Página 19 do Supremo Tribunal Federal (STF) de 6 de Agosto de 2019

Supremo Tribunal Federal
mês passado

reclamado ao conteúdo do paradigma . Nesse sentido:

“(...) INADMISSIBILIDADE DA RECLAMAÇÃO PELO FATO DE O ACÓRDÃO ORA IMPUGNADO NÃO SE AJUSTAR, COM EXATIDÃO E PERTINÊNCIA, AO PARADIGMA DE CONFRONTO INVOCADO PELA PARTE RECLAMANTE – PRECEDENTES – RECLAMAÇÃO NÃO CONHECIDA – INTERPOSIÇÃO DE RECURSO DE AGRAVO – PARECER DA PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA PELO NÃO PROVIMENTO DO RECURSO – RECURSO DE AGRAVO A QUE SE NEGA PROVIMENTO” (Rcl nº 16.492/SP-AgR, Relator o Ministro Celso de Mello , Segunda Turma, DJe de 6/11/14).

“Agravo regimental na reclamação. Ausência de identidade de temas entre o ato reclamado e a ADI nº 3.460/DF. Reclamação como sucedâneo de recurso. Agravo regimental não provido. 1. Deve haver aderência estrita do objeto do ato reclamado ao conteúdo da decisão paradigmática do STF para que seja admitido o manejo da reclamatória constitucional. 2. Agravo regimental não provido” (Rcl nº 11.463/DF-AgR, de minha relatoria, Primeira Turma, DJe de 13/2/15).

Em juízo de estrita delibação e sem prejuízo de melhor análise da causa pela eminente Relatora, indefiro a tutela de urgência requerida.

Solicitem-se informações à autoridade reclamada (CPC, art. 989, I). Cite-se as partes beneficiárias dos atos impugnados (CPC, art. 989, III).

Publique-se. Int..

Brasília, 22 de julho de 2019.

Ministro DIAS TOFFOLI Presidente

(art. 13, VIII, do RISTF)

Documento assinado digitalmente

MEDIDA CAUTELAR NA RECLAMAÇÃO 35.997 (145)

ORIGEM : 35997 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

PROCED. : RIO DE JANEIRO

RELATOR :MIN. ALEXANDRE DE MORAES

RECLTE.(S) : JULIANA DE OLIVEIRA PORTUGAL

ADV.(A/S) : HELTON FONSECA VIEGAS (152540/RJ)

RECLDO.(A/S) : TERCEIRA VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

ADV.(A/S) : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS

BENEF.(A/S) : CLARO S.A.

ADV.(A/S) : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS

DESPACHO:

Vistos.

O caso não se enquadra na previsão do artigo 13, inciso VIII, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal.

Encaminhem-se os autos ao digno Ministro Relator, que melhor apreciará o caso.

Publique-se.

Brasília, 22 de julho de 2019.

Ministro DIAS TOFFOLI Presidente

Documento assinado digitalmente

MEDIDA CAUTELAR NA RECLAMAÇÃO 36.001 (146)

ORIGEM : 36001 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

PROCED. : PERNAMBUCO

RELATOR :MIN. GILMAR MENDES

RECLTE.(S) : HELENO BELARMINO DOS SANTOS

ADV.(A/S) : LEONARDO DA COSTA (3584/AC, 1644-A/AP, 46141/BA, 25133-A/CE, 39232/DF, 138027/MG, 18841-A/ PB, 01565/PE, 23493/PR, 902-A/RN, 5549/RO, 94731A/ RS, 854A/SE)

RECLDO.(A/S) : TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO

ADV.(A/S) : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS

BENEF.(A/S) : FUNDACAO NACIONAL DE SAÚDE

ADV.(A/S) : PROCURADOR-GERAL FEDERAL (00000/DF)

BENEF.(A/S) : UNIÃO

PROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO

DESPACHO:

Vistos.

O caso não se enquadra na previsão do artigo 13, inciso VIII, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal.

Encaminhem-se os autos ao digno Ministro Relator, que melhor apreciará o caso.

Publique-se.

Brasília, 22 de julho de 2019.

Ministro DIAS TOFFOLI Presidente

Documento assinado digitalmente

MEDIDA CAUTELAR NA RECLAMAÇÃO 36.003 (147)

ORIGEM : 36003 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

PROCED. : MINAS GERAIS

RELATORA :MIN. ROSA WEBER

RECLTE.(S) : AEC CENTRO DE CONTATOS S/A

ADV.(A/S) : JO O LUIZ JUNTOLLI (69339/MG, 20550-A/PB, 419935/ SP) E OUTRO (A/S)

RECLDO.(A/S) : TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO

ADV.(A/S) : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS

BENEF.(A/S) : KATIENE DAMIA

ADV.(A/S) : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS

DESPACHO:

Vistos.

O caso não se enquadra na previsão do artigo 13, inciso VIII, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal.

Encaminhem-se os autos ao digno Ministro Relator, que melhor apreciará o caso.

Publique-se.

Brasília, 22 de julho de 2019.

Ministro DIAS TOFFOLI Presidente

Documento assinado digitalmente

MEDIDA CAUTELAR NA RECLAMAÇÃO 36.007 (148)

ORIGEM : 36007 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

PROCED. : RIO GRANDE DO SUL

RELATOR :MIN. ROBERTO BARROSO

RECLTE.(S) : VILMAR GIMENES DA ROSA

ADV.(A/S) : DANIEL SILVA DE CASTRO (89032/RS) E OUTRO (A/S) RECLDO.(A/S) : PRESIDENTE DA 5ª TURMA RECURSAL DO RIO GRANDE DO SUL

ADV.(A/S) : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS

BENEF.(A/S) : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

ADV.(A/S) : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS

DESPACHO:

Vistos.

O caso não se enquadra na previsão do artigo 13, inciso VIII, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal.

Encaminhem-se os autos ao digno Ministro Relator, que melhor apreciará o caso.

Publique-se.

Brasília, 22 de julho de 2019.

Ministro DIAS TOFFOLI Presidente

Documento assinado digitalmente

MEDIDA CAUTELAR NA RECLAMAÇÃO 36.013 (149)

ORIGEM : 36013 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

PROCED. : MARANHÃO

RELATOR :MIN. CELSO DE MELLO

RECLTE.(S) : MUNICIPIO DE SÃO LUIS

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS RECLDO.(A/S) : JUIZ DO TRABALHO DA 7ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS

ADV.(A/S) : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS

BENEF.(A/S) : ESPÓLIO DE RAIMUNDO CARVALHO ALVES

ADV.(A/S) : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS

Despacho:

Vistos.

O caso não se enquadra na previsão do art. 13 , inciso VIII, do RISTF. Encaminhe-se o processo ao digno Relator.

Publique-se.

Brasília, 23 de julho de 2019.

Ministro DIAS TOFFOLI Presidente

Documento assinado digitalmente

MEDIDA CAUTELAR NA RECLAMAÇÃO 36.017 (150)

ORIGEM : 36017 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

PROCED. : RIO GRANDE DO SUL

RELATORA :MIN. CÁRMEN LÚCIA

RECLTE.(S) : ALCI PEREIRA SILVEIRA

ADV.(A/S) : DANIEL SILVA DE CASTRO (89032/RS) E OUTRO (A/S) RECLDO.(A/S) : PRESIDENTE DA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL

ADV.(A/S) : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS

BENEF.(A/S) : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

ADV.(A/S) : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS

DESPACHO:

Vistos.

Cuida-se de reclamação, com pedido de liminar, ajuizada por ALCI PEREIRA SILVEIRA em face do PRESIDENTE DA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS