Página 48 da Normal do Comércio do Diário Oficial do Estado do Paraná (DOEPR) de 6 de Agosto de 2019

há 2 meses

de Chapas, Placas de Madeiras Aglomerada, Prensada e Compensada, LO nº 106456-R1, validade 27/11/2019 instalada na Rodovia BR 277, km 430, Caixa Postal 41, Virmond - Paraná.

73020/2019

CEC - CENTRAIS ELÉTRICAS CARNAUBAL S.A.

CNPJ/MF nº 24.123.152/0001-40 - NIRE 41300292841

ATA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO

DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 19 DE JUNHO DE 2019

1. Data, Hora e Local: Aos 19 (dezenove) dias do mês de junho de 2019, às 13h00min, na sede da CEC - Centrais Elétricas Carnaubal S.A. (“Companhia”), localizada na Rua Gonçalves Dias, 531, Bairro Batel, na Cidade de Curitiba, Estado do Paraná, CEP 80240-340. 2. Composição da Mesa: André LuísAgner Machado Martins, Presidente; Larissa C. Soliman Corrêa, Secretária. 3. Presença: Membros do Conselho de Administração da Companhia, conforme descritos no item 6 abaixo. 4. Convocação: Dispensada, em razão da presença da totalidade dos membrosdo ConselhodeAdministração. 5. Deliberação: Os Conselheiros,porunanimidadedos votos válidos, decidiram reeleger para ocupar os cargos de Diretores da Companhia, os Srs. a) Luiz Fernando Cordeiro, brasileiro, solteiro, engenheiro civil, portador da cédula de identidade RG nº 5.433.594-6 SSP/PR, inscrito no CPF sob nº 850.584.089-53, residente e domiciliado na cidade de Curitiba, Estado do Paraná, na rua Deputado HeitorAlencar Furtado, 3.001, ap. 1701, Ecoville, CEP 81.200-110, na cidade de Curitiba, Estado do Paraná; b) Alessandro da Silva Oliveira, brasileiro, divorciado, engenheiro civil, portador da cédula de identidade RG nº 5.171.014-2 SSP/PR, inscrito no CPF sob n.º 027.365.839-57, residente e domiciliado na Alameda Princesa Izabel, n.º 1398, Apartamento 104, CEP 80.730-080, na cidade de Curitiba, Estado do Paraná; c) Bruno Henrique Pimenta da Silva, brasileiro, casado, administrador de empresas, portador da cédula de identidade RG nº 13.708.837-1 SSP/PR, inscrito no CPF sob nº 077.222.216-96, residente e domiciliado na rua Guatemala, nº 37, apto. 204, Guaíra, CEP 81.010-300, na cidade de Curitiba, Estado do Paraná; e d) Carla Silva Gonçalves Marcondes, brasileira, casada, advogada, portadora da cédula de identidade RG nº 08364714-74 SSP/BA, inscrita no CPF nº 942.209.215-91, residente e domiciliada na rua Professor Pedro Viriato Parigot de Souza, 2.664, apartamento nº 83, Mossunguê, CEP 81.200-100, na Cidade de Curi tiba, Estado do Paraná. Os diretores reeleitos ficam desde já empossados em seus cargos, para um mandato de 2 (dois) anos, a contar da presente data, mediante assinaturas dos Termos de Posse lavrados no Livro de Atas de Reunião da Diretoria, o qual segue anexo à presente ata. Nos termos do artigo 147, § 1º da Lei S.A., os Diretores reeleitos declararam não estarem im pedidos para o exercício dos respectivos cargos de diretoria. Por fim, a conselheira Carla Silva Gonçalves Marcondes declarou-se impedida de voto acerca da matéria deliberada. 6. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Reunião do Conselho de Administração e lavrada esta Ata, lida, aprovada e assinada pelos presentes. (Ass.:) André Luís Agner Machado Martins, Carlos Joaquim de Oliveira Franco e Carla Silva Gonçalves Marcondes. Certifico que a presente cópia fiel da ata original lavrada no Livro de Registro de Atas de Assembleias Gerais da Companhia. Curitiba, 19 de junho de 2019. Larissa C. Soliman Corrêa - OAB/PR 61.894 -Secretária. JUCEPAR: Certifico o Registro em 23/07/2019 sob nº 20194189015. Protocolo: 194189015 de 19/07/2019. Leandro Marcos Raysel Biscaia - Secretário-Geral.

73622/2019

SÚMULA DE REQUERIMENTO DE RENOVAÇÃO DA LICENÇA DE OPERAÇÃO

MARTINI MEAT S/A ARMAZÉNS GERAIS torna público que irá requerer ao IAP, a Renovação da Licença de Operação para armazens, depósitos de containers, armazem de grãos de origem vegetal e armazenamento de fertilizantes instalada em Ponta Grossa/PR.

73759/2019

SÚMULA DE REQUERIMENTO DE LICENÇA PRÉVIA

MINERAÇÃO FLORESTA GUAÍRA LTDA torna público que irá requerer ao IAP, a Licença Prévia para Extração de Areia em Leito de Rio a ser implantada na localidade denominada Leito do Rio Piquiri - Município de Franscisco Alves/PR.

