Página 42 da Normal do Comércio do Diário Oficial do Estado do Paraná (DOEPR) de 5 de Agosto de 2019

há 2 meses

INEPAR S.A. INDÚSTRIA E CONSTRUÇÕES

EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

CNPJ/MF nº 76.627.504/0001-06 - NIRE nº 41 3 0029559 0

COMPANHIA ABERTA

EDITAL DE SEGUNDA CONVOCAÇÃO DE

ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA

Tendo em vista a não instalação em 1ª convocação da Assembleia Geral Extraordinária realizada no dia 29 de julho de 2019 em virtude da ausência do quórum de instalação, convidados, em 2ª convocação, os senhores acionistas da Inepar S.A. Indústria e Construções – Em Recuperação Judicial (“Companhia ou Inepar”), na forma prevista no art. 124 da Lei nº 6.404/1976, a comparecerem à Assembleia Geral Extraordinária (“AGE”), a realizar-se no dia 12 de agosto de 2019, às 09:00 horas , na sede social, localizada na Alameda Dr. Carlos de Carvalho nº 373, Cjto. 1101, 11º andar, bairro Centro, CEP 80410-180, na Cidade de Curitiba, Estado do Paraná, para, em cumprimento ao plano de recuperação judicial apresentado pela Companhia e demais empresas de seu grupo, aprovado em assembleia geral de credores em 13 de maio de 2015 e homologado judicialmente em 21 de maio de 2015, no âmbito de sua recuperação judicial, a qual se encontra em curso perante a 1ª Vara de Falências, Recuperações Judiciais e Conflitos Relacionados à Arbitragem da Comarca da Capital de São Paulo, sob o processo nº 1010111- 27.2014.8.26.0037 (“Plano de Recuperação Judicial”), apreciarem a proposta da administração da Companhia datada de 1º de julho de 2019 (“Proposta da Administração”) e deliberarem sobre as seguintes matérias constantes da Ordem do Dia: (a) Aumento do capital social da Companhia, no valor total de R$ 28.185.872,55 (vinte e oito milhões, cento e oitenta e cinco mil, oitocentos e setenta e dois reais e cinquenta e cinco centavos), mediante emissão particular de 398.266 (trezentas e noventa e oito mil, duzentas e sessenta e seis) novas ações ordinárias (que serão em tudo idênticas às ações ordinárias já existentes da Companhia), pelo preço de emissão de R$ 70,7714757293 por ação, fixado pelo critério da perspectiva da rentabilidade futura da Companhia, de acordo com o art. 170, § 1º, inciso I, da Lei nº 6.404/1976, conforme Laudo de Avaliação Econômico-Financeira da Companhia apresentado no Anexo IV a presente Proposta, dos quais R$ 3.165.273,49 (três milhões, cento e sessenta e cinco mil, duzentos e setenta e três reais e quarenta e nove centavos) serão destinados à conta de capital social, e R$ 25.020.599,06 (vinte e cinco milhões, vinte mil, quinhentos e noventa e nove reais e seis centavos) serão destinados à formação de reserva de capital. Tendo em vista o acima exposto, o capital social da Companhia passará de R$ 409.319.027,42 (quatrocentos e nove milhões, trezentos e dezenove mil, vinte e sete reais e quarenta e dois centavos) para R$ 412.484.300,91 (quatrocentos e doze milhões, quatrocentos e oitenta e quatro mil, trezentos reais e noventa e um centavos). O aumento do capital se dará mediante a capitalização dos valores que se tornaram incontroversos dos créditos detidos pelos credores quirografários contra a Companhia, conforme manifestação dos credores que optaram pela conversão de seus créditos em ações da Companhia, nos termos do Plano de Recuperação Judicial. Será resguardado aos atuais acionistas da Companhia o direito de preferência na subscrição das novas ações, proporcionalmente às respectivas participações no capital social da Companhia, dentro do prazo de 30 (trinta) dias contados após 03 (três) dias úteis à data da publicação do aviso aos acionistas comunicando a aprovação do aumento de capital mediante capitalização de créditos, bem como na subscrição de eventuais sobras, conforme o disposto no art. 171 da Lei nº 6.404/1976, dentro do prazo estabelecido no respectivo aviso aos acionistas que será emitido pela Companhia. Os acionistas que vierem a exercer seu direito de preferência para a subscrição de ações deverão efetuar o pagamento à vista, em moeda corrente nacional, no ato da subscrição. Nesse caso, as importâncias por eles pagas serão entregues aos titulares dos créditos a serem capitalizados, de forma proporcional, conforme o disposto no art. 171, § 2º, da Lei nº 6.404/1976; (b) 10ª e 11ª emissões, pela Companhia, de debêntures perpétuas, conversíveis em ações, da primeira série, da espécie subordinada, sem garantias, para colocação privada, com valor nominal de R$ 1,00 (um real) cada uma, sendo R$ 121.550.040,00 (cento e vinte e um milhões, quinhentos e cinquenta mil, quarenta reais), no caso da 10ª emissão, e de R$ 6.507.029,00 (seis milhões, quinhentos e sete mil, vinte e nove reais), no caso da 11ª emissão, as quais serão subscritas e integralizadas mediante a conversão dos créditos detidos em face da Companhia, de acordo com a manifestação dos credores que optaram por converter seus créditos em debêntures e cujo valor total é incontroverso, nos termos do Plano de Recuperação Judicial, bem como autorização à Diretoria da Companhia para praticar todos os atos necessários à realização de referidas emissões. Será resguardado aos atuais acionistas da Companhia o direito de preferência na subscrição de referidas debêntures conversíveis em ações, proporcionalmente às respectivas participações no capital social da Companhia, dentro do prazo de 30 (trinta) dias contados após 03 (três) dias úteis à data da publicação do aviso aos acionistas comunicando a aprovação das emissões de debêntures, bem como na subscrição de eventuais sobras, conforme o disposto no art. 57, § 1º, e art. 171, § 3º, da Lei nº 6.404/1976, dentro do prazo estabelecido no respectivo aviso aos acionistas que será emitido pela Companhia. Os acionistas que vierem a exercer seu direito de preferência para a subscrição das debêntures deverão efetuar o pagamento à vista, em moeda corrente nacional, no ato da subscrição; (c) Ratificação da contratação, pela administração da Companhia, do agente fiduciário e do escriturador da 10ª e da 11ª emissões de debêntures mencionadas no item (b) acima; e (d) Uma vez devidamente aprovada a matéria constante do item (a) acima, reforma do Artigo 5º do Estatuto Social da Companhia, com o objetivo de aumentar o capital da Companhia. Instruções Gerais: (1) Todos os documentos e informações pertinentes às matérias da Ordem do Dia a serem examinadas e deliberadas pela AGE encontram-se à disposição dos senhores acionistas da Companhia, em sua sede social, na sua página na internet (www. inepar.com.br), bem como na página da CVM (www.cvm.gov.br) e da B3 S.A. – Brasil, Bolsa, Balcão (www.b3.com.br), incluindo, sem limitação, a Proposta da Administração contendo as informações e os esclarecimentos exigidos, nos termos doParágrafo 3ºº do art.1355 da Lei nº6.4044/1976 e dos arts ,6ºº e111 da Instrução CVM nº4811/2009. (2) Os acionistas, seus representantes legais ou procuradores deverão comparecer à AGE munidos dos documentos hábeis de sua identidade e/ou representatividade, bem como de comprovante expedido pela instituição financeira depositária das ações de sua titularidade ou custódia com até 5 (cinco) dias de antecedência da data da AGE, observado o disposto no art 12626 da Lei n6.40404/1976. Curitiba (Pr), 02 de agosto de 2019. Atilano de Oms Sobrinho - Presidente do Conselho de Administração; Di Marco Pozzo -Membro do Conselho de Administração.

