Página 3633 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 5 de Agosto de 2019

da Comarca de Presidente Epitácio, conforme publicação datada de 30.07.2019, do DJE de fls. 20, hei por bem redesignar a audiência para oitiva da vítima para o dia 01 de outubro de 2019, às 15:20 horas. Intime-se o defensor constituído da designação, pela imprensa oficial. Oficie-se, comunicando a redesignação ao Juízo deprecante. Esclareço que o ato será acompanhado por defensor plantonista, se necessário. Ciência ao Ministério Público. - ADV: GUSTAVO DE CARVALHO (OAB 274837/SP)

Processo 0001846-09.2019.8.26.0480 - Carta Precatória Criminal - Interrogatório (nº 0013407-49.2012.8.26.0068 - 1ª Vara Criminal) - Cesar André Bernardes - Vistos. Considerando que este Magistrado foi designado para acumular a 2ª Vara da Comarca de Presidente Epitácio, conforme publicação datada de 30.07.2019, do DJE de fls. 20, hei por bem redesignar a audiência para interrogatório do réu para o dia 01 de outubro de 2019, às 13:50 horas. Oficie-se à SAP, comunicando a redesignação e requisição da apresentação do réu com antecedência mínima de 15 (quinze) minutos na sala destinada à videoconferências do CRP local na nova data, cientificando o operador deste Juízo. Intime-se o defensor constituído da designação, pela imprensa oficial. Oficie-se, comunicando a redesignação ao Juízo deprecante. Esclareço que o ato será acompanhado por defensor plantonista, se necessário. Ciência ao Ministério Público. - ADV: SIMONE CRISTINA DE AGUIAR (OAB 379730/SP), ISAAC MINICHILLO DE ARAUJO (OAB 94357/SP)

Processo 0001847-91.2019.8.26.0480 - Carta Precatória Criminal - Inquirição de Testemunha (nº 0005557-07.2017.8.26.0637 - Vara Criminal) - Justiça Pública - Rodrigo Pinheiro Marques - Paulo Sergio da Rocha - Vistos. Considerando que este Magistrado foi designado para acumular a 2ª Vara da Comarca de Presidente Epitácio, conforme publicação datada de 30.07.2019, do DJE de fls. 20, hei por bem redesignar a audiência para interrogatório do réu para o dia 01 de outubro de 2019, às 13:40 horas. Oficiese à SAP, comunicando a redesignação e requisição da apresentação do réu com antecedência mínima de 15 (quinze) minutos na sala destinada à videoconferências do CRP local na nova data, cientificando o operador deste Juízo. Intime-se o defensor constituído da designação, pela imprensa oficial. Oficie-se, comunicando a redesignação ao Juízo deprecante. Esclareço que o ato será acompanhado por defensor plantonista, se necessário. Ciência ao Ministério Público. - ADV: CLAUDEMIR ANTÔNIO NAVARRO JÚNIOR (OAB 197037/SP)

Processo 0001895-50.2019.8.26.0480 - Carta Precatória Criminal - Inquirição de Testemunha (nº 0008205-42.2014.8.26.0482 - 3ª Vara Criminal) - Robson Lima de Souza - Vistos. Considerando que este Magistrado foi designado para acumular a 2ª Vara da Comarca de Presidente Epitácio, conforme publicação datada de 30.07.2019, do DJE de fls. 20, hei por bem redesignar a audiência para oitiva de testemunha para o dia 01 de outubro de 2019, às 15:30 horas. No mais, proceda a serventia como deliberado em fls. 03, com exceção da inclusão das peças que já se encontram nos autos. Ciência ao Ministério Público. - ADV: EDIMARCIA DA SILVA ANDRADE (OAB 172783/SP)

Processo 0001896-35.2019.8.26.0480 - Carta Precatória Criminal - Inquirição de Testemunha (nº 0001206-39.2015.8.12.0026 - 1ª Vara) - Marcio Mendes da Silva - VVistos. Considerando que este Magistrado foi designado para acumular a 2ª Vara da Comarca de Presidente Epitácio, conforme publicação datada de 30.07.2019, do DJE de fls. 20, hei por bem redesignar a audiência para oitiva de testemunha para o dia 01 de outubro de 2019, às 15:00 horas. No mais, proceda a serventia como deliberado em fls. 26. Ciência ao Ministério Público. - ADV: VITO ESTEVÃO BENITEZ PERALTA (OAB 12362/MS)

