ME, inscrita no CNPJ nº 02.149.451/0002-00, localizada na Av. João Durval Carneiro, nº 499, casa, Centro, Município de Santana - BA, CEP: 47.700-000, para exercer a atividade de Empresa Estampadora de Placas de Identificação Veicular - EPIV, de acordo com o art. 3º da Resolução CONTRAN nº 729, de 6 de março de 2018.

Art. 2º Fica concedido prazo de 24 meses, após a publicação desta Portaria, para que a empresa apresente comprovante de que possui as suas rotinas fabrise administrativas voltadas para a fabricação de placas veiculares, certificadas segundo a Norma ISO 9001, indicando seu responsável técnico, com base no item 4.1.1 do Anexo II da Resolução CONTRAN nº 729, de 6 de março de 2018.

Parágrafo único. A não apresentação da documentação de que trata o caput acarretará a revogação deste credenciamento.

Art. 3º A integração ao Sistema Registro Nacional de Veículos Automotores -RENAVAM somente será realizada quando da apresentação do Atestado de Capacidade Técnica e do Sistema Informatizado de que tratam os itens 3.2, 4.6 e 5, respectivamente, do Anexo II da Resolução Contran nº 729, de 6 de março de 2018.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

JERRY ADRIANE DIAS RODRIGUES

PORTARIA Nº 3.455, DE 31 DE JULHO DE 2019

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE TRÂNSITO - DENATRAN, no uso das atribuições que lhe confere o art. 19 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro - CTB,

CONSIDERANDO as disposições da Resolução CONTRAN nº 729, de 6 de março de 2018, alterada pela Resolução CONTRAN nº 733, de 10 de maio de 2018, que estabelece sistema de Placas de Identificação de Veículos no padrão disposto na Resolução MERCOSUL do Grupo Mercado Comum nº 33/2014;

CONSIDERANDO o constante no processo administrativo nº 50000.037630/2019-26, resolve:

Art. 1º Credenciar, de forma precária, por 4 (quatro) anos, a contar da publicação desta Portaria, a empresa AUTO PLACAS PONTA GROSSA LTDA. - ME, inscrita no CNPJ nº 33.943.441/0001-86, localizada na Rua Marques do Paraná, S/N, bairro Ronda, Município de Ponta Grossa - PR, CEP: 84.051-060, para exercer a atividade de Empresa Estampadora de Placas de Identificação Veicular - EPIV, de acordo com o art. 3º da Resolução CONTRAN nº 729, de 6 de março de 2018.

Art. 2º Fica concedido prazo de 24 meses, após a publicação desta Portaria, para que a empresa apresente comprovante de que possui as suas rotinas fabrise administrativas voltadas para a fabricação de placas veiculares, certificadas segundo a Norma ISO 9001, indicando seu responsável técnico, com base no item 4.1.1 do Anexo II da Resolução CONTRAN nº 729, de 6 de março de 2018.

Parágrafo único. A não apresentação da documentação de que trata o caput acarretará a revogação deste credenciamento.

Art. 3º A integração ao Sistema Registro Nacional de Veículos Automotores -RENAVAM somente será realizada quando da apresentação do Atestado de Capacidade Técnica e do Sistema Informatizado de que tratam os itens 3.2, 4.6 e 5, respectivamente, do Anexo II da Resolução Contran nº 729, de 6 de março de 2018.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

JERRY ADRIANE DIAS RODRIGUES

PORTARIA Nº 3.456, DE 31 DE JULHO DE 2019

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE TRÂNSITO - DENATRAN, no uso das atribuições que lhe confere o art. 19 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro - CTB,

CONSIDERANDO as disposições da Resolução CONTRAN nº 729, de 6 de março de 2018, alterada pela Resolução CONTRAN nº 733, de 10 de maio de 2018, que estabelece sistema de Placas de Identificação de Veículos no padrão disposto na Resolução MERCOSUL do Grupo Mercado Comum nº 33/2014;

CONSIDERANDO o constante no processo administrativo nº 50000.036870/2019-11, resolve:

Art. 1º Credenciar, de forma precária, por 4 (quatro) anos, a contar da publicação desta Portaria, a empresa REFLETE PLACAS DE VEICULOS EIRELI - ME, inscrita no CNPJ nº 11.873.573/0002-27, localizada na Rua Rui Barbosa, nº 170, quadra 70, lote 170, Centro, Caetité - BA, CEP: 46.400-000, para exercer a atividade de Empresa Estampadora de Placas de Identificação Veicular - EPIV, de acordo com o art. 3º da Resolução CONTRAN nº 729, de 6 de março de 2018.