73094/2019

SÚMULA DE REQUERIMENTO DE LICENÇA DE INSTALAÇÃO

MINERACAO ROGALSKI LTDA torna público que irá requerer ao IAP, a Licença de Instalação para EXTRACAO DE AREIA EM CAVAS a ser implantada NA LOCALIDADE CARA - CARA / FAZENDA VARZEA MUNICIPIO DE PONTA GROSSA / PR.

73360/2019

SÚMULA DE RECEBIMENTO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO

Pássaro Comércio de Combustíveis para Aviação Ltda, torna público que recebeu da Secretaria Municipal do Meio Ambiente de Curitiba, a Licença de Operação para comércio varejista de combustíveis instalada à rua Trajano da Costa Pereira, 348 Bacacheri, Curitiba PR.

73012/2019

SÚMULA DE REQUERIMENTO DE LICENÇA SIMPLIFICADA

PEDRO DE LARA torna público que irá requerer ao IAP, a Licença Simplificada para FABRICAÇÃO DE BATOQUES a ser implantada RUA PRINCIPAL SN, FAXINAL DO BOA VISTA, TURVO.

73063/2019

SÚMULA DE REQUERIMENTO DE LICENÇA PRÉVIA

Polazzo Construtora Ltda-ME torna público que irá requerer ao IAP, a Licença Prévia para a implantação do Loteamento Nono Augusto a ser implantada no Imóvel Urbano denominado como �Chácara 10-B�, Matrícula nº 19.235 do 2ºOfício-Município de Pato Branco� PR.

71957/2019

SÚMULA DE RECEBIMENTO DE RENOVAÇÃO DA LICENÇA DE OPERAÇÃO

POSTO PUPPI LTDA, inscrito no CNPJ nº 82.359.555/0001-99 torna público que recebeu do IAP, a Renovação da Licença de Operação para Posto de abastecimento e serviços com validade até 08/12/2019 instalada na Rodovia da Uva, 5473, KM 07 - Arruda - 83414-300 - Colombo/PR.

