Página 143 da III - Judicial - 1ª Instância (Capital) do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 6 de Agosto de 2019

Diário de Justiça do Rio de Janeiro
há 2 meses

Presentes os requisitos intrínsecos e extrínsecos, sobretudo a tempestividade (art. 593 do CPP), RECEBO as Apelações de fls. 235 (réu IVAN) e 237 (réu WALLACE) nos seus regulares efeitos.II - Abra-se vista dos autos aos apelantes pelo prazo legal, conforme previsto no art. 600 do Código de Processo Penal, para oferecimento das razões recursais. III - Juntadas as razões dos apelantes, dê-se vista ao Ministério Público para apresentação das contrarrazões recursais.IV - Com as razões e contrarrazões, devidamente certificados, subam ao E. Tribunal de Justiça.Cumpra-se.

Proc. 0371025-70.2015.8.19.0001 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X IVAN MONTEIRO NASCIMENTO E OUTRO (Adv (s). Dr (a). CLÁUDIO LÚCIO DA SILVA (OAB/RJ-142422), Dr (a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002) Ao patrono do Acusado IVAN pelo prazo legal, conforme previsto no art. 600 do Código de Processo Penal, para

Queixa (Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação)

Proc. 0199457-15.2017.8.19.0001 - LUIZ CARLOS RIBEIRO PRESTES (Adv (s). Dr (a). (OAB/RJ-214580), Dr (a). FERNANDO AUGUSTO HENRIQUES FERNANDES (OAB/RJ-108329) OUTROS (Adv (s). Dr (a). PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DA ROCHA LINS (OAB/RJ-065997) Ao processo, sob pena de ser declarada a perempção, na forma do artigo 60, inciso I, do Código inciso IV, última parte, do Código Penal.

Expediente do dia: 05/08/2019

Ação Penal - Procedimento Ordinário

Proc. 0019105-48.2006.8.19.0001 (2006.001.019264-5) - MINISTÉRIO PÚBLICO X oferecimento das razões recursais.

BRENO DE CARVALHO MONTEIRO X CLARISSA ALVES MACHADO E querelante para dar andamento no de Processo Penal e do artigo 107,

HERVE LOUCHET (Adv (s). Dr (a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002) Despacho: I - Homologo a desistência da inquirição da testemunha PEDRO FAGNER, conforme requerido pelo Ministério Público, à fl. 680.II - Considerando a conexão entre o presente feito e o processo nº 0071194-43.2009.8.19.0001, expeça-se uma única "Solicitação de Assistência Judiciária em Matéria Penal" para a França, com a finalidade de proceder ao interrogatório do réu no endereço de fls. 687 do feito 0071194-43.2009.8.19.0001(nº 68, Av. de Versailles, Paris, 75016 16ème), conforme solicitado pelo Ministério Público. Abra-se vista às partes (Ministério Público e Defesa) para apresentação dos quesitos.

Proc. 0050616-10.2019.8.19.0001 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FRANCISCO LUCAS OLIVEIRA GOMES (Adv (s). Dr (a). JORGE ARTHUR SANTANA RODRIGUES (OAB/RJ-153674), Dr (a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)

Despacho: ...Rejeitada, pois, a aludida tese defensiva de absolvição sumária...II - Denúncia que atende a todos os requisitos e condições de procedibilidade. Acusação formal mantida;III - Designo o dia 17/09/2019 às 14:00 horas para a realização da AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. Intimem-se e/ou requisitem-se as testemunhas arroladas, bem como o acusado. Caso alguma testemunha resida em outra Comarca, expeça-se a respectiva precatória para intimação e inquirição da (s) mesma (s) no Juízo deprecado, devidamente instruída. Ciência.

Proc. 0112353-82.2017.8.19.0001 - M.P.E.R.J. X R.P.R. (Adv (s). Dr (a). LETICIA CRISTINA DE MOURA (OAB/RJ-213358), Dr (a). FRANCISCO DE ASSIS ALVES DE LIMA (OAB/RJ-176760) Despacho: I - Fl.284: Anote-se. Intime-se à Defesa para ciência do laudo pericial acostado às fls. 274/279.II - Nada mais a ser requerido, digam as partes em alegações finais na ordem legal, no prazo sucessivo de cinco dias.

