Página 254 da Seção II do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 2 de Agosto de 2019

OTOR ACERCA DA TESTEMUNHA POR ELE ARROLADAS NAO COMPARECENTE, TEN DO ELE DITO QUE DISPENSA A OITIVA DA MESMA. AS PARTES NADA REQUER ERAM NA FASE DO ARTIGO 402 DO CPP. EM SEGUIDA O MM. JUIZ DELIBERO U O SEGUINTE: JUNTE-SE AOS AUTOS CERTIDAO DE ANTECEDENTES ATUALIZ AD A DO ACUSADO. APOS, D E-SE VISTA DOS AUTOS PRIMEIRAMENTE AO MI NISTERIO PÚBLICO E, APOS, A D EFESA, PELO PRAZO DE CINCO DIAS, RE SPECTIVA MENTE, P ARA QUE PRODUZAM ALEGACOES FINAIS VIA MEMORIAIS

ESCRITOS. APOS, CONCLUSOS . NADA MAIS. E, PARA CONSTAR LAVREI ES TE TERMO QUE VAI DEVIDAMENTE ASSINADO. EU ___ , ASSISTENTE DE AUD IENCIAS DO MM. JUIZ O DIGITEI E SUBSCREVO. MM. JUIZ: MINISTÉRIO P UBLICO: DEFENSOR:

NR. PROTOCOLO : 62976-16.2019.8.09.0175

AUTOS NR. : 432 NATUREZA : INQUERITO

INDICIADO : A ESCLARECER VITIMA : FE PÚBLICA

DESPACHO : DIANTE DO EXPOSTO, HEI POR BEM ARQUIVAR OS PRESENTES AUTOS, VISTO QUE NAO HA INDICIOS DA PRATICA DO CRIME DE DESCRITO NO ARTIGO 31 1-A DO CP, A EMBASAR UMA AÇÃO PENAL, NOS TERMOS DOS ARTS. 41 E 39 5, INCISO III, AMBOS DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. RESSALTO, POREM , QUE EVENTUAL APARECIMENTO DE NOVAS TESTEMUNHAS OU OUTROS ELEMEN TOS DE PROVA, QUE VENHAM A SUPRIR AS DEFICIENCIAS APONTADAS, PODE RA ENSEJAR A CONTINUACAO DAS INVESTIGACOES COM A CONSEQUENTE REAB ERTURA DO INQUERITO POLICIAL, EM CONSONANCIA COM A SUMULA 524 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. TRANSITADA EM JULGADO, DE-SE BAIXA NA D ISTRIBUICAO E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. P. INTIMEM-SE. GOIANIA, 30 DE

JULHO DE 2019. ROGERIO CARVALHO PINHEIRO JUIZ DE DIREITO

NR. PROTOCOLO : 54736-38.2019.8.09.0175

AUTOS NR. : 362 NATUREZA : INQUERITO

INDICIADO : A ESCLARECER VITIMA : O ESTADO

DESPACHO : ANALISANDO OS AUTOS, VERIFICA-SE ASSISTIR RAZAO O DR. PROMOTOR DE JUSTIÇA, CUJA MANIFESTACAO ADOTO, NA INTEGRA, COMO RAZOES DE DEC IDIR. DIANTE DO EXPOSTO, HEI POR BEM ARQUIVAR OS PRESENTES AUTOS,

VISTO QUE NAO HA INDICIOS DA PRATICA DO CRIME DE DESCRITO NO ART IGO 311, CAPUT, DO CP, A EMBASAR UMA AÇÃO PENAL, NOS TERMOS DOS A RTS. 41 E 395, INCISO III, AMBOS DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. DEF IRO O PEDIDO DA AUTORIDADE POLICIAL PARA DESTRUICAO DO MOTOR ADUL TERADO. TRANSITADA EM JULGADO, DE-SE BAIXA NA DISTRIBUICAO E ARQU IVEM-SE OS AUTOS. P. INTIMEM-SE. GOIANIA, 30 DE JULHO DE 2019. RO GERIO CARVALHO PINHEIRO JUIZ DE DIREITO

NR. PROTOCOLO : 79043-61.2016.8.09.0175

AUTOS NR. : 1637 NATUREZA : AÇÃO PENAL VITIMA : ZEUXIS MENDES DA CRUZ

WILTON CESAR GOMES ACUSADO : MARCELO DE AZEVEDO FELIPE ADV ACUS : 17948 GO - MARIO AUGUSTO DA SILVA ROCHA

45881 GO - RICARDO VIERA DA SILVA

DESPACHO : AUTOS SOB N. 201600790431 DESPACHO I) RECEBO O RECURSO INTERPOSTO PELA DEFESA DO ACUSADO MARCELO , AS FLS. 261, VEZ QUE PRESENTES O PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE RECURSAIS; II) DE-SE VISTA PRIM EIRAMENTE A DEFESA PARA OFERTAR AS RAZOES RECURSAIS, NO PRAZO LEG AL, E, EM SEGUIDA, AO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA OFERECIMENTO DAS CO