Processo 0001898-05.2019.8.26.0480 - Carta Precatória Criminal - Interrogatório (nº 0004305-02.2016.8.26.0411 - 1ª Vara) - Fábio de Moraes da Silva - Vistos. Considerando que este Magistrado foi designado para acumular a 2ª Vara da Comarca de Presidente Epitácio, conforme publicação datada de 30.07.2019, do DJE de fls. 20, hei por bem redesignar a audiência para interrogatório do réu para o dia 01 de outubro de 2019, às 13:30 horas. Oficie-se à SAP, comunicando a redesignação e requisição da apresentação do réu com antecedência mínima de 15 (quinze) minutos na sala destinada à videoconferências do CRP local na nova data, cientificando o operador deste Juízo. Intime-se o defensor constituído da designação, pela imprensa oficial. Oficie-se, comunicando a redesignação ao Juízo deprecante. Esclareço que o ato será acompanhado por defensor plantonista, se necessário. Ciência ao Ministério Público. - ADV: AMANDA COLPAS DA SILVA (OAB 388759/SP)

Processo 0001949-16.2019.8.26.0480 - Carta Precatória Criminal - Inquirição de Testemunha (nº 0000743-36.2017.8.26.0415 - 1º Vara Judicial) - Claudinei dos Santos - Vistos. Considerando que este Magistrado foi designado para acumular a 2ª Vara da Comarca de Presidente Epitácio, conforme publicação datada de 30.07.2019, do DJE de fls. 20, hei por bem redesignar a audiência para interrogatório do réu para o dia 01 de outubro de 2019, às 14:00 horas. Oficie-se à SAP, comunicando a redesignação e requisição da apresentação do réu com antecedência mínima de 15 (quinze) minutos na sala destinada à videoconferências do CRP local na nova data, cientificando o operador deste Juízo. Intime-se o defensor constituído da designação, pela imprensa oficial. Oficie-se, comunicando a redesignação ao Juízo deprecante. Esclareço que o ato será acompanhado por defensor plantonista, se necessário. Ciência ao Ministério Público. - ADV: EDICLEIA APARECIDA DE MORAES (OAB 130274/SP)

Processo 1000297-44.2019.8.26.0480 - Restituição de Coisas Apreendidas - Estelionato - Domingas Paes da Silva - -Carlos Roberto Pereira da Silva - - Fabia Pereira da Silva - - Luiz Eduardo Paes da Silva - Vistos. Cuida-se de requerimento de RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS formulado pelos filhos de José Pereira da Silva, hoje falecido, objeto de investigação criminal em que sofreu medida cautelar de busca e apreensão de veículos automotores registrados em seu nome. Afirma que os bens não interessem ao esclarecimento das infrações penais e correm risco de deterioração. Pretendem que sejam depositados em seu poder, para que possam assegurar sua devida conservação (fls. 01/07). A Autoridade Policial e o Ministério Público manifestaram-se pelo depósito dos bens em poder dos requerentes, mantendo-os atrelados à investigação até que seja concluída (fls. 1045/1046 e 1049). É o relatório. Decido. A pretensão comporta parcial acolhimento. Em se tratando de bens atrelados a investigação policial em andamento, conforme preceitua o artigo 118 do Código de Processo Penal, sua restituição pura e simples não é admitida pela legislação. Não obstante, considerada a precariedade da infraestrutura disponível ao Poder Público para conservação dos automóveis e, ainda, a irrelevância da posse física, pelas autoridades, para o deslinde da investigação, conforme pelas próprias atestados, verifica-se a plausibilidade do pleito de seu depósito em mãos dos requerentes. Assim sendo, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pleito, de modo a deferir o depósito dos veículos placas NBC 6721, BTT 4950 e BUD 4415 em poder de Luiz Eduardo Paez da Silva. Insiram-se, caso ainda não efetivadas, via RenaJud, restrições de transferência e oneração nos prontuários dos veículos supra referidos. A seguir, retirem-se eventuais restrições de licenciamento e circulação. Após, expeça-se termo de depósito. Fica o depositário advertido de que responderá civil e criminalmente na hipótese dos bens depositados sofrerem danos ou perecerem. Efetivadas as providências acima, nada sendo requerido, arquivem-se. - ADV: ITALO ROGERIO BRESQUI (OAB 337273/SP)

Processo 1001716-36.2018.8.26.0480 - Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular - Injúria - M.M.S. - MÁRCIA MARIA DA SILVA, qualificada nos autos, ajuizou a presente queixa-crime contra APARECIDA RODRIGUES GUTIERREZ ÁLVARES e MARCO ANTÔNIO GUTIERREZ ALVARES. Por decisão proferida em fls. 22, foi concedido à querelante o prazo de 10 (dez) dias para apresentar documentos que atestem a alegada hipossuficiência, sob pena de indeferimento do pleito de obtenção da gratuidade. Em petição apresentada em fls. 25/27, noticiou o patrono da querelante seu falecimento, requerendo o prazo de 60 (sessenta) dias para os fins do disposto no artigo 60, inciso II, do CPP, apresentando o documento de fls. 37/39. Vencido o prazo de suspensão, pleiteou o patrono da querelante a aplicação dos efeitos da perempção nos termos