72770/2019

SÚMULA DE REQUERIMENTO DE RENOVAÇÃO DA LICENÇA DE OPERAÇÃO

POSTO SAN JOSE LTDA, CNPJ 23.215.450/0001-05 torna público que irá requerer à Secretaria Municipal do Meio Ambiente de Curitiba - PR, a Renovação da Licença de Operação para comércio varejista de combustíveis, lavagem e lubrificação de veículos instalada na Rua das Carmelitas nº 1384, Boqueirão, Curitiba - PR, CEP: 81650-060.

72877/2019

SÚMULA DE RECEBIMENTO DE RENOVAÇÃO DA LICENÇA DE OPERAÇÃO

RECKTENWALD E CIA LTDA-FRIGORIOS torna público que recebeu do IAP, a Renovação da Licença de Operação para ABATEDOURO MUNICIPAL, instalada NO LR 143-D/A LINHA FELICIDADE-MUNICIPIO DE ENTRE RIOS DO OESTE-PR.

72848/2019

SÚMULA DE REQUERIMENTO DE RENOVAÇÃO DA LICENÇA DE OPERAÇÃO

RECKTENWALD E CIA LTDA-FRIGORIOS torna público que irá requerer ao IAP, a Renovação da Licença de Operação para ABATEDOURO MUNICIPAL, instalada NO LR 143-D/A LINHA FELICIDADE-MUNICIPIO DE ENTRE RIOS DO OESTE-PR.