Proc. 0121121-07.2011.8.19.0001 - M.P.E.R.J. X E.A. E OUTROS (Adv (s). Dr (a). MARCOS GIOVANI CORREA FELIX (OAB/ES-012532), Dr (a). MARIO PEREIRA DO NASCIMENTO FILHO (OAB/ES-011913), Dr (a). FILIPE CARLOS MACIEL FERREIRA (OAB/ES-018787), Dr (a). MALCOLM DENNIS OLIVEIRA FELIX (OAB/ES-018537) Decisão: ...I - Presentes os requisitos intrínsecos e extrínsecos, sobretudo a tempestividade (art. 593 do CPP), RECEBO as Apelações interpostas às fls, 479 (DELMA) e 750 (BRUNA) e LEONNARDY), nos seus regulares efeitos. .. Intimem-se os apelantes DELMA, BRUNA e LEONNARDY pelo prazo legal de oito dias, conforme previsto no art. 600 do Código de Processo Penal, para oferecimento das razões recursais V - Os apelantes DELMA, BRUNA e LEONNARDY manifestaram-se a opção descrita no art. 600, § 4.º do CPP (fls. 750/751), todavia, tal fato não obstará sua imediata intimação para apresentação das razões no prazo de oito dias, eis que o STF...etermino que as razões de apelação deverão ser apresentadas imediatamente, nesta instância, no prazo derradeiro e improrrogável de oito dias. Caso tal não ocorra, intime-se o réu para, querendo, constituir novo defensor, em dez dias. Permanecendo inerte, fica nomeada a Defensoria Pública para sua defesa.

Proc. 0121121-07.2011.8.19.0001 - M.P.E.R.J. X E.A. E OUTROS (Adv (s). Dr (a). MARCOS GIOVANI CORREA FELIX (OAB/ES-012532), Dr (a). MARIO PEREIRA DO NASCIMENTO FILHO (OAB/ES-011913), Dr (a). FILIPE CARLOS MACIEL FERREIRA (OAB/ES-018787), Dr (a). MALCOLM DENNIS OLIVEIRA FELIX (OAB/ES-018537) Aos apelantes DELMA, BRUNA e LEONNARDY pelo prazo legal de oito dias para oferecer as razões recursais

Proc. 0262638-53.2018.8.19.0001 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARILDA TORRES DE NORONHA (Adv (s). Dr (a). JAIME CANUTO FERNANDES (OAB/RJ-094236), Dr (a). MARCIA PATRICIA VILELA (OAB/RJ-166556), Dr (a). LUCILA GERUNDIO DE AZEVEDO (OAB/RJ-164748) Despacho: ...Rejeitada, pois, a aludida tese defensiva de absolvição sumária. Acusação formal mantida. ... Designo o dia 17/09/2019 às 13:05 horas para a realização da AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. Intimem-se e/ou requisitem-se as testemunhas arroladas, bem como a acusada. Caso alguma testemunha resida em outra Comarca, não contígua, expeça-se a respectiva precatória para intimação e inquirição da (s) mesma (s) no Juízo deprecado, devidamente instruída. Ciência.III - FL. 216: Nada a prover, quanto ao pedido da defesa, às fls. 212/216, de parcelamento da dívida tributária em favor da denunciada, a fim de ser suspensa a presente ação. Observa-se que, torna-se incabível o pedido parcelamento da dívida tributária, uma vez que o pleito não é matéria atinente ao Juízo Criminal, devendo tal requerimento ser dirigido à Fazenda Estadual, conforme bem saliento pelo Parquet em sua promoção de fls. 219/220, parte final. Ciência.

Pedido de Busca e Apreensão Criminal

Proc. 0251128-48.2015.8.19.0001 - G.S.I.L. E OUTRO (Adv (s). Dr (a). LUCAS CALDAS LAFAYETTE STOCKLER (OAB/RJ-210719), Dr (a). FERNANDA FONSECA COSTA VIEIRA (OAB/RJ-201815), Dr (a). CAMILA AZEVEDO DE PAULA (OAB/RJ-201191), Dr (a). ANA