Página 830 da Judiciario do Diário de Justiça do Estado do Ceará (DJCE) de 5 de Agosto de 2019

fls. 248 dos autos.

JUÍZO DE DIREITO DA 8ª VARA CRIMINAL (SEJUD VIII)

JUIZ (A) DE DIREITO HENRIQUE JORGE GRANJA DE CASTRO

DIRETOR (A) DE SECRETARIA ROSANGELA CAMINHA COELHO

INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0281/2019

ADV: MARCIO FERREIRA DE OLIVEIRA (OAB 37201/CE) - Processo 0185927-67.2018.8.06.0001 - Ação Penal -Procedimento Ordinário - Roubo Majorado - RÉU: JOSÉ BATISTA DOS SANTOS e outro - Vistos em conclusão, Intime-se através do Diário da Justiça o advogado constante na petição de fls.318, para no prazo de 5 (cinco) dias juntar o instrumento de procuração. Ademais, indefiro o requerimento de cópia das mídias, uma vez que encontram-se inteiramente disponibilizadas às fls. 248 dos autos.

EXPEDIENTES DA 12ª VARA CRIMINAL

JUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA CRIMINAL

JUIZ (A) DE DIREITO MARIA ILNA LIMA DE CASTRO

DIRETOR (A) DE SECRETARIA SHIRLEY RAQUEL CALIOPE DE MELO

INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0801/2019

ADV: KENNEDY FERREIRA LIMA (OAB 10914/CE) - Processo 1065763-86.2000.8.06.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro - RÉU: Edson Ferreira Vitor Marques - Trata-se de denúncia oferecida pelo órgão do Ministério Público contra EDSON FERREIRA VÍTOR MARQUES, ali qualificado, cometendo, em tese, o crime tipificado no art. 213 c/c art. 224, c, ambos do CPB. Citado, nos termos do art. 396 do CPP, o acusado, através de seu defensor, apresentou a resposta às fls. 139/149, alegando que não procedem as acusações descritas na denúncia. Não obstante as ponderações do ilustre causídico exposta na defesa do acusado, entendo, à luz dos fatos investigados que a peça acusatória está lastreada em razoável suporte probatório, pelo que ratifico o recebimento da denúncia realizado às fls. 48. Designo o dia 03/03/2020 às 15:30 horas para a audiência de instrução e julgamento. Intime-se o acusado para a audiência, acima designada. Caso as testemunhas das partes ou o acusado não residam nesta cidade, expeça (m)-se carta (s) precatória (s), para sua (s) oitiva (s). Expedientes necessários.

JUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA CRIMINAL

JUIZ (A) DE DIREITO MARIA ILNA LIMA DE CASTRO

DIRETOR (A) DE SECRETARIA SHIRLEY RAQUEL CALIOPE DE MELO

INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0803/2019

ADV: LEONARDO BESSA NOGUEIRA LIMA (OAB 19902/CE) - Processo 0168137-07.2017.8.06.0001 - Ação Penal -Procedimento Ordinário - Estupro de vulnerável - INVESTIGADO: L.S.A. - Foi oferecida pelo representante do Ministério Público denúncia em desfavor de LUCAS DE SOUZA DE ARAÚJO, já devidamente qualificado, pelos crimes previstos nos arts. 217-A c/c arts. 71 e 226, II, todos do CPB, e 241-D, parágrafo único, I, do ECA. Citado, nos termos do art. 396 do CPP, o acusado, através de seu advogado, apresentou a resposta à acusação (fls. 97/106). Inicialmente, a defesa alega ser o acusado inocente. A denúncia apresentada pelo representante do Ministério Público na presente ação penal narra com detalhes todos os fatos referentes à ação criminosa e o modus operandi do acusado, não se vislumbrando razões pelas quais seria a denúncia inepta, haja vista esta preencher todos os requisitos exigidos no art. 41 do CPP. Não obstante as ponderações do ilustre causídico expostas na defesa escrita, entendo, à luz dos fatos investigados que a peça acusatória está lastreada em razoável suporte probatório, não havendo, até o momento, a incidência do princípio do in dubio pro reo no presente caso, pelo que RATIFICO O RECEBIMENTO DA DENÚNCIA realizado às fls. 72. Designo o dia 01/07/2020 às 14:00 horas para a realização da audiência de instrução e julgamento. Intime-se o acusado para a audiência, acima designada. Caso as testemunhas das partes ou o acusado não residam nesta cidade, expeça (m)-se carta (s) precatória (s), para sua (s) oitiva (s). Expedientes necessários.

JUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA CRIMINAL

JUIZ (A) DE DIREITO MARIA ILNA LIMA DE CASTRO

DIRETOR (A) DE SECRETARIA SHIRLEY RAQUEL CALIOPE DE MELO

INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0806/2019

ADV: ANTONIO EVERARDO ARAUJO DE ALMEIDA (OAB 12985/CE), ADV: ANTONIO AQUINO DE CARVALHO JUNIOR (OAB 24375/CE), ADV: ERIVALDO MOURA DOS SANTOS (OAB 31658/CE) - Processo 0784425-83.2014.8.06.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro de vulnerável - RÉU: A.A.O. - Ante o exposto, por motivos óbvios e por tudo mais que dos autos consta, hei por bem ABSOLVER o denunciado ALEKSANDRO ALVES DE OLIVEIRA, da acusação que lhe foi imposta, nos termos do art. 386, II e VI, do CPP e com base no princípio do in dubio pro reo. Após o trânsito em julgado procedam-se as baixas de estilo e arquivem-se os presentes autos.

VARAS DE EXECUÇÕES PENAIS

EXPEDIENTES DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO PENAL

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO PENAL (SEJUD IV)

JUIZ (A) DE DIREITO LUIZ BESSA NETO