Art. 2º Fica concedido prazo de 24 meses, após a publicação desta Portaria, para que a empresa apresente comprovante de que possui as suas rotinas fabrise administrativas voltadas para a fabricação de placas veiculares, certificadas segundo a Norma ISO 9001, indicando seu responsável técnico, com base no item 4.1.1 do Anexo II da Resolução CONTRAN nº 729, de 6 de março de 2018.

Parágrafo único. A não apresentação da documentação de que trata o caput acarretará a revogação deste credenciamento.

Art. 3º A integração ao Sistema Registro Nacional de Veículos Automotores -RENAVAM somente será realizada quando da apresentação do Atestado de Capacidade Técnica e do Sistema Informatizado de que tratam os itens 3.2, 4.6 e 5, respectivamente, do Anexo II da Resolução Contran nº 729, de 6 de março de 2018.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

JERRY ADRIANE DIAS RODRIGUES

PORTARIA Nº 3.457, DE 31 DE JULHO DE 2019

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE TRÂNSITO - DENATRAN, no uso das atribuições que lhe confere o art. 19 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro - CTB,

CONSIDERANDO as disposições da Resolução CONTRAN nº 729, de 6 de março de 2018, alterada pela Resolução CONTRAN nº 733, de 10 de maio de 2018, que estabelece sistema de Placas de Identificação de Veículos no padrão disposto na Resolução MERCOSUL do Grupo Mercado Comum nº 33/2014;

CONSIDERANDO o constante no processo administrativo nº 50000.037909/2019-18, resolve:

Art. 1º Credenciar, de forma precária, por 4 (quatro) anos, a contar da publicação desta Portaria, a empresa XAVIER ESTAMPAGEM DE PLACAS AUTOMOTIVAS EIRELI - ME, inscrita no CNPJ nº 32.774.158/0001-05, localizada na Rua Antonio de Backer, nº 73, Centro, Município de Jaguaré - ES, CEP: 29.950-000, para exercer a atividade de Empresa Estampadora de Placas de Identificação Veicular - EPIV, de acordo com o art. 3º da Resolução CONTRAN nº 729, de 6 de março de 2018.

Art. 2º Fica concedido prazo de 24 meses, após a publicação desta Portaria, para que a empresa apresente comprovante de que possui as suas rotinas fabrise administrativas voltadas para a fabricação de placas veiculares, certificadas segundo a Norma ISO 9001, indicando seu responsável técnico, com base no item 4.1.1 do Anexo II da Resolução CONTRAN nº 729, de 6 de março de 2018.

Parágrafo único. A não apresentação da documentação de que trata o caput acarretará a revogação deste credenciamento.

Art. 3º A integração ao Sistema Registro Nacional de Veículos Automotores -RENAVAM somente será realizada quando da apresentação do Atestado de Capacidade Técnica e do Sistema Informatizado de que tratam os itens 3.2, 4.6 e 5, respectivamente, do Anexo II da Resolução Contran nº 729, de 6 de março de 2018.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

JERRY ADRIANE DIAS RODRIGUES

AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL

DECISÕES DE 31 DE JULHO DE 2019

A DIRETORIA DA AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC, no exercício da competência que lhe foi outorgada pelo art. 11, inciso III, da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, tendo em vista o disposto na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e na Resolução nº 377, de 15 de março de 2016, e considerando o deliberado e aprovado na 19ª Reunião Deliberativa Eletrônica da Diretoria, realizada nos dias 29 e 30 de julho de 2019, decide:

Nº 111 - Renovar, por 5 (cinco) anos, a autorização operacional para exploração de serviços aéreos públicos outorgada à sociedade empresária PRESERVE TÁXI AÉREO LTDA, CNPJ nº 15.235.637/0001-34, com sede social em Recife (PE). Fica revogada a Decisão nº 172, de 19 de dezembro de 2014, publicada no Diário Oficial da União de 23 de dezembro de 2014, Seção 1, página 13. Processo nº 00058.025258/2019-71.

