Página 954 da Caderno 1 - Administrativo do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 2 de Agosto de 2019

Def. Público : André Lima Cerqueira

Vistos. Requisitem-se ao Juízo de origem as gravações audiovisuais produzidas na instrução criminal. Em seguida, encaminhem-se os autos à douta Procuradoria de Justiça para elaboração de parecer opinativo. Finalmente, voltem-me conclusos. Cópia deste Despacho serve como ofício.

Salvador, 1 de agosto de 2019

Nilson Soares Castelo Branco

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

Nilson Soares Castelo Branco

PUBLICAÇÃO DE DESPACHOS E DECISÕES MONOCRÁTICAS

0300973-10.2013.8.05.0001 Apelação

Apelante : Raimundo Jose Brito dos Santos

Def. Público : Juarez Angelin Martins

Apelado : Ministério Público do Estado da Bahia

Promotor : Gildasio Galrão de Oliveira Neto

Requisitem-se ao Juízo de origem as gravações audiovisuais produzidas na instrução criminal. Em seguida, encaminhem-se os autos à douta Procuradoria de Justiça para elaboração de parecer opinativo. Finalmente, voltem-me conclusos. Cópia deste Despacho serve como ofício.

Salvador, 1 de agosto de 2019

Nilson Soares Castelo Branco

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

Nilson Soares Castelo Branco

PUBLICAÇÃO DE DESPACHOS E DECISÕES MONOCRÁTICAS

0577822-63.2018.8.05.0001 Recurso em Sentido Estrito

Recorrente : Ministério Público do Estado da Bahia

Promotor : Juçara Azevedo de Carvalho

Promotor : Ana Manuela Cordeiro Rossi Meira

Promotor : Adalto Araujo Silva Júnior

Promotor : Leandro Marques Meira

Promotor : Lolita Lessa

Promotor : Fernando Antonio M. Lucena

Recorrido : Rogério Luciano Dantas Pina

Advogado : Thaize de Carvalho Correia (OAB: 25952/BA)

Advogado : Leonardo da Silva Romeiro (OAB: 61544/BA)

Advogada : Victoria Bandeira Alcântara (OAB: 41746/BA)

Inclua-se na capa dos autos o nome dos Recorridos Diego Januário Figueiredo da Silva e do seu advogado Dr. Ivan Jezler Junior (OAB/BA 22.452), Aberaldo Rodrigues Figueiredo e da sua Advogada Drª. Thaís Bandeira (OAB/BA 20.756), Fernando de Argollo Nobre Filho e Everaldo Lopes Santana. De outra parte, no intuito de precaver a regularidade procedimental e arguição futura de nulidade, converto o julgamento do feito em diligência e determino, após a retificação da capa dos autos, a intimação dos Recorridos para que apresentem, nesta superior instância, no prazo de 05 (cinco) dias contrarrazões ao Recurso interposto pelo Ministério Público às fls. 1410/1411 dos autos digitais de nº 0577822-63.2018.805.0000, cujas razões encontram-se encartadas às fls. 1448/1524 dos autos principais. Cumprida a diligência, encaminhe-se o feito à Procuradoria de Justiça para colheita de seu opinativo. Após, retornem-me conclusos. Publique-se.

Salvador, 1 de agosto de 2019

Nilson Soares Castelo Branco

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

Lourival Almeida Trindade

PUBLICAÇÃO DE DESPACHOS E DECISÕES MONOCRÁTICAS

0301927-38.2015.8.05.0146 Apelação

Apelante : Edson dos Santos Ferreira

Advogado : Valberto Matias dos Santos (OAB: 21960/BA)

Advogado : Rosilane de Souza Gonçalves Matias (OAB: 33852/PE)

Apelado : Ministério Público do Estado da Bahia

Promotor : Márcio Henrique Pereira de Oliveira

Perlustrando-se os autos, verifica-se que a audiência de instrução e julgamento foi registrada, através de instrumento audiovisual, cuja mídia (CD-ROM) não foi adunada aos autos. Portanto, converte-se o julgamento, em diligência, determinando-se o retorno dos autos ao MM. juízo a quo, para que sejam encartados ao processo os registros audiovisuais da predita audiência. Após o cumprimento de tais diligências, dê-se vista à Procuradoria de Justiça. Este DESPACHO/DECISÃO SERVE, COMO OFÍCIO, devendo a Secretaria certificar, nos autos, a data de envio da comunicação. Publique-se.