72850/2019

SÚMULA DE RECEBIMENTO DE LICENÇA DE INSTALAÇÃO

Roberto Carlos Lopes, CPF 562.324.389-49 torna público que recebeu do IAP, a Licença de Instalação para posto de combustíveis para veículos automotores a ser implantada na Rua Quatro, nº 28, Jardim do Lago, Primeiro de Maio-PR.

72929/2019

SÚMULA DE RECEBIMENTO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO

MANGELS INDUSTRIAL S/A torna público que recebeu do IAP, a Licença de Operação para REQUALIFICAÇÃO DE RECIPIENTES DE AÇO TRANSPORTÁVEIS PARA GLP instalada Rua Edson de Queiroz, 235 - Araucária - PR Cep.: 83707-741.

72918/2019

SÚMULA DE REQUERIMENTO DE LICENÇA SIMPLIFICADA

Madeireira Grochoski LTDA - Madeireira Serraduro torna público que irá requerer ao IAP, a Licença Simplificada para funcionamento de seu empreendimento a ser implantada na cidade de Ivai no Parana.

72836/2019

SÚMULA DE REQUERIMENTO DE RENOVAÇÃO DA LICENÇA DE OPERAÇÃO

JAP INDÚSTRIA DE CONFECÇÕES LTDA-EPP torna público que irá requerer ao IAP, a Renovação da Licença de Operação para CONFECÇÃO DE PEÇAS DO VESTUÁRIO, EXCETO ROUPAS INTÍMAS, instalada NA RUA SHIGEO TAKASE, 280 , SANTA FELICIDADE, JAPURÁ- PR.

73070/2019

SÚMULA DE RECEBIMENTO DE LICENÇA PRÉVIA

Shizen Engenharia e Comércio Ltda CNPJ:04.642.463/0001-08 torna público que recebeu do IAP, a Licença Prévia para Fabricação de estruturas metálicas sem linha de galvanoplastia a ser implantada Rodovia do Contorno Norte, 431, KM 2 BRCAO 01 e BRCAO 02 - Roça Grande - 83402-335 - Colombo/PR.

72392/2019

SÚMULA DE RECEBIMENTO DE LICENÇA PRÉVIA

Shizen Engenharia e Comércio Ltda torna público que recebeu do IAP, a Licença Prévia para Fabricação de estruturas metálicas sem linha de galvanoplastia a ser implantada Rodovia do Contorno Norte, 431, KM 2 BRCAO 01 e BRCAO 02 -Roça Grande - 83402-335 - Colombo/PR.

72390/2019

SÚMULA DE REQUERIMENTO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO

Shizen Engenharia e Comércio Ltda CNPJ:04.642.463/0001-08 torna público que irá requerer ao IAP, a Licença de Operação para Fabricação de estruturas metálicas sem linha de galvanoplastia instalada Rodovia do Contorno Norte, 431, KM 2 BRCAO 01 e BRCAO 02 - Roça Grande - 83402-335 - Colombo/PR.

72396/2019

EDITAL DE DIVULGAÇÃO DO RESULTADO DO PLEITO

O presidente do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, de Máquinas, Mecânicas, de Material Elétrico, de Veículos Automotores, de Autopeças e de Componentes e Partes para Veículos Automotores da Grande Curitiba, torna público o resultado das Eleições para escolha de Nova Diretoria, Conselho Fiscal, Delegados Representantes e Delegados de Base, ocorridas nos dias 22, 23 e 24 de Julho de 2019, sendo observado o seguinte resultado: “CHAPA FORÇA TOTAL”: 11.508 votos, VOTOS EM BRANCO: 388 votos. Face o resultado acima mencionado, foram eleitos para cumprir mandato de quatro anos, no período de 07/01/2020 a 06/01/2024, os seguintes associados: DIRETORIA EFETIVA: Presidente Sergio Butka, Vice-Presidente Nelson Silva De Souza, Segundo Vice-Presidente Alceu Luiz Dos Santos, Secretário Geral Jamil Davila, Primeiro Secretário Leandro Aparecido Guerra, Segundo Secretário Paulo Roberto Dos Santos Pissinini Junior, Tesoureiro Geral Francisco De Assis Neves Martins, Primeiro Tesoureiro Ezequiel Romao Pereira, Segundo Tesoureiro Daniel De Camargo, Diretor Administrativo Claudio Gramm, Diretor Administrativo Osvaldo Da Silva Silveira, Diretor Administrativo Edson Antonio Dos Anjos, Diretor Administrativo Gerson Luiz Tainha Vuicik, Diretor Administrativo Jorandir Ferreira, Diretor Administrativo Algacir De Almeida Machado, Diretor Administrativo Pedro Celso Rosa, Suplentes de Diretoria: Olario Krieger, Jose Roberto Athayde, Carlos Eduardo Dos Santos, Marco Antonio Da Silva, Gilson Ricardo Santos Batista,