73687/2019

INEPAR S.A. INDÚSTRIA E CONSTRUÇÕES

EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

CNPJ/MF nº 76.627.504/0001-06 - NIRE nº 41 3 0029559 0

COMPANHIA ABERTA

EDITAL DE SEGUNDA CONVOCAÇÃO DE

ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA

Tendo em vista a não instalação em 1ª convocação da Assembleia Geral Extraordinária realizada no dia 29 de julho de 2019 em virtude da ausência do quórum de instalação, convidados, em 2ª convocação, os senhores acionistas da Inepar S.A. Indústria e Construções – Em Recuperação Judicial (“Companhia ou Inepar”), na forma prevista no art. 124 da Lei nº 6.404/1976, a comparecerem à Assembleia Geral Extraordinária (“AGE”), a realizar-se no dia 12 de agosto de 2019, às 09:00 horas , na sede social, localizada na Alameda Dr. Carlos de Carvalho nº 373, Cjto. 1101, 11º andar, bairro Centro, CEP 80410-180, na Cidade de Curitiba, Estado do Paraná, para, em cumprimento ao plano de recuperação judicial apresentado pela Companhia e demais empresas de seu grupo, aprovado em assembleia geral de credores em 13 de maio de 2015 e homologado judicialmente em 21 de maio de 2015, no âmbito de sua recuperação judicial, a qual se encontra em curso perante a 1ª Vara de Falências, Recuperações Judiciais e Conflitos Relacionados à Arbitragem da Comarca da Capital de São Paulo, sob o processo nº 1010111- 27.2014.8.26.0037 (“Plano de Recuperação Judicial”), apreciarem a proposta da administração da Companhia datada de 1º de julho de 2019 (“Proposta da Administração”) e deliberarem sobre as seguintes matérias constantes da Ordem do Dia: (a) Aumento do capital social da Companhia, no valor total de R$ 28.185.872,55 (vinte e oito milhões, cento e oitenta e cinco mil, oitocentos e setenta e dois reais e cinquenta e cinco centavos), mediante emissão particular de 398.266 (trezentas e noventa e oito mil, duzentas e sessenta e seis) novas ações ordinárias (que serão em tudo idênticas às ações ordinárias já existentes da Companhia), pelo preço de emissão de R$ 70,7714757293 por ação, fixado pelo critério da perspectiva da rentabilidade futura da Companhia, de acordo com o art. 170, § 1º, inciso I, da Lei nº 6.404/1976, conforme Laudo de Avaliação Econômico-Financeira da Companhia apresentado no Anexo IV a presente Proposta, dos quais R$ 3.165.273,49 (três milhões, cento e sessenta e cinco mil, duzentos e setenta e três reais e quarenta e nove centavos) serão destinados à conta de capital social, e R$ 25.020.599,06 (vinte e cinco milhões, vinte mil, quinhentos e noventa e nove reais e seis centavos) serão destinados à formação de reserva de capital. Tendo em vista o acima exposto, o capital social da Companhia passará de R$ 409.319.027,42 (quatrocentos e nove milhões, trezentos e dezenove mil, vinte e sete reais e quarenta e dois centavos) para R$ 412.484.300,91 (quatrocentos e doze milhões, quatrocentos e oitenta e quatro mil, trezentos reais e noventa e um centavos). O aumento do capital se dará mediante a capitalização dos valores que se tornaram incontroversos dos créditos detidos pelos credores quirografários contra a Companhia, conforme manifestação dos credores que optaram pela conversão de seus créditos em ações da Companhia, nos termos do Plano de Recuperação Judicial. Será resguardado aos atuais acionistas da Companhia o direito de preferência na subscrição das novas ações, proporcionalmente às respectivas participações no capital social da Companhia, dentro do prazo de 30 (trinta) dias contados após 03 (três) dias úteis à data da publicação do aviso aos acionistas comunicando a aprovação do aumento de capital mediante capitalização de créditos, bem como na subscrição de eventuais sobras, conforme o disposto no art. 171 da Lei nº 6.404/1976, dentro do prazo estabelecido no respectivo aviso aos acionistas que será emitido pela Companhia. Os acionistas que vierem a exercer seu direito de preferência para a subscrição de ações deverão efetuar o pagamento à vista, em moeda corrente nacional, no ato da subscrição. Nesse caso, as importâncias por eles pagas serão entregues aos titulares dos créditos a serem capitalizados, de forma proporcional, conforme o disposto no art. 171, § 2º, da Lei nº 6.404/1976; (b) 10ª e 11ª emissões, pela Companhia, de debêntures perpétuas, conversíveis em ações, da primeira série, da espécie subordinada, sem garantias, para colocação privada, com valor nominal de R$ 1,00 (um real) cada uma, sendo R$ 121.550.040,00 (cento e vinte e um milhões, quinhentos e cinquenta mil, quarenta reais), no caso da 10ª emissão, e de R$ 6.507.029,00 (seis milhões, quinhentos e sete mil, vinte e nove reais), no caso da 11ª emissão, as quais serão subscritas e integralizadas mediante a conversão dos créditos detidos em face da Companhia, de acordo com a manifestação dos credores que optaram por converter seus créditos em debêntures e cujo valor total é incontroverso, nos termos do Plano de Recuperação Judicial, bem como autorização à Diretoria da Companhia para praticar todos os atos necessários à realização de referidas emissões. Será resguardado aos atuais acionistas da Companhia o direito de preferência na subscrição de referidas debêntures conversíveis em ações, proporcionalmente às respectivas participações no capital social da Companhia, dentro do prazo de 30 (trinta) dias contados após 03 (três) dias úteis à data da publicação do aviso aos acionistas comunicando a aprovação das emissões de debêntures, bem como na subscrição de eventuais sobras, conforme o disposto no art. 57, § 1º, e art. 171, § 3º, da Lei nº 6.404/1976, dentro do prazo estabelecido no respectivo aviso aos acionistas que será emitido pela Companhia. Os acionistas que vierem a exercer seu direito de preferência para a subscrição das debêntures deverão efetuar o pagamento à vista, em moeda corrente nacional, no ato da subscrição; (c) Ratificação da contratação, pela administração da Companhia, do agente fiduciário e do escriturador da 10ª e da 11ª emissões de debêntures mencionadas no item (b) acima; e (d) Uma vez devidamente aprovada a matéria constante do item (a) acima, reforma do Artigo 5º do Estatuto Social da Companhia, com o objetivo de aumentar o capital da Companhia. Instruções Gerais: (1) Todos os documentos e informações pertinentes às matérias da Ordem do Dia a serem examinadas e deliberadas pela AGE encontram-se à disposição dos senhores acionistas da Companhia, em sua sede social, na sua página na internet (www. inepar.com.br), bem como na página da CVM (www.cvm.gov.br) e da B3 S.A. – Brasil, Bolsa, Balcão (www.b3.com.br), incluindo, sem limitação, a Proposta da Administração contendo as informações e os esclarecimentos exigidos, nos termos doParágrafo 3ºº do art.1355 da Lei nº6.4044/1976 e dos arts ,6ºº e111 da Instrução CVM nº4811/2009. (2) Os acionistas, seus representantes legais ou procuradores deverão comparecer à AGE munidos dos documentos hábeis de sua identidade e/ou representatividade, bem como de comprovante expedido pela instituição financeira depositária das ações de sua titularidade ou custódia com até 5 (cinco) dias de antecedência da data da AGE, observado o disposto no art 12626 da Lei n6.40404/1976. Curitiba (Pr), 02 de agosto de 2019. Atilano de Oms Sobrinho - Presidente do Conselho de Administração; Di Marco Pozzo -Membro do Conselho de Administração.

72770/2019

SÚMULA DE REQUERIMENTO DE RENOVAÇÃO DA LICENÇA DE OPERAÇÃO

POSTO PUPPI LTDA, inscrito no CNPJ nº 82.359.555/0001-99 torna público que irá requerer ao IAP, a Renovação da Licença de Operação para Posto de abastecimento e serviços instalada na Rodovia da Uva, 5473, KM 07 - Arruda -83414-300 - Colombo/PR.

73691/2019