Nº 112 - Renovar, por 5 (cinco) anos, a autorização operacional para exploração de serviços aéreos públicos outorgada à sociedade empresária PARDAL AVIAÇÃO AGRÍCOLA LTDA., CNPJ nº 06.911.233/0001-22, com sede social em Ourinhos (SP). Fica revogada a Decisão nº 149, de 4 de novembro de 2014, publicada no Diário Oficial da União de 5 de novembro de 2014, Seção 1, página 9. Processo nº 00058.019801/2019-00.

Nº 113 - Renovar, por 5 (cinco) anos, a autorização operacional para exploração de serviços aéreos públicos outorgada à sociedade empresária VISUAL PROPAGANDA AÉREA EIRELI, CNPJ nº 52.256.443/0001-41, com sede social em São Paulo (SP). Fica revogada a Decisão nº 137, de 3 de outubro de 2014, publicada no Diário Oficial da União de 7 de outubro de 2014, Seção 1, página 15. Processo nº 00058.019310/2019-51.

Nº 114 - Autorizar, por 5 (cinco) anos, a sociedade empresária PULVERIZAR PULVERIZAÇÃO AGRÍCOLA LTDA., CNPJ nº 12.184.252/0001-05, com sede social em Barra do Garças (MT), a explorar serviços aéreos públicos. Processo nº 00058.021529/2019-10.

Nº 115 - Autorizar, por 5 (cinco) anos, a sociedade empresária ASTA LINHAS AÉREAS LTDA., CNPJ nº 12.703.737/0001-50, com sede social em Várzea Grande (MT), a explorar serviços aéreos públicos. Processo nº 00058.006183/2019-20.

Nº 116 - Autorizar, por 5 (cinco) anos, a sociedade empresária AERO AGRÍCOLA VARGAS LTDA., CNPJ nº 05.933.455/0001-83, com sede social em Naviraí (MS), a explorar serviços aéreos públicos. Processo nº 00058.010870/2019-40.

Nº 117 - Autorizar, por 5 (cinco) anos, a sociedade empresária BANATEC SERVIÇOS AERO AGRÍCOLAS LTDA, CNPJ nº 31.022.724/0001-60, com sede social em Cajati (SP), a explorar serviços aéreos públicos. Processo nº 00058.022373/2019-94.

Nº 118 - Autorizar, por 5 (cinco) anos, a sociedade empresária RR AVIAÇÃO AGRÍCOLA EIRELI, CNPJ nº 17.237.943/0001-35, com sede social em Uberlândia (MG), a explorar serviços aéreos públicos. Processo nº 00058.025857/2019-95.

Nº 119 - Autorizar, por 5 (cinco) anos, a sociedade empresária MARCOS MORANDI FILHO AVIAÇÃO AGRÍCOLA EIRELI, CNPJ nº 29.363.658/0001-40, com sede social em Miraselva (PR), a explorar serviços aéreos públicos. Processo nº 00058.025341/2019-41.

Nº 120 - Autorizar, por 5 (cinco) anos, a sociedade empresária SAFE - ESCOLA DE AVIAÇÃO CIVIL LTDA., CNPJ nº 29.952.771/0001-60, com sede social em Barueri (SP), a explorar serviços aéreos públicos. Processo nº 00058.023816/2019-64.

Estas Decisões entram em vigor na data da publicação. O inteiro teor das Decisões acima encontra-se disponível no sítio da ANAC na rede mundial de computadores - endereço www.anac.gov.br/legislacao.

JOSÉ RICARDO PATARO BOTELHO DE QUEIROZ

Diretor-Presidente